Pró-Infra ganha fôlego com orçamento maior e novas frentes de atuação

O valor inicialmente projetado estava destinado aos três editais de chamadas públicas lançados no fim do ano passado, relativos às linhas de expansão, à de recuperação de partes laboratoriais e ao Pró-Infra Centros Temáticos. A surpresa veio quando os editais foram para a rua. A demanda superou a oferta, levando a uma suplementação orçamentária de R$ 1,9 bilhão, autorizada na última reunião do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fonte de recursos do Pró-Infra.

“O resultado foi altamente exitoso. O alto volume de demanda — e de demanda qualificada — mostra que havia grande represamento de projetos de qualidade, uma aguda necessidade de investimento em infraestrutura que nós agora estamos conseguindo atender. Vamos ter um novo patamar de capacidade de pesquisa no país a partir desses investimentos”, diz Luís Manuel Rebelo Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A execução começou em 2024, que encerrará com orçamento de R$ 1,9 bilhão cumprido. Em 2023, o apoio foi direcionado aos projetos de infraestrutura que já constavam da carteira da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), de cerca de R$ 400 milhões, uma vez que os três editais foram lançados apenas no fim do ano passado, com execução iniciada neste ano. Além disso, houve necessidade de reparo emergencial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de R$ 100 milhões.

O Pró-Infra Centros Temáticos foi o que recebeu maior valor de propostas, de R$ 3 bilhões, tanto que precisou ter seu orçamento duplicado, passando para R$ 1 bilhão. “Mesmo dobrando, há R$ 600 milhões em projetos qualificados que não foram contemplados. Mas, como vamos lançar no fim deste ano novos editais, eles serão atendidos em 2025. O sistema de tecnologia e inovação estava muito mal, com poucos recursos nos últimos anos e equipamentos deteriorados. Havia necessidade de expansão dos parques laboratoriais. Além de R$ 1,9 bilhão inicial, aportamos mais R$ 1,4 bilhão para o Pró-Infra”, diz Carlos Aragão, diretor de desenvolvimento científico e tecnológico da Finep, entidade responsável pelo Pró-Infra, ligada ao MCTI.

O programa temático é dedicado a apoiar a infraestrutura de centros ligados à saúde, linha que recebeu o maior valor em projetos, de R$ 127,2 milhões, defesa, transição digital e energética e à transformação ecológica, em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo governo no início deste ano. Já a modalidade de expansão de laboratórios envolve pesquisas em ciências moleculares, em saúde e nanomateriais e a de recuperação prevê investimentos em laboratórios de pesquisas em universidades de materiais estratégicos, biomoléculas, biomassa.

Entre os projetos contemplados nas três modalidades, segundo Aragão, estão a ampliação da capacidade do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Os recursos aprovados de R$ 87,8 milhões vão ampliar o número de municípios monitorados no país suscetíveis de deslizamento de terra, inundações e enchentes. Além desses projetos, há iniciativas como a de instauração do primeiro centro de pesquisa e diagnóstico especializado em taupatias (grupo de doenças neurodegenerativas) no Brasil; a estruturação do Centro de Pesquisa Avançada em Bioengenharia aplicada à saúde, da Fiocruz; e a ampliação da infraestrutura de pesquisa em microbioma, nutrição e saúde da Universidade Federal da Paraíba.

A expansão do Pró-Infra, no entanto, foi além. Em um segundo momento, em 2024, o programa ganhou musculatura com a criação de mais três linhas, a de Desenvolvimento Regional — Norte e Nordeste e Centro-Oeste, com orçamento de R$ 600 milhões, para reduzir assimetrias geográficas do sistema nacional de ciência e tecnologia; a de apoio a projetos emergenciais, inspirada na pandemia e nos recorrentes desastres naturais, com R$ 50 milhões, e cuja primeira liberação foi para o Rio Grande do Sul, durante as enchentes, de R$ 36,7 milhões; e a linha de cooperação internacional, da qual faz parte projeto de radiotelescópio projetado para observar eventos cosmológicos, como o da energia escura e suas emissões.

“É o único de sua classe no mundo e permitirá avanços na compreensão da energia escura, como também o desenvolvimento de tecnologia de ponta”, diz Aragão. O equipamento, orçado em R$ 10,5 milhões, será instalado em Campina Grande (PB) em parceria com a China. Isso além dos R$ 200 milhões repassados ao CNPq para novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).

Os recursos do FNDCT para o Pró-Infra são de natureza não reembolsável. No ano passado, o fundo contou com orçamento de R$ 9,9 bilhões, ampliado neste ano para R$ 12,7 bilhões. A estimativa para 2025 é que atinja cerca de

R$ 20 bilhões, dos quais metade destinada aos programas de governo com recursos não reembolsáveis. Até 2022, o FNDCT esteve sujeito a contingenciamento de cerca de 80% de seus recursos, mantendo-se na faixa de R$ 2 bilhões, dos quais uma parcela destinada ao Pró-Infra, programa lançado anualmente. A partir de 2016, com o contingenciamento do FNDCT, apenas cerca de 10% dos recursos eram liberados para investimentos não reembolsáveis. “Isso gerou um colapso do investimento público em infraestrutura de pesquisa no país. Representou um grave retrocesso para o sistema”, diz Fernandes, do MCTI.

O FNDCT passou por altos e baixos. Em 2021, o Congresso chegou a aprovar nova lei do FNDCT, proibindo a limitação da utilização de seus recursos, mas o então presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o dispositivo. O Congresso derrubou o veto presidencial, mas uma medida provisória reintroduziu o contingenciamento. Diante disso, apenas a partir de abril de 2023 o FNDCT passou a contar com seu orçamento integral, permitindo a liberação de recursos para seus programas. A principal área atingida pelo contingenciamento, de acordo com os especialistas, foi a de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica.

Para 2025, virão novos projetos com os lançamentos de editais previstos até o fim deste ano, relativos às linhas do Pró-Infra Expansão e Pró-Infra Centros Temáticos. O Pró-Infra Desenvolvimento Regional, que teve edital lançado em outubro, será operado em 2025, quando se espera orçamento superior aos executados até o momento. O plano de investimento será aprovado no próximo ano, bem como a dotação do FNDCT, estimada em R$ 20 bilhões, que definirá os recursos para o Pró-Infra 4.0. “O momento é alvissareiro. Conseguimos volume de investimentos que vai nos colocar em outro patamar”, diz Fernandes.