PF investigará se houve peculato e desobediência à ordem judicial na liberação de R$ 4,2 bi em emendas

O inquérito foi aberto, na terça-feira (24), a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou também a suspensão do pagamento desse tipo de emenda.

O crime de peculato acontece quando um funcionário público rouba ou desvia bens ou dinheiro públicos. Já o desobediência é quando alguém desrespeita uma ordem de uma autoridade legal, como um policial ou juiz.

No ofício que encaminhou ao Supremo para comunicar a abertura do inquérito, o delegado da PF Tiago Adão Coutinho não citou o nome de Lira, mas afirmou “que as práticas criminosas a serem depuradas teriam sido cometidas por membros do Congresso Nacional”.

Também disse que o contexto narrado por Dino aponta para a existência de “elementos indiciários da prática do delito de desobediência, face ao aparente descumprimento deliberado de algumas determinações contidas de decisões”.

Segundo ele, as denúncias feitas por parlamentares levantam suspeitas sobre “irregularidades tanto no que tange ao rito interno de processamento das emendas, quanto na destinação e execução dos recursos”.

Como primeira diligência, a Polícia Federal vai colher os depoimentos do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e dos deputados José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ), que teriam criticado a manobra para liberar os recursos.

A investigação também vai mirar se o processo para permitir o pagamento das emendas estaria “recebendo influência ímproba de pessoas não parlamentares”, como lobistas.

Na decisão, o ministro do STF apontou que Lira enviou ao governo um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de 5.449 emendas de comissão sem identificar os respectivos autores dessas emendas. No mesmo dia, a Mesa Diretora suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes da Casa.

Além de ser apontado como o avalista da manobra, o Estado de Lira, Alagoas, teria sido o maior beneficiado da destinação dos R$ 4,2 bilhões, com quase R$ 500 milhões em emendas.

A nova decisão de Dino e a abertura do inquérito pela PF representam um novo capítulo da disputa sobre a distribuição dos recurso do orçamento que se estende há meses no STF.

Para parlamentares do centrão, o “timing” da decisão do ministro foi calculado, já que ele aguardou a votação dos projetos de contenção de gastos para suspender os pagamentos. Isso também sustenta as desconfianças de uma ala do Legislativo de que a iniciativa de Dino foi orquestrada com o governo, já que ele é próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo defende que o Congresso recorra da decisão e já desenha algumas retaliações à medida, que incluem um atraso ainda maior da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) — o texto não foi apreciado no fim do ano legislativo e ficou para a retomada dos trabalhos em 2025, que acontece só em fevereiro.

Outra reação que está no radar é ampliar a pressão para que o próximo presidente da Câmara, que possivelmente será Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento à proposta de emenda constitucional (PEC) para transformar as emendas de comissão ao Orçamento em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.

A proposição é de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (RJ), e já contabiliza 152 assinaturas, menos do que as 171 assinaturas necessárias para que medida seja protocolada e passe a tramitar.