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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira uma nota na qual a entidade manifesta preocupação com o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a entidade diz que a "suspensão abrupta" dos pagamentos "gera grande insegurança" sobre o funcionamento dos serviços municipais de saúde. "A preocupação da CNM é em relação ao risco de a população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio", diz a nota dos prefeitos.
Além de determinar o bloqueio dos pagamentos das emendas de comissão, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu à Polícia Federal que abra uma investigação sobre os pagamentos.
O argumento da CNM é de que a decisão do ministro afetou recursos regulares que passam pelas contas que foram bloqueadas.
"Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares", reclama a entidade.
