© Alessandra Rodrigues Guimarães, Rogério Gerolineto Fonseca, Sibeli Fernandes, 2021. Editor da obra: Anderson Pereira Portuguez. Arte da capa: Rogério Gerolineto Fonseca Créditos da imagem: Rogério Gerolineto Fonseca Diagramação: Equipe Barlavento Revisão: Fabiana Cavalheiro Scalei Editora Barlavento CNPJ: 19614993/0001-10. Prefixo editorial: 87563 / Braço editorial da Sociedade Cultural e Religiosa Ilè Asé Babá Olorigbin. Rua das Orquídeas, 399, Residencial Cidade Jardim, CEP 38.307-854, Ituiutaba, MG. [email protected] Conselho Editorial da Editora Barlavento: Dra. Mical de Melo Marcelino (Editora-chefe) Pareceristas: Prof. Dr. Anderson Pereira Portuguez Prof. Dr. Ricardo Lanzarini Prof. Dr. Rosselvet José Santos Prof. Dr. Antonio de Oliveira Júnior Profa. Cláudia Neu Prof. Dr. Giovanni F. Seabra Prof. Mestre Bruno de Freitas Prof. Dr. Jean Carlos Vieira Santos Perspectivas geográficas. Alessandra Rodrigues Guimarães, Rogério Gerolineto Fonseca, Sibeli Fernandes(org.). Ituiutaba: Barlavento, 2021, 200 p. ISBN: 978-65-87563-10-7 1. Geografia. 2. Paisagem 3. Ensino 4. Cartografia 5. Territórios 6. Economia 7. Políticas Públicas I. GUIMARÃES, Alessandra Rodrigues. II. FONSECA, Rogério Gerolineto, FERNANDES, Sibeli. Todos os direitos desta edição reservados aos autores, organizadores e editores. É expressamente proibida a reprodução desta obra para qualquer fim e por qualquer meio sem a devida autorização da Editora Barlavento. Fica permitida a livre distribuição da publicação, bem como sua utilização como fonte de pesquisa, desde que respeitadas as normas da ABNT para citações e referências. CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA DE UM INDÍCE DE VULNERABILIDADE SOCIAL: um exemplo do município de Bragança Paulista (SP) 5 Franciele Caroline Guerra Andréa Aparecida Zacharias Lúcio Cunha INTRODUÇÃO A ciência moderna do saber geográfico é estruturada como conhecimento científico a partir do positivismo, e fundamenta-se em estudar a Terra e o Ser Humano. Se debruça sobre as forças de interação, sua organização espacial, suas unidades regionais e as características próprias dos elementos terrestres, sobretudo a botânica, a geomorfologia e o clima (PATTISON, 1977). Neste sentido, a Geografia Física Moderna busca incorporar o racionalismo científico do método proveniente das ciências da natureza (MARANDOLA JUNIOR, 2014). O racionalismo trouxe à Geografia a certeza de ser e pensar, prometendo resolver os problemas, controlar e dominar as catástrofes e os fenômenos da natureza, trazendo a segurança total. Como se vê em situações de risco associadas aos eventos da natureza, a ciência é utilizada para tentar predizer o futuro, a fim de responder às demandas (e anseios) da sociedade. E essa visão do cientista permanece até hoje, como vemos em situações de risco associadas a eventos naturais. Toma-se como exemplo os cientistas associados ao IPCC (Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas), que no ano de 2007, anunciaram, pelas evidências da época, que havia mais de 90% de probabilidade de que o aquecimento global tivesse causas antropogênicas. A partir desta perspectiva dialógica, este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica dos principais temas e conceitos abordados em Ciência do Risco, bem como as principais metodologias e correntes de estudo sobre vulnerabilidade, tenta uma síntese das características gerais de Bragança Paulista, faz a aplicação dos métodos de coleta e seleção de dados, assim como tratamento estatístico e cartografia, apresenta os resultados obtidos sobre a técnica de representação da vulnerabilidade social, destacando as potencialidades e fragilidades da representação cartográfica de acordo com o cenário apresentado e, por fim, tece algumas considerações finais, fazendo o fechamento das questões e das inquietações levantadas na pesquisa. 5 Este capítulo é parte da Dissertação de Mestrado defendida pela autora em maio de 2020. 43 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA No contexto histórico, se tem a noção de risco intervencionada entre os séculos XVII e XIX, quando os Europeus exploraram novos territórios, fazendo viagens marítimas perigosas que punham em causa cargas valiosas, e confrontaram-se, noutras áreas do Globo, com diferentes costumes, condições climáticas e com o aparecimento de doenças que arruinaram milhares de famílias (MENDES et al., 2011b). Com a revolução industrial nos séculos XVIII – XIX, surgiu uma nova perspectiva quanto ao conceito de risco, passando a ser associado a formas de exploração, relacionadas ao elevado número de acidentes de trabalho. “Na segunda metade do séc. XX, no seguimento das duas Grandes Guerras Mundiais, o conceito de risco era