O Governo Federal autorizou a contratação de propostas para a construção de 320 novas unidades habitacionais em Campinas, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A autorização para a construção dos imóveis populares foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada.
Os apartamentos deverão ter, no mínimo, 41,50 m² de área útil, sendo 40 m² destinados à área principal da residência e o restante à varanda. Não foram estabelecidos prazos para a contratação das propostas nem para o início das obras.
Público-alvo do Minha Casa, Minha vida:
O público-alvo são famílias com renda de até três salários-mínimos. Também é necessário cumprir outros requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro de Interessados em Moradia, administrado pela Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas e/ou receber benefício do Programa Auxílio Moradia Emergencial.
Unidades habitacionais em Campinas
O Governo Federal aprovou a construção de 320 unidades habitacionais no Jardim do Lago Continuação em Campinas, que serão distribuídas da seguinte forma:
- Condomínio Vilas do Taubaté IV: 208 unidades,
- Condomínio Vilas do Taubaté V: 112 unidades.
Novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em todo país
Ao todo, estão previstas 4.063 unidades em todo o país. Aproximadamente 16 mil pessoas, distribuídas em 23 municípios de 12 estados, devem ser beneficiadas.
Regras para as novas unidades
A Portaria nº 725 do Ministério das Cidades, publicada em junho de 2023, determina que todas as casas ou apartamentos sejam localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, essas áreas devem contar com infraestrutura básica, incluindo:
- Rede elétrica,
- Saneamento básico,
- Acesso a serviços de educação e saúde,
- Comércio local,
- Transporte público coletivo.
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