O estado de São Paulo pode ter uma política para animais domésticos de pequeno porte – até 15 quilos – serem transportados com maior segurança e conforto em viagens de avião. A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (17), a proposta que regulamenta o transporte de pets em aeroportos de concessão estadual. Agora, ela vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Esse projeto foi motivado após casos de maus-tratos durante viagens aéreas. Em abril deste ano, a morte do cachorro Joca, da raça golden retriever, durante uma viagem repercutiu em todo o país. O animal morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza (RE) para São Paulo, vítima de um erro no transporte aéreo, segundo conclusão da Polícia Civil de Guarulhos.
Entenda a proposta sobre o transporte de animais em viagens de avião
Pelo Projeto de Lei 587/2023, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave.
Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.
O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.
“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, afirma o deputado Caio França, na justificativa do projeto.
“Nossa ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas”, detalhou o parlamentar.
Relembre o caso do cachorro Joca
No dia 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo, com destino a Sinop, em Mato Grosso, em uma viagem que duraria duas horas e meia. Mas, por um engano da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu.
O laudo necroscópico constatou que as causas da morte do cão foram estresse e desidratação, que provocaram problemas cardíacos.
Além de processar a empresa aérea Gol pelo ocorrido, João Fantazzini, que era tutor de Joca, realizou campanhas alertando as autoridades como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.
Procurada na época, a Gol afirmou, em notas enviadas à imprensa em abril e maio, que se solidarizava com o tutor João Fantazzini e anunciou a suspensão do transporte de pets no porão das aeronaves.
*Com informações da Agência Brasil
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