associado essencialmente à pobreza e à fome” (MENDES et al., 2011b, p. 16). De acordo com Mendes et al. (2011b), até ao século XVIII os desastres naturais eram associados a vontades divinas e ao destino. A partir daí e, particularmente, no século XX se traz a racionalização contemporânea e a preocupação científica de estudar o comportamento dos sistemas naturais e humanos, devido às fatalidades causadas. A Tabela 1 agrupa as definições a partir do discurso ocidental. Tabela 1 - Definições de risco no discurso ocidental em Bankoff (2004). Conceito Período (século) Condição Cura/Tecnologia Tropicalidade Séc. 17-19/princípio do 20 Doença Medicina Ocidental Desenvolvimento Pós II Guerra Mundial Pobreza Investimento/Ajuda ocidental Desastres Naturais Séc. 20 até à atualidade Hazard Ciência Ocidental Fonte: Mendes et al. (2011b). Nas últimas décadas do século XX, o conceito de risco adquiriu um status social relevante, passando a ser referência de segurança das sociedades tecnologicamente mais desenvolvidas. A partir da década de 1970, passou-se a questionar o maior número de desastres, os quais se deviam a processos físicos e de ordem natural (BANKOFF, 2004 apud MENDES et al., 2011b). O avanço das tecnologias, bem como dos meios de comunicação observados ao longo do século XX, permitiram a criação e a sistematização de dados referentes à ocorrência de desastres. Estes bancos de dados possibilitaram meios mais precisos para a compreensão da ocorrência de desastres e, consequentemente, para a sua antecipação e enfrentamento. Do ano de 1900 até ao ano de 2018, estima-se que tenham ocorridos mais de 22.000 eventos catastróficos em todo o mundo (EM-DAT, 2018). Assim, os estudos sobre os riscos e a vulnerabilidade possuem vital importância para o desenvolvimento de políticas e práticas de identificação, análise, prevenção e mitigação de desastres. A cartografia de vulnerabilidade, como área científica aplicada aos estudos do risco, busca um nível de diferenciação espacial apoiado em dados estatísticos de caráter social, cultural e econômico que justificam o grau de perdas e danos dos desastres e catástrofes. Estes normalmente são representados a partir dos níveis de percepção sobre os modos como os 44 processos potencialmente perigosos dos territórios se manifestam, em função tanto das características da população quanto das decisões políticas e de proteção civil (CUNHA, 2015). A ciência geográfica como ciência que busca a categorização e diferenciação espacial possui um papel de destaque nos estudos dos riscos, uma vez que, a par com a diferenciação dos processos perigosos, a compreensão do funcionamento social de uma comunidade, assim como o espaço geográfico que ela ocupa, serão ao mesmo tempo o gatilho e o campo de manifestação dos riscos. O entendimento desses padrões auxilia na determinação da possibilidade das manifestações dos desastres e também no estabelecimento de políticas e práticas para o seu enfrentamento e o restabelecimento da normalidade. Os estudos dos riscos são permeados por diferentes áreas do conhecimento, que apresentam conceitos e usos diversos das suas categorias e conceitos envolvidos. Os estudos de riscos e vulnerabilidades vêm ganhando espaço nas discussões acadêmicas, jurídicas, políticas e práticas por todo mundo. Por ser um campo científico de estudo ainda recente, cujas primeiras sistematizações, tal qual a conhecemos hoje, remontam ao século XIX, possui uma diversidade muito grande de conceitos utilizados e uma limitação da sua avaliação e da sua representação espacial. Nos estudos da vulnerabilidade, os conceitos e as representações cartográficas divergem, entre outros aspectos, no que diz respeito a sua escala de manifestação. Como os desastres possuem naturezas diversas, podem ter tanto uma atuação mais restrita e localizada, como uma atuação mais extensiva e difusa, o que dificulta o estabelecimento preciso de sua circunscrição. Por exemplo, definir a área de influência de uma seca é uma tarefa muito mais complicada do que determinar a influência de um desmoronamento de encosta ou da inundação de um rio. Portanto, a tarefa do estabelecimento de uma escala geográfica nos estudos do risco pode ser dificultada em função da atuação do desastre em específico. Além disso, as unidades administrativas e naturais se misturam no rol de dados disponíveis para o estabelecimento de estudos do risco. Como são o resultado de eventos que ocorrem na natureza e que tem consequências para as comunidades humanas, os riscos envolvem tanto dados populacionais, que geralmente são disponibilizados por censos em coletas em unidades administrativas e políticas, como dados naturais que extrapolam qualquer tipo de limite estabelecido