Tokenização de ativos: o que é e por que está na mira de bancos e reguladores?

No entanto, por ser uma aplicação da tecnologia blockchain que surgiu recentemente quando comparado ao tempo em que as criptomoedas existem, ainda há muitas pessoas que não a conhecem. O Valor explica abaixo o que é, como funciona e quais são os interesses envolvidos na tokenização.

Token é uma espécie de recipiente, como uma garrafa ou um conteiner, só que virtual. Normalmente, tem as seguintes características:

• são inscritos de forma eletrônica e imutável;
• não pode ser apagado ou modificado, sendo possível apenas acrescentar informações, inclusive a sua extinção;
• os registros estão em uma rede de computadores do tipo blockchain, de forma distribuída e descentralizada em diversos servidores. Isso difere de um registro centralizado no data center de um banco ou empresa, em um cartório de registros ou na base de dados do governo, como a da Receita Federal, por exemplo.

O importante é o produto que está inserido nesse token:

• bitcoin (BTC), uma criptomoeda usada como reserva de valor, comprada ou obtida por mineração de ativos digitais;
• ether (ETH), a moeda corrente usada para pagar por serviços e transações dentro da blockchain do Ethereum;
• se for a moeda brasileira, emitida pelo banco central, será o próprio real digital;
• se tiver paridade no dólar, com conversão garantida por meio de reservas do emissor, é uma stablecoin de dólar;
• se representar uma dívida corporativa que renda juros, como uma debênture, será uma debênture tokenizada ou token de renda fixa;
• se representar a ação de uma empresa, será uma ação tokenizada ou um produto de renda variável digital;
• se for uma obra de arte física ou digital, que não pode ser copiada, será uma NFT colecionável;
• se valer barras de ouro ou sacas de café, tokens de commodity, e assim por diante.

Tokenizar um bem ou serviço nada mais é do reproduzir de forma digital esse produto - seja a ação de uma empresa, um título de dívida, obra de arte etc -, conferindo benefícios, valor e características originais associados a ele, inscrito em uma determinada rede blockchain.

Isso desde que a legislação e os contratos entre as partes reconheçam a validade da representação digital. No Brasil, por exemplo, a posse de um imóvel só é possível via registro em cartório. Então, mesmo que o contrato entre as partes reconheça a posse por meio de um token, ele precisará necessariamente dessa formalidade.

As possibilidades de tokenização são infinitas, mas há dois caminhos diferentes para a digitalização, cada um conferindo vantagens próprias e esbarrando em limitações operacionais e jurídicas:

• ativos físicos: a não ser que seja no metaverso, não é possível tokenizar um edifício ou um veículo. Mas o certificado de propriedade ou acesso a esse prédio ou carro pode ser representado por meio de um token, conferindo os mesmos direitos e benefícos, desde que aceitos em contrato;
• ativos naturalmente eletrônicos ou virtuais: uma obra de arte virtual ou a roupa de um avatar no metaverso só existem no ambiente digital _ não faz sentido recriá-los fisicamente. O mesmo vale para o dinheiro, que pode ser apenas eletrônico, se for garantido pelo Banco Central ou por um banco;

Os tokens têm vida própria: são conversíveis em outros tokens, obedecem uma programação prévia e independem da ação ou supervisão de terceiros, economizando processos e custos relacionados a essas atividades. Em relação ao mundo analógico, têm as seguintes vantagens:

• podem ser negociados 24 horas por dia, sete dias por semana, fora do expediente comercial, em qualquer lugar do mundo, com baixo custo, por todos os participantes de uma determinada plataforma;
• alta conversibilidade: o token de uma moeda digital pode ser convertido no token que confere a posse de um veículo ou no token de uma obra de arte digital (NFT colecionável). Desde que todos sejam tokens, as possibilidades de conversao são infinitas dentro dos smart contracts das blockchains. É diferente do dinheiro fiduciário, que antes de percorrer as blockchains precisa ser convertido em token;
• são fracionáveis: o dono de um carro de R$ 50 mil, por exemplo, pode "tokenizar" este veículo criando tokens que reproduzem digitalmente a posse do carro em uma blockchain como a do Ethereum. Neste caso, ele emitiria um ou mais tokens do carro totalizando o valor de R$ 50 mil para poder vendê-lo(s) por meio desta rede. Isso seria interessante para algum tipo de acordo como o aluguel do carro por um tempo pré-determinado. Em um caso assim, o token poderia ser vendido em um contrato inteligente que estabelecesse a quantos dias, semanas ou meses de propriedade cada token corresponderia.

Portanto, um token é a representação digital e criptografada de um bem real, que pode ser tangível ou intangível. Ou seja, podem ser tokenizados tanto representações de bens como carros e imóveis quanto recebíveis, dívidas, precatórios ou contratos futuros. As possibilidades são inúmeras e a capacidade de disrupção no mercado é enorme.

Em geral, a ideia da tokenização atrai os bancos por conta da possibilidade de se removerem intermediários do processo de emissão de um ativo financeiro. Em vez de contratar uma instituição para fazer o processo de emissão, outra para custódia, outra para liquidação e uma outra ainda para distribuição de uma dívida, a empresa interessada em captar recursos poderia emitir tokens por meio de um contrato inteligente, automatizando todas essas etapas.

A ideia fundadora do próprio bitcoin, o primeiro criptoativo da história, era justamente trazer a desintermediação para o mercado de meios de pagamento. Graças à tecnologia blockchain, uma transação com bitcoin pode ser verificada pela rede de mineradores envolvidos no processo de validação da criptomoeda sem que haja qualquer banco ou bandeira de cartão intermediando o processo para garantir o casamento entre pagamento e entrega. Isso significa que é a própria rede de computadores conectados ao blockchain que identifica a existência de uma transação entre duas partes e garante que o dinheiro que saiu de uma carteira digital entre na carteira de destino sem descasamento.

Eliminando-se os intermediários, que no sistema financeiro tradicional costumam cobrar taxas para fazer este processo de verificação, as transações em tese ficariam muito mais baratas. Este é o princípio por trás da tokenização: permitir que alguma empresa venda a sua dívida para investidores ou que um imóvel seja vendido sem que todos os terceiros que costumam figurar neste tipo de transação precisem ser contratados. A execução do processo seria conduzida do começo ao fim pela tecnologia.

Os especialistas do mundo cripto dizem que por reduzir drasticamente os custos dessas transações, a tokenização poderia ampliar o leque de possibilidades de financiamento para empresas menores. Hoje, os custos envolvidos na emissão de uma debênture são tão elevados que só para empresas muito grandes compensa se financiar desta forma. Assim, por meio de tokens, companhias de pequeno ou médio porte poderiam ter acesso aos recursos de muito mais investidores.

Se de um lado os bancos e corretoras se animam com a possibilidade de desintermediação possibilitada pela tokenização, de outro, os órgãos reguladores temem que essa facilitação torne o investidor mais vulnerável a riscos imprevisíveis. No mundo todo, agências que regulam o mercado tentam colocar tokens sob seu escrutínio.

Entre as preocupações dos reguladores encontram-se estas:

• A realização de ofertas de tokens mal intencionadas ou mal estruturadas, com a emissão de ativos por meio da transformação em tokens apenas para driblar os elevados requisitos de governança necessários em uma oferta pública tradicional. Um estudo da empresa de análise de blockchain Chainalysis apontou que 24% dos tokens lançados em 2022 tiveram características de fraude, com quedas de mais de 90% no valor desses criptoativos logo na primeira semana de operação. A obrigação de contratar uma securitizadora e a exigência de entrega de prospecto auditado são vistos como essenciais para proteger o investidor nesse tipo de oferta.
• Reguladores no mundo todo debatem sobre a necessidade de segregação patrimonial nas empresas cripto, separando o que são os recursos da corretora daqueles que são valores depositados por clientes para custódia dessas corretoras. A mistura de patrimônios foi uma das razões para o colapso da exchange FTX no ano passado.
• Para o caso das stablecoins, a maior preocupação é com a quantidade de reservas que seus emissores possuem para servir de lastro para a paridade de 1:1 com a divisa tradicional que essa stablecoin deseja representar no ambiente cripto. Um dos fatores responsáveis pela forte queda nos preços das criptomoedas no ano passado foi o colapso da stablecoin algorítmica Terra, do ecossistema Luna, que mantinha sua paridade com o dólar não com a manutenção de uma quantidade equivalente de dólares em estoque, mas por meio de uma complexa relação de queima e emissão de novas Lunas. Na ocasião da quebra do popular protocolo, dezenas de bilhões de dólares de investidores foram perdidos.