Entenda o que diz a CLT e o que mudou desde a reforma trabalhista de 2017

Ministros vão definir se a vinculação da medida a prêmios de produtividade configura dano moral presumido

Goiás edita portaria para só vai levar à Justiça dívidas acima de R$ 500 mil

Decisão da 16ª Câmara de Direito Privado manteve sentença da 11ª Vara Cível de Santos

Com a medida, taxa de congestionamento de execuções ficou, pela primeira vez, abaixo de 80%

Alguns municípios têm questionado a anulação em massa de processos e recursos

A norma necessita de aperfeiçoamento para que as empresas tenham segurança jurídica e previsibilidade ao analisarem os riscos inerentes à adesão de uma solução legal e pactuação de um termo de compromisso

Dias Toffoli manteve valores de 2023 e 2024 para o primeiro semestre do ano que vem e suspendeu ação par aguardar aprovação de PL

Vendedora de loja conseguiu provar ter sido alvo de insultos e coação para pedir demissão

Transação tributária com a PGFN é de R$ 912 milhões; credores devem começar a receber já em janeiro