Data: 27 de março e 12 de maio de 2023 (prorrogada)
Local: CASS (Prefeitura) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova
Horário: 9h às 17h

Para consultar o edital completo acesse aqui! (Deliberação 1508/2023)

Para consultar a deliberação que altera o prazo de inscrições e traz novas mudanças clique aqui! (Deliberação 1514/2023)

QUEM PODE SE INSCREVER - REQUISITOS 

Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deve atender aos requisitos seguintes:

I. deter reconhecida idoneidade moral;

II. possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III. estar no gozo dos direitos políticos;

IV. residir no município do Rio de Janeiro;

V. ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;

VI. não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;

a. ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial (anexo II) em uma das seguintes áreas:

a. estudos e pesquisas;

b. atendimento direto;

c. defesa e garantia de direitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Conforme o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de todos os documentos descritos abaixo, para conferência:

• cédula de identidade original e cópia;
• título de eleitor original e cópia;
• comprovação de residência original e cópia;
• comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;
• certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;
• certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original (endereços dos cartórios abaixo);
• cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
• declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
• relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) - original
• uma foto 7x5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.

OBS: As certidões cíveis e criminais devem ser solicitadas diretamente nos cartórios. Suas emissões das certidões são gratuitas. Alguns endereços que podem disponibilizar as referidas certidões:

- 1ºOficio solicitar na Rua do Ouvidor, 63 – 2º andar – Centro da Cidade
- 2º Oficio solicitar na Rua da Assembleia, 19 – 7º andar – Centro da Cidade
- 1º, 2º e 3º Ofícios solicitar na Av. Erasmo Braga 227 – 7º andar Centro da Cidade.
- 4º Ofício solicitar na Rua do Carmo nº 8 – 3º andar Centro da Cidade

Todas as informações oficiais sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares serão publicadas no site: www.cmdcario.com.br
Email para dúvidas, perguntas e denúncias:
[email protected]