Decisão de Dino sobre emendas revolta centrão e retaliações começam a ser desenhadas

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Para parlamentares do centrão, a decisão de Dino foi calculada, já que ele aguardou a votação dos projetos de contenção de gastos para suspender os pagamentos. Isso também sustenta as desconfianças de uma ala do Legislativo de que a iniciativa de Dino foi orquestrada com o governo.

O grupo defende que o Congresso recorra da decisão e já desenha algumas retaliações à medida, que incluem um atraso ainda maior da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o texto já deixou de ser apreciado no fim do ano legislativo e ficou para a retomada dos trabalhos em 2025.

Outra reação que já está no radar dos deputados é ampliar a pressão para que o próximo presidente da Câmara, que possivelmente será Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento à proposta de emenda constitucional (PEC) para transformar as emendas de comissão ao Orçamento em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.

A proposição é de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (RJ), e já contabiliza 152 assinaturas, menos do que as 171 assinaturas necessárias para que medida seja protocolada e passe a tramitar.

A decisão de Dino foi em reação a uma ação apresentada pelo Psol ao STF, que apontou supostas irregularidades na liberação das emendas de comissão e questionou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa nos últimos dias do ano legislativo – o que impediu que colegiados deliberassem sobre o destino dessas verbas.

Diante desse cenário, Lira e 17 líderes partidários construíram um ofício definindo o destino de mais de R$ 4 bilhões em emendas, que tiveram seu pagamento suspenso nesta segunda-feira (23) por Dino.

Nos bastidores, deputados do centrão avaliam que o novo capítulo tende a agravar a crise entre o STF e o Congresso e pode contaminar também a relação entre Executivo e Legislativo.

Durante a análise da PEC do pacote fiscal na semana passada, parlamentares tentaram se mobilizar para que o texto de Altineu fosse inserido na proposição que estava sendo discutida, mas esbararam na decisão de Lira de não ampliar para a apresentação de emendas.

Ainda que o projeto do líder do PL não agrade a todos os partidos, é crescente a percepção de que “é melhor apostar na aprovação do tema” e garantir a liberação dos recursos do que ficar “à mercê” de eventuais novas decisões da Corte.