O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a vinculação de prêmios de produtividade ao controle de idas dos empregados ao banheiro configura dano moral presumido — ou seja, aquele que o funcionário não precisa provar. A questão será analisada por meio de recurso repetitivo, o que vincula as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.