pelo ser humano em uma manifestação irregular e heterogênea. Assim, estabelecer se um estudo de risco e vulnerabilidade deve ser desenvolvido tendo em conta as escalas nacionais, regionais, municipais ou locais é um desafio sobre a disponibilidade dos dados e também sobre a manifestação do fenômeno que deve ser incluído na sua determinação, sendo as indicações mais comuns a utilização de um nível de informação que tenha uma relação e correspondência com a vida cotidiana da população em estudo. Em 2011, ocorreu no Brasil o maior desastre natural deste século, um conjunto de movimentos em vertentes que culminou na morte de aproximadamente 900 pessoas e afetou mais de 300 mil na região serrana do Rio de Janeiro, além de ter provocado severas perdas econômicas, da ordem de 4,8 bilhões de reais, segundo o Banco Mundial (2012). Anteriormente, várias outras tragédias ocorreram em quase todas as regiões de Santa Catarina no ano de 2008, contabilizando 135 mortes, sendo um quarto delas em Ilhota, pequeno município de 12 mil habitantes que fica a pouco mais de 100 km da capital Florianópolis. 45 A partir de 2011 e 2012 o governo federal estabeleceu como base das políticas ambientais federais, a Lei nº 12.608/2012, a qual integra ações de prevenção e mitigação, voltadas para a gestão de riscos e resposta a desastres naturais, promovendo a fiscalização dessas para o bem do patrimônio ambiental urbano, sendo aperfeiçoado pelo Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Existe, ainda, a necessidade de defender os investimentos em redução de risco e resiliência, o que conduz, portanto, à agenda política, conforme articulado no Quadro de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres e no uso de indicadores de Metas de Desenvolvimento Sustentável - ODS, ambos preconizados pela ONU. Por sua vez, o retorno do investimento em atividades de resiliência está impulsionando os interesses de melhorar a qualidade dos indicadores (sociais, físicos e econômicos). Este estudo se concentra na escala local apoiando as partes interessadas a fim de incentivar o uso e o fortalecimento das linhas de base e avaliar periodicamente os desastres, riscos, vulnerabilidade, capacidade de suporte exposição, características de perigo e seus possíveis efeitos sequenciais em escala social e espacial relevante nos ecossistemas, de acordo com as circunstâncias nacionais, conforme recomendado pela UNISDR (2015). A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi criada para que os municípios sujeitos a processos geológicos potencialmente danosos incorporem os mapeamentos das áreas de riscos e com vulnerabilidades em seus Planos Diretores. É assim instituída a legislação que potencializa a elaboração de mapeamentos de síntese que indicam as áreas de risco e expressam o comportamento do ambiente, segundo suas reais potencialidades e vulnerabilidades. Se aplicados, por exemplo, ao ordenamento territorial previsto nos Planos Diretores Municipais, tais mapeamentos podem subsidiar pesquisas ambientais por indicar os espaços com características comuns de potencialidades, vocações, restrições, conflitos, fragilidades e suscetibilidades do território. Neste sentido, compreende-se a importância do diagnóstico ambiental, através do mapeamento dos processos perigosos, das vulnerabilidades e do risco que lhes corresponde, como avanço na direção da identificação e entendimento dos problemas e fragilidades de uma determinada região. De modo marcante, as representações cartográficas apresentam uma forma de comunicação e atuação social. Nesta perspectiva, é importante o mapeamento/diagnóstico das áreas com potencial de risco alto e muito alto de inundações e enchentes, propondo o mapeamento em busca da precaução e preservação através de estudos das áreas no ordenamento territorial, servindo para a sustentabilidade ambiental, frente aos riscos naturais, antrópicos e mistos, que englobam o meio social, cultural, econômico e o patrimonial. Neste capítulo é apresentada uma avaliação prévia da vulnerabilidade social a nível local – da área urbana de Bragança Paulista/SP. A proposta é compreender os fatores sociais, demográficos e socioeconômicos preponderantes no aumento e/ou diminuição da vulnerabilidade social, de modo a apoiar a elaboração de políticas públicas para a redução de riscos e desastres. Encontra-se também explicitada a metodologia utilizada, apresentada em breve síntese. 