Mickey e Minnie originais entram em domínio público nos EUA: o que isso significa

Foi a animação que lançou a 'House of Mouse' (série de TV Clube do Mickey). O Vapor Willie (Steamboat Willie no original em inglês), um curta-metragem de 1928 apresentando versões iniciais sem diálogo de Mickey e Minnie, é amplamente considerado o momento que transformou o destino da Disney e fez história no cinema.

Agora, suas imagens estão disponíveis ao público nos EUA, após a expiração do copyright da Disney.

Isso significa que profissionais criativos como cartunistas agora podem retrabalhar e usar as versões iniciais de Mickey e Minnie.

Na verdade, qualquer pessoa pode usar essas versões sem permissão ou custo.

No entanto, a Disney alertou que as versões mais modernas de Mickey ainda estão protegidas por direitos autorais.

"Vamos, é claro, continuar a proteger nossos direitos nas versões mais modernas do Mickey Mouse e em outras obras que permanecem sujeitas a direitos autorais", afirmou a empresa.

A lei de direitos autorais dos EUA estabelece que os direitos sobre personagens podem ser mantidos por 95 anos, o que significa que os personagens de Steamboat Willie entraram no domínio público nesta segunda-feira, 1º de janeiro de 2024.

Essas obras agora podem ser legalmente compartilhadas, executadas, reutilizadas, reproporcionadas ou sampleadas.

As versões iniciais de Mickey e Minnie são apenas duas das obras que entraram em domínio público nos EUA no Dia de Ano Novo.

Outros filmes, livros, músicas e personagens famosos de 1928 agora também estão disponíveis para o público americano.

Eles incluem a comédia romântica silenciosa de Charlie Chaplin O Circo; o livro A Casa no Largo Puff, do autor inglês AA Milne, que apresentou o personagem Tigrão; Orlando de Virginia Woolf; e O amante de Lady Chatterley, de DH Lawrence.

O Brasil tem suas próprias regras de direitos autorais e diferentes datas de expiração (leia mais abaixo).

A Disney enfrentou a possibilidade de perder os direitos autorais sobre seus desenhos animados originais várias vezes no passado.

Inicialmente, esperava-se que os personagens entrassem em domínio público em 1984, mas o Congresso prorrogou o prazo por mais 20 anos.

Antes da próxima data de expiração em 2004, outra prorrogação de 20 anos foi aprovada.

"Profundamente simbólico"

Os esforços da Disney para proteger seus personagens até levaram a lei a ser apelidada de "Lei de Proteção do Mickey Mouse". Mas o momento finalmente chegou.

Jennifer Jenkins, diretora do Centro de Estudos do Domínio Público da Universidade Duke, disse à BBC que era um marco "profundamente simbólico e há muito esperado".

"O que isso significa para nós é que a partir de 2024, qualquer pessoa estará livre para copiar, compartilhar e construir com base nesses desenhos animados originais de 1928 e nos personagens dentro deles", disse ela.

Jenkins destacou que o momento era especialmente significativo devido ao "papel percebido" da Disney na prorrogação do prazo de direitos autorais, que impediu que suas propriedades entrassem em domínio público por tanto tempo.

Livre reprodução no Brasil?

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais determina que os direitos patrimoniais do autor perdurem por 70 anos após o seu falecimento. Depois disso, a obra vai para domínio público.

A proteção conferida pela legislação brasileira está de acordo com a Convenção de Berna, tratado internacional que estabelece normas para a proteção dos direitos autorais de obras literárias e artísticas.

No Brasil, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, os direitos autorais têm uma vigência que abrange toda a vida do autor e mais 70 anos após a sua morte. Esse período é conhecido como "prazo de proteção".

A proteção no Brasil é regida pela lei do país em que a proteção é solicitada, desde que haja reciprocidade. Assim, obras brasileiras e estrangeiras têm o mesmo prazo de proteção de 70 anos.

No caso do Mickey Mouse, cujos direitos autorais nos Estados Unidos são protegidos por 95 anos, a primeira versão só entrará em domínio público no Brasil em 2042, devido à coautoria e ao falecimento do último coautor em 1971, conforme estabelecido no artigo 42 da Lei de Direitos Autorais.

Em relação aos EUA, a Disney ainda detém separadamente uma marca registrada do Mickey como identificador de marca e mascote corporativo. Isso significa que ainda existem limites para como o público pode usar essas imagens, explica Jenkins.

"O que eu não posso fazer é começar a fabricar mercadorias e os mesmos tipos de produtos que a Disney vende", disse ela.

"Então, se eu estiver vendendo camisetas com Mickey e Minnie nelas, e alguém que vê essas camisetas pensa erroneamente que está adquirindo um produto da Disney quando não está, é isso que a marca registrada impede."

Portanto, qualquer uso de Mickey Mouse que dê a impressão de que ele pertence a uma marca que não seja a Disney ainda seria uma questão de marca registrada.

Jack Kendall, um criador de conteúdo digital de 32 anos, de Warwickshire, que administra um canal no YouTube para explicadores de notícias da Disney, acredita que alguém pode tentar dar a Mickey e Minnie o tratamento de filme de terror.

Ele comparou isso ao momento em que o Ursinho Pooh (ou Puff, em algumas versões de traduções para o português) entrou em domínio público e foi transformado no filme de terror classificado como proibido para menores. Sangue e Mel foi classificado pela crítica como um dos piores filmes do ano.

Kendall, que tem mais de 168.000 assinantes em seu canal DSNY Newscast, acredita que a Disney desejaria evitar mais brigas legais, dado que a empresa se tornou "um pomo de discórdia política na cultura pop".

"Mas eles também querem proteger seus dois personagens mais identificáveis", disse ele à BBC.

Ele acredita que o uso ativo pela Disney das versões marcadas em mercadorias de O Vapor Willie, novos curtas animados e até mesmo um logotipo teatral dos estúdios, é "a maneira da Disney de proteger os personagens se quiserem seguir a via legal em caso de uso dos personagens de maneira flagrante".

Um porta-voz da Disney disse que desde a primeira aparição de Mickey Mouse em 1928, as pessoas associam o personagem à empresa.

"Isso não mudará quando os direitos autorais do filme O Vapor Wille expirarem", afirmaram.

"As versões mais modernas de Mickey não serão afetadas pelo vencimento do copyright de O Vapor Willie, e Mickey continuará desempenhando um papel de destaque como embaixador global da Walt Disney Company em nossas narrativas, atrações de parques temáticos e mercadorias."

A empresa acrescentou que trabalhará para evitar confusão do consumidor causada por usos não autorizados de Mickey e de seus outros personagens icônicos.