Guia para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA)

Referência: Decreto nº 10.947/2022

1 INTRODUÇÃO

1.1 Os setores requisitantes de compras precisam planejar as demandas previstas para o exercício subsequente, as quais formarão o Plano de Contratações Anual (PCA), tendo como produto final um cronograma de processos de compras/contratações (Decreto nº 10.947/2022, amparado pelo inciso VII, caput do Art. 12 da Lei 14.133/2021)

1.2 Dentro do planejamento, cabe ao responsável requisitante elaborar oDocumento de Formalização de Demanda (DFD), para a finalidade exclusiva de formação do Plano de Contratações Anual (PCA), a ser preenchido no portal de compras federais (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp). Tal exigência está prevista no Art. 10 do Decreto nº 10.947/2022.

1.3 Etapas e prazos

A elaboração do planejamento de compras envolve as seguintes etapas e prazos:

Tabela 1 - Etapas do Plano de Contratações Anual (PCA) - Conforme Decreto nº 10.947/2022

2 LEVANTAMENTO DA DEMANDA

2.1 Conforme o Decreto nº 10.947/2022, que disciplina a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), não é mais necessário inserir no sistema os dados sobre cada item específico da demanda. A inserção poderá se dar apenas pelo tipo de demanda, ou seja, a classe de itens normalmente adquiridos em um mesmo processo de compra.

2.2 Contudo, para se chegar ao valor estimado de cada classe de itens, é necessário que o requisitante elabore a sua planilha de itens demandados. Essa planilha de itens também servirá para a abertura posterior dos processos de compra.

2.3 Assim, o primeiro passo para o Planejamento das compras é a elaboração das planilhas de itens demandados. Pode-se utilizar as planilhas já elaboradas em anos anteriores ou baixar o modelo disponível em AQUI.

2.3.1 Orientações para o levantamento da demanda:

a) Os itens já planejados para serem adquiridos constam no Plano de Contratações ano em vigor, disponível para consulta AQUI.

B) compras realizadas no ano anterior - para o adequado dimensionamento da demanda, CLIQUE AQUI e consulte as compras realizadas no ano anterior, onde se obtémos números dos processos, podendo acessá-los no SIPAC e verificar os itens adquiridos.

c) Orientações para demandas específicas:

c.1) As demandas de materiais para uso em laboratórios devem ser encaminhadas inicialmente para o e-mail da Coordenadoria de Laboratórios, [email protected], através de planilhas preenchidas conforme modelo que será definido pela própria Coordenadoria de Laboratórios;

c.2) As demandas de material de uso geral do campus (materiais de expediente, limpeza geral, manutenção geral etc.) serão elaboradas pela Coordenadoria de Almoxarifado. Já as demandas específicas para esses tipos de materiais devem ser planejadas pelo setor demandante;

c.3) A demanda de treinamento de pessoal será elaborada pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas;

c.4) As demandas de serviços gerais para funcionamento do campus serão elaboradas pela Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transporte. Serviços específicos para atender às particularidades das áreas precisam ser planejados pelos setores demandantes.

c.5) As demandas de materiais e equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) deverão ser enviadas para o e-mail do setor de TI ([email protected]), o qual fará os ajustes e agrupamentos das demandas setoriais;

c.6) Não é necessário elaborar demanda individual sobre diárias e passagens;

3 ACESSO AO SISTEMA

1. Os usuários que já possuem o perfil de acesso estarão com a senha expirada. Assim os mesmos deverão encaminhar um e-mail para [email protected], informando o seu nº de CPF, solicitando a reativação do usuário.

2. Para cadastramento de novo usuário, clique aqui e entenda como solicitar seu acesso ao sistema de demanda de compras.

4 PREENCHIMENTO NO SISTEMA

4.1 Para utilizar o sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), o requisitante deverá:

4.1.1 acessar https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp, selecionar governo e acessar com usuário(CPF) e senha;

4.1.2 Ao entrar no sistema o usuário deverá acessar, no ícone de usuário no canto superior direito, a opção “PGC 202X”.

4.1.3 Em seguida, selecionar “+Criar” (“Criar um novo artefato do tipo Documento de Formalização de Demanda”;

4.1.4 Preencher todos os campos que formam as suas partes: “Informações gerais” e “Justificativa da necessidade”, “materiais/serviços” e “responsáveis”;

4.1.5 No campo 3, deve-se clicar em “+Adicionar” e, na tela que abrir, buscar o nome de um item da demanda para que apareça a classe de itens desejada (ex.: Ao digitar um termo como “caneta” e pesquisar, aparecerá entre as opções a classe “Artigos para escritório”. Há duas opções no campo “Ações”, uma para adicionar a classe e outra para detalhar mais, caso o requisitante queira.

Exemplo:

4.1.6 Ao adicionar a classe, deve-se preencher com o valor correspondente ao somatório de todos os itens que pertencem àquela mesma classe, tomando por base o valor apurado com a planilha de levantamento de demanda.

5 PRAZO

A data limite para o lançamento e envio dos DFDs é dia 1º de abril de cada ano.

Contatos

Coordenadoria de Licitações e Compras

(28) 3546-8612 (ligações e WhatsApp) - [email protected]

Erivelton Guizzardi - [email protected]

Carlos Augusto Souza Carvalho - [email protected]

Diretoria de Administração e Planejamento

Cristiano Fim – [email protected]

(28) 3546-8605

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Versão Março/2023