46 O CONCEITO DE VULNERABILIDADE O conceito de vulnerabilidade possui um sentido bem definido dentro do conhecimento científico, embora seja utilizado (e apropriado) por diferentes campos do conhecimento, estando atrelado, em termos gerais, aos estudos do risco. A definição da ONU para o termo vulnerabilidade considera-a como as condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, econômicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de uma comunidade ao impacto de ameaças. Outra definição importante do conceito de vulnerabilidade consiste naquela proposta por Cutter (2011), que considera a vulnerabilidade como a busca de uma explicação racional e experimental para definir, descrever, explicar e prever os danos causados por eventos que podem causar prejuízos a um indivíduo, comunidade, estrutura ou objeto. Segundo Cutter (2011), existem basicamente três grandes grupos de concepções do conceito de vulnerabilidade: (1) a vulnerabilidade como uma condição preexistente; (2) a vulnerabilidade como reação atenuada; e (3) a vulnerabilidade como a periculosidade dos lugares, esse último corresponde ao que antes foi definido como “ameaça” ou perigosidade. Nesta visão, ao juntar a vulnerabilidade dos lugares à vulnerabilidade social tem-se o Risco. A vulnerabilidade como condição preexistente parte do pressuposto de que a sua identificação e medida baseia-se na identificação de condições que colocam pessoas e lugares em uma situação de vulnerabilidade. O foco maior dos estudos do risco nesta perspectiva está na identificação das perigosidades e na observação da ocupação humana desses locais, assim como no grau ou potencial de perdas e prejuízos associados com os riscos identificados. Outra linha de concepção da vulnerabilidade consiste na compreensão da vulnerabilidade como reação atenuada. Essa linha de pesquisa na área dos riscos e vulnerabilidade foca na capacidade de resposta, incluindo a resistência social e a resiliência ao risco. Neste entendimento, a natureza de um evento perigoso ou as condições que comumente o desencadeiam devem ser consideradas de um ponto de vista resultante de uma construção social e não de uma condição biofísica. Alguns tipos de desastres (como secas e fome) não estão ligados apenas a condições naturais, mas possuem raízes históricas, sociais, culturais e econômicas que impedem o indivíduo ou comunidade de responder adequadamente aos desastres quando a eles estão expostos. O terceiro modelo de concepção da vulnerabilidade exposto por Cutter (1996) é conhecido como vulnerabilidade dos lugares e consiste na integração entre os dois modelos predecessores em uma concepção mais interligada e geográfica da vulnerabilidade, centrada na relação entre a sociedade e o ambiente. Os estudos de Cutter apontam para a importância da compreensão geográfica nos estudos do risco, entendendo que as relações entre sociedade e natureza são indissociáveis, e assim, o envolvimento desses dois componentes são importantes para a compreensão sistêmica da questão. Outras perspectivas da vulnerabilidade acabam por ignorar o fator social e se debruçar sobre políticas ou infraestruturas que são domínios mais explorados pelas áreas de gestão e engenharias, ou então outras perspectivas que levam em conta somente o fator social 47 e desconsideram em como a distribuição espacial da sociedade em questão é colocada e pode interferir nos estudos do risco. Cutter (2003) propõe a técnica estatística da Análise Fatorial Exploratória (AFE) como meio de identificar variáveis de interesse para a determinação da vulnerabilidade. Tais procedimentos estatísticos permitem organizar e identificar fatores, que por sua vez, explicam as dimensões da vulnerabilidade proposta. Essas técnicas possuem ampla aplicação e já foram reproduzidas por estudos posteriores (SCHMIDTLEIN et al., 2008; CUNHA et al., 2011; MENDES et al., 2011; CUNHA; LEAL, 2012; FREITAS; RAMOS; CUNHA, 2013; BORTOLETTO et al., 2014; ZUCHERATO, 2018) em diversos locais, incluindo áreas nos EUA, Brasil e Portugal. INDICADORES DE VULNERABILIDADE Desde que Briguglio (1995) publicou um índice examinando as vulnerabilidades econômicas dos pequenos estados insulares a desastres, em 1995, e a publicação de Cutter (2003) sobre o desenvolvimento de um desastre focado no Índice de Vulnerabilidade Social (SoVI), houve um aumento dramático no número de metodologias para medir o aspecto do risco de desastre, vulnerabilidade ou resiliência (BECCARI, 2016). As publicações nessa temática se ampliaram na década de 2000. No entanto, desde 2010 houve um aumento ainda mais significativo na taxa de publicação com cerca de dois terços das metodologias de indicadores desenvolvidas, como observado por Beccari (2016), com um crescimento no número de metodologias de novos índices de risco de desastre, vulnerabilidade e resiliência. Apesar dos desafios e limitações identificados pelos autores para determinar o estado atual da prática no desenvolvimento de indicadores para o estudo do risco de desastres, vulnerabilidade