DESAFIOS À APRENDIZAGEM DA SOLIDARIEDADE CIVIL NAS SOCIEDADES PÓS-SECULARES

DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, 2019

O Sistema de Seguridade Social é uma ação integrada que compreende a atuação conjunta da Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, não possuindo relação a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, bem como de quaisquer das esferas dos entes políticos. Assim, previsto como um dos direitos sociais inseridos no artigo 6º da nossa Carta Constitucional, permite-se compreender que se trata de direitos que o indivíduo possui em face do Estado e que lhes legitimam a cobrar-lhe o fornecimento de condições adequadas para seu desenvolvimento como ser humano, garantido o mínimo existencial. São, por assim dizer, recebimento de prestações do Estado, seja de entidades públicas ou privadas, como o direito à saúde, à segurança social, à proteção no desemprego involuntário, à instrução, dentre outros. Portanto, na busca da concretização dos direitos sociais, o ser humano alcança identidade própria que os distinguem dos demais, mas ao mesmo tempo usufrui das mesmas prerrogativas que lhe garantam o piso vital mínimo.

A SOLIDARIEDADE AFLORA EM MEIO À PESTE - MEMÓRIAS DO IX AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL, 2022

Como faz bem recordar a primavera vivida naquele tão longínquo ORGANIZADORES 2012, ocasião em que, ladeado pelo imortal Ricardo Aronne, pelo inquieto Pablo Malheiros, pelo incansável Marcos Ehrhardt Júnior e pelo destemido Lucas Abreu Barroso conseguimos arar o campo e nele lançar as sementes que viriam, frutificar sob a forma de interação, diálogo e muita solidariedade. Desde então crescemos e vimos florescer algumas conquistas que nos são muito caras, marcas que nos distanciam de muito daquilo que tem sido naturalizado entremeio aos movimentos que impulsionam o Direito, dentro e fora das salas de aula. Crescemos imersos em um tempo neguentrópico no desvelar do qual foi possível moldar um espaço que fomenta o debate, exposições e intervenções francas, firmes e fortes sem que deixem ser acolhedoras, propositivas e respeitosas; um espaço no qual todo ser humano é igualmente respeitado, pouco importando seus títulos acadêmicos, escola ou seus nomes de família, sua ideologia ou suas preferências sexuais, sua etnia ou condição financeira. Sabemos, aliás, que em alguma medida, somos todos imperfeitos, elã que talvez nos mova de forma síncrona e paralela, colaborativa e solidária, sem medos, sem preconceitos perceptíveis.

Pensar Revista De Ciencias Juridicas, 2012

Webartigos, 2016

A palavra "responsabilidade" implica, segundo o dicionário, um dever de arcar com algo em nome próprio. Entretanto chamar para si certo encargo implica consequentemente em um dever para com todo um corpo social, afinal é sabido que a vida humana é regida de leis e comportamentos que são tidos como necessários para uma boa convivência, e aqui cabe ressaltar que os mesmos proporcionam a sobrevivência deste mesmo conjunto. A Responsabilidade Social associada à Política Nacional de Resíduos Sólidos demonstra que há todo momento somos levados a refletir que independentemente da classe, cor, origem, o mundo clama por ações mais re(flexivas) que sustentem e possibilitem a tão sonhada harmonia entre o crescimento e o desenvolvimento de uma nação. É sabido que são inúmeros os interesses políticos, privados, de gestão e econômicos que circundam a tentativa desta conciliação socioambiental, a própria ideia ilustrativa da "balança" de freios e contrapesos dos lados envolvidos, na verdade não se faria necessária se houvesse de fato o dever moral espontâneo de todos os sujeitos envolvidos nesta tripartição. O Estado, as empresas e a sociedade também podem ser comparados a peças de um jogo de xadrez que tentam de certa forma "eliminar" o obstáculo absoluto humano que em muitos momentos esquece-se da sua própria condição enquanto pertencente a um meio global e considera-se senhor de todos.

EDUCATION TO A COMMUNITY SOCIAL PEDAGOGY ABSTRACT The paper seeks to relate the educator in the community and the world community to support the pedagogical action. The sense of community is broad and refers to the pole generating human welfare, and / or their marginalization and its wealth. It is argued that the community as much as to make the pedagogical action through dialogue, which enables learning. It is considered that the Education Science opens in a perspective of Community Social Pedagogy since it is a support to the desires of a community and therefore, the pedagogical action can not be far from the reality of relationships that do exist community, and educational intervention with interns and / or teachers to do as a principle of respect for community and education realizing the critique of reality. Keywords: social pedagogy, community, education.

Resumo: Este artigo pretende apresentar uma reflexão crítica sobre o lugar da branquitude brasileira no con-texto da educação para as relações étnico-raciais no país, a partir da compreensão de que esse campo é im-prescindível para o estabelecimento de uma sociedade que se fundamenta na democracia e em pilares que pressupõem uma educação decolonial, em um momento histórico em que vivemos na chamada pós-colonia-lidade. Para tanto, discutiremos conceitos que apresentam uma perspectiva de narrativa contra-hegemônica no que tange à práxis didático-pedagógica no Brasil contemporâneo, em prol do combate do ainda existente mito da democracia racial no país. Além disso, também apresentamos uma breve ilustração de nosso estudo, fundamentada em torno de discursos de pessoas autodeclaradas brancas e no lugar que ocupam em relação à luta pela equidade racial brasileira. Por fim, o texto aqui apresentado também reflete a urgência da efetiva aplicação da Lei Federal nº 10.639, aprovada em 9 de janeiro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino das culturas e histórias africana e afro-brasileira nas escolas de toda a nação. Ressalta-se que se trata de uma legislação vanguardista e única em todo o mundo, mas que ainda sofre com a deslegitimação e o consequente descumprimento por parte de corpos docentes e de responsáveis pela gestão de grande parte dos ambientes escolares brasileiros. Palavras-chave: Branquitude. Educação para relações étnico-raciais. Discurso. Decolonialidade. Pós-colonialidade.