Economia Brasileira

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Economia Brasileira Fernando Tadeu de Miranda Borges Pedro Caldas Chadarevian 2010 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 1 26/10/2010 12:53:54 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. B732e Borges, Fernando Tadeu de Miranda Economia brasileira / Fernando Tadeu de Miranda Borges, Pedro Caldas Chadarevia. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010. 140p. : il. Bacharelado em Administração Pública Inclui bibliografia ISBN: 978-85-61608-79-7 1. Economia brasileira. 2. História econômica. 3. Brasil – Política econômica. 4. Educação a distância. I. Chadarevia, Pedro Caldas. II. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). III. Universidade Aberta do Brasil. IV. Título. CDU: 338(81) Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 2 26/10/2010 12:53:54 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad PRESIDENTE DA CAPES Jorge Almeida Guimarães UNIvERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Alvaro Toubes Prata VICE-REITOR Carlos Alberto Justo da Silva CENTRO SóCIO-ECONôMICO DIRETOR Ricardo José de Araújo Oliveira VICE-DIRETOR Alexandre Marino Costa DEPARTAMENTO DE CIêNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO Gilberto de Oliveira Moritz SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO Marcos Baptista Lopez Dalmau SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Carlos Eduardo Bielschowsky DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Celso José da Costa COORDENAÇÃO GERAL DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA Liliane Carneiro dos Santos Ferreira COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO E FOMENTO Grace Tavares Vieira COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DE POLOS Joselino Goulart Junior COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO Adi Balbinot Junior Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 3 26/10/2010 12:53:54 COMISSÃO DE AvALIAÇÃO E ACOMPANhAMENTO – PNAP Alexandre Marino Costa Claudinê Jordão de Carvalho Eliane Moreira Sá de Souza Marcos Tanure Sanabio Maria Aparecida da Silva Marina Isabel de Almeida Oreste Preti Tatiane Michelon Teresa Cristina Janes Carneiro METODOLOgIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Universidade Federal de Mato Grosso COORDENAÇÃO TÉCNICA – DED Soraya Matos de Vasconcelos Tatiane Michelon Tatiane Pacanaro Trinca AUTORES DO CONTEÚDO Fernando Tadeu de Miranda Borges Pedro Caldas Chadarevian EqUIPE DE DESENvOLvIMENTO DE RECURSOS DIDáTICOS CAD/UFSC Coordenador do Projeto Alexandre Marino Costa Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Denise Aparecida Bunn Supervisão de Produção de Recursos Didáticos Érika Alessandra Salmeron Silva Designer Instrucional Andreza Regina Lopes da Silva Denise Aparecida Bunn Silvia dos Santos Fernandes Auxiliar Administrativo Stephany Kaori Yoshida Capa Alexandre Noronha Ilustração Adriano Schimidt Reibnitz Projeto Gráfico e Finalização Annye Cristiny Tessaro Editoração Adriano Schimidt Reibnitz Lívia Remor Pereira Revisão Textual Barbara da Silveira Vieira Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem. Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 4 26/10/2010 12:53:54 Prefácio Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em exercício nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, sendo metade desse esforço realizado pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em relação ao segundo desafio, o MEC, por meio da UAB/CAPES, lança o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Esse programa engloba um curso de bacharelado e três especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior do País, por meio de polos da UAB. O PNAP é um programa com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas de Ensino Superior (IPES), vinculadas à UAB, que colaboraram na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) dos cursos. Em segundo lugar, este projeto será aplicado por todas as IPES e pretende manter um padrão de qualidade em todo o País, mas abrindo margem para que cada IPES, que ofertará os cursos, possa incluir assuntos em atendimento às diversidades econômicas e culturais de sua região. Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 5 26/10/2010 12:53:54 Outro elemento importante é a construção coletiva do material didático. A UAB colocará à disposição das IPES um material didático mínimo de referência para todas as disciplinas obrigatórias e para algumas optativas. Esse material está sendo elaborado por profissionais experientes da área da Administração Pública de mais de 30 diferentes instituições, com apoio de equipe multidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dos materiais didáticos libera o corpo docente das IPES para uma dedicação maior ao processo de gestão acadêmica dos cursos; uniformiza um elevado patamar de qualidade para o material didático e garante o desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem as paralisações que sempre comprometem o entusiasmo dos alunos. Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importante passo em direção à democratização do Ensino Superior público e de qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também para a melhoria da gestão pública brasileira. Celso José da Costa Diretor de Educação a Distância Coordenador Nacional da UAB CAPES-MEC Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 6 26/10/2010 12:53:54 Sumário Apresentação ............................................................................................................ 9 Unidade 1 – Fundamentos políticos da formação econômica do Brasil Auge e declínio do modelo brasileiro de desenvolvimento ....................................... 15 Os marcos da organização política e econômica no Brasil ....................................... 17 Um período de rápidas transformações políticas e econômicas: 1930 a 1964 .......... 23 A economia brasileira nos períodos militar e democrático........................................ 30 O período militar ............................................................................................. 30 O período democrático .................................................................................... 33 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Modernização e diversificação da economia brasileira ............................................. 45 O atraso no processo de industrialização ................................................................. 48 A industrialização como objetivo central da política econômica ............................... 5 4 A trajetória mais recente do desenvolvimento industrial brasileiro ............................ 62 Unidade 3 – Desigualdade, inflação e desemprego na economia brasileira Os principais desequilíbrios do desenvolvimento capitalista no Brasil ...................... 75 O conturbado histórico da inflação brasileira na era republicana ............................. 78 Fatores conjunturais e estruturais na evolução do desemprego ................................ 89 Desigualdade de renda e desigualdades regionais ................................................... 96 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 7 26/10/2010 12:53:54 Unidade 4 – A inserção externa da economia brasileira A economia brasileira na era da globalização ........................................................ 111 Dívida externa e FMI ............................................................................................ 115 Déficit externo e vulnerabilidade ........................................................................... 118 A atual estratégia brasileira de inserção na economia mundial .............................. 125 Considerações finais ............................................................................................. 131 Referências ........................................................................................................... 133 Minicurrículo ........................................................................................................ 140 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 8 26/10/2010 12:53:54 Apresentação Apresentação Caro estudante, Estamos iniciando a disciplina Introdução à Economia, na qual você conhecerá como manusear as ferramentas econômicas. Certamente, você já adquiriu, com base em seus estudos até aqui, a capacidade de refletir sobre produção, consumo e distribuição para opinar, sempre que necessário. Isso se dá com a segurança requerida e com conhecimento a respeito da lógica do mercado em seus meandros e suas reticências, sem deixar de crer na possibilidade da conquista de um mundo mais humano e solidário. Buscando dar continuidade ao estudo da ciência econômica, trazemos para você, desta vez, um livro com tópicos de economia muito especial para todos nós – um livro de economia brasileira. Este tem o objetivo de fornecer os instrumentos de análise capazes de auxiliar você na compreensão das várias correntes de pensamentos sobre o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro; de despertar para a reflexão; e de fomentar o interesse pela realização de pesquisas na área. Estudar a economia brasileira constitui um dever de ofício para nós que acreditamos na educação como meio para a conquista do tão almejado desenvolvimento econômico. Quando conhecemos pouco do passado, além de o presente ficar empobrecido, o futuro desaparece de cena. A assimetria de informações se tem constituído em um grave problema para as economias modernas. Precisa de uma vez por todas ser minimizada, sob pena do fosso estabelecido entre países desenvolvidos e em fase de desenvolvimento, ser ampliado. Ninguém deve cruzar os braços na espera que as questões postas sejam resolvidas sem as nossas interferências. Como cidadãos, temos a responsabilidade na condução dos caminhos para lidar com Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 9 9 26/10/2010 12:53:54 economia Brasileira as heranças perversas do passado colonial e imperial, já que o “espírito aventureiro” parece ter dado lugar ao “espírito empreendedor”. Na fase republicana, um tipo de brasileiro com viés mais globalizado começou a tomar contornos nítidos e definidos, demonstrados por meio do espírito que passou a vigorar de que é necessário estimular a produção, superar os atrasos tecnológicos e a inserção tardia na nova ordem mundial, a fim de construir uma nação livre e soberana. Com relação à inserção da economia brasileira nos ditames do comércio internacional, cabe registrar que a situação de periferia, produzida desde os tempos coloniais, tem sido um dos grandes entraves para a superação do atraso. As trocas de produtos primários por produtos industrializados com suas produtividades diferenciadas trouxeram e continuam trazendo, agora um pouco menos, situações complicadas para a economia brasileira. Os estudos realizados pela Comissão Econômica de Planejamento para a América Latina (CEPAL) desde o seu primeiro relatório divulgado em 1949, nos seus 70 anos de percurso, fizeram história. Nas formulações, a concepção de que muito dos nossos problemas advinham do forte estímulo dispensado ao setor externo da nossa economia. Foi a partir dessa data que a economia brasileira passou a ser analisada tendo em conta os seus fatores internos e um novo tipo de desenvolvimento passou a ser vislumbrado. Antes de 1949, muitos dos modelos utilizados tinham a marca do exógeno, do que vinha de fora, e acabavam quase sempre reproduzindo modelos importados e que pouco tinha a dizer sobre os nossos problemas econômicos e sociais. Ademais, na maior parte das situações, reproduziam o modus operandi vigente dos países desenvolvidos, sem qualquer tentativa, se não de rompimento, mas pelo menos de superação. O século XX na economia brasileira marca a fase de amadurecimento na trajetória de intercâmbios comerciais, tecnológicos e científicos. A presença das universidades na construção de um País que procura se conhecer mais por dentro, sem relegar o velho, em busca da recuperação do que se perdeu pelo meio, deu o sentido que faltava. 10 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 10 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:55 Apresentação A Universidade de São Paulo, criada em 1934, e a Universidade do Brasil, fundada em 1937, no Rio de Janeiro, são dois fortes baluartes na busca pela obtenção da nossa independência técnicocientífica. Além da criação tardia das instituições de Ensino Superior, os centros de pesquisas no governo federal somente começaram a deslanchar nos anos de 1950. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, foi criado em 1951, mas acabou sendo um pouco relegado pela força que se deu ao Plano de Metas no início. Esse plano tentou assegurar em um curto espaço de tempo os atrasos tecnológicos da importação de tecnologia produzida pelos países desenvolvidos, deixando o investimento em tecnologia nacional em um plano quase que de retraimento. Essa discussão formulada serve para mostrar que desde o início o gargalo que tivemos foram a ciência e o desenvolvimento tecnológico e que os governos não podem continuar tímidos diante desse desafio. É preciso inovar e para isso há de ser ousado no que diz respeito à ampliação dos investimentos em pesquisa, fortalecimento dos empreendimentos privados nacionais de forma autônoma e soberana. É preciso também estar atento aos inventos e patenteálos com a iniciativa de assegurar ao País as garantias que lhe são de direito e devidas. É importante enfatizarmos também que tanto o Brasil como diversos outros países da América Latina têm apresentado desempenho pouco satisfatório no que diz respeito aos investimentos realizados em ciência e tecnologia. A saída para todas essas crises, que frequentemente se manifestam, com certeza passa pelos investimentos nessa área. O modelo de industrialização brasileira possui características próprias e precisa ser compreendido à luz da formação econômica. No início da formação econômica do Brasil, fomos inseridos no projeto determinado pelo Império português. Nesse aspecto, vale frisar que participamos do mercado internacional como parte de outros objetivos que não os daqui e que a indústria brasileira desenvolveu-se muito lentamente, principalmente pelo fato de, como Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 11 11 26/10/2010 12:53:55 economia Brasileira colônia, obedecer aos interesses determinados externamente e não internamente. Contudo, uma questão é digna de nota: um País de dimensão continental foi construído. Para abordar todas essas questões que tem como pano de fundo o interesse em refletir o porquê da tardia conquista da modernização de nossa estrutura produtiva, dividimos este livro em quatro Unidades. Na Unidade 1, abordaremos os elementos políticos determinantes da evolução da economia brasileira ao longo do século XX, destacando as decisões de política econômica mais relevantes para a trajetória do País. Na Unidade 2, discutiremos o papel desempenhado pela indústria na economia brasileira, desde os tempos em que sua evolução esteve subordinada aos interesses agrário-exportadores até o período em que a política industrial passou a ser considerada um elemento central do desenvolvimento. Já na Unidade 3 faremos um debate importante no que diz respeito aos distúrbios principais de qualquer processo de desenvolvimento econômico: as desigualdades regionais e a distribuição de renda, a inflação e o desemprego, buscando entender a causa de sua manifestação tão extremada no País. Por fim, na Unidade 4, retomaremos ao debate sobre a inserção do Brasil na economia mundial, com destaque para a América do Sul. Vamos refazer alguns caminhos a respeito do tema “globalização versus dependência”, na tentativa de compreender os percursos trilhados. Vamos, então, às unidades programadas. Faça um excelente estudo de economia brasileira e esperamos que ao final você sinta vontade de aprofundar ainda mais seus conhecimentos. Professores Fernando Tadeu de Miranda Borges e Pedro Caldas Chadarevian 12 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 12 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:57 UnidAde 1 Fundamentos Políticos da Formação Econômica do Brasil Objetivos específicos de aprendizagem Ao inalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: ffRefazer o percurso do desenvolvimento da economia brasileira, com destaque às políicas de governos democráicos e ditatoriais que se sucederam, em alternância, ao longo do século XX; ffReleir sobre os principais planos econômicos e a trajetória que nos levou à atual fase de estabilização econômica; e ffLevantar questões econômicas e sociais que ainda carecem de outros olhares. Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 13 26/10/2010 12:53:57 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 14 26/10/2010 12:53:57 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Auge e declínio do modelo �rasileiro de desen�ol�imento Caro estudante, Bem-vindo à Unidade 1, na qual vamos discuir os fundamentos políicos da formação da economia brasileira na República. iniciaremos nosso estudo apresentando o desenvolvimento econômico brasileiro, da primeira à nova República, com vista à compreensão dos cenários, dentro das especiicidades de cada uma das épocas focadas. Lembre-se sempre de que cada período tem os valores culturais do seu tempo e devem ser levados em consideração, pois são realmente importantes nas tomadas de decisões. Para um bom aproveitamento tanto desta Unidade como das demais, leia com atenção cada uma das abordagens. Caso não compreenda algum assunto, solicitamos que faça uma nova leitura. Se a situação persisir, divida as diiculdades encontradas com seu tutor. Para você aprofundar os conhecimentos em economia brasileira, listamos vários autores, mencionados ao inal deste livro. Vamos iniciar? Boa leitura para você! Embora o tema desta Unidade trate do modelo brasileiro de desenvolvimento adotado ao longo do século XX, voltaremos um pouco no tempo com o propósito de entender os elementos políticos que determinaram as particularidades do processo de formação da economia brasileira. Descendemos de uma economia colonial em que a colonização ocorreu por meio da ocupação de vastas extensões territoriais, sem diversificação da produção, pelo contrário, sustentada pelo Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 15 15 26/10/2010 12:53:57 economia Brasileira predomínio da monocultura e com a utilização da mão de obra escrava. Esses foram os sustentáculos da economia colonial que de alguma forma se enraizaram na cultura econômica do País. Na interpretação de Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997), são pouquíssimas as divergências dos autores pesquisados de que a monocultura, a elevada concentração da propriedade e a utilização da mão de obra escrava foram os fatores estruturantes da nossa sociedade colonial. O gestor moderno deve ter consciência de todos os problemas, conhecimento sobre sustentabilidade e trabalho solidário. Para isso, tendo em vista que o Período Colonial deixou fortes marcas na economia brasileira que nem a crise do sistema colonial nem a independência do Brasil de Portugal conseguiram romper definitivamente, coexistindo nos tempos atuais de alguma forma os laços de dependência econômica herdados. 16 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 16 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:58 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Os marcos da organi�ação política e econômica no Brasil É importante reafirmar que, após a independência do Brasil de Portugal, o País Celso Furtado Saiba mais avançou bem pouco no rumo da industrialização, nascido em Pombal, no Estado da Paraíba, mantendo-se agrário e com poucos recursos no dia 26 de julho de 1929, faleceu no Estado que levassem ao desenvolvimento da indústria. do Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro de Somente na segunda metade do século 2004. Embora graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio XIX o excedente gerado pelo setor cafeeiro de Janeiro, em 1944, notabilizou-se como conseguiu uma expansão maior, passando a ser economista, tendo obido o ítulo de doutor investido na expansão industrial, na construção em economia na França pela Universidade de de ferrovias e na urbanização de cidades. Sorbonne de Paris, em 1948. Fonte: Elaborado O autor brasileiro Celso Furtado possui pelos autores. uma das mais importantes contribuições sobre a situação da economia brasileira no século XX. A contribuição “furtadiana” ao pensamento econômico brasileiro é muito vasta e merece ser conhecida. Para Furtado (2001, p. 39), A exploração do Brasil [...] foi uma empresa concebida nos mesmos termos do Império das Índias: como um simples empreendimento comercial. As necessidades da colonização mudarão, entretanto, a fisionomia externa da nova empresa. Essa mudança, porém, afetará apenas a roupagem exterior. O sentido de empresa comercial se conservará bem marcado. Esse sentido, que será o da evolução econômica da colônia, presidirá a formação da sociedade. A análise da economia colonial é tão importante para a compreensão da economia brasileira quanto Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 17 17 26/10/2010 12:53:58 economia Brasileira a da formação histórica de Portugal para compreender-se a razão de ser das grandes expedições e o sentido que tomou a empresa de colonização. A entrada de imigrantes estrangeiros no Brasil, que se dirigiam à lavoura cafeeira, acelerou fortemente a partir da generalização do trabalho assalariado. Isso, por sua vez, acabou trazendo para a economia algo que não existia: o desequilíbrio externo, conforme ressaltado por Gremaud, Saes e Toneto Junior (1997, p. 28): Numa economia escravista pura (em que só haja senhores e escravos), a renda monetária concentra-se nas mãos dos senhores e pode, no máximo, ser igual ao valor das exportações (pois não há qualquer tipo de propagação da renda internamente, como descrito pelo mecanismo do multiplicador). Consequentemente, não há desequilíbrio externo, pois a demanda de importações pode, no máximo, ser igual ao valor das exportações (que é também o nível da renda interna). Quando se introduz o trabalho assalariado, pelo processo de multiplicação da renda interna, esta passa a ser um múltiplo do valor das exportações, criando a possibilidade do desequilíbrio externo. Mais importante [...], no entanto, é perceber que há uma defasagem temporal entre o impulso das exportações e a materialização da demanda de importações (que resulta da propagação da renda interna em direção a vários setores). Contudo, vale observar que a introdução do trabalho assalariado foi um dos resultados da inserção do Brasil na organização do capitalismo mundial e que acabou preparando o terreno para a industrialização em um determinado tipo de capitalismo que foi chamado de “capitalismo tardio” (MELLO, 1998, p. 177). 18 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 18 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:58 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil O capitalismo tardio fez referência ao atraso da entrada do Brasil no processo capitalista de produção, advinda das condições internas de formação do excedente do capital, que acabou beneiciando o capital industrial, com consequências perversas para os trabalhadores devido ao rebaixamento da força de trabalho na periferia. Nesse período em foco, ocorreu a abolição forçada pela própria estrutura que não suportava mais aquele tipo de organização. Também, logo em seguida, a proclamação da República de modo repentino mudou a forma de governo no País, com a intenção de transformar tudo no País em uma grande república, e não cada casa em uma república, um lugar onde todos que o habitam desfrutam de forma igual de tudo a que tem direito. Na República, tivemos os seguintes períodos de evolução política: da escravatura, Saiba mais República Forma de governo em que o Estado está voltado exclusivamente para o cidadão. O povo torna-se soberano ao eleger os representantes, governando indiretamente o país. existem três poderes responsáveis pelo andamento do governo: o Legislaivo, o Execuivo e o Judiciário. Fonte: Elaborado pelos autores. ff Primeira República, ou República Velha (1889-1930); ff Era Populista (1930-1964); ff Era Ditatorial (1964-1984); e ff Nova República (a partir de 1985). A democracia teve, por incrível que pareça, existência tímida em todo o Período Republicano, que não foi uma conquista qualquer: veio por meio de muita luta. Um dos maiores movimentos populares que o País presenciou foi precisamente a tentativa de aprovação das eleições diretas para presidente em 1984 (95 anos após a proclamação da República), que foi recusada pelo Congresso Nacional, adiando esse projeto por mais quatro anos, depois de 20 anos de autoritarismo. A Primeira República no Brasil foi marcada pela política dos coronéis que, sob o regime da força, impunham a direção do governo, com as eleições quase sempre decididas antecipadamente, por meio das famosas atas escritas a bico de pena. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 19 19 26/10/2010 12:53:58 economia Brasileira Foi a fase do predomínio da agricultura como o setor-chave da economia, embora a indústria viesse se constituindo desde a segunda metade do século XIX, a duras penas. De 1889 a 1930, a economia brasileira enfrentou uma série de dificuldades, como: ff os impactos da Primeira Guerra Mundial sobre o comércio exterior; ff fortes oscilações no preço do café; ff a Crise de 1929, que abalou o mundo; e ff a transformação na condução da economia a partir de 1930. A Primeira República ficou caracterizada como República do Café com Leite, porque os governos eleitos se revezavam entre São Paulo (principal produtor de café) e Minas Gerais (importante produtor de leite e derivados). O primeiro presidente da República foi Marechal Deodoro da Fonseca e o vice-presidente Marechal Floriano Peixoto. Ambos ficaram por pouco tempo no governo, e houve uma sucessão de outros no cargo, sendo um período em que se configurou também muita agitação política. Por causa do novo regime instalado, o País deixou de ser monarquia e passou a ser república. Pacto Oligárquico Saiba mais Sistema político que visa ao controle do poder pela centralização. Três fatores geravam instabilidade permanentes ao pacto: desentendimentos os entre políticos de São Paulo e de Minas Gerais; a dificuldade em contentar todos os Estados, principalmente os intermediários; e o descontentamento de setores da classe média urbana e de jovens oficiais das forças armadas. Fonte: Fritsch (1990). A primeira Constituição foi criada em 1891 e deu muita força aos Estados, o que levou a política da época a ser chamada de “Política dos Governadores”. Como os grupos oligárquicos dominavam o poder econômico e político, impuseram pela força seus candidatos, por meio de um “pacto oligárquico”. Foi um período econômico dos mais difíceis da República, pelo fato das rápidas transformações em curso, como a instalação do trabalho assalariado na agricultura, a reinserção do País na economia internacional e a readaptação às novas formas do exercício da política. Para Fritsch (1990, p. 37), [...] a instabilidade econômica gerada pelos sucessivos choques externos que se iniciam em 1914 e se estendem pela primeira metade dos anos 20, mina as bases das 20 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 20 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:58 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil alianças políticas tradicionais entre os grandes estados e – sob o estímulo adicional das ideologias emergentes na Europa do Pós-Guerra – debilita a crença nas vantagens do liberalismo econômico. [...] A história das políticas econômicas e o desempenho da economia brasileira entre o limiar do século e a revolução de 1930 pode ser dividida em períodos demarcados, basicamente, por alterações no comportamento da economia internacional: a do longo ciclo de crescimento com endividamento da década anterior a 1914, a do funcionamento anômalo da economia mundial durante a Primeira Guerra Mundial, e a do choque, reconstrução e colapso dos anos 20. Nesse período, o centro nevrálgico da economia brasileira gravitou em torno do café, embora um lento processo de diversificação econômica estivesse em curso, tanto no setor agrícola como no setor industrial. Desde o século XIX que o café vinha se apresentando como o produto de exportação principal da economia brasileira, inicialmente produzido na região do Vale do Paraíba fluminense e depois se dirigindo a São Paulo. De acordo com Saes e Farina (1999, p. 54-55), A participação do Brasil no mercado internacional do café tem sido decrescente. No início do século XX o Brasil chegou a deter 80% do total do mercado internacional do café, na década de 90 dominava apenas 25% a 30% do mercado, tendo permanecido desde os anos 60 com a exportação praticamente estagnada em cerca de 17 milhões de sacas. Como o mercado do café sofreu instabilidades decorrentes de choques externos, em 1906 foi firmado o Convênio de Taubaté com a finalidade de intervir no mercado cafeeiro para que a economia do café pudesse desfrutar de algumas garantias. E, assim, o governo decidiu comprar o excedente produzido. Como forma de manter o preço, foi proibida a ampliação das plantações de café e foi facilitado os empréstimos externos para a compra do excedente produzido. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 21 21 26/10/2010 12:53:59 economia Brasileira A superprodução tem sua explicação na economia brasileira por causa da abundância de terras e mão de obra, mas será que esta precisa ser acompanhada também pelo governo? Por quê? Será que apresenta reflexo na economia? Sim, a superprodução precisa, ainda nos dias de hoje, ser observada pelo governo, como é o caso da soja, em Mato Grosso e no Paraná, da cana-de-açúcar e da laranja, em São Paulo, que, embora diferente da superprodução vivenciada pelo café, comprova a necessidade da presença do governo de alguma maneira na regulação da atividade agrícola. No momento da eclosão da Crise de 1929, o Brasil vivenciava mais um contexto de superprodução, abalando os programas de valorização do café, pois, ao mesmo tempo, a bolsa de Nova York despencava, e, em todo o mundo, muitas empresas foram fechadas. Assim, milhares de desempregados foram para as ruas e os empréstimos restringidos, uma vez que o crédito desaparecera das praças. Logo, a maneira encontrada para não desestabilizar o mercado cafeeiro foi a queima dos excedentes de cafés, um recurso que já vinha sendo utilizado desde princípios do século. Outro momento que é importante destacarmos em relação à economia brasileira foi o primeiro surto industrial no Brasil que ocorreu no Rio de Janeiro, em fins do século XIX, e somente depois se estendeu a São Paulo durante a Primeira República. Contudo, a ideia parece ter se fortalecido após a Primeira Guerra Mundial, quando se confirmou a necessidade de a economia buscar formas concretas de se industrializar, embora os esforços ocorressem de forma lenta, tendo em vista os interesses agrários predominarem na pauta das discussões v O Primeiro Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, exerceu o cargo de 15 de novembro de 1989 a 17 de janeiro de 1891 e foi considerado simpaizante à criação de indústrias no País. 22 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 22 estabelecidas. E assim caminhou a Primeira República no Brasil. Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:59 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Um período de rápidas transformaç�es políticas e econômicas: 1930 a 1964 No período de 1930 a 1964, instala-se no País a fase do populismo, que ainda hoje guarda suas marcas na maneira personalista de condução da Administração Pública. O Estado brasileiro adquire no populismo características patrimonialistas em que o público tornase quase que uma extensão do privado, inaugurando uma outra fase na economia nacional, na qual o setor dinâmico deixa de ser a agricultura. Nesse momento, a indústria passou a ser o centro das atenções. Os dois marcos, tanto 1930 como 1964, são tidos como marcas de revolução, denominação essa difícil de ser aceita, pelo caráter distinto das duas situações, como veremos mais a seguir. Na Primeira República, os Estados tinham força, mas, a partir de 1930, com Getúlio Vargas, o governo brasileiro se fortalece, centralizando as decisões e retirando o poder das regiões. Isso facilitou a condução das políticas econômicas no período. O governo do presidente Getúlio Vargas, que vai de 1930 a 1945, caracteriza-se por três situações distintas: ff Primeira de 1930 a 1934: fase do governo provisório, que entrou em choque com o movimento Constitucionalista de 1932, pedindo um governo em que a Constituição desse as cartadas. ff Segunda de 1934 a 1937: fase do governo Constitucionalista, regida pela Constituição de 1934. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 23 23 26/10/2010 12:53:59 economia Brasileira ff Terceira de 1937 a 1945: fase do Estado Novo. Surgiu a figura dos decretos-leis, o judiciário perdeu forças, o autoritarismo e a repressão dominaram o quadro da época, foram nomeado interventores para governarem os Estados. Por que Getúlio Vargas conseguiu ficar tanto tempo no governo usando o autoritarismo para governar? Saiba mais Queremismo Movimento políico surgido em maio de 1945 com o objeivo de defender a permanência de Getúlio Vargas na presidência da República. O nome “queremismo” se originou do slogan uilizado pelo movimento: Queremos Getúlio Fonte: <htp://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/ AEraVargas1/anos37-45/QuedaDeVargas/ Queremismo>. Acesso em: 11 ago. 2010. A resposta à essa indagação encontra respaldo no populismo utilizado em que os acordos iam dos coronéis aos industriais e as políticas com a classe trabalhadora. Foi tão forte a sua presença política junto aos trabalhadores que quase tornouse possível a sua permanência no poder em 1945, com o movimento do Queremismo, ou “Queremos Getúlio”. Mas o seu final estava decretado, as forças armadas não mais o apoiavam e Vargas teve de sair do cargo. O desenvolvimento decisivo da indústria a partir de 1930 no Brasil foi motivado pela Grande Depressão, que fez todos perceberem que não havia outra saída para a economia do País. Na interpretação de Furtado (1984, p. 198), [...] o fator dinâmico principal, nos anos que se seguem à crise, passa a ser, sem nenhuma dúvida, o mercado interno. A produção industrial, que se destinava em sua totalidade ao mercado interno, sofre durante a depressão uma queda de menos de dez por cento, e já em 1933 recupera o nível de 1929. [...] Algumas das indústrias de maior vulto instaladas no país, na depressão, o foram com equipamentos provenientes de fábricas que haviam fechado suas portas em países mais fundamente atingidos pela crise industrial. 24 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 24 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:53:59 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil É nessa fase, portanto, que começou o processo induzido de industrialização por substituição de importações, que teve suas primeiras explicações com Furtado e depois com o trabalho de Maria da Conceição Tavares cuja contribuição preencheu a lacuna que faltava para o entendimento da questão. É importante frisarmos ainda que o maior problema do processo de substituição de importações na industrialização brasileira e na da América Latina centrou-se na redução do coeficiente de importação, em outras palavras, a relação entre o valor das importações e o produto interno. A partir do momento em que essa relação se torna insuficiente para atender às necessidades da expansão da economia, tem-se o esgotamento do processo de substituição de importações, que Tavares (1983, p. 118) assim expressou a sua preocupação à época sobre o problema estratégico de [...] como o transitar de um modelo de substituição de importações para um modelo autossustentado de crescimento? [Em seguida, respondeu] [...] só o setor público, com o seu peso relativo dentro da economia, tem capacidade de exercer uma demanda autônoma, capaz de se opor às tendências negativas que emergem do esgotamento do impulso externo. Subsituição de importações Saiba mais Produtos anteriormente importados que passaram a ser produzido internamente. Subsituir importações não signiica diminuílas, pelo contrário, pode até vir a aumentálas, dependendo da necessidade. neste caso, então, subsituição de importações é o fato de o país modiicar a pauta dos importados por bens intermediários e de capital visando ampliar e diversiicar a capacidade de produção. Contudo, com o passar dos anos, alguns problemas parecem ameaçar o processo de subsituição de importações: o tamanho e a forma de estruturação do mercado, a caracterísica do desenvolvimento tecnológico e a organização dos recursos de produção. Fonte: Tavares (1983). Maria da Conceição Tavares nasceu em 24 de abril de 1930, na cidade de Anadia, Portugal, e veio para o Brasil em 1954, com graduação em Matemáica, tendo em 1960 formado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, ítulo este que a tornou conhecida em todo o território nacional. naturalizada brasileira, militou na políica pelo Estado do Rio de Janeiro, e como docente da Universidade estadual de Campinas e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, notabilizou-se como acadêmica e pensadora. Fonte: Elaborado pelos autores. Esse trabalho de Maria da Conceição Tavares foi publicado em 1963 como forma de externar a sua preocupação com a situação que o Brasil começava a enfrentar no início da década de 1960, devido à anunciada estagnação que se vislumbrava pelo período. Isso indicava que o modelo havia chegado ao esgotamento de fato, Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 25 25 26/10/2010 12:54:00 economia Brasileira apesar das propostas de uma condução alternativa visando romper com as dificuldades. Contudo, a estagnação no final da década de 1960 não se confirmou, pelo contrário iniciou-se uma fase de crescimento do produto interno bruto que levou ao famoso “milagre econômico”, ocorrido entre 1968 e 1972. Antes de falarmos sobre o “milagre econômico”, recuperemos rapidamente alguns pontos do governo de Eurico Gaspar Dutra, o retorno de Getúlio Vargas e a entrada de Juscelino Kubitschek à presidência da República do Brasil, dando continuidade à proposta da discussão sobre a organização política, econômica e social. Com base em Vianna (1990), podemos afirmar que o governo de Eurico Gaspar Dutra deu continuação aos objetivos de modernização econômica iniciados na era Vargas cujo governo havia criado uma série de organismos com o objetivo de institucionalizar a política industrial no País. Entre eles, podemos destacar: ff a Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional; ff o Conselho Nacional do Petróleo; ff o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ff a Companhia Vale do Rio Doce; ff a Comissão da Indústria de Material Elétrico; ff o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial; ff a Comissão Nacional de Ferrovias etc. Para Vianna (1990, p. 116), É preciso relativizar, portanto, a ideia de que o Governo Dutra abandonou as políticas de governo e ações diretas voltadas para a promoção do desenvolvimento industrial. Na verdade, o Governo Dutra revela, de certo modo, sua preocupação em dar seguimento à acumulação industrial e à manutenção dos investimentos iniciados no estado novo (particularmente a Companhia Siderúrgica nacional). Isto se revela tanto no momento em que libera as importações – entre outras razões para satisfazer a demanda reprimida de bens de capital e matérias-primas 26 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 26 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:00 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil da indústria nacional – como, após a instalação do controle, quando este evolui paulatinamente no sentido de introduzir critérios de seletividade. [...] A única iniciativa planejada do estado para o desenvolvimento econômico, porém, foi o Plano Salte, tentativa de coordenação dos gastos públicos visando essencialmente aos setores de saúde, alimentação, transporte e energia, prevendo investimentos para os anos de 1949 e 1953. Vargas retornou à presidência da República, eleito democraticamente em 1950. Alguns meses antes de sua posse, foi concretizada a criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), com a finalidade de elaborar projetos conjuntos, visando à expansão da infraestrutura em território nacional, com atenção voltada ao setor energético e de transporte, mas que acabou sendo interrompida no governo do republicano Eisenhower. Ainda assim o Plano Nacional de Rodovias continuou a ser incrementado, contando com o apoio de estratégias políticas do Estado. Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento, criou-se, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e, em 1953, a Petrobras. Em 1954, em uma tentativa de golpe ao seu governo, Getúlio Vargas se suicidou. Foi substituído em um primeiro momento por João Café Filho (vice-presidente), logo em seguida por Carlos Coimbra da Luz (presidente da Câmara dos Deputados) e, finalmente, para terminar o mandato, Nereu de Oliveira Ramos (vice-presidente do Senado Federal). Todos os três ficaram por pouco tempo no poder. Nesse interregno até a posse do presidente Juscelino Kubitschek, combateu-se a inflação, por meio de uma política econômica severa, formulada pelo economista Eugênio Gudin, Ministro da Fazenda. Com a entrada do presidente Juscelino Kubitschek, foram tomadas uma série de medidas de combate aos desequilíbrios externos. A política de industrialização marcou profundamente o período, cujo principal emblema foi o Plano de Metas, lançado em 1956. Entretanto, do ponto de vista estrutural, a política de ciência e tecnologia nacional não foi tratada com a devida prioridade. Segundo Araújo (2004, p. 29), Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 27 27 26/10/2010 12:54:00 economia Brasileira Apesar de já existirem algumas instituições científicas desde o século XIX, o desenvolvimento tecnológico brasileiro não tem sido suficiente para que o país possa impor uma lógica de desenvolvimento econômico mais independente dos avanços obtidos por outros países. Apenas na primeira metade da década de 50, instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES) foram fundadas. Na segunda metade da década de 50, no governo de Kubitschek, a busca de autonomia tecnológica brasileira foi abandonada com a implementação do Plano de Metas. Nesse Plano, dado o objetivo de implantar em um curto período de tempo segmentos industriais com uma maior complexidade tecnológica, o desenvolvimento tecnológico brasileiro foi posto em segundo plano, já que a importação de tecnologia e o desenvolvimento tecnológico feito pelas filiais das empresas transnacionais – obtidos das matizes localizadas nos Países Centrais – eram vistos como mais importantes. Além do incremento da industrialização no governo de Juscelino Kubitschek, foi construída Brasília, a nova capital do Brasil, no Centro-Oeste brasileiro. Contudo, mesmo com essa série de projetos, os desequilíbrios regionais não foram superados, as dificuldades na captação de recursos se mantiveram, houve endividamento e a ampliação da rede ferroviária sofreu um forte abalo, tendo como consequência o seu enfraquecimento. Com a entrada de Jânio Quadros, em 1961, na presidência da República, houve um recrudescimento da política industrial. A inflação herdada do governo do presidente Juscelino Kubitschek acelerouse, e os problemas fiscais e de balanço de pagamentos precisaram ser reorganizados. No curto espaço de tempo que permaneceu como presidente, Jânio Quadros procurou uma aproximação com a ex-União Soviética e mostrou-se favorável à descolonização da África. Apesar de estar legitimado por uma votação impressionante, 28 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 28 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:00 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961, por falta de apoio político para a implementação de um projeto econômico de tipo liberal, segundo Dreifuss (1981). Após a renúncia de Jânio Quadros da João Goular Saiba mais presidência da República, houve momentos de Ou simplesmente Jango, como era impasse para que o vice-presidente João Goulart conhecido, governou o País de setembro de assumisse a pasta de presidente. No dia da 1961 a março de 1964. nasceu no Rio Grande renúncia, quando João Goulart estava na China, do Sul. entrou para a política com o apoio de tentaram impedir o seu retorno ao País e a sua seu conterrâneo e amigo particular, Getúlio posse como presidente. Para que Goulart assumisse Vargas. Fonte: <http://www.infoescola.com/ o poder, o Congresso Nacional teve de alterar historia/governo-de-joao-goulart-jango/>. o regime de governo de presidencialismo para Acesso em: 20 ago. 2010. parlamentarismo e transferir a responsabilidade do governo ao Primeiro Ministro. Goulart teve o mandato marcado por uma série de conflitos no campo e nas cidades. A política econômica exposta no Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado, centrou-se na resolução das questões mais imediatas, como a inflação, e deixou a industrialização para o segundo plano. Houve muita revolta popular, o País clamava por reformas de base, mas por baixo conspiravam contra o seu governo. Em 31 de março de 1964, Goulart foi deposto pelos militares, que assumiram o governo com o pretexto de ser por um curto período de tempo e ficaram por vinte anos (1964-1984). Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 29 29 26/10/2010 12:54:00 economia Brasileira A economia �rasileira nos períodos militar e democrático Vamos a partir de agora estudar a economia brasileira compreendida em dois diferentes períodos: o militar e o democrático. Observando que o modelo econômico do regime militar foi marcado pelo processo de concentração de rendas e abertura externa da economia brasileira. No período de transição democrática, importantes avanços políticos ocorreram, como a convocação de uma Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988 – a chamada “Constituição Cidadã” – que estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis; a legalização dos partidos políticos de qualquer tendência; a garantia do direito à greve e à liberdade sindical; a ampliação dos direitos trabalhistas; a intervenção do Estado em assuntos econômicos; e o nacionalismo econômico ao reservar algumas atividades às empresas estatais. Agora vamos ver detalhadamente cada um desses períodos. O período militar O período do governo militar foi dividido em quatro fases, segundo Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997), assim descritas: 30 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 30 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:00 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Primeira de 1964/1967: fase marcada pela estagnação das ff atividades econômicas, grandes reformas institucionais e preparação para entrada da economia brasileira na economia mundial. ff Segunda de 1968/1973: fase conhecida como a do “Milagre Econômico”, tendo o país colhido os frutos dos ajustamentos anteriores, além da situação internacional apresentar um quadro animador. ff Terceira de 1974/1979: fase do recrudescimento da economia, com instabilidade na economia internacional, após o choque do petróleo, que atingiu o mundo em cheio. Foi nesse período que foi criado o II Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico com vistas a organizar a economia diante das dificuldades. ff Quarta de 1980/1984: fase assinalada internamente por recessão, inflação elevada, redução do investimento estatal; e externamente por um quadro desfavorável devido à elevação dos juros, ao segundo choque do petróleo e à instabilidade cambial. No período do governo militar, de 1964 a 1984, o país foi governado por meio de atos institucionais e decretos, com fortalecimento do executivo e o enfraquecimento do legislativo. Através dos atos institucionais foi criado o Sistema Nacional de Informação (SNI); inúmeros direitos políticos foram cassados; os movimentos sindicais, estudantis e camponeses foram reprimidos; determinou-se o fechamento do Congresso Nacional; estabeleceuse o regime de censura à imprensa; e utilizou-se inclusive a tortura como forma de obtenção de informações junto a supostos opositores do regime. O governo militar introduziu na economia inicialmente o Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG), que teve como mentores Roberto de Oliveira Campos e Octavio Bulhões. Nesse plano, foi introduzida a correção monetária, com a finalidade de corrigir a inflação, e novas regras cambiais, salariais e tributárias. A retomada do crescimento na economia brasileira no período militar Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 31 31 26/10/2010 12:54:01 economia Brasileira Saiba mais Milagre econômico elevado crescimento obtido pela economia só foi ocorrer a partir de 1968 e alcançou o ano de 1973, ficando consagrado como o período do “milagre econômico”. brasileira, com taxas superiores a 10% ao ano, no período de 1968 a 1973, quando tudo parecia acenar para a estagnação econômica. Contudo, apesar de todo o crescimento, a renda continuou concentrada. Fonte: Mas por que o “milagre econômico” chegou ao fim? elaborado pelos autores. Por causa da piora nos cenários, tanto interno como externo. Internamente, a estrutura produtiva desequilibrou-se; no cenário externo, a subida dos preços do petróleo, as pressões inflacionárias e a instabilidade cambial exigiram novos ajustes econômicos. Para Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997, p. 191), [...] tendência natural da economia em 1974 era a reversão do ciclo expansivo tanto pelos desequilíbrios externos como pelos internos. Independentemente do choque do petróleo, Bonelli e Malan (1976) destacam que a economia já estava operando acima do produto potencial, necessitando de grande volume de importações de bens de capital e matérias-primas, com o que acentuavam-se as pressões inflacionárias e a tendência aos déficits externos. Na interpretação de Carneiro (1990, p. 297), o [...] fim do milagre econômico encerraria também um ciclo festivo de exercício de poder sem limites e sem prestação de contas, sem oposição, sem incômodos da livre imprensa e sem compromissos políticos a criar embaraços ao voluntarismo da política econômica. Em decorrência dessas dificuldades apontadas no ano de 1974, o governo formulou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, tendo na mira as indústrias de bens de capital e a infraestrutura. O Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado com a finalidade de se transformar em uma alternativa em substituição à gasolina, fez 32 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 32 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:01 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil parte desse plano, assim como o projeto de Itaipu e da Ferrovia do Aço, entre inúmeros outros projetos. Diante desse cenário no final dos anos de 1970, as dificuldades advindas do cenário internacional continuaram e a recessão dos anos de 1980, decorrentes da diminuição dos investimentos, levaram a década no Brasil ser designada de “década perdida”. A produção estagnou, a inflação começou a fugir do controle, os juros internacionais aumentaram, o crédito diminuiu, a dívida externa sofreu baques profundos, o que marcou o fim de um modelo de desenvolvimento que precisava sofrer reformulações. Foi nesse clima que a emenda das Diretas Já se transformou no maior movimento social vivido pela sociedade brasileira. No final, a emenda foi rejeitada na votação em plenário, por não ter adquirido os dois terço dos exigidos. Consequentemente, as eleições foram para o colégio eleitoral. Tancredo Neves venceu para presidente e José Sarney para vice-presidente. Próximo da posse, Tancredo Neves adoeceu, vindo a falecer, e José Sarney assumiu a presidência da Nova República. O período democr�tico Nesta nova fase da República, os desafios foram muitos. O modelo de desenvolvimento econômico esgotou-se necessitando ser revisto. A economia precisava ser reaquecida por causa do crescimento que se anunciava, mas o processo inflacionário se agravara. Assim, a inflação foi a eleita para ser debelada* do cenário, sob pena afetar a estabilidade econômica do País ou de comprometer o crescimento econômico. E, em 28 de fevereiro de 1986, foi lançado o Plano Cruzado, no qual uma nova moeda chamada cruzado substituiu o cruzeiro. *Debelar – anular ação ou efeito de (algo considerado maléfi- co); extinguir, reprimir, suplantar. Fonte: Houaiss (2009). Nesse momento, o mecanismo de reajuste de salários foi revisto e, toda vez que a inflação atingisse o patamar de 20%, um “gatilho salarial” seria disparado visando corrigir o seu valor. Quase todos os preços foram congelados, com exceção da energia Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 33 33 26/10/2010 12:54:01 economia Brasileira elétrica. Foi estabelecida também uma taxa de câmbio fixa, os aluguéis foram revistos e os contratos prefixados corrigidos por uma “tablita”*. os valores dos produO plano teve sucesso no início, houve a queda da inflação e tos decorrentes da as pessoas aprovaram tanto que algumas resolveram se tornar fiscais, inflação. Fonte: Elabopara que o congelamento não fosse desrespeitado. No entanto, rado pelos autores. passada a fase da euforia, modos de contornar o congelamento foram surgindo, por exemplo, a imposição de ágio Ágio Saiba mais por alguns comerciantes. Além disso, podemos O ágio funcionava da seguinte maneira: caso observar também que o governo fez um enorme alguém necessitasse de algum produto que esforço no sentido de não descongelar a economia, havia desaparecido das prateleiras, bastava isentando produtos de impostos, dando subsídios, pagar um valor adicional, e, como em um liberando as importações de produtos em falta, passe de mágica, a mercadoria reaparecia. confiscando produtos que em algumas situações o Fonte: Elaborado pelos autores. produtor resolvia não colocar à venda no mercado. *Tablita – continha índices que corrigiam Nessa dificuldade de congelamento versus descongelamento, surgiu o chamado “Cruzadinho”, caracterizado pela adoção de um conjunto de medidas como empréstimos compulsórios na compra de gasolina, automóveis e passagens aéreas internacionais. Isso permitiu uma sobrevida ao plano Cruzado até as eleições para governadores de 1986. Passadas as eleições, das quais o governo saiu vitorioso, foi adotado o Plano Cruzado II, com uma série de novas medidas, na tentativa de controlar o déficit público. Com o fracasso do Plano Cruzado II, surgiu, em 12 de junho de 1987, o Plano Bresser, que propunha o congelamento dos preços e dos salários por três meses, a desvalorização do câmbio, a utilização da tablita nos contratos prefixados. No Plano Bresser, o déficit público aumentou e começou então uma etapa de discussões em torno da necessidade de reduzir o peso do setor público na economia. Em 1988, foi lançado o Plano Verão, mudando a unidade monetária de cruzado para cruzado novo. No Plano Verão, o salário sofreu perdas, as medidas foram tímidas por conta da iminência das eleições de 1988 e a inflação acelerou chegando a um patamar de hiperinflação, seguindo o descontrole das contas públicas, e a elevação das taxas de juros. Mas foi nos anos de 1990 com a entrada de Fernando Collor de Mello como presidente que se pôde perceber o descontrole 34 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 34 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:01 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil inflacionário e a necessidade de ajuste da economia, tendo sido proposta uma reforma monetária, administrativa e fiscal. Foi o período em que o programa de privatizações tomou força, os preços foram congelados, o sistema de câmbio alterou-se flutuante e ocorreu o processo de abertura comercial. De acordo com Rego e Marques (2003, p. 205-206), Plano Collor I, de março de 1990, combinava confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras com prefixação da correção dos preços e salários, câmbio flutuante, tributação ampliada sobre as aplicações financeiras e a chamada “reforma administrativa”, que implicou o fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de grande quantidade de funcionários. [...] Outro plano de estabilização, o Plano Collor II, foi adotado em janeiro de 1991, em situação de desespero devido à reaceleração da inflação. [...] A precariedade do Plano Collor II, aliada ao desgaste do governo com os efeitos do confisco ocorrido no plano anterior, assim como às crescentes denúncias de corrupção, acabaram por determinar o impeachment de Collor em outubro de 1992. Com a saída de Fernando Collor, assumiu Privaização Saiba mais a presidência da República o seu vice-presidente Itamar Franco. O Ministro da Fazenda do seu Das empresas privatizadas no Brasil, na década de 1990, os setores que se destacaram foram: governo foi Fernando Henrique Cardoso, e, telecomunicações, siderúrgicas, elétricas, respaldado por uma série de estudos realizados ferroviárias, portuárias e financeiras. O por sua equipe econômica, lançou o Plano de Programa nacional de Desestatização foi Estabilização Econômica, que ficou conhecido criado no ano de 1991 e deveria ser mais como Plano Real. Entre os pontos privilegiados pelo estudado na administração pública, quando Plano Real, destacaram-se a busca da ampliação do desenvolvimento de monografias. Fonte: da receita tributária, o equacionamento da dívida elaborado pelos autores. dos Estados e dos municípios, a diminuição da participação do Estado na economia com o estímulo à privatização, e o estabelecimento de um controle maior sobre os bancos estaduais (em algumas situações, a realização de estudos visando ao seu fechamento). Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 35 35 26/10/2010 12:54:01 economia Brasileira O Plano Real obteve êxito em um primeiro momento, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB), graças à ampliação do setor industrial, agropecuário e de serviços. Outro fator que merece destaque é que a inflação também apresentou queda, o que contribuiu para que o poder de compra das pessoas tivesse um incremento surpreendente, o crédito retornou e o salário passou a ser mais atraente por causa do aumento do poder de compra dos consumidores. O sucesso obtido pelo Plano Real que Cardoso implementou foi tanto que culminou com sua eleição para presidente da República por um mandato de quatro anos e depois foi reeleito, em 1998. Após o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi eleito à presidência da República Luís Inácio Lula da Silva, que manteve o Plano Real, obtendo novos bons resultados com o Programa de Estabilização Econômica, trazendo de volta a importância do Estado na economia brasileira que havia sido colocada em segundo plano devido ao projeto neoliberal defendido em termos mundiais com muita intensidade. Além disso, Lula estabeleceu uma série de políticas que levaram a inclusão dos despossuídos, por exemplo, com a ampliação dos Programas Bolsa-Escola e Bolsa-Família, que tiveram um efeito multiplicador extraordinário na economia do País. Diante desses resultados, a economia conseguiu retomar o crescimento, adquirindo credibilidade externa, fortalecendo o mercado interno, tanto que a crise vivida a partir de 2008 não surtiu os efeitos que em uma outra situação poderia causar, pelo contrário, o País tem enfrentado as dificuldades e os desafios de forma firme e controlada e dado provas de que conseguiu reservas capazes de auxiliar o País diante das dificuldades inesperadas. Nesse sentido, cabe registrarmos que a situação favorável da conjuntura internacional do limiar do século XXI favoreceu a situação nacional. 36 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 36 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:02 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Complementando... Para aprofundar seu conhecimento a respeito dos assuntos desta Unidade, recomendamos as leituras propostas a seguir:  Formação econômica do Brasil – de Amauri Patrick Gremaud, Flávio  Economia Brasileira – de José Márcio Rego e Rosa Maria Marques Azevedo Marques de Saes e Rudinei Tonedo Júnior.  A crise do milagre – de Paul Singer. Nesta obra você pode entender, em (Orgs.). profundidade, o “milagre econômico”, já que esse é um clássico sobre o assunto e deve ser lido por todas as pessoas que se interessam pelo estudo da economia brasileira. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 37 37 26/10/2010 12:54:02 economia Brasileira Resumindo Chegamos ao inal da primeira Unidade, na qual discuimos os fundamentos políicos da formação da economia brasileira na República. Apresentamos o desenvolvimento econômico brasileiro, da primeira à nova República, com vista à compreensão dos cenários, dentro das especiicidades de cada uma das épocas focadas. Vimos também que cada período tem seus valores culturais, que devem ser levados em conta, pois são realmente importantes nas tomadas de decisões. entre os assuntos estudados, podemos destacar: ff da República Velha à nova República, o Brasil vivenciou diferentes situações econômicas e enfrentou desafios que deveriam ser superados, como as formas autoritárias de governo; ff importantes focos de análise, com o propósito de despertar o desenvolvimento de novos trabalhos na área, dentro de uma perspeciva de administração pública; ff a conquista da estabilização econômica foi a grande marca do século XX no Brasil e o interessante é que só foi conseguida em um regime de governo democráico; e ff os Planos Econômicos elaborados dão uma ideia das diiculdades enfrentadas pela economia brasileira. É importante considerarmos também que estamos em plena era da globalização, na qual o tempo e as distâncias reduziram o mundo ou, em outras palavras, economicamente o mundo icou menor. 38 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 38 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:02 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil Atividades de aprendizagem Agora que você já leu todo o texto desta Unidade, que lhe permiiu releir sobre o desenvolvimento da economia brasileira ao longo do século XX, chegou o momento de realizarmos as aividades de aprendizagem. Vamos, então, às questões formuladas: 1. Podemos airmar que a formação econômica brasileira ajuda a pensar o Brasil? explique de acordo com a realidade do seu município. 2. Faça uma entrevista com alguns colegas para saber a opinião deles. 3. Podemos airmar que a desigualdade regional foi criada devido a que fatores? É possível superá-la diante do processo de concentração e centralização do capital? Para responder a esta questão, procure conversar, se possível, com alguns secretários municipais. 4. Como superar as deiciências em ciência e tecnologia? Debata com os seus colegas do curso no fórum disponível no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem (AVEA) e depois formule a sua resposta. 5. Podemos airmar que a questão políica interfere no processo econômico brasileiro? Então, por que tantos desempregados? 6. Como as universidades podem auxiliar o País na construção das políicas públicas? discuta a presente formulação com os tutores e colegas no AVEA e relita sobre os diferentes posicionamentos formulando sua argumentação. 7. O Plano Real deu resultados posiivos? Para complementar sua resposta, faça uma pesquisa de opinião em alguns segmentos do seu município. 8. Você concorda que o sistema de cotas nas universidades brasileiras ajuda a reparar o passado e possibilita um caminho mais sólido em Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 39 39 26/10/2010 12:54:03 economia Brasileira termos de criação de empregos para todos? Faça uma pesquisa de opinião em seu município. O Brasil é um País agrícola ou industrializado? Qual o papel da agricultura no desenvolvimento brasileiro? Discuta com seu tutor esta questão antes de respondê-la, sem deixar se inluenciar pelo juízo de valor. 9. Converse com proissionais de sua cidade para responder às questões a seguir: a) Por que a indústria se concentrou no Centro-Sul? b) Industrialização é sinônimo de desenvolvimento? c) A desconcentração da renda ajudaria o Brasil a alcançar o desenvolvimento? d) em que patamares estão os índices de desenvolvimento econômico e social do seu Estado? e) Podemos airmar que as crises na economia mundial não foram suicientes para aprender a inviabilizar o seu retorno? Por que a crise atual parece ter ido menos repercussão do que as anteriores, embora seja uma das maiores crises vividas? Antes de responder a esta questão, amplie seu conhecimento fazendo a leitura de revistas e jornais. 10. Responda às proposições a seguir e discuta as respostas encontradas no fórum disponível no AVeA. a) O meio ambiente no Brasil encontra-se ameaçado? b) A Amazônia deve ser preservada na sua totalidade? c) O que você entende por desenvolvimento sustentável? d) Em que a políica ambiental tem falhado? 40 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 40 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:03 Unidade 1 – Fundamentos Políicos da Formação Econômica do Brasil 11. Em sua opinião, devemos ter mais estaização ou menos estaização na economia brasileira? Onde acertamos e onde é preciso melhorar? É possível recuperar o tempo perdido ou a inserção tardia e de forma periférica no capitalismo mundial? Entreviste alguns proissionais do seu município e apresente os resultados obidos. A democracia brasileira já está consolidada ou coninua em processo de solidiicação? 12. Em sua opinião, o Plano Real deu resultados posiivos? Jusiique sua resposta. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 41 41 26/10/2010 12:54:03 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 42 26/10/2010 12:54:04 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil UnidAde 2 O processo de industriali�ação no Brasil Objetivos específicos de aprendizagem Ao inalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: ffConhecer o processo de transformação da estrutura produiva que se deu no Brasil ao longo do século XX, cujo centro dinâmico da economia passou da agricultura para a indústria; ffDescrever os alcances e limites deste processo destacando três fases bem disintas; ffVer como a industrialização é o resultado involuntário de um período marcado pela predominância do modelo agrárioexportador, até a década de 1920; ffEntender o surgimento da políica industrial, que passa a integrar os objeivos de desenvolvimento capitalista no País; e ffAnalisar os moivos pelos quais esta fase de industrialização planejada por subsituição de importações, que trouxe uma rápida transformação e diversiicação produiva, parece esgotarse no início dos anos de 1980, com a crise da dívida e a mudança de orientação do estado brasileiro. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 43 43 26/10/2010 12:54:05 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 44 26/10/2010 12:54:05 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Moderni�ação e di�ersificação da economia �rasileira Caro estudante, Chegamos à Unidade 2, na qual veremos o longo processo de construção do Brasil industrial, fruto de um verdadeiro embate ideológico entre diferentes segmentos de nossas elites econômicas e políicas. Para você entender como foi possível transformar um País agrário na oitava maior economia do planeta, será preciso voltar, uma vez mais, no tempo. Reconsituiremos, assim, a diícil convivência dos industrialistas no início do século XX com um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento da monocultura de exportação. Veremos ainda que a indústria loresce no Brasil, inicialmente, como fruto de um projeto políico que preconiza uma nova inserção do País na divisão internacional do trabalho. Chamaremos a sua atenção, enim, para o resultado contraditório dessa transformação, já que a industrialização não permiiu ao País superar a sua condição de subdesenvolvimento. Boa leitura. Qualquer dúvida não hesite em consultar o seu tutor! O Brasil é a maior potência industrial do Hemisfério Sul. Uma rápida observação da pauta de exportações revela a complexa diversificação de nossa economia. Se até os anos de 1950 vendíamos para o exterior essencialmente bens primários, sem grande transformação industrial, hoje dentre os principais produtos exportados estão aeronaves, automóveis, autopeças e produtos siderúrgicos. E o que é mais significativo: a proporção de bens Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 45 45 26/10/2010 12:54:05 economia Brasileira manufaturados exportados supera a de bens com pouca ou nenhuma transformação industrial. Mas o sofisticado parque industrial brasileiro não visa apenas ao consumidor estrangeiro. O nosso mercado interno, ainda que reduzido se comparado aos países mais desenvolvidos, segue atraindo capitais nacionais e estrangeiros. Somos importantes consumidores em nível mundial de alimentos e bebidas industrializados, automóveis, computadores e uma série de máquinas e equipamentos que abastecem nossas indústrias, todos esses bens produzidos em nosso próprio território. Além disso, mesmo os bens primários aparentemente mais simples, como as laranjas, o feijão e o arroz que consumimos, têm assistido importante impacto da industrialização, na medida em que são produzidos cada vez mais com máquinas agrícolas e fertilizantes produzidos industrialmente. Em tudo o que comemos, na água que bebemos, nos meios de transportes que nos locomovem e na energia gerada para manter o País em funcionamento, encontramos algum tipo de transformação realizada pela indústria nacional. E a indústria nacional não se limita mais, atualmente, a produzir em solo brasileiro; ela se internacionaliza cada vez mais. Assim, colombianos, franceses, peruanos, canadenses, argentinos, argelinos agora também consomem produtos brasileiros fabricados em seus países por plantas industriais de capital brasileiro que se deslocam em busca de novas fronteiras e novos mercados. Porém, alguns elementos negativos de nosso modelo de industrialização não deixam de chamar a atenção e devem ser igualmente destacados. O processo de abertura econômica iniciado na década de 1990, sem acompanhamento de políticas adequadas de proteção de setores estratégicos, provoca uma competição desigual, de um lado, com os novos países industrializados, especialmente da Ásia, que, beneficiando-se de custos de produção bem mais baixos, desbancam a indústria nacional em diversos setores. De outro lado, as multinacionais de países desenvolvidos dominam amplos segmentos de alta tecnologia em nosso mercado interno, deixando pouco espaço para o equivalente nacional. Em muitos casos, como ocorre 46 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 46 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:06 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil com parte da produção da indústria automobilística, os componentes de maior valor agregado são importados e o produto final montado no Brasil e reexportado para grandes centros consumidores. Como resultado, a economia brasileira assiste atualmente a um processo inédito de retração quantitativa e qualitativa do setor industrial, cuja característica central é a estagnação* tecnológica, e a especialização na produção de commodities industriais. A transformação de nossa economia produziu um modelo subdesenvolvido industrializado, ainda muito dependente de capitais estrangeiros, na avaliação de intérpretes centrais de nossa história econômica, como Furtado (2003) e Bresser-Pereira (2007). *estagnação – situação em que o produto nacional não cresce à altura do potencial econômico do País. Fonte: Houaiss (2009). Para entendermos as raízes desse fenômeno, será preciso percorrer, antes, a evolução histórica da indústria no Brasil, observando o comportamento da política econômica dos diferentes governos a partir do período que marca o início da exportação da Revolução Industrial da Inglaterra para o resto do mundo: o século XIX. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 47 47 26/10/2010 12:54:06 economia Brasileira O atraso no processo de industriali�ação Até pouco tempo atrás, o setor primário de nossa economia ainda era predominante em nosso PIB. Somente partir dos anos 1960 a indústria superou a agricultura no valor agregado para o conjunto de nossa economia. Contudo, a dinâmica de nossa economia já era considerada industrial desde o fim da década de 1940. De qualquer forma, é importante chamarmos a atenção para o caráter tardio em que se dá o processo de industrialização no Brasil, se comparado aos países de capitalismo mais avançado, como os da Europa Ocidental, os Estados Unidos, a Rússia e o Japão. Vejamos por que isso ocorre. v essa superação ocorreu na medida em que a agricultura passou a cumprir um papel subordinado aos interesses industriais, como veremos a seguir. Escravismo colonial Saiba mais A escravidão moderna adotada em boa parte das colônias europeias na América, a partir A primeira razão para entender o retardamento em nosso salto industrial consiste no longo período de regime de trabalho escravista em nosso território. do século XVI, é um modo de produção específico, distinto e antagônico ao capitalismo, na medida em que não dá lugar à diversificação econômica e impõe barreiras à Você sabia que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, em 1888? E que industrialização, concentrando renda, terras esse modo de produção específico possui em e poder em torno da classe dos senhores seu interior características que impossibilitam o de escravos. A sociedade nesse modo de surgimento da industrialização? Vamos ver em produção é predominantemente rural, com a detalhes por que isso ocorre? produção organizada em unidades produtivas denominadas plantagens: fazendas, no geral, caracterizadas pela integração vertical das atividades relacionadas ao plantio, processamento e transporte da mercadoria. Fonte: Elaborado pelos autores. 48 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 48 O sistema escravista moderno, tal como o que vigorou no Brasil desde os tempos coloniais, denominado escravismo colonial, tem como objetivo a especialização em uma monocultura Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:06 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil de exportação. Durante todo o século XIX, esse produto foi o café. O processo político que deu origem à independência do País em 1822 não representou uma transformação em sua estrutura produtiva. Continuou-se a produzir com base no trabalho escravo em grandes unidades conhecidas como plantagens. Desta forma, o desenvolvimento do mercado interno se dava de forma muito lenta, já que o poder aquisitivo do escravo e dos homens livres que trabalhavam em setores de subsistência era muito reduzido. Além disso, a introdução de novas técnicas produtivas, na agricultura e nas poucas indústrias existentes que funcionavam com mão de obra escrava, encontrava uma limitação fundamental, pois o escravo não tinha acesso à educação formal. Assim, por um lado, o mercado de trabalho nacional carecia de trabalhadores especializados e, por outro, o escravo não recebia os incentivos típicos de um trabalhador livre. De que tipo de incentivo estamos falando? O principal desses incentivos é a remuneração na forma de salário. E é apenas por meio da generalização da relação assalariada, a partir da abolição da escravatura, em 1888, que podemos falar de capitalismo no Brasil, quando surgiriam, gradativamente, as condições econômicas e políticas para o desenvolvimento industrial. v Isso não significa, e é importante dizermos, que não houve indústria no período escravocrata no Brasil. Pelo contrário. Capitais industriais fluíram para o País buscando atender segmentos do mercado interno, especialmente por meio do fornecimento de tecidos e roupas, alimentos (como açúcar e carne seca), óleo de banha de baleia, transporte ferroviário e ferro em metalurgias. Ocorre que esses empreendimentos surgiam, na maioria dos casos, como forma de suprir as necessidades das plantagens, realizados com mão de obra escrava, e recebiam pouco ou nenhum incentivo do governo. Consequentemente, a introdução de novas tecnologias que se deu no País no período foi de forma infinitamente mais lenta e limitada se comparada aos países mais desenvolvidos. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 49 A Abolição da escravatura por si só não foi suiciente para dar lugar ao processo de industrialização. 49 26/10/2010 12:54:06 economia Brasileira Saiba mais Desvalorizações cambiais esta pode ser tanto resultado da ação de mecanismos de mercado, como um instrumento de políica econômica. Em um contexto de seguidos déicits na balança de pagamentos, é reduzida a oferta de moedas estrangeiras no País encarecendo o seu valor em relação à moeda nacional. na práica, com a desvalorização passam a ser necessários mais unidades da moeda nacional para comprar a moeda estrangeira. isso pode ser tanto o resultado de um ajustamento natural do mercado como uma políica intencional do governo, pois, ao manter o câmbio desvalorizado, o governo mantém a receita do setor exportador, que receberá mais em dólar pela mesma quanidade exportada encarecendo as importações e diminuindo a pressão sobre o balanço de pagamentos. Fonte: Elaborado pelos autores. Liberalismo econômico Filosoia inicialmente proposta por Adam Smith e David Ricardo, para quem os países deveriam especializar-se em suas vantagens comparaivas, sem se preocupar em promover políicas públicas que alterem ariicialmente A economia brasileira continuou, entre 1889 e 1930, a operar sob uma dinâmica agrárioexportadora, dependente, de maneira quase que exclusiva, das lavouras de café concentradas na região Sudeste do País – agora exploradas com trabalho livre nacional e imigrante. Essa é a segunda razão para entendermos a demora na industrialização no Brasil, na medida em que as políticas econômicas adotadas ao longo de toda a República Velha tiveram como preocupação central atender às necessidades da elite cafeeira, que, além do poder econômico, detinha o poder político no período. Foi diante desse cenário, apesar da resistência da burguesia industrial incipiente, que os produtores de café faziam prevalecer os seus interesses, que se caracterizavam, essencialmente, pela manutenção da receita de exportações em patamares elevados. Isso foi possível graças a uma política econômica que utilizou, repetidas vezes no período, as desvalorizações cambiais. As desvalorizações protegiam o rendimento dos produtores de café, já que estes deviam se submeter a oscilações constantes no preço por conta de fatores como sazonalidade na produção e a dificuldade de escoamento da produção no exterior. Por outro lado, os governos dessa época eram adeptos do liberalismo econômico que se opunha a intervenções no funcionamento dos mercados por considerá-las prejudiciais à eficiência do sistema. Consequentemente, era livre a entrada de capitais estrangeiros e as importações no país sofriam pouco ou nenhum controle de barreiras tarifárias. sua evolução econômica. Fonte: Elaborado pelos autores. Os industriais brasileiros, nessa conjuntura econômica, encontravam pouco espaço para aumentar seus investimentos, pois a 50 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 50 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:07 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil concorrência com o equivalente estrangeiro era extremamente difícil. Além disso, a burguesia industrial encontrava poucos representantes no alto escalão da República Velha. Convém também recordarmos o contexto internacional particular em que se deu a proclamação da República, em 1889. Nesse momento, a economia mundial estava saindo de uma longa fase de recessão, conhecida como Grande Depressão (1870-1890). Contudo, após o esgotamento da expansão industrial, os capitais passaram a buscar uma valorização financeira nas bolsas e em movimentos especulativos com matérias-primas provenientes de Encilhamento Saiba mais regiões subdesenvolvidas, como o café brasileiro. Originada por forte expansão monetária e Por conta desse processo, alimentado pelos crescimento econômico que deu origem a recursos liberados pelo último governo imperial movimentos de capitais especulaivos nas no sentido de aliviar o impacto do fim iminente da bolsas de valores e moedas de diferentes países escravidão entre os produtores de café, os primeiros entre 1890 e 1893. Trouxe como resultado anos da República foram de grande instabilidade inlação e um grande número de falências. financeira e aumentos de preços internos, período Fonte: Elaborado pelos autores. denominado de Encilhamento. Diante desse cenário, o primeiro-ministro da Fazenda republicano, Rui Barbosa, sofreu grande pressão para evitar gastos que pudessem trazer descontrole macroeconômico. Sua posição de incentivar a indústria incipiente por meio de investimentos do Estado foi então duramente limitada pela imposição de uma política econômica de tipo conservadora e pela desconfiança dos investidores estrangeiros. Ferreira Lima (1976) aponta que, por essa razão, o Encilhamento no Brasil deve ser compreendido como uma fase de importante expansão econômica e industrial que é interrompida devido à resistência dos interesses da elite cafeeira e do capital inglês a um processo de industrialização autônomo nacional, que especula contra a moeda brasileira. Portanto, podemos afirmar que nesse período da República Velha predominou o modelo de desenvolvimento “para fora”, como o denominou Tavares (1983), de tipo agrário-exportador. Como a ocorrência de crises era frequente nesse arranjo econômico pouco diversificado e sujeito a variações de preços externos, o governo acudia para socorrer o setor exportador sempre que havia risco de Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 51 51 26/10/2010 12:54:07 economia Brasileira redução de receitas. Os mecanismos de defesa de café consistiam, essencialmente, em desvalorizar a taxa de câmbio e taxar as importações, para reequilibrar, ao mesmo tempo, a rentabilidade dos proprietários rurais, a receita do governo e o balanço de pagamentos. O elemento contraditório dessa política é que, apesar do centro dinâmico de nossa economia estar localizado no setor exportador e do nítido privilégio dado aos produtores de café, os industriais aproveitaram-se desses períodos em que se encareciam demasiadamente os produtos importados para internalizar a sua produção e abastecer o mercado interno em ascensão. É por esse motivo que podemos chamar esse processo de substituição de importações involuntária, direcionada à produção de bens de consumo com baixo teor tecnológico. Se você atentar para os dados do período que apresentaremos a seguir, verá que, com todas as dificuldades impostas à industrialização nas primeiras décadas da República no Brasil, a produção de diversos produtos manufaturados se expandiu rapidamente no período, marcado igualmente por uma série de transformações demográficas e econômicas importantes, conforme podemos ver no Quadro 1: Indicador Período Crescimento Anual População da cidade de São Paulo 1910-1930 4,4% População da cidade do Rio de Janeiro 1910-1930 2,6% estoque total de imigrantes 1889-1930 3,7% Importações de combusíveis 1901-1929 9,4% Produção de manufaturados 1901-1929 8,4% PiB per capita 1901-1929 5,5% Quadro 1: Indicadores da evolução demográfica e econômica do Brasil no período da República Velha Fonte: IPEA-Data (2009) 52 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 52 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:07 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Em 1929, ano do grande crash da bolsa de valores, a economia brasileira, extremamente dependente das exportações de café, sofreu um abalo. A depressão prolongada representou um grande período de instabilidade econômica, com a queda na demanda de nossos principais compradores – os países desenvolvidos. Como resultado, nosso balanço de pagamentos tornou-se deficitário em um contexto de drástica redução de crédito externo dando peso à argumentação crítica dos industriais brasileiros, que apontavam para a fragilidade de nosso sistema econômico e à necessidade de reorientar a condução da política econômica, controlando as importações e buscando a diversificação da economia. O liberalismo econômico, de maneira geral, passou a ser duramente questionado ao redor do globo e outras formas de organização econômica ganharam gradativamente espaço, dando maior destaque para o planejamento central do Estado como forma de minimizar os desequilíbrios da economia de mercado. À fragilidade econômica do País somou-se a fragilidade política, no exato momento em que se aceleram os conflitos de interesse da elite rural-cafeeira com a burguesia urbano-industrial em franca ascensão. Esses conflitos tomaram uma dimensão dramática com a eclosão da Revolução de 1930, que derrubou o poder oligárquico da República Velha e alçou a presidência Getúlio Vargas. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 53 53 26/10/2010 12:54:07 economia Brasileira A industriali�ação como o��eti�o central da política econômica Os primeiros anos do governo Vargas não foram marcados por uma descontinuidade na política econômica. Diante de uma perspectiva de depressão prolongada nos países centrais na década de 1930, optou-se pela busca do ajuste macroeconômico e proteção ao setor exportador. Porém, como sinaliza Tavares (1983), os recursos destinados à compra de estoques de café serviram de estímulo ao mercado interno. Na impossibilidade de importar com a facilidade de épocas anteriores, acelerou-se o processo de internalização da produção. Segundo Tavares (1976, p. 33), A crise prolongada dos anos trinta, no entanto, pode ser encarada como o ponto crítico da ruptura do funcionamento do modelo primário-exportador. A violenta queda na receita de exportação acarretou de imediato uma diminuição de cerca de 50% na capacidade para importar da maior parte dos países da América Latina [...]. A profundidade do desequilíbrio externo fez com que a maior parte dos governos adotasse uma série de medidas tendentes a defender o mercado interno dos efeitos da crise no mercado internacional. [...] O processo de industrialização que se iniciou a partir daí encontrou, sem dúvida alguma, seu apoio na manutenção da renda interna resultante daquela política. 54 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 54 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:08 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Como você pode ver, as políticas econômicas adotadas para reverter as recorrentes crises de superprodução de café terminavam por liberar recursos que estimulavam o nosso mercado interno. Os barões do café aplicavam parte desses recursos na indústria. Um segundo impacto importante da instabilidade do modelo primário-exportador é a geração de trabalho excedente, que impulsiona a migração do campo para os grandes centros urbanos fornecendo mão de obra em quantidade necessária para a expansão industrial que se desenhava no início do século XX. O rápido crescimento populacional da cidade de São Paulo no período, que atingiu seu primeiro milhão de habitantes em 1930, foi um fator bastante ilustrativo desse fenômeno. Desenvolvimenista Saiba mais O desenvolvimenismo é uma corrente de pensamento econômico laino-americana, originada na década de 1940 a parir da críica do liberalismo, que sustenta a proteção do mercado interno e a fomentação de um processo de industrialização por meio de ações planejadas do Estado cuja paricipação pode ser ou não direta nos invesimentos industriais, como forma de aingir o pleno desenvolvimento do capitalismo na região. Fonte: Elaborado pelos autores. Raúl Prebisch Economista argenino e um dos principais idealizadores do programa da Comissão para o Desenvolvimento da América Laina Diante desse cenário, o governo Vargas (CEPAL) durante os primeiros momentos passou por uma clara reviravolta na orientação de seu funcionamento, no Pós-Segunda de sua política econômica a partir do golpe de Guerra Mundial. Os relatórios produzidos por 1937 em que se instaurou o Estado Novo. A Prebisch durante o seu mandato de 13 anos na partir de então, a posição do Estado brasileiro secretaria execuiva da comissão (pertencente passou a ser de apoio explícito ao processo de à OnU) coninham uma análise econômica industrialização, adotando medidas favoráveis à inovadora para a região. Sua visão associava o expansão industrial. O entendimento dos governos problema do subdesenvolvimento ao processo que se seguiram era de que a modernização de trocas desiguais no comércio entre países industrial representava o caminho mais adequado periféricos (como os laino-americanos) e para superar nossa condição subdesenvolvida. os países centrais (EUA, países da Europa O conjunto de ideias econômicas que davam ocidental e Japão). A parir desse diagnósico, fundamento à retórica de mudança radical na o autor defendia políicas protecionistas e de trajetória de nossa evolução econômica ficou incenivo à industrialização, como forma de superar a pobreza e o atraso no processo de conhecido como pensamento desenvolvimentista. desenvolvimento capitalista na América Laina. O desenvolvimentismo, que teve em Raúl Prebisch, Fonte: Elaborado pelos autores. economista da CEPAL, e Furtado como suas figuras centrais, torna-se o pensamento econômico dominante na América Latina no pós-Segunda Guerra Mundial. A construção do consenso em torno dessas ideias é fundamental para Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 55 55 26/10/2010 12:54:08 economia Brasileira que você entenda a mudança qualitativa que sofre o processo de industrialização no Brasil. Destaquemos, em primeiro lugar, a evolução do contexto internacional daquele período. Nos anos de 1930, uma alternativa real se consolidava no questionamento ao modelo liberal decadente de organização econômica: o comunismo soviético. O modelo adotado na URSS dava sinais ao mesmo tempo de capacidade de enfrentar a grande depressão sem a retração social e econômica que marcava a experiência das potências ocidentais e da possibilidade de superar o atraso industrial do País com massivos investimentos estatais e planejamento econômico centralizado. Entretanto, na maioria dos países ocidentais, houve uma versão menos coletivista do planejamento e da regulação econômica que surgiu, o que se deve essencialmente à contribuição de Keynes, considerado um dos economistas mais influentes do século XX, em especial após o papel exercido na configuração do novo sistema financeiro internacional após 1944. Em sua obra principal, Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, publicada nos anos de 1930, Keynes coloca a ênfase na necessidade de atuação anticíclica do Estado em tempos de crise, por meio de políticas econômicas no sentido de estimular a demanda. Essas políticas deveriam ter o objetivo tanto de dar condições aos investimentos se realizarem como de possibilitar ganhos no poder aquisitivo da classe trabalhadora, potenciais consumidores das mercadorias produzidas em uma economia. no Brasil, a inluência da noção de planejamento econômico do Estado se faz senir já nos anos de 1940. Durante a era Vargas (1930-1945), período em que se dá a reorientação no papel do Estado em nossa economia, o parque industrial brasileiro triplicou de tamanho. O processo de industrialização, agora induzido por meio de políticas tarifárias e creditícias específicas, bem como por investimentos 56 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 56 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:08 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil produtivos do Estado, atingia setores estratégicos como o químico e o siderúrgico. A substituição de importações dá um passo adicional em termos de complexidade produtiva, passando de uma fase inicial em que contemplava apenas o setor de bens de consumo não duráveis (como alimentos e vestuários), para abarcar o de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos) e de bens intermediários (insumos industriais). É dessa época que data a construção da primeira grande indústria nacional com capitais do Estado, a Companhia Siderúrgica Nacional, fundada em 1941. Outro elemento fundamental para se Estado de Bem-Estar Saiba mais entender a transição da economia brasileira de O Estado de Bem-Estar Social é um conjunto um modelo primário-exportador para um modelo de políicas e leis de proteção social que visam desenvolvimentista industrializante, centrado na dar garanias de renda e qualidade de vida à dinâmica interna de nosso mercado, consiste no população. O seu surgimento na europa e surgimento, mesmo que tardio, de mecanismos nos Estados Unidos, entre ins do século XIX de proteção social voltados à classe trabalhadora. e princípios do século XX, está associado ao Deve-se igualmente à iniciativa de Vargas a entendimento segundo o qual a expansão da adoção desses primeiros elementos de um Estado economia não pode prescindir da manutenção de bem-estar, no Brasil, a partir da instituição do do poder aquisiivo dos trabalhadores. no salário mínimo (em 1940), de leis reguladoras das Brasil, a proteção social assume um caráter relações de trabalho (1943), e da consolidação de muito limitado se comparado ao sistema uma estrutura pública de fornecimento de serviços existente nos países desenvolvidos. Fonte: de educação, saúde e previdência. Porém, dada elaborado pelos autores. a imensa proporção de trabalhadores informais no País à época, boa parte da população terminaria por não ser contemplada por esses benefícios. De qualquer forma, apesar dos limites e das contradições presentes na ditadura do Estado Novo, o País saiu da era Vargas com uma estrutura produtiva transformada e um mercado interno em franca expansão. v Na Guerra Fria, que então se iniciava e que confrontaria durante as próximas quatro décadas as duas maiores potências do globo, EUA e URSS, o Brasil se apresentava como um território extremamente estratégico. Essa variável é decisiva para entender os êxitos daquele período, mas também a frustração dos objetivos nacionaldesenvolvimentistas em nosso país entre os anos de 1945 e 1964. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 57 Para saber mais sobre a Guerra Fria, acesse <htp:// www.mundoeducacao.com. br/guerra-fria>. 57 26/10/2010 12:54:09 economia Brasileira Os diferentes governos que atuaram no interregno democrático do pós-Guerra (1946-1964) tiveram de lidar com elementos novos na política nacional: a reorganização política da classe trabalhadora e a resistência de setores conservadores da elite nacional. Assim, por um lado, cresce no período a pressão por um progresso mais rápido nas políticas distributivas do governo, em especial a reforma agrária. Por outro lado, o aumento do papel do Estado na economia era visto com maus olhos pelos defensores do livre mercado e, consequentemente, dos interesses das grandes corporações multinacionais que se consolidam no período. Com o retorno de Vargas ao poder, cresce a insatisfação desses segmentos conservadores, na medida em que vai se consolidando um processo de industrialização com forte participação de capitais do Estado, como se dá, por exemplo, na criação da Petrobras em 1953, além da adoção de políticas econômicas que visavam explicitamente proteger a indústria nacional, como foi o caso da política de taxas múltiplas de câmbio instituída naquele mesmo ano. De acordo com Tavares (1976, p. 71), a reforma cambial empreendida pelo governo Vargas instituiu [...] um sistema de leilão de divisas no qual se classificavam as importações em cinco categorias, de acordo com o seu grau de essencialidade e as possibilidades de produção interna [...]. [Isso] não só permitiu comprimir o quantum de importações ao nível da capacidade para importar existente nesse ano, como tornou relativamente mais atraente a produção interna de uma série de produtos industriais básicos e matérias-primas cujo preço de importação em moeda nacional passou a subir consideravelmente por ficar sujeito ao pagamento de crescentes ágios cambiais. O suicídio de Vargas em 1954 deve ser entendido como fruto desse contexto econômico e político particular. A atitude desesperada do presidente na iminência de um golpe militar permitiu adiar em dez anos a retomada do poder pelos segmentos mais conservadores. Café Filho, representante da oposição a Vargas que assumiu a 58 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 58 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:09 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil presidência após a sua morte, não teve legitimidade para colocar em prática a política econômica de controle inflacionário e redução dos gastos do governo. Como afirma Bielshowksky (2000, p. 367), mesmo com a volta de intelectuais representantes do neoliberalismo, tal como Gudin (economista da época), durante o curto governo Café Filho, torna-se claro que “não basta coragem para implementar uma política de estabilização, sendo necessária também força política”. O governo de Kubitschek, pouco depois, foi considerado o ápice do desenvolvimentismo brasileiro. Todos os esforços se concentravam no sentido de promover a aceleração do processo de industrialização, objetivo que é atingido com grande êxito. O emblema desse período foi o estabelecimento de um Plano de Metas, que consistia em um vasto planejamento de investimentos visando, essencialmente, transformar o deficiente quadro da infraestrutura nacional e trazer, consequentemente, ganhos de eficiência e de produtividade para o setor industrial. Plano de Metas Saiba mais Principal estratégia de desenvolvimento do governo Kubitschek, que consisiu no invesimento de vultuosos recursos do Estado nos setores energéicos e de transportes, além de subsídios à expansão da indústria de bens de capital e de automóveis. Fonte: Elaborado Os resultados obtidos com o Plano de pelos autores. Metas são expressivos. Foi triplicada, entre 1950 e 1960, a potência instalada nas usinas geradoras de energia. As rodovias federais aumentam em 60% a sua extensão. A produção de alumínio cresceu 11 vezes no período. O índice de nacionalização da produção na indústria automobilística se aproxima da marca de 90%. O que explica a redução praticamente a zero na importação de automóveis, combustíveis, ferro e aço, registrada no início dos anos 1960. Nas palavras de Lessa (1983), a economia brasileira logrou sob o esquema do Plano de Metas a aquisição de um setor secundário com um perfil de economia madura. Durante esse período foi possível observar que a direção do desenvolvimento esteve fortemente apoiada e facilitada pela política econômica. Em certo sentido, a política esteve à frente do processo de transformação da economia. Se o Estado teve participação decisiva nos investimentos em infraestrutura no Plano de Metas, coube ao capital estrangeiro papel de destaque na expansão da capacidade produtiva da indústria Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 59 59 26/10/2010 12:54:09 economia Brasileira em território nacional, com destaque para o setor automobilístico. Na verdade, ainda no segundo governo Vargas, adotou-se uma política bastante flexível, visando facilitar a entrada de capitais e créditos externos destinados a segmentos-chave da economia nacional. Apesar do sucesso em promover crescimento econômico e diversificação produtiva do parque industrial, o Plano de Metas apresentou, ao menos, três deficiências principais. ff em primeiro lugar, a falta de ênfase nos gastos sociais. Os projetos educacionais representavam apenas 3% do total de gastos previstos pelo Plano; ff em segundo lugar, a opção pelo financiamento inflacionário e endividamento externo, ou seja, a inexistência de avaliação rigorosa dos possíveis desequilíbrios de um programa de expansão executado sem lastro monetário sustentável no longo prazo; e ff por último, a ausência de preocupação com o setor agrícola, que se beneficiaria apenas de forma indireta por meio de metas como as de aumento na produção nacional de tratores e fertilizantes. As consequências disso se repercutiram sobre o período seguinte na forma de uma grave instabilidade macroeconômica, desembocando em uma crise no início dos anos de 1960 que interrompeu, por sua vez, um longo ciclo de crescimento econômico acelerado. De fato, a queda no ritmo de expansão do PIB foi drástica. A economia saiu da taxa de crescimento anual de 7% em média e fechou em 1963 com apenas 2%. Ao mesmo tempo, a inflação passou de 25%, em 1960, para 73%, em 1963, deslocando a atenção da política econômica das metas de industrialização para o controle dos preços internos. Diante desse cenário, o governo João Goulart assumiu com um duplo desafio: ao mesmo tempo contornar a instabilidade econômica e evitar os transtornos políticos que se desenvolviam de maneira rápida no País. O principal fator de instabilidade econômica era a inflação, o que exigia medidas de desaquecimento da economia 60 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 60 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:09 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil interna, contrariando os objetivos desenvolvimentistas declarados daquele governo. Na realidade, havia o entendimento por parte dos integrantes da equipe de Goulart segundo o qual a principal ameaça de crise no modelo de desenvolvimento perseguido até então provinha de fatores estruturais. Logo, uma política de recuperação do poder de compra dos trabalhadores se fazia necessária, como forma de estimular novamente o mercado interno. No entanto, apesar das concessões à classe trabalhadora realizadas no período, como a instituição do 13o salário e do salário-família, seguidas greves contribuíam para tornar o ambiente político ainda mais conturbado. Essa posição pró-distribuição de renda do governo Goulart, ainda que insuficiente na ótica dos movimentos sociais, o coloca em atrito com segmentos conservadores que vinham pressionando por uma mudança nos rumos econômicos do País desde a redemocratização, em 1946. A relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) é bastante ilustrativa nesse sentido. A negociação de novos empréstimos frente à comunidade internacional é dificultada pelo ambiente político interno, o que leva o governo a declarar uma moratória, em 1963. Saiba mais Fundo Monetário Interacional Insituição de crédito criada pela comunidade internacional em 1944, sob liderança dos EUA, com o objeivo de fornecer emprésimos a países com diiculdade no balanço de pagamentos, condicionados à adoção de um programa de contenção dos gastos públicos e de promoção da abertura da economia. Organicamente vinculado ao Banco Mundial, o FMI é o resultado da reformulação do sistema inanceiro internacional pós-Crise de 1929, a parir dos debates entre representantes As dificuldades não impediram, contudo, dos principais países sobre a necessidade de que o governo mantivesse suas metas de organismos de regulação econômica global, substituição de importações, definidas no diante do rápido aumento de complexidade Plano Trienal, em 1962. Os investimentos nas trocas internacionais. Fonte: Elaborado concentraram-se especialmente nos setores pelos autores. de energia e transportes, e estabeleceu-se um organismo específico para tratar da acentuação das desigualdades regionais característica do modelo brasileiro de desenvolvimento, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 61 61 26/10/2010 12:54:09 economia Brasileira A tra�et�ria mais recente do desen�ol�imento industrial �rasileiro Com a derrubada de Goulart, em 31 de março de 1964, o governo militar assumiu com o objetivo de estabilizar a economia e decidiu adotar de imediato uma política econômica ortodoxa de combate à inflação, Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). O plano buscava conter a demanda com uma ótica monetarista do fenômeno inflacionário. Neste sentido, promoveu-se, durante dois anos, uma forte restrição da circulação da moeda, diminuindo o déficit público e promovendo um arrocho nos salários reais. No período, o FMI voltou a estabelecer relações com o País. Durante quase todo o governo militar o Fundo agiu essencialmente como avalista da política econômica adotada no período, já que os empréstimos realizados por intermédio dessa instituição são de pequenas quantias. A aprovação que o Fundo outorga aos rumos que vinham sendo dados à economia brasileira, sobretudo na fase do “milagre”, pode ser avaliada por meio das análises econômicas dessa instituição sobre o Brasil durante os anos de 1960, 1970 e início de 1980. As políticas adotadas eram vistas geralmente com entusiasmo pelos analistas do Fundo, que não pareciam preocupados com o crescimento da participação estatal no setor manufatureiro, destacando o caráter positivo da reforma fiscal e da abertura econômica. Note que a redução do protecionismo permitiu uma entrada recorde de capitais estrangeiros, o que foi visto com entusiasmo pela comunidade financeira internacional, que enxergava nesse fato 62 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 62 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:10 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil o início do fim do processo de substituição de importações e uma intenção declarada do governo militar à abertura econômica. O crescimento econômico industrial no período do “milagre” (1968-1974) atingiu a taxa de 13% a.a. O modelo sustentado pelo governo foi o de realizar importantes investimentos estatais produtivos, incentivando desta forma o setor privado interno que fornecia equipamentos, insumos e matérias-primas. Mas o aval das instituições de crédito Saiba mais Internaional Finace Corporaion internacional se traduz também em números: foi nítido o aumento no fluxo de recursos dos países É um organismo do Banco Mundial que teve estrangeiros para o Brasil após a instauração papel de destaque no inanciamento de projetos de expansão do setor privado em países do governo militar. Assim, no período anterior subdesenvolvidos de meados dos anos de 1960 ao golpe de 1964, a International Finance até o desencadeamento da crise da dívida externa Corporation (IFC), grupo do Banco Mundial, nesses países. Fonte: Elaborado pelos autores. havia investido em apenas seis empresas brasileiras, com o Brasil ocupando o quarto lugar em número de projetos, atrás de Colômbia, México e Índia. Ao término do regime, em 1984, o Brasil era o primeiro país em estoque de investimentos da IFC, totalizando 45 projetos e 18% do total investido pela corporação. Outra forma de captar o interesse das corporações internacionais pelo Brasil no período militar é observar o fluxo de entrada de recursos externos no País. Assim, antes de 1964, o Brasil havia acumulado um total inferior a US$ 4 bilhões entre investimentos e financiamentos estrangeiros; montante que salta para US$ 115 bilhões durante a ditadura, sendo US$ 90 bilhões em empréstimos. Com relação à proveniência dos investimentos estrangeiros diretos, nove países concentraram 84% dos recursos (de um total de US$ 22 bilhões), liderados pelos Estados Unidos (31%) e seguidos de Alemanha, Japão, Suíça e Reino Unido. Entre 1970 e 1984, o Japão aumentou em 14 vezes seus investimentos no País, a Itália em 10 vezes, o Reino Unido em sete, a Alemanha, a França e a Suécia em seis e os Estados Unidos em cinco vezes. As Figuras 1 e 2 ilustram a dinâmica dessa transformação no fluxo de recursos externos para o Brasil. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 63 63 26/10/2010 12:54:10 economia Brasileira Figura 1: Empréstimos e financiamentos externos (líquidos/em US$ milhões) Fonte: Banco Central do Brasil Figura 2: Movimento de capital estrangeiro (em US$ milhões) Fonte: Banco Central do Brasil Você já deve ter ouvido falar que a grande dependência de capitais externos e importações para manter a economia brasileira se expandindo a um ritmo de 10% ao ano chegou a um impasse por conta da eclosão da crise econômica mundial de 1974. Nessa época, o quadro nos países desenvolvidos é de reversão de um período de longo crescimento, associado à elevação nos custos de produção, pressionados, especialmente, pelos choques no preço do petróleo. 