e resiliência, uma compreensão mais ampla de como os indicadores estão sendo construídos e as variáveis que estão sendo usadas é de grande utilidade para aqueles que estão construindo esses índices. Assim, identificam-se práticas comuns e lacunas atualmente presentes, além da amplitude da prática e contribuição para os formuladores de políticas públicas, adequando às suas necessidades. Foi constatado pelo levantamento de Beccari (2016) que, em média, 34% das variáveis utilizadas em cada agrupamento relacionam-se ao meio social, 25% ao ambiente de desastre, 20% para o ambiente econômico, 13% para o ambiente construído, 6% para o ambiente natural e 3% para outros índices. Entretanto, as variáveis que medem especificamente a ação para mitigar ou se preparar para os desastres são apenas 12%, em média, do número total de variáveis em cada índice. Apenas 19% das metodologias empregaram qualquer análise de sensibilidade ou incerteza e em apenas um único caso foi abrangente. O número de metodologias que incluíam variáveis de cada uma das categorias é mostrado na Tabela 2. Isso demonstra que a maioria das metodologias incluía alguma medida de demografia, educação e saúde, com índices existentes e medição de aspectos do governo e do meio ambiente. 48 Tabela 2 - Frequência das metodologias distribuídas nas 15 categorias Categoria Demografia Educação Saúde Serviços e Infraestrutura Economia Perigos e Impactos em Desastres Mercado de trabalho Meios de subsistência Habitação e Ativos Domésticos Resiliência a Desastres Sociedade civil Geografia Meio Ambiente Governo Índices Número de metodologias 87 67 64 61 59 59 47 47 47 41 39 37 28 24 21 Fonte: Compilado por Beccari (2016). Esse panorama evidencia a multiplicidade de variáveis utilizadas na composição de índices de vulnerabilidade. Por um lado, é necessário que exista uma organização dessas variáveis e que elas estejam disponíveis para a escala na qual o estudo se propõe, e por outro, é necessário que elas possuam uma utilidade e que reflitam em algum nível as dimensões envolvidas na mensuração da vulnerabilidade. A Análise de Componentes Principais (ACP) é uma metodologia de ponderação estatístico mais popular, utilizado em 17 formas diferentes e tipicamente implementado usando o procedimento desenvolvido para o Índice de Vulnerabilidade Social de Cutter (2003). A partir dessa revisão, nota-se uma ampla gama de práticas no desenvolvimento de indicadores para a medição do risco de desastres, vulnerabilidade e resiliência em nível global e local e em muitos países diferentes. Existe uma diversidade substancial na literatura, com uma variedade de abordagens na seleção de variáveis, coleta de dados, procedimentos de normalização, procedimentos de ponderação, abordagens de agregação e variáveis usadas. No entanto, a prática atual tem duas limitações principais que podem restringir seu uso, ou potencialmente levar a decisões erradas: o baixo emprego de medidas diretas de resiliência a desastres e a pouca utilização de análise de sensibilidade e incertezas (BECCARI, 2016). MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) Situada geograficamente na porção sudoeste da Serra da Mantiqueira, Bragança Paulista (Figura 1) conserva características de relevos acidentados, com áreas planálticas e montanhosas, em geral de rochas graníticas e xistos, e possui um quadro bastante complexo 49 da rede hidrográfica e com zonas de cisalhamento que podem alterar sua resistência (GAMEIRO, 2008). Figura 1 – Localização do munícipio de Bragança Paulista/SP Fonte: Elaboração da autora. Bragança Paulista sofre uma série de problemas socioeconômicos e ambientais. Dentre estes problemas encontra-se o aumento na magnitude e frequência das enchentes devido ao excesso de áreas impermeabilizadas. A partir da caracterização da área, este trabalho busca reconhecer suas particularidades e potencialidades acerca da sua vulnerabilidade social e do seu processo histórico – no momento atual. Por ser uma área bastante complexa do ponto de vista geomorfológico, a área apresenta potencial risco de inundações devido aos processos desestabilizadores de terreno e das edificações. METODOLOGIA Além do referencial teórico, foi realizada a coleta de dados sociodemográficos do IBGE (2011). Como um meio de adaptação da técnica proposta por Cutter (2003), propôs-se para este trabalho a elaboração de um índice simplificado de vulnerabilidade social tendo como base a utilização de variáveis estatísticas que se mostraram relevantes para a compreensão da vulnerabilidade social em outros estudos. 