A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, durante uma sessão extraordinária realizada na noite de ontem (17), a proposta orçamentária para o ano de 2025. Com uma receita estimada de R$ 372 bilhões, o orçamento para o próximo ano representa um aumento de 13,5% em relação ao valor aprovado para 2024. A aprovação aconteceu com 63 votos a favor e 22 contra.
Detalhes do orçamento estadual da Alesp para 2025
O Projeto de Lei 712/2024, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA), inclui 10.109 emendas dos deputados estaduais, que foram incorporadas ao texto final. Ao longo do período de tramitação, a proposta recebeu um total de 29.221 emendas, as quais foram apresentadas por parlamentares com o objetivo de ajustar o orçamento às necessidades de diferentes regiões e setores do Estado. O orçamento contempla os investimentos necessários para atender às demandas da população e garantir o funcionamento de serviços essenciais em todo o território paulista.
A Lei Orçamentária Anual para 2025 também se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente pela Alesp, e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), o que proporciona uma visão de médio e longo prazo para o desenvolvimento do Estado.
Principais áreas de investimento: saúde, educação e segurança
Dentre os maiores investimentos do orçamento de 2025, destacam-se os setores da Seguridade Social, que incluem Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma previsão de despesas de R$ 97,2 bilhões.
As áreas da Saúde e Educação recebem os maiores aportes, com R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões, respectivamente.
Além disso, o orçamento também prevê a aplicação de recursos em setores cruciais como infraestrutura, mobilidade urbana e assistência social, com o objetivo de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do estado.
Emendas parlamentares e prioridades regionais
O Projeto de Lei 712/2024 passou por um processo de revisão e aprimoramento, com a incorporação de milhares de emendas parlamentares. Dentre as principais mudanças propostas pelos deputados, destaca-se o fortalecimento da Assistência Social. As emendas aprovadas aumentam em R$ 100 milhões os recursos para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), R$ 70 milhões para o programa Bom Prato e R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também foram alocados R$ 5 milhões adicionais para a regularização fundiária.
“Além dos investimentos previstos nas secretarias, este orçamento suplementa recursos importantes para diversos programas que impactam diretamente a vida das pessoas, como saúde, assistência social e habitação”, afirmou o deputado Alex Madureira (PL), relator do orçamento.
Embora o orçamento tenha sido amplamente aprovado, ele também gerou críticas, principalmente da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) criticou o baixo reajuste previsto para os servidores públicos, que será de apenas 4,6%. “O governador deveria ter pensado com mais carinho para os servidores públicos e apresentado uma proposta mais robusta”, afirmou o parlamentar.
A deputada Thainara Faria (PT) também questionou a alocação de recursos na área da Segurança Pública, destacando a necessidade de investimentos mais amplos em áreas como desenvolvimento social, educação, cultura e esporte. “A segurança no estado de São Paulo só será garantida quando investirmos de forma equilibrada em outras áreas essenciais para a sociedade”, afirmou.
Contas do governo de 2023 aprovadas
Além do orçamento de 2025, a Alesp também aprovou as contas anuais do Governo Estadual referentes ao exercício de 2023 (PDL 49/2024). O balanço financeiro recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e foi aprovado com 58 votos favoráveis e 17 contrários, refletindo a transparência e a responsabilidade fiscal do governo paulista.
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