64 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 64 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:10 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Diante da iminência de ajustes recessivos nos países centrais, é importante que você entenda a razão pela qual o governo brasileiro decidiu adotar o caminho oposto, anunciando, neste mesmo ano de 1974, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). O objetivo do plano era de acelerar o processo de substituição de importações em setores estratégicos da indústria, visando diminuir a dependência de energia e bens de capital, essencialmente. O financiamento dessa estratégia seguiria o caminho adotado no período do “milagre”: o País aumentou ainda mais o seu endividamento externo. Com isso, o Estado manteria sua capacidade de investimento e de fornecimento de crédito subsidiado aos setores de interesse do II PND. Neste mesmo momento, como resposta à ameaça inflacionária, o banco central dos EUA decidiu por aumentos expressivos na taxa de juros, surpreendendo a comunidade internacional. A taxa básica passou, naquele país, de 8,7%, em 1973, para 10,5%, em 1974, para atingir 12,7%, em 1979, e 18,9%, em 1981. Esse verdadeiro choque de juros em um curto prazo de tempo teve efeito devastador sobre a economia internacional, em especial sobre as finanças dos países subdesenvolvidos. O Brasil, como você pode perceber, havia optado por uma estratégia anticíclica como forma de contornar a crise e seguir na trajetória de crescimento, teve de pagar um preço extremamente caro por isso. Apesar de um sucesso inicial, com importante expansão do PIB até 1980, alavancada pelos projetos do II PND, o País iniciou a década de 1980 com a primeira recessão de sua história e diante de um grave quadro inflacionário. Além disso, a dívida externa brasileira, pouco expressiva antes dos governos militares, havia sido multiplicada por sete entre 1974 e 1984. A herança deixada pelo governo militar é ambígua: de um lado, um ganho importante de complexidade industrial e um salto na rede de infraestrutura e energia; por outro lado, uma drástica redução na capacidade de investir do Estado e um nível de desigualdade social sem precedentes. Foi em 1985, com a redemocratização, que sucessivos planos econômicos se voltaram quase que exclusivamente para controlar a inflação galopante. Ao mesmo tempo em que o pagamento da dívida Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 65 65 26/10/2010 12:54:11 economia Brasileira externa consumia importantes recursos, a submissão às condições dos empréstimos acordados pelo FMI impôs controle dos gastos públicos. Esses fatores fizeram com que a década de 1980 ficasse conhecida como a década perdida. Nesse contexto de grave crise, houve pouco espaço para discutir a continuidade da política industrial. A partir dos anos 1990, forma-se um consenso em torno da ideia segundo a qual a ineficiência de nossa economia residia no papel excessivamente regulador do Estado. Entre as políticas mais características do período, podemos lembrar as privatizações, a rápida abertura comercial e a flexibilização das regras contratuais trabalhistas. Como resultado, assiste-se, desde então, a um retrocesso na industrialização no Brasil. Esse fenômeno não se revelou apenas por uma redução no número de indústrias; a qualidade da indústria manufatureira também entrou em decadência. A economia brasileira neste princípio de século XXI especializou-se em commodities agrícolas e industriais, de baixo valor agregado. Ao passo que o País tornou-se dependente de importações de alto padrão tecnológico. Um processo que alguns economistas vêm denominando de desindustrialização. Segundo Bresser-Pereira (2007, p. 129), o processo de desindustrialização em curso no Brasil é: [...] diferente do que vem ocorrendo nos países ricos. Enquanto nesses países a desindustrialização implica transferência de trabalho para setores com maior conteúdo mercadológico e tecnológico, no Brasil a desindustrialização é regressiva, consequência [...] da política de atrair poupança externa; é um processo de transferência da mão de obra para setores agrícolas e mineradores, agroindustriais, e industriais tipo maquiladora caracterizados por baixo valor adicionado per capita. Outro fator importante para entendermos esse retrocesso, tanto quantitativo como qualitativo, no processo de industrialização, foi a condução da política econômica a partir da estabilização macroeconômica obtida com o Plano Real. 66 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 66 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:11 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Tanto o governo de Fernando Henrique Cardoso (19952002) como o governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) seguiram, na maior parte do tempo, uma política monetária e cambial orientadas pelo mercado, mantendo a taxa de juros elevada e a taxa de câmbio apreciada, de forma a estimular a formação de poupança externa como maneira de estimular o crescimento econômico. Se, de fato, essas medidas estimularam o fluxo de capitais estrangeiros, tanto na forma de investimentos produtivos como especulativos, elas também tornaram mais difícil o investimento de empresários brasileiros. Você concorda? Isso porque, com os juros reais mais altos do mundo, há mais interesse em poupar que em gastar em empreendimentos de risco; e com o câmbio valorizado é mais interessante importar máquinas, equipamentos e mercadorias para vender no País do que produzi-las internamente. Entretanto, convém destacarmos que ao longo do governo Lula houve uma reorientação na política do BNDES, que passou a direcionar recursos para o financiamento de projetos de grandes conglomerados de capital nacional visando aumentar a sua presença no exterior. Acelerou-se assim, a partir de 2002, o chamado processo de internacionalização das empresas brasileiras. O objetivo declarado dessa estratégia do governo federal é trazer ganhos de competitividade para o País, acelerar o crescimento no emprego e reduzir a vulnerabilidade externa. É importante que você observe o caráter diferenciado do governo Lula no montante de recursos despendidos com políticas sociais e políticas de transferência de renda. Programas como o BolsaFamília, que analisaremos em mais detalhes na unidade seguinte, e de recuperação do salário mínimo real, ao elevar a renda das camadas mais pobres, constituem um impacto não desprezível sobre o mercado interno. O processo de expansão econômica nacional, Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 67 67 26/10/2010 12:54:11 economia Brasileira especialmente após 2004, tem sido em parte atribuído à recuperação do poder de compra da classe trabalhadora. É difícil, porém, avaliar até que ponto a política econômica e social do governo Lula foi eficiente em termos de crescimento econômico e de redução do impacto da crise de 2008. O País não foi o único a expandir no período (caracterizado pela farta disponibilidade de recursos externos) nem esteve entre os que menos sofreram com a retração da atividade econômica global (China e Índia demonstraram maior capacidade de reação). Ao mesmo tempo, a manutenção dos pilares principais da política econômica do governo anterior (juros elevados e câmbio apreciado) permite uma margem de manobra reduzida para se construir uma estratégia diferenciada de crescimento econômico. O que reforça a hipótese de expansão puxada principalmente por fatores externos, ainda que as políticas que visam dar maior peso à demanda interna não podem ser deixadas de lado para se compreender a dinâmica mais recente da economia brasileira, como você terá a oportunidade de ver mais em detalhes na unidade seguinte. Complementando... Para aprofundar seu conhecimento a respeito dos assuntos desta Unidade, recomendamos as leituras propostas a seguir:  Pensamento Econômico Brasileiro – de Ricardo Bielschowsky.  Macroeconomia da estagnação. Crítica da ortodoxia convencional no  O escravismo colonial – de Jacob Gorender. Esta obra é uma referência Brasil pós-1994 – de Luis Carlos Bresser-Pereira. central nos estudos econômicos de escravidão no Brasil. 68 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 68 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:11 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Resumindo nesta segunda Unidade, izemos uma ampla discussão sobre o processo de industrialização no Brasil. Inicialmente vimos que o Brasil começou tardiamente o seu processo de industrialização, se comparado às principais potências econômicas. Isso é devido à duração prolongada da escravidão e à predominância de interesses agrário-exportadores ao longo da República Velha. Somente durante o chamado período desenvolvimenista da economia brasileira, entre 1930 e 1964, é que a indústria expandiu-se rapidamente, aumentando a diversiicação de nossa produção manufatureira. A época desenvolvimenista foi igualmente marcada por importantes avanços na legislação social e trabalhista, o que permiiu o fortalecimento do consumo nacional e a reorientação da dinâmica do setor externo para o mercado interno. Vimos ainda que a estratégia brasileira de industrialização foi caracterizada por uma políica de subsituição de importações, que ganhou em complexidade até aingir o seu ápice no início de 1970, com a nacionalização da produção de bens de capital. A ditadura militar (1964-1984) marcou o inal do processo de industrialização por subsituição de importações, por causa de uma série de escolhas feitas pela equipe econômica no poder nesse período, como a políica salarial regressiva e o aumento da dependência de capitais estrangeiros. Por im, vimos que a estagnação econômica dos anos 1980, com altos índices de inlação e dívida externa crescente, afetou duramente o setor manufatureiro nacional. Dá-se início a um processo de desindustrialização no País com a abertura comercial a parir de 1990. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 69 69 26/10/2010 12:54:11 economia Brasileira Atividades de aprendizagem Você terá agora aividades referentes ao tema estudado nesta Unidade, como forma de ixar o aprendizado. Esperemos que o conteúdo tenha ajudado você a entender as caracterísicas principais desse processo. essas são algumas questões que selecionamos para você releir sobre o que foi ensinado. 1. Leia o trecho a seguir do arigo publicado em 18 de março de 2008 pelo economista Carlos Lessa no jornal Folha de São Paulo, initulado Brasil, nação evanescente? e comente por que o autor considera a desnacionalização um risco para a economia brasileira. Nas últimas décadas, o dinamismo produtivo se restringiu ao setor agropecuário. A estrutura industrial retrocedeu em relação aos padrões passados e o Brasil perdeu posições no mundo. O segmento financeiro cresceu aceleradamente em relação à economia estagnada. A desnacionalização é assustadora. Quase 50% da indústria brasileira já é de filiais estrangeiras. Os poucos grupos nacionais fortes estão investindo no exterior. A agropecuária é abastecida com insumos quase sempre produzidos por filiais estrangeiras. No setor bancário, um banco estrangeiro disputa a primeira colocação. A infraestrutura vai sendo transferida para concessionários privados. Na Bolsa de Nova York, são negociadas mais de 30 companhias brasileiras, e o volume de transações com essas ações supera a Bovespa. Nossos cérebros cada vez mais vão para o exterior. Estamos nos convertendo num país de emigração. Nossos capitais se refugiam em aplicações no 70 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 70 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:12 Unidade 2 – O processo de industrialização no Brasil Caribe. A juventude é mobilizada para o mercado. A degradação das instituições republicanas, a perda de prestígio do homem público, o repúdio à política como exercício de cidadania guardam uma relação perversa de realimentação com o cenário supra descrito. 2. em que momento e região do Brasil iniciou o processo de industrialização? Em sua resposta, procure informações sobre o período em que se instalou a indústria na região em que você vive atualmente. 3. Um dos elementos centrais do debate econômico no Brasil republicano é a contraposição entre proteção tarifária e abertura comercial. Ideniique, a parir da leitura que você fez no texto e em informações complementares, os grandes ciclos de políica econômica liberal e protecionista no Brasil desde 1950. 4. Por que Bresser-Pereira (2007) airma que estamos vivendo um período de desindustrialização? Explique sua resposta. 5. Boa parte do consumo inal das famílias de produtos industrializados tem por origem plantas instaladas no Brasil. então por que Furtado considerava o País como uma economia “subdesenvolvida industrializada”? Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 71 71 26/10/2010 12:54:12 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 72 26/10/2010 12:54:13 UnidAde 3 Desigualdade, Inflação e Desemprego na Economia Brasileira Objetivos específicos de aprendizagem Ao inalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: ffDescrever como três variáveis econômicas centrais – a inlação, a desigualdade e o desemprego – afetaram o desenvolvimento capitalista no Brasil; ffPercorrer igualmente a produção dos economistas brasileiros sobre esses fenômenos, buscando entender o seu raciocínio e suas receitas de políicas públicas para contornar tais problemas; e ffCompreender as ariculações e os processos de mútua causalidade existentes entre inlação, desigualdade e desemprego. Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 73 26/10/2010 12:54:14 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 74 26/10/2010 12:54:14 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Os principais dese�uilí�rios do desen�ol�imento capitalista no Brasil Caro estudante, Bem-vindo à Unidade 3, na qual nossa preocupação será a de mostrar como a evolução de nossa economia em geral, e mais paricularmente o processo de industrialização brasileira, não se fez sem uma série de contradições e desequilíbrios. O primeiro e mais importante desses desequilíbrios é a desigualdade na estrutura de rendimentos em nosso país – que ainda se situa entre uma das mais elevadas do mundo. O Brasil, em sua estratégia de desenvolvimento, privilegiou o crescimento, relegando a redistribuição a um distante segundo plano. Já o segundo desequilíbrio, o desemprego, toma proporções crônicas com o esgotamento do processo de industrialização, a parir dos anos de 1990, principalmente. E, por im, a inlação, o terceiro desses desequilíbrios resultantes do rápido crescimento econômico do País, parece agora controlado, mas até pouco tempo monopolizava a atenção dos economistas e impedia o debate sobre o desenvolvimento de nossa economia. Preparado para coninuar nossa conversa? Vamos lá. A economia brasileira possui um histórico muito particular por causa da manifestação extremada destes fenômenos que são os resultados indesejados de seu processo de industrialização: a inflação, o desemprego e a desigualdade. No Brasil, esses fenômenos assumiram um caráter bem mais violento do que em qualquer outro país industrializado no mundo. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 75 75 26/10/2010 12:54:14 economia Brasileira A hiperinflação registrada no País entre meados dos anos 1980 e princípios dos anos 1990 encontra poucos casos semelhantes tanto por conta de seu longo período de duração como pelas taxas elevadíssimas que se observaram. O desemprego – que tomamos aqui em seu conceito amplo, ou seja, incluindo também o subemprego – mantém-se em níveis extremamente elevados, como se pode constatar ao percorrer hoje o centro de nossas maiores cidades. Veremos nesta Unidade que as políticas econômicas para remediar esses três fenômenos são completamente distintas, ainda que existam interdependências importantes entre essas políticas que também procuraremos avaliar. Em primeiro lugar, em relação à inflação, o governo dispõe dos instrumentais das políticas monetária, fiscal e cambial para tentar contornar o problema. Em segundo lugar, existem políticas específicas de emprego que podem ser utilizadas para reduzir o número de desocupados no mercado de trabalho. Por fim, políticas sociais e políticas tributárias podem ser colocadas em prática com o objetivo de amenizar as desigualdades sociais. Naturalmente, você verá que políticas de emprego, como as adotadas na primeira metade do século passado, podem ter impacto na redução das desigualdades e vice-versa. E, o que tem sido bastante comum nos últimos tempos, uma política ortodoxa de combate à inflação, via contração dos gastos do governo, tende a reduzir o nível de emprego na economia. Falamos de política ortodoxa, mas o que você entende por esse termo? Vamos ver juntos? As políticas econômicas ortodoxas se fundamentam geralmente na teoria neoclássica e têm por objetivo central a busca da estabilização monetária por meio da contração do gasto público e da restrição creditícia, via aumento das taxas de juros. O papel do Estado, nessa concepção, é apenas complementar ao funcionamento do mercado, que deve ser livre para alocar os recursos da maneira mais 76 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 76 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:15 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira eficiente. Já entre o repertório heterodoxo de políticas econômicas, com base fundamentalmente em uma leitura keynesiana da economia, encontram-se políticas fiscais e monetárias expansionistas, além de políticas distributivas, como forma de estimular a demanda efetiva e o crescimento da renda agregada. Aqui, o papel do Estado é central, planejando investimentos, regulando os mercados e produzindo diretamente bens e serviços quando o mercado não se mostra capaz de fazê-lo ou quando se trata de objetivo estratégico do desenvolvimento de um dado país. Observe, porém, que isso não implica que o crescimento econômico se obtenha apenas por meio de políticas heterodoxas, ou que, ao contrário, políticas expansionistas não conduzam a instabilidades e a estagnação. Para dar continuidade a nossa discussão, começaremos falando desses desequilíbrios com o problema da inflação, fonte de preocupação sempre presente na elaboração das políticas econômicas dos governos brasileiros. Se, nos últimos anos, o problema aparenta estar controlado – temos uma das menores taxas de inflação dos países ditos “em desenvolvimento” – o risco de aceleração dos preços foi a justificativa para a manutenção da taxa de juros em níveis elevados ao longo de todo o governo Lula. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 77 77 26/10/2010 12:54:15 economia Brasileira O contur�ado �ist�rico da inflação �rasileira na era repu�licana A inflação torna-se um problema quando ela assume um patamar tal que tanto as decisões de investimento dos empresários como as decisões de consumo dos trabalhadores são afetadas. Há, contudo, uma grande controvérsia entre economistas brasileiros a respeito do nível a partir do qual a inflação deve ser objeto de preocupação dos governos. Certamente, uma inflação de 30% ao mês é um grave problema para qualquer economia. Podemos então afirmar que uma inflação de 30% ao ano constitui também uma séria ameaça? Como forma de ilustrar a evolução da inflação na economia brasileira no período republicano, o Quadro 2 apresenta as taxas médias anuais em diferentes épocas do referido período: 78 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 78 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:15 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Período Inflação Anual M�dia Anos com inflação superior a 30% Encilhamento (1889-1898)* 13,4% 2/10*** Desenvolvimenismo (1940-1963)** 23,2% 6/24 Governos militares (1964-1984)** 50,7% 13/21 Período hiperinlacionário (1985-1994) 723,3% 10/10 Estabilização monetária (1995-2002) 8,1% 0/8 PiB per capita 1901-1929 5,5% * ICV-RJ (1820-1930), para o grupo alimentação. **IPC-FIPE. *** Os valores desta coluna se leem da seguinte maneira: no período do Encilhamento, que durou dez anos, a inflação foi superior a 30% em dois anos (2/10). No período do desenvolvimentismo foram seis anos sobre um total de 24 anos (6/24). Quadro 2: Taxa anual média de inflação no Brasil no período republicano, para anos selecionados Fonte: IPEA (2006) Como você pode ver no Quadro 2, logo nos primeiros anos após a proclamação da República (entre 1889 e 1898), a inflação se acelerou e atingiu uma média de 13% a.a. Isso foi Ajuste recessivo Saiba mais o resultado do período de expansão da economia, Este é um ipo de políica econômica ortodoxa que foi acompanhado de um processo especulativo uilizada para conter um processo inlacionário na bolsa de valores, o encilhamento, que você por meio do enxugamento da moeda e dos estudou na unidade anterior. Em 1899, Joaquim gastos públicos na economia. Isso se faz Murtinho assumiu o Ministério da Fazenda com com elevação da taxa de juros e redução o objetivo de conter essa elevação nos preços e do crédito disponível. Como resultado, a adotou uma estratégia ortodoxa, promovendo um demanda agregada se retrai e os preços ajuste recessivo. Isso fez com que os anos seguintes tendem consequentemente a se reduzir. Fonte: se caracterizassem por uma desaceleração elaborado pelos autores. econômica e forte deflação no País. O período do nacional-desenvolvimentismo (1940-1963), marcado por uma rápida transformação industrial no País, como o Quadro 2 indica, foi uma época marcada por uma taxa de inflação muito superior à do encilhamento. Na realidade, a inflação passou a ser vista como um problema estrutural, e não foi objeto de políticas específicas, exceto durante o governo Goulart, quando a aceleração dos preços se tornou objeto de grande debate na sociedade. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 79 79 26/10/2010 12:54:15 economia Brasileira De fato, se nesse período, que compreendeu 24 anos de nossa história, a inflação anual superou a barreira dos 30% em seis ocasiões, cinco delas se concentraram entre 1959 e 1963. A inflação parecia estar se acelerando ano a ano e tudo indicava que ela atingiria a marca de 100% anuais em pouco tempo no início dos anos 1960. Considerando que o governo Goulart seguiu empenhado em realizar as metas traçadas de substituição de importações, fica nítido a reorientação que se dá no sentido de dedicar mais atenção à inflação. A hesitação em adotar uma política de ajuste recessivo, que interrompeu a longa fase de crescimento econômico, é compreensível. Os impactos ambíguos da inflação na economia explicam essa postura, pois, como afirma Buescu (1974, p. 196): [...] a inflação, até chegar a ser galopante, não impediu taxas satisfatórias de crescimento; na medida em que os recursos captados através da inflação, pelo Governo e pelos empresários, serviram para investimentos produtivos, ela provocou uma poupança forçada suportada pelas classes de rendimentos menos adaptáveis aos preços. Mas a inflação havia se tornado “galopante” a partir de 1960, ou seja, caminhava-se para taxas consideradas prejudiciais ao bom funcionamento da economia. Diversas foram as causas que resultaram na aceleração inflacionária do período. Entre elas, estão o encurtamento nos períodos de reajustes salariais de diversas categorias no País; o aumento de preços por parte de empresas que buscavam financiar suas necessidades de expansão a custos reduzidos; a expansão nos gastos do governo; e, um último fator importante, a desvalorização cambial de 1961. Segundo Lessa (1983, p. 126), [...] a reforma cambial deste ano, ao conectar a estrutura de preços interna com os preços internacionais, se bem que deteve aspectos positivos quanto aos estímulos à exportação e ao reforço financeiro do tesouro federal, provocou, por outro lado, uma série de reajustes de preços internos. 80 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 80 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:16 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Com a taxa de inflação superando a marca dos 60% em 1962, as perdas dos segmentos menos protegidos, como a maioria dos trabalhadores, passaram a trazer também consequências políticas para o governo. A política de contração da demanda adotada no período não surte o efeito desejado. Note que a inflação só foi contida realmente após um plano recessivo, com forte arrocho salarial, em um contexto político autoritário a partir de 1964. Contudo, esse tipo de medida dificilmente obteria legitimidade em um governo eleito por via democrática, que precisava negociar com os diferentes segmentos da sociedade os ônus de uma política anti-inflacionária. Isso é fundamental para entendermos o sucesso do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) no combate à inflação, cuja taxa reduziu de 85,6%, em 1964, para 25,2%, em 1968. As características principais do plano anti-inflacionário do primeiro governo militar, adotado em 1964, eram, de um lado, reduzir o déficit público, buscando novas fontes de financiamento para as necessidades de gastos do governo. Substituía-se, assim, o financiamento inflacionário do período anterior, pelo endividamento externo. De outro lado, o plano visava impedir o repasse da inflação passada para os reajustes salariais dos trabalhadores, o que acarretou em forte redução dos salários reais. Para dificultar a reação da classe trabalhadora, realizou-se uma série de modificações na legislação trabalhista, o que, na prática, impossibilitava a atividade sindical e a realização de greves e flexibilizava a regulação do mercado de trabalho. Um exemplo dessa flexibilização nas relações de trabalho promovida pelo PAEG foi, de acordo com Costa (1997, p. 116), a instituição do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que trouxe [...] um grande estímulo à rotatividade no emprego e desvalorização do preço da força de trabalho, pois a partir de sua institucionalização as empresas passaram a ter as mãos livres para demitir os trabalhadores antes dos acordos ou dissídios coletivos e contratá-los depois por um preço inferior ao conquistado pelo sindicato. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 81 81 26/10/2010 12:54:16 economia Brasileira O debate teórico no período em torno da inflação dividia os economistas entre monetaristas, que consideravam a expansão monetária (ou seja, ao aumento da circulação de moeda devido ao crescimento econômico) a causa primordial da inflação, e estruturalistas, que associavam o Antônio Delfim Neto Saiba mais fenômeno ao problema estrutural do conflito Um dos principais economistas brasileiros. Foi distributivo (ou seja, à pressão de grupos de um dos coordenadores da políica econômica empresários por aumentos de preços e de grupos durante o regime militar (1964-1985), de trabalhadores por aumentos de salários). Como exercendo os cargos de Ministro da Fazenda você pôde observar, dada a configuração do PAEG, (de 1967 a 1979, no período do “milagre a orientação monetarista tornou-se dominante econômico”), da Agricultura (em 1979) e do durante a ditadura, enquanto que representantes da Planejamento (de 1979 a 1985, no período posição estruturalista (heterodoxa) são perseguidos, da crise da dívida, da maxidesvalorização e exilados ou calados pela repressão política. do ajuste recessivo). Recentemente, revisou seu posicionamento ortodoxo, passando a criicar o liberalismo econômico, e aliou-se ao governo Lula, no qual atuou no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Fonte: elaborado pelos autores. Delfim Netto, Pastore, Cipollari& Carvalho (1965, p. 148), figuras influente nas decisões econômicas do período militar, identificava nos estímulos no lado da demanda, como os gastos públicos e os salários reais, os principais fatores causadores de inflação: O crescimento do meio circulante [...] deve ser encarado [...] como uma forma de propagação dos efeitos dos déficits sobre o nível geral de preços. É fundamental, portanto, que qualquer política de combate à inflação atente de maneira especial para o controle do setor público, sem o que ela estará destinada ao fracasso. [...] [Os] níveis salariais devem ser revistos para restaurar o poder aquisitivo da classe assalariada. Entretanto, os reajustes salariais adicionam novas pressões inflacionárias, contribuindo para a aceleração da inflação no momento em que são efetivados. Até os anos 1970 a aplicação do receituário ortodoxo monetarista obteve relativo sucesso para combater o problema inflacionário, quando a taxa de inflação atingiu um máximo de 80% ao ano, como ocorreu em 1964. A partir de meados dos anos 1980, e durante cerca de dez anos, os reajustes de preços na economia brasileira 82 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 82 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:16 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira tomaram forma de um processo hiperinflacionário, com taxas de inflação que superavam, em alguns períodos, 2.000% ao ano. Processo hiperflacionário Saiba mais Este processo é caracterizado por um descontrole nos reajustes de preços na É importante mencionarmos também economia, que aumentam progressivamente que a estratégia de crescimento com forte endia taxas muito elevadas. nesta situação, vidamento externo do governo militar foi um dos são necessários mecanismos de proteção, fatores determinantes da aceleração inflacionária formais ou informais, para manter o poder dos anos 1980. Até meados de 1970, fortes invesde compra da população, sob o risco de total timentos do Estado foram impulsionados pela desestruturação do sistema econômico. existência de financiamento abundante do exteIsso ocorre porque a moeda desvaloriza-se rior. Com o desencadeamento de uma crise interdiariamente, afetando preços e salários, e a nacional, após sucessivos choques nos preços do maioria das pessoas não tem acesso ao sistema petróleo e rápidos aumentos das taxas de juros nos inanceiro. Fonte: Elaborado pelos autores. EUA, a crise do balanço de pagamentos obrigou o governo brasileiro a realizar máxi-desvalorizações no câmbio no início de 1980, aumentando o ritmo da inflação. Diversos planos econômicos especificamente voltados para controlar a rápida aceleração da inflação foram lançados ao longo de 1980 e 1990, como veremos a seguir. Esses planos, que combinavam elementos ortodoxos à visão heterodoxa ou neoestruturalista da análise do fenômeno inflacionário, buscavam atacar aquela que foi identificada como a origem do problema: o sistema de preços indexados, introduzido pelo PAEG em 1964. Como lembra Paulani (1997, p. 167), [...] a indexação [...] foi uma criação do governo militar [que] promoveu a correção monetária a um estatuto tão importante, do ponto de vista constitutivo, quanto o da própria moeda nacional. Quando os índices inflacionários começaram a dar sinais de rebeldia, a correção monetária e os mecanismos formais de indexação a ela atrelados mostraram-se como a instituição mais adequada para dar conta do problema. Assim, aparentemente podemos firmar que a indexação de preços instituída em 1964 foi, ao mesmo tempo e paradoxalmente, a solução e a causa dos aumentos rápidos de preços. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 83 83 26/10/2010 12:54:16 economia Brasileira Os governos militares, ao lançarem mão da correção monetária, puderam minimizar o impacto dos fortes reajustes do início de 1960. Os preços passavam a ser reajustados de acordo com uma regra oficial cujo percentual incorporava parte das perdas com a inflação passada. Porém, no início de 1980, quando um novo processo de rápida elevação de preços estava em andamento, a correção monetária surtiu o efeito contrário, alimentando a espiral inflacionária. A leitura que se fazia à época era que a hiperinflação surgia por conta de dois componentes: ff a inércia na remarcação de preços e salários (associada à indexação ou correção monetária); e ff a ocorrência de choques que abalavam a estrutura dos preços relativos (o choque de juros e petróleo ao final da década de 1970, por exemplo). Segundo a definição de Salama e Valier (1992, p. 211), a indexação [...] torna automática a variação de certos preços desde que outros variem além de uma certa porcentagem e de um tempo t. A indexação mais conhecida é a dos salários em relação aos preços. Ela é formal – e depende então de convenções explícitas – ou informal – e depende, desta feita, da evolução de uma relação de força [entre os diferentes grupos da sociedade] e/ou de convenções implícitas. Assim, em 1986, surgiu o primeiro plano econômico que procurou lidar com o problema da hiperinflação – o Plano Cruzado –, no momento em que os preços aumentavam a um ritmo superior a 200% ao ano. O principal recurso do plano foi o congelamento de preços, em uma tentativa de romper com a estrutura altamente indexada de reajustes. A inflação se reduziu em um primeiro momento, mas, após dois anos, as taxas voltaram a crescer de modo acelerado. O governo havia esbarrado na impossibilidade de controlar completamente a estrutura de preços da economia. 84 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 84 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:17 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Diversos grupos econômicos passaram a pressionar por aumentos, em um período caracterizado por forte aumento no consumo, como foi o caso dos produtores de carne. Na realidade, o congelamento dos preços trazia um impacto muito desigual no conjunto da sociedade, variando de acordo com a periodicidade de reajuste de preços e salários de diferentes grupos econômicos e categorias salariais. Por exemplo, um congelamento de todos os preços e salários hoje pode beneficiar as padarias que acabaram de repassar as variações de custos e perdas inflacionárias ao preço do pão, mas pode prejudicar o padeiro que só teria o seu dissídio salarial dentro de um mês. Com os preços congelados em 1986, boa parte dos assalariados se viram também em condições de comprar em quantidade maior do que o costume. Houve um nítido estímulo à demanda, o que possibilitou uma expansão importante do PIB – a maior desde o início daquela década. O sucesso inicial do Plano Cruzado permitiu que a inflação se reduzisse a 68% em 1986. Porém, por conta dos desequilíbrios causados pela estrutura rígida de preços somados à rápida aceleração econômica no período, o congelamento foi sendo gradativamente abandonado e a inflação retornou com força ainda maior já em 1987. Os três planos seguintes de combate à inflação seguiram basicamente a mesma receita de congelamento de preços, com alguns ingredientes adicionais: o Plano Bresser (em 1987), o Plano verão (em 1989) e o Plano Collor (em 1990). Diferentemente do Plano Bresser, os planos Verão e Collor colocaram ênfase maior em instrumentos ortodoxos que, como você viu, entendem o fenômeno inflacionário também como um resultado do crescimento econômico. Daí a presença de choques recessivos nesses planos para reduzir rapidamente as remarcações de preços. Mas os períodos de interrupção na alta dos preços por conta das ações anti-inflacionárias foram se tornando cada vez mais breves. Isso só levou, contudo, a mais desequilíbrio e mais inflação. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 85 85 26/10/2010 12:54:17 economia Brasileira Você lembra como se caracterizou o quadro da economia brasileira, com recessão econômica e alta descontrolada na inflação, no início de 1990? Exatamente. O retorno ao equilíbrio macroeconômico só veio com a adoção do Plano Real em 1994, que abordou a partir de uma nova perspectiva o problema da hiperinflação. Em lugar dos tradicionais congelamentos de preços, a equipe econômica decidiu por quebrar a inércia inflacionária por meio da criação de uma nova moeda de referência, a Unidade Real de Valor (URV). O plano previu corretamente que os agentes econômicos migrariam do antigo sistema de indexação para o novo, que se caracterizava por um comportamento menos errático e permitia, assim, a retomada do planejamento das famílias e das empresas. A manutenção de uma taxa de câmbio estrategicamente apreciada e de uma taxa de juros real elevada foram os outros elementos centrais de combate à inflação do Plano Real. A chamada “âncora cambial” foi uma política econômica que, entre 1994 e 1998, atrelou o valor da moeda nacional ao dólar dos EUA. A forte desvalorização ocorrida em 1999, por conta dos altos déficits no balanço de pagamentos, levou o governo a adotar em seguida uma flutuação controlada do câmbio. De qualquer maneira, queremos chamar a sua atenção para o fato que, durante a maior parte dos governos FHC e Lula, o real se manteve extremamente valorizado em relação a outras moedas. De que forma isso ajudou a controlar a inflação? O raciocínio da equipe econômica era relativamente simples: com o câmbio apreciado, as importações ficam baratas e o produtor nacional não podia aumentar seus preços diante da ameaça da competição externa. Veja na Figura 3 como evoluiu, nos últimos anos, a taxa de câmbio efetiva real, um cálculo que leva em consideração a variação real 86 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 86 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:17 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira da moeda nacional em relação a uma cesta de moedas com os principais países que fazem comércio com o Brasil. Note que, em períodos de crise no balanço de pagamentos (1982-1983, 1999-2002), houve movimentos de desvalorização cambial, enquanto que entre 1991 e 1998 e entre 2003 e 2007 o câmbio manteve trajetória de apreciação. Figura 3: Taxa de câmbio efetiva real Fonte: Ipea (2009) Já os juros elevados têm por função manter a economia interna desaquecida, na medida em que a expansão monetária e a consequente expansão Saiba mais Programa de metas de inflação do consumo podem alavancar novos aumentos O regime de metas de inlação é determinado nos preços, em um contexto de estoques limitados, pelo Conselho de Políica Monetária (Copom) como você viu no início desta seção. do Banco Central. Os técnicos do Copom Entretanto, a forte desvalorização de 1999, resultante dos desequilíbrios nas contas externas e fugas de capitais estrangeiros, levou ao temor de nova aceleração nos preços, por conta do rápido encarecimento dos produtos importados. Como resposta a esse novo cenário, e por sugestão do FMI, o governo adotou um programa de metas de inflação, pelo qual o Banco Central passaria a se responsabilizar. sinalizam para os agentes econômicos, com um ano e meio de antecedência, os limites superior e inferior dentro dos quais deve oscilar a inlação. Essa informação serve de orientação para a formação da taxa de juros básica da economia e das expectaivas dos empresários e consumidores em relação à inlação futura. Fonte: Elaborado pelos autores. Durante o governo Lula, apesar do histórico de inflação muito baixa, a justificativa para a manutenção dos juros em patamares Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 87 87 26/10/2010 12:54:17 economia Brasileira elevados continuou sendo o risco de um movimento de aceleração dos preços considerando que foi com a posse de Lula em 2003 [...] e com a conduta ortodoxa das autoridades monetárias, os credores do Brasil começaram a se acalmar. Naquele momento, em meados do ano, a melhoria das contas externas do Brasil, que então se manifesta claramente, e a recuperação da confiança pelo governo abriam uma oportunidade para que este iniciasse uma política de baixa da taxa de juros. A decisão tomada, porém, foi inversa: foi de aumentar as taxas de juros. A preocupação foi apenas de dar ao mercado financeiro o sinal de que a redução da inflação continuaria a ser uma prioridade também para o novo governo. (BRESSER-PEREIRA, 2007, p. 228). Perceba a importância de continuarmos debatendo sobre o processo inflacionário em nosso país. Agora você já conhece um pouco mais a história da inflação no Brasil e as políticas econômicas levadas a cabo para tentar contornar o problema. Na Unidade seguinte, você verá que, se as políticas de juros altos e câmbio valorizado, adotadas durante mais de uma década, tiveram êxito no controle da inflação, elas trouxeram igualmente um duro impacto sobre o nível de emprego em nosso país. 88 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 88 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:18 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Fatores con�unturais e estruturais na e�olução do desemprego Como indicamos na introdução desta Unidade, queremos trazer a você uma breve análise do desemprego em nossa economia, como resultado da reorientação no modelo de desenvolvimento a partir de 1980. Veremos também que a crise do emprego que marcou a nossa evolução econômica desde então também se deve a fatores conjunturais. Como nossa economia se abriu rapidamente ao exterior, ficamos mais vulneráveis a oscilações da demanda externa, o que dificulta a manutenção do nível de emprego em níveis razoáveis. Antes de continuar, é importante esclarecermos a respeito de que medida vamos falar para tratar do problema do desemprego. O que você entende por esse termo? Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é considerado como desempregados todos aqueles que pertencem à população economicamente ativa e procuravam trabalho no período de realização da pesquisa. Já para o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) agrega-se também à estatística de desempregados aqueles que se encontram em situação de trabalho precário (auto-ocupação ocasional, remunerada ou não) e aqueles que desistiram de procurar trabalho por sentirem-se desestimulados. Todas as pessoas em idade acima de 10 anos são computadas como população economicamente ativa. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 89 89 26/10/2010 12:54:18 economia Brasileira Nesta definição, incluem-se tanto os indivíduos ocupados como os indivíduos desocupados. São excluídos desse cálculo as pessoas inativas, ou seja, que não exercem (ou não buscam exercer) alguma atividade no mercado de trabalho, como estudantes (maiores de 10 anos), aposentados e donas de casa. Como você viu na disciplina Introdução a Economia, há desemprego quando uma pessoa em idade produtiva quer trabalhar, mas não encontra emprego ou encontra trabalho em condições precárias de subemprego. Um “bico”, portanto, também costuma ser considerado como desemprego, já que não dá garantias de estabilidade e segurança para o trabalhador. O desemprego é, na realidade, um resultado involuntário de todo processo de industrialização. É importante destacarmos que foi a revolução industrial inglesa, entre fins do século XVIII e início do século XIX, que gerou uma enorme massa de desempregados. O mesmo ocorreria com outras potências europeias em seguida. Isso acontece, de um lado, porque as máquinas, em constante evolução tecnológica, são poupadoras de mão de obra. E, por outro lado, porque a industrialização se acompanha da urbanização, pois os trabalhadores rurais são atraídos pelos salários dos centros urbanos. Como o sistema não gera trabalho para todos, sempre existe uma massa, mais ou menos importante, de desempregados. O tamanho dessa massa de desempregados está em função da conjuntura econômica, mas também das políticas sociais e de emprego que o governo adota. No Brasil, a rápida evolução industrial e o inchaço dos centros urbanos que se deu entre os anos 1950 e 1980 não acompanhou, como em outros países, de uma preocupação sistemática dos governos com a fixação de uma parcela da população no campo por meio de reforma agrária ou de políticas bem articuladas de seguridade social. Um segmento importante, em torno da metade da população economicamente ativa, seguiu sem emprego formal e, 90 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 90 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:18 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira portanto, excluída dos benefícios que os trabalhadores com carteira assinada recebem do sistema de proteção social, como segurodesemprego, aposentadoria entre outros mecanismos que regulam as relações trabalhistas, reforçados com a Constituição de 1988. Nessa perspectiva, a crise do emprego no Brasil se tornou um problema econômico crônico de sua economia a partir da recessão do início de 1980. Os planos de ajuste macroeconômico adotados desde então colocaram o foco sempre na inflação, sem se preocuparem com as consequências em termos de emprego. Segundo Pochmann (2008, p. 65), [...] o colapso no padrão de financiamento da evolução nacional logo no início da década de 1980, com a crise da dívida externa, levou à adoção de programas de ajustes macroeconômicos que até hoje inviabilizam a plena retomada do crescimento econômico sustentado. No cenário de semiestagnação, de fortes e rápidas oscilações econômicas e de alta inflação, o país acabou por romper com a estruturação do mercado de trabalho inaugurada ainda na década de 1930. A oscilação no nível emprego ficou dependente, desde então, da situação da conjuntura da economia brasileira. Com exceção do governo Lula, cujas políticas sociais você verá em detalhes na última seção desta unidade, não houve uma preocupação em abordar as causas estruturais do desemprego e da informalidade no País. Pelo contrário, o que se viu foi uma política de flexibilização do trabalho, mais claramente colocada em prática a partir de 1990. Saiba mais Informalidade São considerados trabalhadores informais todos aqueles que não conseguem emprego formal (ou com carteira assinada) e que também não exercem funções no setor público nem como proissionais liberais. O mercado de trabalho informal compreende atualmente cerca de metade da população economicamente aiva do País. Fonte: Elaborado pelos autores. Vamos ver no que consiste essa flexibilização e como ela afeta a qualidade do emprego? Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 91 91 26/10/2010 12:54:18 economia Brasileira A flexibilização tem origem a partir de uma concepção particular do funcionamento da economia, segundo a qual as normas trabalhistas incorrem em um custo demasiado elevado e afetam a eficiência do setor produtivo. Esse questionamento ganhou força em um momento de grande pressão sobre a estrutura produtiva a partir da crise de 1970 nos países centrais. Como essa concepção vem dominando o debate nos últimos anos, uma série de medidas foram adotadas, especialmente desde meados dos anos 1990, permitindo a instituição do contrato temporário de trabalho, a proliferação dos empregos terceirizados e a multiplicação de trabalhadores autônomos sem contrato fixo com as empresas. Note que a flexibilização do trabalho não é um processo exclusivo da economia brasileira. Ele vem ocorrendo em diferentes países da América Latina e também em países de capitalismo avançado, como EUA ou França. Contudo, é importante que você perceba que o Brasil parte de um nível inferior em termos da qualidade de sua rede de proteção social e das normas trabalhistas, se comparado ao conjunto de países desenvolvidos. Para citar alguns exemplos: ff menos de 10% da população adulta têm Ensino Superior no Brasil, frente a cerca de 25% nos países avançados (segundo dados do IBGE e OCDE); ff o seguro-desemprego não contempla a massa de trabalhadores informais e tem duração e remuneração muito limitadas em nosso país; e ff a falta de investimentos no setor de saúde pública mantém o Brasil distante dos níveis adequados em uma série de indicadores da Organização Mundial de Saúde. Isso explica em parte a gravidade da crise social que enfrentamos nos dias atuais. Outro elemento importante para que se compreenda a evolução recente do desemprego e do subemprego (ou emprego precário) em nossa economia consiste em observar o que ocorreu com o emprego industrial nos últimos tempos. Você viu na unidade anterior que, após um período relativamente exitoso pelo qual se 92 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 92 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:18 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira caracterizou o nosso processo de industrialização, iniciou-se um período de retração na indústria nacional, a partir das sucessivas crises desencadeadas em princípios dos anos 1980. Em contraposição ao que ocorria no período anterior, costuma-se caracterizar o período atual de desindustrialização. Diversos fatores estão por trás desse processo: a abertura comercial, a retração na política industrial e a adoção de novas tecnologias poupadoras de mão de obra. A Figura 4 ilustra bem o impacto da desindustrialização na evolução do nível emprego no setor secundário: Figura 4: Evolução do emprego e produção na indústria Fonte: IPEA-DATA (2009) Como você pode ver, o nível de emprego na indústria mergulha em uma grave crise, que se inicia com a abertura comercial decretada no governo Collor, em 1990. A produção industrial segue se expandindo, de forma bem lenta e apesar dos seguidos quadros recessivos. Isso indica que os segmentos da indústria nacional que sobreviveram a esse processo o fizeram por meio de fortes transformações produtivas, cortando custos e adotando tecnologias poupadoras de mão de obra, como forma de fazer face à concorrência das importações. Durante o governo Cardoso, o preço da estabilização econômica e do controle da inflação foi o crescimento lento da indústria e a redução no emprego. Como você acabou de ver na seção anterior, Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 93 93 26/10/2010 12:54:19 economia Brasileira um dos instrumentos principais para a manutenção da inflação em níveis baixos foi a valorização do câmbio, o que tornava as importações extremamente atraentes para o consumidor local. Assim, muitas indústrias tiveram de abandonar a produção, enquanto outras recorreram aos insumos importados, em lugar de comprá-los de fornecedores brasileiros. Note também que, pela primeira vez desde meados dos anos 1980, emprego e produto na indústria voltam a crescer juntos no governo Lula, como fruto do excelente cenário externo até meados de 2008 e da retomada de uma política creditícia voltada ao setor industrial, que volta a contratar trabalhadores de forma intensiva. O crescimento econômico observado no governo Lula não beneficiou apenas o setor secundário. Ele se estendeu, na verdade, a todos os setores da economia. Isso explica a importante redução no desemprego entre 2004 e 2008, pouco antes da nova crise global atingir também a economia brasileira. Veja na Figura 5 que a recuperação no nível de emprego no País se acompanhou de uma pequena melhora no nível de formalização, medido pela proporção de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Ambos os indicadores estavam ao final de 2008 em seu melhor nível dos últimos dez anos, o que apontava para a boa conjuntura do mercado de trabalho naquele momento. Ainda que parte dessas melhorias nas condições de emprego tenham sido revertidas por conta do impacto da crise global no Brasil, ao longo de 2009, em 2010 a expansão econômica já se dava em ritmo acelerado, registrando novos recordes de contratação de trabalhadores. 