50 Em seguida, foi feita a seleção das variáveis, sendo ponderadas a partir dos critérios de criticidade (variáveis socio-demográficas e económicas que promovem a resistência das comunidades aos processos perigosos) e capacidade de suporte (variàveis estruturais do território que promovem a recuperação da manifestação desses processos), aplicados à vulnerabilidade social. Como critério de escolha para a análise, foram considerados os fatores que alteravam e deixavam mais vulnerável uma população na ocorrência de um desastre. A partir de um conjunto inicial de variáveis, foi feita a Análise Fatorial Exploratória (AFE), sendo o objetivo final a redução da dimensão dos dados, sem perda significativa de informação (PEREIRA, 2008). As variáveis escolhidas foram submetidas a testes de multicolineariedade, sendo excluídas as variáveis que apresentavam valores muito altos de correlação (valores maiores de 0,85 para correlações diretas e menores de -0,85 para correlações inversas). Esse procedimento teve o objetivo de eliminar variáveis redundantes e inserir no cálculo do índice variáveis que apresentavam uma natureza mais diversa. Nesse processo, foram consideradas 32 variáveis de 57, sendo suprimidas 25 variáveis do cálculo da vulnerabilidade social proposta. Retiradas as variáveis redundantes, as variáveis restantes são então avaliadas se contribuem para aumentar a vulnerabilidade, ou se contribuem para diminuir a vulnerabilidade. Para que o índice final possa ser calculado, todas as variáveis que contribuem para diminuir a vulnerabilidade são multiplicadas por (-1) para que apresentem o sinal inverso. Esse procedimento coloca todas as variáveis em um mesmo sentido de contribuição para o cálculo final dos valores de vulnerabilidade. De acordo com as referências adotadas para a pesquisa, o método de extração escolhido foi a Análise por Componentes Principais, seguido do método de rotação ortogonal Varimax, também chamada de matriz dos fatores ou componentes rotacionados, considerando os fatores sociais. Para este levantamento foram consideradas as variáveis sociais selecionadas pelo Censo, de acordo com as influências relacionadas à renda per capita do responsável e do domicílio (pessoas alfabetizadas, densidade populacional, total de moradores), sendo as variáveis da renda, educação e idade as que mais influenciam na análise. Já na análise de comunalidades, foram considerados os valores das variáveis quanto ao tipo e condição do domicílio; número de moradores por domicílio; sendo os dados de serviços de saneamento e o entorno, os que mais influenciam na análise. Para a validação da análise de componentes principais, foram aplicados os testes de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) e de esfericidade de Bartlett 6, gerados a partir de dois fatores capazes de explicar a maior parte da variância acumulada, considerando os setores censitários localizados na Bacia Administrativa da área urbana de Bragança Paulista/SP (Figura 1). As variáveis foram então calculadas com base no conjunto dos nove fatores, considerando sua influência positiva ou negativa para os resultados pretendidos na análise, conforme ilustra a expressão: VS = ((+/- 1) x valor) x Fn), onde: VS = Vulnerabilidade Social; Estes dois testes (KMO e Bartlett) permitem saber se a aplicação da análise fatorial tem validade para as variáveis escolhidas. 6 51 Valor = Carga de influência; e Fn = Fatores de Criticidade e/ou Capacidade de Suporte resultantes da Análise de Componentes Principais. Por fim, foi calculado o índice final da vulnerabilidade social para os setores censitários do município de Bragança Paulista/SP. As 5 classes de vulnerabilidade foram definidas respeitando a legenda de tons variando do verde ao vermelho. A partir da classe de muito baixa vulnerabilidade social (fatores com valores negativos), para os setores censitários que apresentam melhor infraestrutura territorial e/ou melhores condições socioeconômicas para resposta a uma situação dos riscos abordados, e da classe muito alta, para os setores que apresentam (fator com valores positivos) indicando muita baixa infraestrutura territorial e/ou melhores condições socioeconômicas, conforme apresentado no Quadro 1. Quadro 1 - Classes de vulnerabilidade social (VS) e legenda Classes de VS 1 2 3 4 5 Descrição Muito Baixa Baixa Média Alta Muito alta Intervalo da classe (-) 2,31 – (-) 1,00 (-) 0,99 – (-) 0,500 (-) 0,49 – 0,500 0,500 – 1,00 1,00 – 3,06 Legenda Fonte: Organizado pela autora (2020). ANÁLISE DA VULNERABILIDADE SOCIAL DE BRAGANÇA PAULISTA A partir dos dados sociais e resultados estatísticos representados cartograficamente a seguir, constatou-se que a região administrativa de Bragança Paulista apresenta maiores valores de densidade demográfica principalmente nos bairros: Cidade Nova, Brasil, Santa Cruz, Lavapés, São Lourenço, Jaguari, Bianchi e Aparecida. Os valores apresentados são maiores que 69,7 hab/km2, e em determinados setores, ultrapassam 112,5 hab/km2. Os bairros mencionados estão situados ao norte e mais ao centro da área (Figura 2) e são marcados pelo baixo rendimento médio domiciliar das residências particulares permanentes, apresentando entre 2 a 5 salários mínimos quase que em sua totalidade. Em uma ordem decrescente relativo à densidade demográfica, aparecem na sequência os bairros Matadouro, Santa Luzia, Jardins e Centro, com densidade demográfica variando entre 32,9 hab/km2 e 69,7 hab/km2. Os bairros mencionados estão mais concentrados na área central e centro sul, e apresentam em sua maior parte rendimento médio domiciliar entre 5 e 10 salários mínimos. Os demais bairros apresentam densidade demográfica entre 1.38 hab/km2 e 32.89 hab/km2, distribuídos principalmente na zona sul e sudoeste. Na zona sul da área urbana estão presentes os maiores rendimentos médio domiciliar: entre 10 e 20 salários mínimos. 52 Neste cenário, em específico, encontra-se o bairro Taboão, que é caracterizado pelo cartão postal da cidade, o Lago do Taboão, sendo este um setor atrativo do ponto de vista comercial, empresarial e institucional. Por exemplo, localizam-se ali as mais conhecidas redes de fast-food e restaurantes, clínicas, redes de hotéis e a Universidade São Francisco. Destaque para o rendimento médio domiciliar dos domicílios particulares permanentes acima de 20 salários mínimos. Figura 2 - Carta de densidade demográfica e renda Região Administrativa do Lavapés – Bragança Paulista/SP Fonte: Elaboração da autora. Nesta perspectiva, a região sul caracteriza-se por casas e condomínios de alto padrão, reservados à população de alto poder aquisitivo, enquanto a região central abriga antigos casarões, onde funciona boa parte do comércio da cidade. A população da região norte caracteriza-se por residir em domicílios populares, financiados e subsidiados pelo governo. Ou seja, advindos da implementação de conjuntos habitacionais construídos entre as décadas de 1970 e 1990, no intuito de atender ao fluxo de migrantes, provenientes também do êxodo rural. Destaca-se sua infraestrutura precária e ultrapassada que formam grandes áreas periféricas. De modo mais recente, surgiram novos loteamentos situados nas zonas sul, leste e oeste, como os bairros Jardim Santa Helena e Jardim América, localizados mais próximos ao centro. São bairros destinados à classe média, constituídos por condomínios fechados e principalmente residenciais. 53 As áreas periféricas são marcadas pela expansão urbana. São também as mais vulneráveis em termos sociais (Figura 3), resultado das políticas de segregação socioeconômica, que é representada pela baixa renda da população. A espacialização da vulnerabilidade social mostra que as áreas centrais da cidade são menos vulneráveis, apresentando muito baixa e baixa vulnerabilidade social. As áreas periféricas retratam alta e muito alta vulnerabilidade social, que aparenta ser um padrão entre outras cidades onde existe a dispersão e/ou exclusão centro-periferia. Figura 3 - Mapa de Vulnerabilidade Social Região Administrativa do Lavapés – Bragança Paulista/SP Fonte: Elaboração da autora. Conforme é apresentado na Figura 4, à medida em que nos afastamos da área central é possível perceber o aumento dos níveis de vulnerabilidade, marcados pela infraestrutura urbana mais deficitária e também pela presença da população com menor capacidade de resposta na ocorrência de desastres. Neste sentido, são identificadas duas áreas concêntricas na lógica da vulnerabilidade no município (ZUCHERATO e GUERRA, 2019). 54 Figura 4 - Esquema de distribuição da vulnerabilidade na área analisada Fonte: Zucherato e Guerra (2019). No sentido de uma discussão mais fundamentada, é indispensável falar sobre desigualdades de renda, raça e gênero. O Brasil configura-se como um dos países mais desiguais do mundo, apresentando gigantesco abismo entre ricos e pobres, e tais níveis extremos de desigualdades são incompatíveis com uma sociedade democrática. A Figura 5 apresenta uma metodologia de determinação de vulnerabilidade chamada de Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS (SEADE, 2013), adotada pelo governo do estado de São Paulo. O IPVS foi desenvolvido por meio de iniciativas governamentais para fornecer informações econômicas e sociais dos municípios paulistas como meio de incentivo e reconhecimento da importância na adoção de políticas de gestão de risco. Apesar de se tratar de vulnerabilidade social, o IPVS não foi desenvolvido com vistas à vulnerabilidade específica para desastres ambientais, sendo este índice mais um meio de mensuração das desigualdades sociais e econômicas. No entanto, seus resultados podem ser associados aos estudos do risco (ZUCHERATO, 2018), além de ser mais uma ferramenta de apoio para a análise dos resultados. Vale aqui destacar que alguns setores censitários da área de estudo foram excluídos, e podem ser identificados como áreas em branco no mapa da vulnerabilidade social (Figura 3). O motivo pelo qual levou a exclusão destes setores foi a falta de informações no censo, assim tomou-se como base para a exclusão a metodologia do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS (Figura 5). 