Para informações sobre habilitação para colheita de material com fins de realização de exames de mormo, contate [email protected]

 

Legislação Estadual:

Norma Descrição
POP 1.20 Registro de Exames e Vacinas de Equídeos no Sigen+ Orienta procedimentos de registro de exames e vacinas de equídeos no Sigen+
Portaria 75-2011 Estabelece validade de exames de 180 dias para propriedades monitoradas AIE
Portaria SAR 58-2016 – obrigatoriedade de lançar atestados Obriga o lançamento de exames no Sigen+ por veterinários autônomos
Lei 18884 de 12 de abril de 2024 Altera a Lei nº 10.366 de 1997 e fixa a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina.  

Legislação Federal:

Norma Descrição
Instrução Normativa nº 52 de 26 de novembro de 2018 Ficam definidos os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE) por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA –Enzyme-Linked Immunosorbent Assay) a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
Proc. SAC/CGAL nº 03 diretrizes para o credenciamento de laboratórios para o exame de Anemia Infecciosa Equína junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Memo DSECOA n° 37 2010 Esclarecimentos sobre testes de AIE: Contra-prova e Reteste.
Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018 Diretrizes Gerais para Prevenção Controle e Erradicação do Mormo com Portaria 593-2023
Orientativo habilitação mormo Passo a passo para obtenção de habilitação para colheita de material com fins de realização de exames de mormo
Lista nacional de habilitados mormo http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-de-equideos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 2004 MAPA Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equína – A.I.E.
Instrução de Serviço_DDA nº 17/01 Determinação da adoção de medidas sanitárias em razão da ocorrência de influenza (gripe) eqüina.
Manual GTA Equideos_20  Normas para emissão de GTA de Equídeos

Legislação de Eventos:

Federal e Estadual Descrição
LEI 10519 DE 17 DE JULHO DE 2002 Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio.
PORTARIA N.º 162 DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 Fiscalização e Controle Zoossanitário das Exposições Feiras Leilões e outras aglomerações de animais em todo território Nacional.
PORTARIA Nº 108 DE 17 DE MARÇO DE 1993 Aprova as Normas a serem observadas para a realização de exposições e feiras agropecuárias leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico.
Ofício Circular nº 001-2017 SAR-DDEA Prazo para entrega de documentação para solicitação de eventos.
IS 001 POP 1.7 – ANEXO II Modelo de solicitação de autorização de evento
IS 001 POP 1.7 – ANEXO V Modelo de Relatório de Eventos

Notas Informativas CESEQ:

Nota Informativa CESEQ/DEDSA 2022

Outros:

Número/Identificação Descrição
CRMV/SC Manual do responsável Técnico
Memorando 56-13 MAPA Suspensão de exportações brasileiras de equídeos e seu material de multiplicação para a União Européia.
Memorandos 127 e 54 MAPA Requisitos relacionados ao Mormo para trânsito de equídeos destinados ao abate.

Legislação Outros Estados

Número/Identificação Descrição
Portaria ADAGRI n. 028 2012 CE Estabelece regras para trânsito de equídeos no Ceará exame negativo de mormo e atestado de ausência se sinais clínicos. Atestado de vacinação.
Portaria ADAB n. 176-2012 BA Estabelece regras para trânsito de equídeos na Bahia. Exame negativo mormo
Instrução Normativa Agrodefesa (GO) Nº 06/2015 Estabelece no Estado de Goiás a obrigatoriedade do atestado de vacina contra Influenza Equina
Portaria Iagro MS nº 3.573 de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação
ANEXO ÚNICO – ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA EQUINA modelo de atestado de vacinação da Portaria Iagro MS nº 3.573 de 04 de julho de 2017
Instrução Normativa 03-2018 RS Exigência de vacinação para equídeos participantes de eventos.
Portaria Estadual Seagri – DF nº 60/2017 Exigência de exame de mormo para trânsito no DF
Lei Estadual 16.938 MG Exigência de exame de mormo para trânsito em Minas Gerais
Portaria Emdagro SE nº 187/2023 exigência de exame de mormo para participação em eventos em Sergipe.

Situação das UFs em relação a exigência do teste de mormo para trânsito: