Identidade
Documento de identidade militar
Os portadores de identidade militar (EB, MB ou FAB) do modelo com chip, conforme imagem abaixo, poderão emitir seu certificado digital nesse dispositivo.
Convém ressaltar que, caso o militar ainda não possua esse modelo de identidade, será necessário realizar dois agendamentos: um para emissão da identidade e outro para a emissão do certificado digital. Além disso, a AC Defesa não disponibiliza leitoras de cartão, logo a obtenção de uma leitora ficará a cargo do usuário.
Documentos necessários
Documento de identidade
Podem ser aceitos como documento de identidade:
- carteira de identidade militar expedida pela respectiva Força;
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira nacional de habilitação, válida, expedida pelo DETRAN.
Comprovante de residência ou domicílio(Clique aqui para download)
Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas, emitidas há no máximo três meses da data de validação presencial, de concessionárias de serviços públicos, prestadores de serviços fixos (TV a cabo, telefone, etc...) ,extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
Quem pode solicitar
Somente terão direito a certificado digital ICP-Brasil emitido pela AC Defesa os militares e servidores civis do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, devidamente autorizados por autoridade competente do Ministério da Defesa ou Comandante/Chefe/Diretor de Organização Militar das Forças Armadas.
ICA 7-43
EB 10-IG-01.020
DCTIMARINST-31-05
Finalidade
O certificado digital se destina a possibilitar a assinatura eletrônica de documentos e permitir o acesso a sistemas que requeiram a autenticação dos usuários com segurança digital, permitindo assim a troca segura de informações entre duas partes, com a garantia da identidade do emissor e a integridade da mensagem.
Ao adquirir um certificado AC Defesa, que é válido na cadeia de certificados da ICP-Brasil, o usuário poderá utilizar seu certificado não só em sistemas internos do Órgão a que pertence, bem como em sistemas externos, tais como SERPRO, Receita Federal e em algumas operações bancárias.
Tipos de certificados
Certificados emitidos pela AC Defesa
Atualmente a AC Defesa está credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
A identificação biométrica utilizada em nossos certificados é coletada através do PS-Bio (Prestador de Serviço Biométrico) do SERPRO.
A escolha do certificado a ser solicitado, deverá levar em consideração a destinação do seu uso, usando como referência para escolha o tipo de certificado e o meio de armazenamento.
1. Quanto ao tipo:
Os certificados digitais poderão ser do tipo A destinados a autenticação e assinatura digital ou do tipo S para sigilo de informações.
1.1 Certificados de Autenticação e Assinatura Digital dos tipos A1, A3 e A4.
São utilizados em aplicações para autenticação de usuário (confirmação de identidade) e para assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações.
1.2 Certificados de Sigilo dos tipos S1, S3 e S4:
São utilizados em aplicações para cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o seu sigilo.
2. Quanto a meio de armazenamento:
2.1 Certificados dos tipos A3 e S3 utilizam chave criptográfica de 2048 bits e são armazenados em hardware criptográfico do tipo token fornecido pela AC Defesa, tendo validade de 05 anos.
2.2 Certificados dos tipos A4 e S4 utilizam chave criptográfica de 4096 bits, são armazenados em hardware criptográfico do tipo token, porém o fornecimento do token é responsabilidade do usuário, tendo validade de 06 anos.
2.3 Certificados dos tipos A1 e S1 utilizam chave criptográfica de 2048 bits, são armazenados no computador do usuário e deverão ser protegidos por senha de acesso, tendo validade de 01 ano.