55 Figura 5 - Carta do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (SEADE, 2010) Região Administrativa do Lavapés – Bragança Paulista/SP Fonte: Elaboração da autora. Apesar dos mapas de vulnerabilidade (Figuras 3 e 5) utilizarem critérios distintos na seleção das variáveis, observam-se semelhanças entre a espacialização da vulnerabilidade social, em específico com relação às áreas centrais da cidade, que apesentam baixa vulnerabilidade, enquanto que as áreas periféricas exibem alta vulnerabilidade social. CONSIDERAÇÕES FINAIS Por meio da elaboração e análise espacial da vulnerabilidade social no município de Bragança Paulista, foi possível observar as áreas que se apresentam mais e menos vulneráveis. A espacialização da vulnerabilidade social mostrou uma tendência de áreas periféricas com alta vulnerabilidade, obedecendo ao padrão de oposição centro-periferia. A abordagem metodológica apresentada fornece um mecanismo simplificado a partir dos principais indicadores da vulnerabilidade social, o que permite ser utilizado para a criação de um índice de vulnerabilidade social que forneça informações em nível local e regional de diferentes áreas do ponto de vista geográfico, com resolução capaz de identificar bolsões de comunidades vulneráveis. Entende-se, portanto, que os resultados obtidos pela pesquisa podem servir de subsídio ao poder público municipal como fonte de informação fiável para adoção e estabelecimento 56 de políticas e ações de prevenção, alerta, mitigação e recuperação das áreas com população vulnerável. Como possibilidades de extensão de tal índice, inclui-se um refinamento com a inclusão de mais variáveis e indicadores, bem como a replicação da técnica para outras áreas de estudo e diferentes escalas. Fatos que possibilitam examinar e cruzar os diversos dados, sejam eles de cunho social, econômico ou físico, resultando na identificação das mudanças, no espaço e no tempo, a partir da representação cartográfica. Ademais, ao examinar as variáveis abordadas para a análise deste estudo, e em concordância com a literatura, alcançou-se clareza sobre as variáveis ao observar tal condição dos grupos de indivíduos nas comunidades, por situações de risco, em um processo de exclusão social, ambiental e urbana. O que resulta no potencial de alimentar uma discussão internacional mais ampla (com explicitado por UNISDR, 2017). Isso inclui avaliações quanto à vulnerabilidade e à capacidade de ações locais para redução de riscos de desastres e seu envolvimento no planejamento, implementação e monitoramento. A falta de análise de sensibilidade significa que a exclusão de variáveis relacionadas a desastres pode não ser questionada por formuladores de políticas ou pesquisadores que usam esse índice, aumentando o risco de uso inadequado. Sendo assim, é preciso avaliar criticamente sua qualidade e confiabilidade. Destaca-se que é preciso um esforço maior no desenvolvimento desses índices para garantir que sejam relevantes para as necessidades da população, que sejam de alta qualidade e agreguem valor à compreensão da vulnerabilidade e resiliência. A metodologia utilizada é escalável e adaptável, com a possibilidade de trabalhar com dados públicos de fácil acesso. Tal característica permite que órgãos públicos compartilhem informações facilmente, acarretando em uma melhor compreensão em nível local, subsidiando assim a tomada de medidas estruturais e não estruturais para a redução da vulnerabilidade social local. REFERÊNCIAS BANCO MUNDIAL. Avaliação de Perdas e Danos Iunudações e Deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro de 2011, 1–63, 2012. Disponível em: http://mi.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=74dde46c-544a-4bc4-a6e1852d4c09be06&groupId=10157 BECCARI, B. A Comparative Analysis of Disaster Risk, Vulnerability and Resilience Compositie Indicators. PLOS Current Disasters, n. March 14, p. 1–43, 2016. BORTOLETTO, K. C.; FREITAS, M. I. C.; ROSSETTI, L. A. F. G.; OLIVEIRA, R. B.; LEITE, A. N. Indicadores socioeconômicos e ambientais para análise da vulnerabilidade socioambiental do município de Santos - SP. 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