1. A habilitação na categoria A permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de 02 ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque). Ex: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;
2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;
3. Para a aquisição da primeira habilitação do estrangeiro na categoria “A”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h/a), na Auto-escola;
d) prova escrita, no DETRAN; e) curso prático de direção (20h/a), na Auto-escola;
f) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
5. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
6. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano. Após esse período será cancelado;
7. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.
Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Interessado.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Interessado deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Interessado apresentar:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo de solicitação do RNE e Formulário SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro, original e 01 cópia simples, que ficará retida.
- CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: é reconhecido como Documento de Identificação para estrangeiros o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro obtido junto à Polícia Federal e terá validade conforme data estipulada no documento. Para os cidadãos oriundos dos Países participantes da convenção de Viena, e Princípio de Reciprocidade – é dispensado o uso do passaporte, desde que apresentem a Carteira de Identidade Nacional.
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
O Procurador deve apresentar documento pessoal de identificação oficial com foto e/ou procuração.
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Solicitante OU Procurador.