| FEDERAIS | DESCRIÇÃO |
| Instrução Normativa nº 10 de março de 2017 |
Instrução Normativa nº 10 de março de 2017
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| IN 10 aplicada a SC |
Instrução Normativa 10/17 adaptada/aplicada a SC
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| Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT. | |
| IN 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2017 | Estabelece requisitos para diagnóstico de brucelose por laboratórios da rede credenciada pelo MAPA |
| ESTADUAIS | DESCRIÇÃO |
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Estabelece o Regulamento Técnico do PNCEBT e classificação das Unidades da Federação. Estabelece a obrigatoriedade da realização do diagnóstico sorológico por ELISA em paralelo ao teste de tuberculinização para o saneamento de foco de tuberculose. Regulamenta a rastreabilidade do leite e o controle da brucelose e tuberculose em propriedades leiteiras Instituir a obrigatoriedade de registro no SIGEN+ de todos os atestados de saúde, de vacinação e de exames negativos exigidos para fins de emissão de GTA no Estado de Santa Catarina. |
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PORTARIA-SAR-17-2012-de-20-07-2012
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Altera a Portaria SAR 44/2020
Regulamento técnico do programa de erradicação da brucelose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina. Artigo 8º dessa portaria alterado pela Portaria SAR nº19-2017.
Altera o artigo 8º da Portaria SAR nº 017-2012 |
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IS 007-2018 – Comercialização, utilização e controle da vacinação contra brucelose – RB51 |
Estabelece procedimentos para a comercialização, utilização e controle da vacina contra brucelose, amostra RB51, no Estado de Santa Catarina. |
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IS 002 2009 – GEDSA – DITEC – Distribuição de tuberculinas e antígenos por terceiros |
Distribuição comercial e autorização para aquisição dos Insumos relativos ao PNCEBT. |
| Resolução CG FUNDESA nº 32 – 2016
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Aprova as normas para o processo de indenização de animais a serem abatidos ou sacrificados sanitariamente por determinação do órgão executor de defesa sanitária animal no Estado. Procedimentos sanitários relativos a brucelose e tuberculose bovina e bubalina em exposições, feiras agropecuárias e demais aglomerações e no trânsito entre propriedades. |
| OUTROS ESTADOS | DESCRIÇÃO |
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Disciplina a entrada no estado do Paraná de fêmeas bovinas e bufalinas com idade acima de 8 meses, oriundas de Estados onde a vacinação com a B19 não é obrigatória. |