94 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 94 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:19 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Figura 5: Evolução do desemprego e dos trabalhadores com carteira (Regiões Metropolitanas – Dieese, 1998-2008) Fonte: Dieese (2009) Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 95 95 26/10/2010 12:54:19 economia Brasileira desigualdade de renda e desigualdades regionais Diferentemente da inflação ou do desemprego, a desigualdade de renda, que também surgiu como uma consequência indesejada do processo de industrialização e modernização de nossa economia, não sofreu grandes transformações desde que ela despontou como problema no debate econômico no final da década de 1970. Daquela época até os dias atuais, o Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo. O que significa isso e que dificuldades isso coloca ao nosso potencial de desenvolvimento futuro? Um nível muito elevado de desigualdade significa que poucas pessoas concentram em seu poder uma quantidade muito grande de riqueza. No campo, segundo dados do INCRA (2003), apenas 7% dos estabelecimentos rurais concentram 71% das terras do Brasil. No mercado de trabalho, a parcela que equivale ao 1% mais bem remunerado (com salários acima de R$5.000 ao mês) concentra 40% do total da renda paga aos trabalhadores, de acordo com o IBGE (2003). Se você observar o Quadro 3 com atenção, se dará conta que os países de capitalismo mais avançado são exatamente aqueles que conseguiram reduzir de modo significativo as suas desigualdades que está representada pelo coeficiente de Gini. 96 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 96 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:20 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira País Coeficiente de Gini 1 dinamarca 0,225 2 Suécia 0,243 3 Holanda 0,251 4 nova Zelândia 0,251 5 Áustria 0,252 11 Bélgica 0,272 12 França 0,273 13 Alemanha 0,277 15 Canadá 0,301 18 Japão 0,314 20 espanha 0,329 22 Itália 0,347 23 Portugal 0,356 24 eUA 0,357 26 Costa Rica 0,470 27 México 0,480 28 Venezuela 0,499 30 Argenina 0,524 32 Paraguai 0,536 34 Chile 0,550 36 Brasil 0,613 Quadro 3: Desigualdade de renda em países selecionados Fonte: OCDE e CEPAL (2004) O coeficiente de Gini é um indicador de concentração, comumente utilizado como medida da desigualdade de rendimentos no mercado de trabalho. Seu cálculo é relativamente simples e necessita apenas de duas variáveis: a proporção da população em cada decil (ou percentil) de renda e a proporção que cada um desses decis (ou percentis) da população representa em relação ao total da renda gerada no mercado de trabalho em um determinado período. Quanto maior o valor do coeficiente Gini maior é a desigualdade. O coeficiente teria hipoteticamente resultado zero quando houvesse perfeita distribuição de renda, ou seja, quando cada parcela da população possuísse exatamente a mesma parcela da renda (por exemplo: os 10% mais pobres detendo 10% da renda, os 20% mais pobres com 20% da renda e assim por diante). E ele seria igual a um Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 97 97 26/10/2010 12:54:20 economia Brasileira quando ocorresse a pior situação possível, ou seja, uma única pessoa concentrando toda a renda gerada na economia. Essa constatação nos leva a concluir que o caminho do desenvolvimento passa necessariamente pela redução das desigualdades. Isso porque, em um país muito desigual, em primeiro lugar, o mercado interno se torna limitado para a expansão das empresas que aí se instalam. Em segundo lugar, as empresas não encontram em um país muito desigual a mão de obra qualificada, ou seja, com bom nível cultural e educacional, que necessitam para os aumentos de produtividade imprescindíveis em um ambiente competitivo e globalizado. E, em último lugar, a desigualdade em níveis extremos coloca em risco a legitimidade de nossas instituições, incitando segmentos injustiçados pelo modelo econômico à violência contra o Estado e contra o patrimônio privado. A correlação entre desigualdade e subdesenvolvimento das forças produtivas já havia sido apontada por Furtado (2003, p. 176), em texto originalmente publicado em 1977, como um dos grandes desafios para a evolução econômica de nosso país: O processo de concentração de renda traduz-se, na prática, em tendência à diversificação das formas de consumo dos grupos privilegiados. As indústrias de bens de consumo duráveis se beneficiam diretamente dessa evolução. Entretanto, como essas indústrias são exatamente aquelas que, em razão do progresso tecnológico, mais se beneficiam das economias de escala de produção, as reduzidas dimensões do mercado obrigam-nas a operar com custos relativamente altos. Mais ainda, o crescimento da renda de um grupo de pessoas de padrões já muito altos de consumo cria necessidade de uma diversificação crescente desse consumo, quer melhorando a qualidade dos produtos, quer diversificando-os. [...] Em tais condições, pode-se criar um sistema industrial altamente integrado, formado de unidades modernas, mas de custos de produção relativamente elevados, em razão da inadequada dimensão das unidades produtivas. Mais se concentra a renda, mais se diversifica o consumo dos 98 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 98 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:20 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira grupos de altas rendas, mais inadequada é a evolução do perfil da demanda quanto ao aproveitamento das economias de escala de produção. O progresso tecnológico será assimilado na aparência, mas seus melhores frutos não serão colhidos. Mas a desigualdade no Brasil não se restringe à esfera da renda e da riqueza, ela se manifesta também em outras dimensões que definem as reais oportunidades dos indivíduos em nosso país. Assim, o acesso à saúde ou à educação é extremamente desigual: quanto mais rica a pessoa maior a possibilidade de acesso a serviços de qualidade. A expansão da rede privada de saúde e de educação básica e fundamental se acompanhou de um sucateamento do serviço público nesses setores, ampliando consequentemente as desigualdades. A locomoção nas grandes cidades brasileira é outro exemplo de manifestação das desigualdades em uma esfera não monetária. As pessoas de maior poder aquisitivo se utilizam de transporte individual (carro próprio ou táxi), enquanto que os mais pobres vão de transporte coletivo, em geral, lento, poluidor e desconfortável. Assim, a desigualdade na utilização de meios de locomoção traz impactos diferenciados sobre o bem-estar dos indivíduos, prejudicando uma vez mais os desfavorecidos. Assim, podemos afirmar que a persistente desigualdade no Brasil não nasceu de seu processo de industrialização, apesar de se agravar com ele. Nossa estrutura fundiária concentrada e a polarização entre os proprietários e os despossuídos têm início no histórico de colonização e de escravidão que marcou mais de três séculos da história do País. Buescu (1979, p. 107) identificou, em sua análise da economia brasileira na época da escravidão, uma tendência no comportamento da distribuição de renda que, em certa medida, continua sendo válida até os dias de hoje. Nas palavras do autor, [...] a desigualdade era maior nas comunidades de renda mais elevada [...], fruto do próprio desenvolvimento ou, em outras palavras, este se realizou através do crescimento Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 99 99 26/10/2010 12:54:20 economia Brasileira mais acelerado das rendas de certas classes, enquanto as outras, não atingidas pelo processo, ficavam estagnadas. Esse padrão de reprodução das desigualdades se mantém após a proclamação da República, na medida em que a questão social não será uma preocupação dos governos oligárquicos de então – a renda pessoal só passaria a ser tributada ao final desse período, em 1924. Assim, tal como ocorria nos países desenvolvidos ao longo do século XIX, a ausência de políticas distributivas está na raiz do problema do aumento das desigualdades, dado que o processo de desenvolvimento tende a beneficiar os segmentos mais bem situados na estrutura de classes em um dado país. O sistema de proteção social inaugurado na era Vargas tem efeito importante, mas limitado sobre a redução das desigualdades. Como você já viu anteriormente, à época existia uma alta proporção de trabalhadores informais vivendo na zona rural e que não era contemplada pela nova legislação social e trabalhista. Ainda que reduzidas, essas conquistas da classe trabalhadora têm seu impacto positivo na redução das desigualdades praticamente anulado por conta, de um lado, da política salarial contracionista que marca todo o período do regime militar no País e, por outro lado, como consequência das perdas ligadas aos anos seguidos de hiperinflação. Como observa Rocha (2006, p. 33), [...] na década de 80, chamada década perdida no que se refere à evolução da renda, ocorreu confluência de duas tendências adversas. Por um lado, houve uma brutal redução do ritmo do crescimento da renda em relação à década anterior – à do “milagre brasileiro” –, mas os resultados foram também insatisfatórios em comparação aos dos anos 1960, respectivamente 7,0 e 2,2% ao ano. Por outro lado, a queda do rendimento ao longo da década (-1,5%) afetou de forma mais adversa os mais pobres [...]. Assim, acirraram-se os conflitos distributivos, que a inflação alta veio, sem dúvida, reforçar. O resultado da conjugação desses dois efeitos perversos – absoluto e distributivo – sobre a renda foi a ausência de melhorias 100 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 100 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:20 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira significativas na redução da pobreza, apesar das oscilações de curto prazo associadas aos ciclos conjunturais de stop and go da atividade econômica. A forma mais usual de corrigir esses desequilíbrios na estrutura de riqueza e rendimentos é por meio dos impostos. Você sabia que em alguns países da Europa as grandes fortunas são taxadas pelo fisco e os mais ricos têm de gastar até metade de seu salário com imposto de renda? No entanto, no Brasil, temos uma estrutura tributária regressiva, que funciona como um mecanismo de propagação das desigualdades. Você sabe por que isso é possível? Muito simples: proporcionalmente a sua renda, os mais pobres têm uma incidência maior de impostos indiretos, como as tarifas sobre o consumo de diferentes mercadorias. E, em relação aos impostos diretos, como o imposto de renda, os intervalos de contribuição são considerados muito estreitos (mínimo de 15% e máximo de 27,5%), se comparado, por exemplo, ao que é aplicado nos países europeus (onde caminha-se, gradativamente, até se atingir a faixa de 50% para as rendas mais elevadas, em média). Além disso, no Brasil, não foi ainda adotado um imposto sobre as grandes fortunas. Em nosso país, tem sido preferida outra estratégia de lidar com o problema da desigualdade que são as políticas sociais. Assim, os diferentes governos têm lançado, regularmente, programas sociais como a distribuição de alimentos ou a atribuição de uma renda mínima para as famílias mais pobres. Os dados mostram, porém, que a desigualdade tem se mantido praticamente inalterada desde os anos 1980, apesar da multiplicação dos programas específicos de ajuda aos mais pobres. Para Bresser-Pereira (2007, p. 37), Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 101 101 26/10/2010 12:54:20 economia Brasileira [...] ainda que dados sobre a distribuição de renda, baseados em pesquisas do IBGE, indiquem alguma melhoria nesse setor, são dados equivocados porque incompletos. Como 80% dos rendimentos em que se baseiam essas pesquisas são rendimentos do trabalho, em um país em que eles não representam mais do que um terço da renda nacional, a pesquisa subestima os rendimentos do capital e não leva em consideração, portanto, que, para compensar o aumento do gasto social, houve um brutal aumento dos juros transferidos do Estado aos rentistas, ou seja, à parte não produtiva dos ricos. A estratégia de distribuição via gasto social era intrinsecamente limitada. Essa desigualdade continuou sendo minimizada também no governo Lula com as práticas de políticas sociais que aumentaram em abrangência e complexidade. O bolsa-família, por exemplo, estendeu-se a mais de 10 milhões de domicílios; o Prouni atende a cerca de 200 mil estudantes em nível superior por ano. Naturalmente, ainda que limitado, o impacto desses programas não é desprezível em termos de melhoria do nível de renda e de oportunidades para os mais pobres em nosso país. Porém, a renda dos mais ricos continua crescendo de forma mais rápida, o que explica que a desigualdade se mantenha em níveis elevados. Até aqui, mostramos a você um pouco da evolução das desigualdades sociais e econômicas que afetam a população brasileira. Entretanto, outro fenômeno relativo à desigualdade muito presente no debate econômico no País está ligado à concentração produtiva em certas regiões. Por exemplo, desde o início do processo de industrialização, nos anos 20 do século passado, o Estado de São Paulo despontou como o principal centro econômico do País. As indústrias adotaram a localização estratégica daquela região por se beneficiar da grande concentração de capitais ali existentes, bem como de uma rede muito desenvolvida de infraestrutura desde os tempos em que a dinâmica econômica era a economia cafeeira. Com o passar dos anos, cresceu a pressão política de elites de regiões mais afastadas de São Paulo, como o Nordeste, por maior participação no processo de modernização econômica, e aumentou 102 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 102 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:21 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira o interesse estratégico dos governos em expandir o desenvolvimento para o interior do País. Assim, no auge do período desenvolvimentista, entre os anos 1950 e 1980, uma série de medidas políticas são tomadas com o objetivo de reduzir as disparidades regionais no Brasil. Entre elas, podemos destacar: ff a expansão da rede viária e ferroviária e o deslocamento da capital do País do Rio de Janeiro para Brasília, todas essas decisões adotadas no governo Kubitschek; ff a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), durante o governo Goulart; ff a criação da Zona Franca de Manaus; ff a construção da rodovia Transamazônica; e ff a diversificação de investimentos de empresas estatais em Estados do Norte e Nordeste, ao longo dos governos militares. Mais recentemente, podemos perceber uma clara tendência de desconcentração industrial que vem sofrendo a região de São Paulo. Os elevados custos de produção (principalmente salários e impostos) passaram a superar os benefícios (como infraestrutura e qualificação da mão de obra) a partir de meados dos anos 1980. Esse processo, associado a políticas de concessão de subsídios a investidores nacionais e estrangeiros em busca de oportunidades em outros locais, tem propiciado um movimento inédito de expansão da produção industrial para as regiões Sul (com destaque para o Estado do Paraná), Centro-Oeste (especialmente Goiás) e Nordeste (especialmente Ceará). Ao mesmo tempo, o aumento de produtividade no campo e o cenário extremamente favorável às exportações permitiram uma rápida ampliação da produção agropecuária e agroindustrial para Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia, que vêm aumentando a sua importância econômica regional. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 103 103 26/10/2010 12:54:21 economia Brasileira Complementando... Para que você complemente os seus conhecimentos sobre os aspectos abordados nesta Unidade, procure fazer as leituras indicadas a seguir:  Desafios para o Brasil: como retomar crescimento econômico nacional?  O emprego no desenvolvimento da nação – de Márcio Pochmann. – de Rosa Maria Marques e João Ildebrando Bocchi (Orgs.). 104 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 104 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:21 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Resumindo Chegamos ao inal da Unidade 3, na qual destacamos a inlação, a desigualdade e o desemprego, que são consequências inevitáveis e indesejáveis de qualquer processo rápido de modernização nas estruturas econômicas de um país. no Brasil, esses fenômenos assumiram um caráter extremado, já que os aumentos de preços alimentaram um processo hiperinlacionário entre 1985 e 1993, o desemprego e subemprego tornaram-se problemas crônicos após a década perdida e o nível de desigualdade situa-se entre os piores do mundo. Um problema importante para entender a persistência de altos níveis de desigualdade no País é o caráter regressivo de nossa estrutura tributária, taxando relaivamente mais os mais pobres com impostos indiretos e exigindo pouca contribuição das camadas mais abastadas, quando o contrário se observa nos países mais desenvolvidos. Vimos ainda que uma série de planos heterodoxos foram adotados com o objeivo de controlar a inlação entre 1986 e 1993. Todos eles fracassaram, até que se colocou em práica o Plano Real, que mudou a estratégia de combate à inlação: em lugar de congelar preços, insituiu uma nova moeda indexada. Diante desse cenário, o novo modelo de desenvolvimento, que se consolidou no País a parir de 1990, deu ênfase à liberalização da economia, trazendo um forte impacto em termos de redução, ao mesmo tempo, na quanidade e na qualidade de empregos disponíveis para a maioria da população. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 105 105 26/10/2010 12:54:21 economia Brasileira Outro aspecto que destacamos foi que a informalidade e o subemprego, mesmo que tenham observado uma importante redução ao longo do governo Lula, se maniveram em níveis elevados, consituindo-se em uma importante barreira à expansão econômica do País. Por im, estudamos que desde o Plano Real o Banco Central do Brasil assumiu a políica monetária, mantendo sempre como objeivo central o controle da inlação. Mesmo que esta tenha se reduzido a níveis muito baixos nos anos 2000, o risco de aceleração nos preços tem sido a razão apontada pela equipe econômica do governo para a manutenção dos juros em níveis elevados. 106 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 106 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:22 Unidade 3 – Desigualdade, Inlação e Desemprego na Economia Brasileira Atividades de aprendizagem Agora é sua vez. Conira se você teve bom entendimento dos assuntos abordados nesta Unidade, realizando as aividades propostas a seguir. 1. O economista Décio Garcia Munhoz fez a seguinte declaração em entrevista em março de 2009 à revista Desafios do Desenvolvimento, do IPEA: [O governo Lula] comete um erro clássico que o outro governo vinha cometendo há dez anos: não promover uma política de proteção aos salários. Toda vez que a economia está fraca, você acaba lavando a economia e provocando a redução das rendas das famílias por meio dos incentivos e da redução fiscal das empresas. Empresas precisam de mercado. Toda política fiscal tem que ser para a empresa investir. Não se pode jogar a zero o investimento da empresa. Com essa política fiscal, não se consegue repor a economia brasileira nos trilhos do crescimento sustentável. O governo tem que ter em mente que, diante dos atuais problemas, é preciso colocar as pessoas no supermercado e na feira. Hoje, o governo tem esta dificuldade de perceber e de pensar a macroeconomia. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 107 107 26/10/2010 12:54:22 economia Brasileira 2. Em relação a essa aividade, debata a respeito das medidas que o Brasil uilizou no combate à crise em 2009 e os seus impactos no nível de emprego e de desigualdades. 3. Com relação ao que foi estudado, procure listar os fatores principais que fazem com que o Brasil coninue classiicado entre os países com os piores níveis de distribuição de renda do mundo. 4. Que fatores levaram ao descontrole inlacionário no inal de 1980, início dos 1990? 5. Liste as políicas que os governos têm disponíveis para reduzir a desigualdade. 6. Relembre as políicas adotadas no momento de adoção do Plano Real e relate o seu impacto sobre o controle da inlação. 7. De que maneira uma políica ortodoxa de combate à inlação pode afetar o emprego e a distribuição de renda? 108 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 108 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:23 UnIDADE 4 A Inserção Externa da Economia Brasileira Objetivos específicos de aprendizagem Ao inalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: ffReleir sobre a situação da economia brasileira diante da globalização; ffCompreender o endividamento e as relações comerciais insituídas com os demais países, em especial com os nossos vizinhos da América do Sul; e ffDiscuir as perspecivas do País diante das transformações no cenário mundial e a importância do papel do Estado na evolução do processo de inserção internacional da economia brasileira. Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 109 26/10/2010 12:54:23 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 110 26/10/2010 12:54:23 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira A economia �rasileira na era da glo�ali�ação Caro estudante, Vamos ao nosso úlimo tema. Esperamos que aqui você encontre respostas para algumas das questões que icaram pendentes, sabendo que novas indagações aparecerão, mas que com paciência e determinação também serão compreendidas com o desenrolar das aividades. Para discuir as perspecivas da economia brasileira no período contemporâneo, abordaremos a globalização, que vem há muitos anos, o endividamento e as relações internacionais com vistas ao fortalecimento do comércio exterior, eixos fundamentais de qualquer debate que se pretenda sério e aprofundado. É preciso que você preste muita atenção nos pontos levantados, relita a respeito das questões com espírito críico e tenha em conta que ainda há muito para ser conquistado. O Brasil se transformou rapidamente nas úlimas décadas e coninuará buscando se transformar ainda mais, muito embora tudo aconteça no seu devido tempo e dentro de um processo próprio a suas especiicidades econômicas e culturais. Pedimos que você leia o texto com atenção, faça as aividades de aprendizagem e paricipe da construção do conhecimento desta nova fase, com vistas ao desencadeamento de habilidades voltadas ao amadurecimento do setor público, sem deixar de ter em conta o signiicado do setor privado para a economia. Vamos lá! O Brasil, desde o final da Segunda Guerra Mundial, vem fazendo um esforço enorme no sentido de transformar quantitativa e qualitativamente a sua forma de inserção no mercado mundial. Inicialmente, na década de 1940, contamos com o modelo do Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 111 111 26/10/2010 12:54:24 economia Brasileira processo por substituição de importações, que acabou entrando em esgotamento, na década de 1960. Com o seu ressurgimento na década de 1970, novas ações se tornaram necessárias ao País, e a opção pelo endividamento externo trouxe consequências ainda sentidas nos dias de hoje. De 1968 a 1973 tivemos a fase do “milagre econômico”, que também recruscedeu. Com os dois choques do petróleo, ocorridos na década de 1970, verificou-se a necessidade de trazer de volta o processo de substituição por importações à pauta da política econômica da época como uma das alternativas ideais para superar as dificuldades. A década de 1980, devido às dificuldades herdadas do período autoritário, ficou caracterizada como “perdida” e, logo em seguida, na década de 1990, a economia brasileira resolveu se abrir definitivamente ao comércio exterior e reduzir as barreiras à participação do capital estrangeiro em boa parte dos setores de sua economia. Na década de 2000, prosseguiu-se com o modelo de ajustamento da década de 1990, mas com reformulações principalmente no que diz respeito ao retorno de uma maior participação do Estado na economia. Foi a partir do primeiro choque do petróleo, ocorrido em 1973, que o Brasil procedeu ao aumento do endividamento externo. Na realidade, essa opção foi tomada tendo por objetivo a manutenção do crescimento econômico, que foi em parte atingido com a promulgação do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico (II PND), sob coordenação do ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. No II PND, a proposta centrou-se na busca da transformação da estrutura econômica brasileira, destinando os cuidados para os setores energético, nuclear, petroquímico e de bens de capital. Nessa etapa da economia brasileira, as empresas multinacionais reduziram os interesses e participaram do processo apenas como auxiliares, uma forma encontrada de não incorrerem em riscos maiores, segundo observam Rego e Marques (2003). Vamos, agora, a algumas indagações, presentes em nosso cotidiano, que dizem respeito ao problema da inserção externa da economia brasileira: 112 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 112 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:24 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira ff Quando efetivamente começou o endividamento externo brasileiro? ff Por que o Brasil resolveu buscar o endividamento externo? ff Por que o choque do petróleo afetou a economia brasileira? ff Qual o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI)? ff Quantas vezes o Brasil recorreu ao FMI? ff O receituário do FMI era de cunho monetarista? ff Qual a importância da Conferência de Bretton Woods para o mundo? ff A dívida externa brasileira acabou se concentrando no setor público? ff Qual o significado da palavra vulnerabilidade? ff Em qual globalização nos encontramos inseridos? ff O Brasil tem jeito? ff Quais as perspectivas para a economia brasileira? O endividamento externo data da nossa independência de Portugal. E, em muitos dos momentos, foi um recurso que se dispôs com a finalidade de superar as dificuldades enfrentadas pelo Brasil ao longo da sua trajetória econômica. Cabe destacarmos ainda que na década de 1970, quando se dá a opção pelo financiamento externo do novo plano de desenvolvimento, as vantagens oferecidas eram tentadoras, o sistema financeiro internacional gozava de excesso de liquidez e os bancos se mostraram interessados em emprestar, oferecendo inúmeras vantagens, que se tornavam irrecusáveis. Saiba mais Endividamento externo Dívida externa não é um fenômeno novo. O nosso país convive com ela há mais de 150 anos. Aliás, logo após 7 de setembro de 1822, emiimos ítulos da dívida externa por meio de J. M. Rothschild and Sons de Londres em quase quatro milhões de libras para cobrir déicits internos e para o pagamento de obrigações a Portugal. O importante é que, embora com grandes oscilações, a dívida externa sempre representou um considerável ônus para o País em termos de pagamento de juros e amorização do principal. Fonte: Sandroni (1989). A realidade é que o excesso de liquidez internacional acabou levando o Brasil a se endividar e, além disso, o acordo de Breton Woods, realizado após o final da Segunda Guerra Mundial, deu a força que faltava para o fortalecimento das economias de mercado. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 113 113 26/10/2010 12:54:24 economia Brasileira Na análise de Baer (1986, p. 95), o aumento da dívida externa brasileira, na década de 1970, deve-se a: [...] um conteúdo eminentemente financeiro, mas que está determinado pela dinâmica da internacionalização produtiva da economia brasileira e a concorrência que esta gerou entre as distintas facções do capital. Inicialmente tudo pareceu muito atraente, mas com o passar do tempo essa situação foi se modificando, a tal ponto que em 1982 o serviço da dívida chegou a 83,3% do valor das exportações (BAER, 2002). 114 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 114 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:24 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira dí�ida externa e FMI Com o segundo choque do petróleo, ocorrido em 1979, a taxa de juros internacional aumentou consideravelmente. Como os nossos empréstimos haviam sido contraídos com taxas de juros flexíveis, os custos dos empréstimos, acompanhados dos serviços da dívida, foram também elevados (BAER, 2002). A preocupação com a sobrevivência da política desenvolvimentista era tão visível que, com a saída do ministro Mário Henrique Simonsen, em 1979, foi convidado para assumir a pasta Antônio Delfim Netto, que havia conduzido a economia brasileira no período do “milagre”. Em um primeiro momento, em 1980, ainda como resultado dos investimentos realizados no âmbito do II PND, o PIB cresceu 7,2%. Entretanto, por conta do crescimento da instabilidade no setor externo da economia brasileira, decretou-se um pacote contendo medidas arrojadas, entre as quais podemos destacar: a maxidesvalorização do cruzeiro, o fim dos subsídios para as exportações, a retirada de diversos outros incentivos fiscais, a elevação das taxas dos serviços públicos, a remoção das exigências de depósitos para os capitais que tivessem interesse em investir no País e a retirada do controle rígido sobre as importações (BAER, 2002). Nesse período, há de se lembrar da forte presença do FMI solicitando medidas de austeridade, sendo que a cada vistoria um enorme pesadelo tomava conta da população, preocupada com o que poderia vir a ser recomendado. Realmente não foi fácil o percurso da economia nacional em busca de alternativas que lhe trouxesse estabilidade. Podemos então afirmar que as metas traçadas pelo FMI deviam ser seguidas à risca? Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 115 115 26/10/2010 12:54:24 economia Brasileira Sim, pois, como dissemos, eram frequentemente também rigorosamente supervisionadas, já que este é o órgão responsável por regular o funcionamento do mercado financeiro e desde 1967 conta com um instrumento de política denominado Direito Especial de Saque (DES) – espécie de reserva, de acordo com as cotas pagas, que o País adquire para solicitar como restituição, em caso de alguma desestabilização. Caso o País necessite de um volume maior de recursos, pede-se uma exposição de motivos, a ser avaliado pela diretoria e que ao ser aprovada traz junto um receituário de cunho monetarista as seguintes medidas: rígido controle sobre os gastos públicos, políticas de créditos, subsídios e salários, com políticas de desvalorização cambial quase que frequente. Fazem parte do FMI 184 países e, embora todos votem, apenas cinco detêm o maior poder de decisão sobre as alterações das regras. Para fazer parte do FMI, os países precisam contribuir com uma cota e indicar um delegado e um suplente. O Brasil integra o FMI com um poder de voto pouco significativo. Em 2005, o nosso país quitou uma dívida que venceria com o FMI em 2007, que propiciou certo fôlego à economia nacional (SANDRONI, 1989). Na década de 1980, por recomendação do FMI, os gastos no setor público foram enxugados, acarretando em uma considerável redução nos investimentos e na demanda agregada. E, aqui, chamamos a atenção para a reorientação teórica do papel desempenhado pelos economistas no governo naquele momento. Segundo Munhoz (1987, p. 149), Quando o Brasil assinou o programa de ajustamento econômico com o Fundo Monetário Internacional, em janeiro de 1983, uma das preocupações do Fundo se dirigia aos elevados níveis da inflação brasileira – da ordem de 100% anuais, já por três anos, e à relação entre crescimento dos preços e os déficits do setor público. O tema déficit público não era novo nos debates então presentes, voltados para a realidade econômica do país. Pois praticamente desde 1981, quando o Brasil passou a adotar uma política econômica segundo o modelo recessivo do FMI – embora 116 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 116 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:25 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira ainda sem submeter-se formalmente ao receituário da instituição – já aflorava internamente a questão dos déficits. E nessa etapa primeira, surgiram, desde logo no seio do Governo, os diagnósticos clássicos sobre as causas da instabilidade dos preços, conforme atestam documentos e declarações oficiais. Ao longo dos anos 1970, a dívida externa brasileira sofreu uma importante mudança qualitativa, cuja composição passa a predominar os empréstimos tomados pelo Estado, superando o endividamento do setor privado. Nos primeiros anos da década de 1970, os empréstimos se dirigiram na sua maior parte aos setores de transportes e de telecomunicações. No final da década, a situação modificou para o setor elétrico e siderúrgico. Foi sempre mais tranquila a obtenção dos empréstimos de bancos privados, mesmo sabendo das desvantagens: taxas de juros maiores, prazos de término bem mais rápidos e vulnerabilidade do credor maior, dado que as taxas de juros eram flutuantes, oscilando em função da conjuntura (SANDRONI, 1989, p. 75-80). Segundo Carneiro e Modiano (1990), em 6 de janeiro de 1983, o governo brasileiro submeteu a primeira carta de intenções ao FMI. Nos 24 meses subsequentes, sete cartas de intenções foram examinadas pela direção do Fundo. Esta troca constante de metas e normas entre os funcionários do governo brasileiro e o FMI ilustra as dificuldades envolvidas em adaptar o receituário da instituição a uma economia em desenvolvimento, altamente indexada, na qual o setor público, não somente era responsável por algo entre 30 e 50% do investimento global, como também intermediava grande parte do investimento privado através da administração de importantes fundos compulsórios de poupança. Assim, precisamos atentar para não confundir dívida com o FMI, com a dívida externa que continua em aberto com a banca internacional. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 117 117 26/10/2010 12:54:25 economia Brasileira D�ficit externo e �ulnera�ilidade O Sistema Monetário Internacional que vigorou após a Segunda Guerra Mundial foi aprovado na Conferência de Bretton Woods e teve vigência de 1946 a 1971. O ouro foi tido como o ativo de reserva internacional, a taxa de câmbio que deveria ser estipulada nas relações de trocas foi a de tipo fixa e o padrão estipulado como paridade ficou sendo o dólar-ouro, porque os Estados Unidos da América detêm a maior quantidade da espécie em nível mundial. Atualmente, existe uma proposta do presidente do Banco da China, Zhou Xiaochuan, da criação de uma outra moeda de reserva internacional. [...] Zhou Xiaochuan, Presidente do Banco da China, causou furor ao publicar um ensaio sobre a criação de uma nova moeda de reserva internacional. [...] Zhou não está sozinho. Temos visto um sem-número dessas exortações à mudança desde que a crise começou e, embora os substitutos do dólar variem – o euro é frequentemente endossado, assim como uma composição de moedas.[...] [...] Quando os revolucionários americanos declararam sua independência da Inglaterra, em 1776, também se desvencilharam da libra esterlina, criando o dólar para substituí-la. [...] o dólar que adotaram era o dólar espanhol [...] [...] Muito mais comum do que a libra esterlina, o dólar espanhol era a moeda global da época, onipresente no comércio e utilizada pelos americanos para manter suas contas. [...] O século 20 é considerado o “século americano” e o crescimento do poder dos Estados Unidos coincidiu com a ascensão do dólar como principal moeda mundial. [...] 118 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 118 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:25 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira Quando representantes mundiais se reuniram na cidade de Bretton Woods, em 1944, para negociar a arquitetura financeira pós-guerra, o economista britânico John Maynard Keynes tentou persuadir os americanos a criar uma nova moeda comum, chamada “bancor”. Os americanos não aceitaram – queriam que o dólar se tornasse a moeda de reserva mundial e conseguiram. [...] [...] As moedas raramente morrem da noite para o dia. Vale olhar o declínio vagaroso do dólar espanhol e da libra esterlina. No entanto, elas sobem e descem dependendo da sorte dos países e dos impérios que as emitem. (MIHM, 2009, p. 66) De 1971 aos dias atuais predomina nas relações comerciais a taxa de câmbio flutuante, os ativos de reserva são em moedas fortes (dólar, euro) e o sistema de ajuste se processa de forma automática, com desvalorização cambial alternada, seguindo as instruções do FMI, que não deixou de exercer o atendimento aos membros participantes. Mas o FMI foi muito criticado nas décadas de 1970 e 1980, por ativistas políticos e pela sociedade, contrários ao estilo da política instituída, e depois com o estabelecimento do processo democrático acabou quase sendo esquecido, embora a sua forte atuação não tivesse sido desmontada. Recentemente, Cardoso (2009, p. 78) teceu o seguinte comentário: Sempre que há uma crise profunda, a questão sobre o futuro do capitalismo ressurge. Mas isso vem ocorrendo há séculos, o que mostra a resistência do sistema. O fato é que ele está sempre se transformando. Nossa ordem global foi pensada após a Segunda Guerra Mundial, cujo fim permitiu retomar o impulso do crescimento. [...] Os ingleses defendiam a criação de uma moeda global e que o Fundo monetário Internacional fosse uma espécie de banco central dos bancos centrais. Mas a posição inglesa foi vencida pelos ameri- Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 119 119 26/10/2010 12:54:26 economia Brasileira canos, que forçaram o dólar como moeda global. Agora os mesmos temas voltam à mesa. Qual será o novo papel do FMI? Seu orçamento foi reforçado no encontro do G20, em Londres, o que sugere que o Fundo terá um peso maior. Mas, em meio à crise, o Federal Reserve americano vem agindo como um banco central global. Enquanto isso, a China também começa a fazer sua política. Emprestou dinheiro à Argentina, à Petrobras, à Ásia, comprou minas na Austrália. Mas contribuiu com pouco dinheiro extra para o FMI, dando mostra de que não vê com bons olhos um poder renovado da instituição. Os chineses também questionam o papel do dólar como moeda global, outro tema em debate. Vamos manter o dólar ou migrar para outro sistema? As respostas ajudarão a moldar o novo capitalismo. Perceba que a dívida brasileira se concentrou no setor público e a forma de o governo conseguir divisas ocorreu com o endividamento interno ou, em outras palavras, por meio da transformação da dívida externa em interna, da colocação de títulos de longo prazo no mercado (GREMAUD et al., 1997, p. 223). Além disso, como dificilmente obtinham-se superávits comerciais no balanço de pagamentos, a cobertura dos déficits acabou sobrando para a sociedade brasileira e redundou em arrocho dos salários com características recessivas para todos. Para um melhor entendimento desta situação, observe a Figura 6. 120 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 120 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:26 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira Figura 6: Evolução da dívida total líquida do setor público brasileiro, em percentual do PIB, desde 1991 Fonte: IPEA-DATA (2009) A vulnerabilidade da economia brasileira aos choques externos foi um problema dos mais temidos, chegando ao ponto de colocar dificuldades ao processo de estabilização e ao processo de estabilização dos preços interno (inflação). Foi a partir dessa situação que surgiu a crise fiscal no Estado brasileiro e também a especulação financeira desenfreada, inclusive do próprio setor estatal, demonstradas nos Balanços de Pagamentos. Segundo Baer (2002, p. 133), [...] notável aumento das despesas financeiras – acima de 1000% – estava ligado à larga expansão da dívida das empresas estatais. Como, durante a década, a capacidade de autofinanciamento dessas empresas declinou, uma crescente parcela dos investimentos era custeada por empréstimos estrangeiros. Além disso, próximo ao final da década de 1970, à medida que as taxas de juros aumentavam, e com a maxidesvalorização de 1979, a carga financeira das empresas estatais cresceu expressivamente. Para piorar os fatos, à medida que a inflação Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 121 121 26/10/2010 12:54:27 economia Brasileira aumentava, o governo reteve os preços de muitas empresas públicas como instrumento antiinflacionário, o que ocasionou uma queda regular dos preços e tarifas reais cobrados por elas. Os desequilíbrios internos e externos que ocorreram na Alemanha na década de 1920 levaram ao surgimento do Balanço de Pagamentos. Aliás, essa foi a forma encontrada de como fornecer a radiografia de um país diante das mais diferentes situações de gerenciamento. Os economistas keynesianos tenderam a concordar com a teoria do balanço de pagamentos e, de acordo com Rego e Marques (2003, p. 155), “seguindo a própria posição de Keynes”. Veja a Figura 7. Figura 7: Oscilações ocorridas no saldo da Balança Comercial brasileira, em dólares americanos, desde 1959 Fonte: IPEA-DATA (2009) Mas não para por aí, na atualidade, vivemos desde 2008 uma crise que se arrasta aos poucos e que parece não ter fim, por enquanto algo que parece desafiar a todos. Para Sen (2009, p. 18), 122 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 122 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:27 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira [...] A desaceleração que está nos levando à beira de uma depressão tem nítidas feições keynesianas – a redução da renda de um grupo de pessoas ocasionou a redução de suas compras, causando, por sua vez, nova redução na renda de outras. Entretanto, Keynes, só pode ser o nosso salvador numa escala muito parcial, e é preciso olhar para além dele para compreender a crise atual. Um economista cuja relevância atual foi bem menos reconhecida é o rival de Keynes, Arthur Cecil Pigou. [...] O contraste entre Pigou e Keynes é relevante [...] Embora Keynes estivesse muito envolvido na questão de como aumentar a renda agregada, ele estava menos engajado em analisar problemas da distribuição desigual da riqueza e do bem-estar social. Pigou não só escreveu um estudo clássico de economia do bem-estar mas também foi pioneiro na medição da desigualdade. Como o sofrimento das pessoas mais carentes pede uma atenção mais urgente agora, o papel da cooperação mútua entre empresas e governo não pode parar apenas na expansão econômica. Existe a necessidade de dar atenção às vítimas da injustiça social. Como você pode observar, o Balanço de Pagamentos resume de forma contábil as transações econômicas realizadas pelo Brasil com o resto do mundo e fornece uma radiografia geral da situação da economia nacional. Pela ilustração apresentada, pudemos, então, ter uma noção do cenário das oscilações da Balança Comercial brasileira. No Balanço de Pagamentos temos a Balança de Transações Correntes onde se encontram a Balança Comercial, os Serviços e Rendas, as Rendas e as Transferências Unilaterais Correntes, assim discriminadas: ff Balança Comercial: formada das exportações e das importações. Em caso das exportações superarem as importações, tem-se uma situação de superávit, e no caso inverso, apresenta-se com déficit. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 123 123 26/10/2010 12:54:27 economia Brasileira ff Balança de Serviços e Rendas: desenvolvida com os resultados dos investimentos e os trabalhos realizados (e aqui se encontram especificados: transportes, viagens, seguros, royalties e licenças, serviços do governo, aluguéis etc.). ff Transferências Unilaterais Correntes: formada dos pagamentos realizados entre países, destacando-se as remessas feitas por migrantes e as doações recebidas ou realizadas. Temos também a Conta de Capital e Financeira, na qual encontra-se alocada a conta capital, a conta financeira, o investimento direto, o investimento em carteira, os derivativos e demais investimentos. E os Erros e Omissões finalizam o Balanço de Pagamentos. 124 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 124 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:28 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira A atual estrat�gia �rasileira de inserção na economia mundial Diante de tudo que conversamos até aqui, podemos afirmar que a trajetória brasileira de inserção externa foi marcada por uma série de pontos e contrapontos. Dos pontos destacamos para você a estabilização econômica que se conseguiu depois de uma série de tentativas que se frustraram e dos contrapontos a excessiva concentração da renda e os baixos índices de desenvolvimento humano alcançado, apesar dos esforços mais recentes em buscar por superá-los. Na realidade, tudo acabou se transformando em um “longo amanhecer” como assim denominou Furtado (1999, p. 36-38), ao observar que a entrada do Brasil no processo de globalização teve um preço alto e ao deduzir que: [...] A luta contra o subdesenvolvimento é um processo de construção de estruturas, portanto, implica na existência de uma vontade política orientada por um projeto. Essa é a lição que podemos tirar dos decênios de crescimento que vivemos a partir do imediato pós-guerra. Se o Estado nacional é o instrumento privilegiado para enfrentar problemas estruturais, cabe indagar como compatibilizá-lo com o processo de globalização. [...] A absorção de recursos externos deve ser disciplinada por uma política que tenha em conta seus efeitos positivos e negativos. [...] Não se pode perder de vista que o comércio exterior é o pulmão pelo qual se respira o avanço tecnológico. Se mal administrado, esse comércio pode levar a economia a uma paralisia progressiva. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 125 125 26/10/2010 12:54:28 economia Brasileira O formidável sobreendividamento que sofremos entre 1995 e 1998 – o déficit em conta corrente somou algo como 100 bilhões de dólares – ocorreu num período em que o crescimento econômico foi praticamente zero. Ora, esses foram anos em que dobrou o grau de controle por grupos estrangeiros do capital fixo reprodutivo do país. Ao continuar a argumentação, Furtado (1999) recomendou ao Brasil a priorização para com a questão da fome, segurança pública e combate às doenças infecto-contagiosas, devendo os investimentos concentrarem-se na capacitação, com vistas à ampliação do quadro da população com formação técnica especializadas. Além desse aspecto, enfatizou sobre a necessidade da conciliação do processo de globalização com a possibilidade da geração de novos empregos, tendo por finalidade o fortalecimento do mercado interno, pois depois de termos as décadas “perdidas” de 1980 e 1990, valeria a pena verificar em que os governantes falharam, uma vez que imputar toda a responsabilidade ao exterior seria temeroso. Com relação à importância do fortalecimento de um mercado sul americano, Furtado (1999) teve o maior apreço ao lembrar-nos que a ideia de solidariedade entre as regiões que começou com os europeus acabou gerando a União Europeia. Acreditava também que com a ampliação dos interesses regionais outros mercados e forças acabavam sendo estimulados. Com isso, chegou, inclusive, a levantar a indagação se seria possível criar uma nova moeda que fosse aceita em toda região, ao lembrar-nos também que, para o estabelecimento do euro na Europa, foram anos de aprendizagem. Considerando essa discussão, podemos destacar ainda que, mesmo diante das inúmeras crises pelas quais a economia brasileira passou, ainda há tempo para se fazer algo com a finalidade de reverter os problemas existentes. Nesse sentido, vale o lembrete: é preciso estar sempre atento e disposto a construir uma sociedade mais justa. Nas relações econômicas com o resto do mundo, o Brasil tem feito um enorme esforço no sentido de integrar-se com os outros países, e na 126 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 126 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:28 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira América do Sul o País tem se colocado disposto a dialogar e participar das iniciativas que busquem a ampliação da integração necessária. É preciso pensar novas formas de abordarmos as nossas potencialidades, sem deixarmos de ter em mente a importância do desenvolvimento regional sustentável. Antes de encerrarmos esta última parte, apresentamos a recomendação de Vinod Thomas, importante consultor do Grupo Banco Mundial, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o qual chama a atenção para o potencial do Brasil em termos de desenvolvimento sustentável Angelo (2009, p. A24) destaca: [...] O Brasil tem a razão mais favorável de terra, água e floresta per capita do que qualquer outro país, então deveria ser uma área na qual o país estivesse investindo, não destruindo! O que você tem a ganhar com mais cuidado ambiental no Brasil é muito mais do que na China ou na Índia. O planejamento ambiental faz mais diferença para o Brasil do que para esses países. Complementando... Para você que tem pela frente muita responsabilidade no gerenciamento da  Um novo capitalismo? Revista Exame, abril/2009.  Desconcentração produtiva regional do Brasil (1970-2005) – de Wilson nossa economia, recomendamos as seguintes leituras:  Desenvolvimento Cano. capitalista no Brasil – de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Renato Coutinho. Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 127 127 26/10/2010 12:54:28 economia Brasileira Resumindo Chegamos ao inal de nossa disciplina. nesta Unidade, discuimos a forma como veio se dando a inserção da economia brasileira no capitalismo mundial, faz uma passagem pelas crises enfrentadas a parir da segunda metade do século XX e sugere situações de como enfrentar o novo milênio. As propostas sugeridas de como enfrentar as diiculdades encontram-se amparadas nos temas do passado e do presente, tendo como pano de fundo a situação do capitalismo mundial, que a parir de 2008 enfrenta uma das maiores crises e parece clamar por “um novo ipo de capitalismo”. no bojo da discussão, retomamos algumas discussões interessantes como a questão do dólar para moeda de reserva internacional. 128 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 128 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:29 Unidade 4 – A Inserção Externa da Economia Brasileira Atividades de aprendizagem Chegamos ao inal de nossa disciplina, na qual você deve ter percebido que as discussões envolvem diferentes juízos de valor e que pode extrair a sua própria forma e concepção de enxergar o mundo. Assim, convidamos você a mergulhar no estudo de caso apresentado a seguir. 1. Leia com atenção parte do texto a seguir de Vinod Thomas, diretor geral do Grupo independente de Avaliação do Banco Mundial. Vinod Thomas publicou o livro O Brasil visto por dentro. Após a leitura do texto, faça algumas considerações sobre o Bric, discuta mais um pouco o Brasil e dê sua opinião a respeito da concepção do autor na Revista Exame. Comparilhe suas considerações no AVEA. Nos últimos anos, virou moda decantar as qualidades de novos atores no cenário global. Refiro-me às grandes nações emergentes, em especial Brasil, Rússia, Índia e China, o já famoso Bric. Por algum tempo, porém, houve quem considerasse o Brasil algo deslocado no grupo. Afinal, a China se tornou a principal estrela da economia global na última década, a Índia passou a segui-la de perto mais recentemente e a Rússia surfou como poucos o boom nos preços do petróleo. À luz das estatísticas, tal vigor não encontrava paralelo no Brasil. Quem se dispusesse a entender as transformações mais profundas no cenário brasileiro, porém, já teria percebido o erro que é não considerar seriamente a hipótese de o Brasil se alçar como novo peso pesado da economia mundial. Destaco três áreas em que o país vem trilhando um Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 129 129 26/10/2010 12:54:29 economia Brasileira caminho de renovação. A primeira é a macroeconomia. Nem precisamos voltar aos anos 80 e à confusão reinante em meio à hiperinflação. Mesmo uma comparação recente mostrará que, em pouco tempo, o país se transformou. A inflação foi domada. A dívida do setor público está hoje abaixo de 40% do PIB. O país tem sido capaz de emitir títulos da dívida externa em reais, o que demonstra a confiança de investidores internacionais. As reservas somam 200 bilhões de dólares. E o déficit em conta corrente é pequeno. Além disso, o setor financeiro encontra-se completamente sólido. A segunda área, como resultado desses e de outros avanços, é que o país atingiu patamares novos em termos de crescimento econômico. A crise global em curso fez com que o tema do crescimento pareça um fora do lugar. Mas não devemos nos esquecer que, até a eclosão da tormenta financeira, e pela primeira vez em muito tempo, o Brasil passou a crescer num ritmo já bastante interessante, especialmente quando se considera seu nível médio de renda, muito superior ao de China e Índia. Se e quando irá conseguir apresentar um desempenho semelhante, ainda são questões em aberto – mas essa dúvida se coloca hoje para todos os países. O terceiro front que merece destaque é o social. Poucos países no mundo têm motivos para comemorar o avanço em termos de inclusão como o Brasil, graças a uma combinação de crescimento mais forte e, principalmente, uma vasta rede de proteção. Ela será de fundamental importância a partir de agora, com o inevitável desaquecimento econômico do país. Quando se considera os três ângulos de análise – a macroeconomia, o crescimento e a inclusão social –, fica claro que o Brasil não apenas merece estar entre os Bric como provavelmente seja o mais bem-sucedido dentre eles. Não apresenta taxas de expansão tão altas como China e índia, mas compensa com avanços sólidos em outras esferas. 130 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 130 26/10/2010 12:54:29 Considerações Finais Consideraç�es finais Caro estudante, Neste livro tivemos a oportunidade de ver como a economia brasileira é uma disciplina que aborda a história dos fatos, das políticas e das ideias econômicas do Brasil, com ênfase no Período Republicano. Para tanto, tratamos dos principais períodos da evolução do capitalismo no Brasil, procurando delimitar as diferentes dinâmicas econômicas, como o ciclo agrário-exportador (até 1930), o ciclo industrial (até 1980) e o ciclo atual de predomínio financeiro. O objetivo principal desta disciplina foi o de analisar os fatores políticos, sociais e econômicos que permitiram o desencadeamento do processo de industrialização no Brasil, procurando revelar os seus alcances e limites. Paralelamente, discutimos a eficiência das políticas econômicas adotadas em termos de seu impacto tanto no crescimento da produção como na produtividade e no bem-estar do conjunto da população. Procuramos, além disso, abordar o processo de evolução econômica do País articulando-o com o plano das ideias econômicas. Isso permitiu compreender o posicionamento dos economistas em relação aos diferentes modelos de desenvolvimento em debate em um determinado contexto no País e tornar claras as suas propostas de políticas públicas. Diferente de outros livros didáticos, que optam por uma leitura cronológica dos fatos econômicos, neste manual fizemos opção por uma divisão temática. Essa opção metodológica permitirá uma compreensão mais concisa das questões centrais associadas à evolução econômica do País. Evitamos, assim, o risco de comprometer o aprendizado com uma abordagem que apenas percorre as diferentes Módulo 3 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 131 131 26/10/2010 12:54:29 economia Brasileira políticas econômicas ao longo do tempo e que não orienta a leitura por meio de um fio condutor analítico. Lembramos que estudar a economia brasileira constitui um dever de ofício para nós que acreditamos na educação como o meio para a conquista do tão almejado desenvolvimento com justiça econômica e social. Antes de fecharmos as discussões a que nos propusemos na disciplina de Economia Brasileira, sinalizamos a você diferentes caminhos que podem ser percorridos, bastando a partir de agora continuar e aprofundar todos os temas levantados. Caso tenha tomado gosto pelos temas, leve em frente os estudos nessa área. E, profissionalmente, lembre-se de que o Brasil precisa muito de todos nós. Foi maravilhoso fazer parte do seu mundo. Muitas conquistas profissionais para você! Professores Fernando Tadeu de Miranda Borges e Pedro Caldas Chadarevian 132 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 132 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:30 Referências Bibliográicas Referências ABREU, Marcelo de Paiva (Org.). A ordem do progresso: cem anos de Política Econômica Republicana (1889-1989). 15. tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1990. ALBUQUERQUE, Marcos Cintra Cavalcanti; NICOL, Robert. Economia agrícola: o setor primário e a evolução da economia brasileira. São Paulo: McGraw-Hill, 1987. ANGELO, Cláudio. Floresta pode ajudar a tirar o Brasil da crise financeira. Entrevista com Vinod Thomas. São Paulo: Jornal Folha de São Paulo. 24 maio 2009. p. A24. ARAÚJO, Rogério Dias de. 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Atualmente, é professor no curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Carlos (Campus Sorocaba). 140 Economia Brasileira Miolo Grafica 26-10-10.indd 140 Bacharelado em Administração Pública 26/10/2010 12:54:32