Na última semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou uma cartilha que dispõe sobre os direitos de pessoas que atuam como trabalhadoras em caráter temporário. A prática dessa modalidade contratual é permitida quando os efetivados estão de licença ou férias, ou ainda, quando há um aumento na demanda de serviço em períodos do ano.
Nessa segunda modalidade é que estão inscritos a maioria dos trabalhadores temporários de fim de ano. O salto na demanda de serviços é proporcional dessas contratações, mas isso também indica que é necessário estar atento aos seus direitos para não ficar desamparado durante e ao fim dessa época:
Como pegar o INSS para o trabalhador temporário?
Os benefícios do INSS são muitos e cada um tem sua forma de ser solicitado, como o auxílio de incapacidade temporária, solicitado de maneira diferente do salário-maternidade. Antes de tudo, a pessoa trabalhadora deve checar se há uma carência na modalidade do benefício que deseja solicitar e se atende a ela.
A maioria dos direitos previdenciários devem ser garantidos na contratação e práticas diárias, como:
- Assinatura da Carteira de Trabalho
- Salário compatível à categoria
- Marcação de ponto
Além desses, há outros que são notórios nos pagamentos. Horas adicionais e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem ser pagos normalmente àqueles que atuam em serviços temporários. Acaso isso não ocorra, é preciso que a pessoa esteja ciente de que pode cobrar isso de quem realizou sua seleção, normalmente uma empresa terceirizada, que não é a mesma a quem está prestando os seus serviços.
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Quais as mudanças para solicitar o BPC?
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que pode acarretar mudanças significativas na dinâmica financeira de várias pessoas. O texto, enviado para apreciação do Senado, implica em mudanças na solicitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na dinâmica de aumento do salário-mínimo. (leia mais aqui)
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