O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que é “perfeitamente possível” implantar no ano que vem em termos operacionais o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária sobre o consumo, conforme estabelecido em cronograma. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (18) em evento promovido pela CNN Brasil a respeito da reforma.
“O tempo é curto, mas é perfeitamente possível. O pessoal das áreas técnicas está dizendo que é sim possível cumprir os prazos”, disse.
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O principal projeto da reforma foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua fala, Appy destacou que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu a implantação “temporária” de um Comitê Gestor em 2025. O texto que trata da criação efetiva desse comitê segue em tramitação no Congresso.
“Mas, mesmo sem o Comitê Gestor, toda a discussão operacional já está sendo feita. Os Estados e municípios criaram um pré-Comitê Gestor, informal”, disse.
Sobre a implantação em 2027 do mecanismo de split payment, mais uma vez prevista na reforma, Appy também disse que o processo está “bastante avançado”.
O secretário classificou o projeto aprovado ontem como um avanço “monumental” em relação ao sistema tributário atual, com ganhos de competitividade e simplificações, com um resultado final “muito positivo”. Appy disse que as exceções ao regime geral que será estabelecido “foram o custo político” da aprovação.
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