Programa Detran nas Escolas – Cidadania no Trânsito

11/06/18 às 11h42 - Atualizado em 20/07/23 às 12h12

Programa Detran nas Escolas – Cidadania no Trânsito

Objetivo Geral

Com objetivo de formar condutores conscientes e capazes de aplicar a legislação e a condução defensiva, colaborando para uma cultura de paz e convivência respeitosa no trânsito, o curso promove a Educação para o Trânsito nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, por meio de subsídio técnico, na implantação e implementação do Programa, em cumprimento às políticas públicas de Educação de Trânsito, de acordo com a Resolução 265/07 do CONTRAN.

Identificação

Nome: Curso de Formação Teórica para Habilitação de Condutor de Veículos Automotores
Base legal: Resolução nº 265/2007 e nº 789/2020 do Contran
Modalidade: Presencial
Hora-aula: 50 minutos
Carga Horária Diária: 4 horas/aula
Carga Horária total: 90 horas/aula

Modalidade do Curso

Presencial, na unidade escolar, sendo 90 horas/aula de curso distribuídas da seguinte de forma:

45 horas/aulas na 2ª série do EM distribuídas em 10 aulas presenciais com 4 horas/aula cada perfazendo um total de 40 horas/aulas mais 5 horas/aulas para Horário Protegido de Estudos – HPE por meio de entrega obrigatória de trabalho escolar;
45 horas/aulas na 3ª série do EM distribuídas em 11 aulas presenciais com 4 horas/aula cada perfazendo um total de 40 horas/aulas mais Horário Protegido de Estudos – HPE por meio de apresentação obrigatória de trabalho escolar

Estrutura Curricular

Disciplina	Sigla	Carga Horária
Legislação de Trânsito – LT	LT	36 horas/aula
Direção Defensiva para veículos de duas ou mais rodas – DD	DD	32 horas/aula
Noções de Primeiros Socorros	PS	08 horas/aula
Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social	PMAC	08 horas/aula
Noções sobre o Funcionamento do Veículo de duas ou mais rodas	NFV	06 horas/aula
Total		90 horas/aula

Organização Administrativa do Curso

Frequência: Para aprovação no curso de formação o estudante deverá ter frequência igual ou superior a 75% no curso. Sendo permitido, no máximo, dois dias de falta por Módulo.
Reprovação, Trancamento ou Abandono de matrícula no Ensino Médio: impossibilita a continuidade do estudante no Projeto.
Questões disciplinares: o representante do Detran/DF deverá contatar a Coordenação da Escola para suporte em caso de inadequação disciplinar.
Certificado: o estudante que concluir com êxito o Módulo I e II do curso receberá um certificado referente à formação teórica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores, validade de 1 ano após sua emissão ou até 1 ano após o candidato completar 18 anos de idade.

Abertura do Processo de Habilitação

Após o término das atividades do Projeto e o recebimento do certificado, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos pelo art. 140 da Lei nº 9.503/97 antes de procurar o Detran ou clínica credenciada, ou seja, deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever na língua portuguesa, ter documento de identidade e CPF.

Cumprido esses requisitos, o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

comparecer à Diretoria de Educação de Trânsito – DIREDUC situada na 706/906 Asa Sul para realizar a coleta biométrica e apresentar o certificado de conclusão de curso.
procurar uma clínica credenciada, dentre as listadas no site http://www.detran.df.gov.br/clinicas-psicotecnico-credenciadas/ a fim de realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental. Após aprovação nos exames realizados na clínica credenciada o candidato deverá:
1. comparecer novamente à Diretoria de Educação de Trânsito – DIREDUC situada na 706/906 Asa Sul, portando o certificado de conclusão, para marcar o exame teórico;
2. em caso de reprovação no exame teórico, o estudante deverá, obrigatoriamente, frequentar novo curso no Centro de Formação de Condutores (CFC), teórico-técnico (45 horas-aula), nos moldes da legislação vigente;
3. em caso de aprovação, poderá seguir o processo de habilitação realizando as aulas práticas de direção veicular (mínimo de 20 horas-aula) no CFC de sua preferência, dentre os listados no site http://www.detran.df.gov.br/centro-de-formacao-de-condutores-cfc-html/, para posterior exame prático de direção.