Papers by Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Feb 15, 2023
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Religare: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da UFPB, Sep 28, 2020
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Ciencia & Saude Coletiva, Mar 1, 2023
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A publicação se destina a estudos empíricos ou aplicados sobre políticas sociais em perspectiva m... more A publicação se destina a estudos empíricos ou aplicados sobre políticas sociais em perspectiva multidisciplinar, com foco em seus elementos sociojurídicos. A abordagem se sustenta na relação dialética e complementar entre a transposição do sentido jurídico das políticas sociais e as análises dessas à luz de referências jurídicas. A obra resgata os embates históricos por se afirmarem as políticas de bem-estar social, pondera sobre elaborações legislativas e sobre questões relacionadas às necessidades de adequação e execução nos campos do Poder Executivo e sobre questões atinentes às suas eventuais judicializações e perspectivas jurisdicionais. Destacam-se os aspectos subjetivos presentes nas múltiplas dimensões da vida social, localizados além dos limites das aferições sobre a desigualdade medida pelo critério da renda e dos limites lógico-formais comumente impostos no mundo jurídico. O livro reconhece estudos reveladores do anseio por uma nova linha de produção científica no ensino...
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Revista Direito, Estado e Sociedade, 2020
No presente trabalho, abordam-se os desafios de se estabelecer regime jurídico peculiar e privile... more No presente trabalho, abordam-se os desafios de se estabelecer regime jurídico peculiar e privilegiado para as águas, no plano do direito internacional e brasileiro, em perspectiva sociojurídica. No plano internacional, discutem-se o direito internacional das águas transfronteiriças e a declaração da água como um direito humano; no nacional, além de caracterizar o direito vigente, pretende-se distinguir os principais obstáculos para a concretização de um estatuto privilegiado para as águas. Busca-se demonstrar a necessidade de se traduzir a anterioridade existencial da água e seu caráter essencial em termos normativos e de políticas públicas, a fim de que estes correspondam à fundamentalidade ecossistêmica da água, o que hoje ainda não ocorre. A metodologia empregada consiste na análise sociojurídica dos instrumentos normativos e das políticas públicas respectivas sob a perspectiva da complexidade e das vulnerabilidades socioambientais. Os resultados apontam para a necessidade de fo...
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Veritas (Porto Alegre), 2019
O objetivo do artigo é compreender e apresentar a filosofia do direito no âmbito do pensamento de... more O objetivo do artigo é compreender e apresentar a filosofia do direito no âmbito do pensamento de Edith Stein. Sob o prisma fenomenológico, há de se analisar os conceitos axiais empregados pela autora, capazes de elucidar o sentido de direito, tais como Pessoa, Comunidade e Estado, conforme defluem de seus escritos e refletivos à luz de especialistas. Com base nesses elementos, há de se perscrutar a atualidade e aplicação do seu pensamento no contexto sociojurídico contemporâneo e as possíveis consequências desta aferição. Há também de se ponderar e refletir os paradigmas hegemônicos na ciência jurídica mediante às contribuições peculiares da autora. Os resultados da análise permitem entrever a densidade dos textos de Stein, cujos aportes filosóficos podem orientar hermenêutica jurídica consistente, mediante percepção metanormativa.
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Novos Estudos Jurídicos, 2016
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação ... more Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste em análise doutrinal, constitucional e jurisprudencial sobre a matéria religiosa sob o viés da Sociologia do Direito e da Religião, em construção. Como resultados e conclusões, espera-se cooperar para a construção de metodologia específica de análise sociológica que subsidie discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das normas e dos institutos jurídicos no âmbito da relação Religião/Estado e de oferecer perspectivas de debate sobre a relevância do tema no contexto sociojurídico brasileiro.
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Revista Digital de Direito Administrativo, 2016
A ideia que orienta esse artigo é a reflexão sobre a sujeição ou emancipação presente no âmbito d... more A ideia que orienta esse artigo é a reflexão sobre a sujeição ou emancipação presente no âmbito do direito e da governança das águas. O método principal de análise é dedutivo. Com isso, pretende-se uma abordagem que contemple o âmbito internacional até atingir as políticas públicas estaduais e municipais. Evidencia-se a legislação concernente às águas subterrâneas, especialmente aquelas respeitantes aos aquíferos.
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Revista Direito e Práxis, Dec 18, 2020
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Revista Inclusiones
O artigo tem como objeto central reflexões sobre as necessidades das gerações futuras nos direito... more O artigo tem como objeto central reflexões sobre as necessidades das gerações futuras nos direitos intergeracionais, nos baseando no conceito de necessidades humanas proposto por Abraham Maslow, e usando como exemplo a questão da regulação fundiária e seus paradoxos quando tratamos de desenvolvimento sustentável. Aqui iremos abordar a questão dos direitos intergeracionais justamente nesse contexto de quais seriam as necessidades humanas definidas num conceito de desenvolvimento sustentável e como elas podem ser protegidas nesse contexto intergeracional, ao fim averiguando no contexto de regulação fundiária do Brasil.
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Revista OPSIS, 2012
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Revista Katálysis
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar as correlações entre as políticas de mercados ins... more Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar as correlações entre as políticas de mercados institucionais, quais sejam: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a temática do desenvolvimento sustentável a partir da revisão bibliográfica de relevantes obras que abarcam o tema. Para isto, fez-se uso da Sociologia Ambiental do Direito (SAD), perspectiva de análise que contempla o entendimento dos fenômenos sociojurídicos a partir da ótica ambiental. O trabalho estrutura-se em: a) introdução, que apresenta o contexto de surgimento e atual situação das políticas abordadas; b) desenvolvimento, de natureza conceitual, que busca a compreensão da SAD, do PAA e do PNAE, em suas mútuas interações, à luz das referências teóricas selecionadas; c) considerações finais, com a análise dos resultados alcançados, mediante a conexão dos elementos anteriormente suscitados e que, eventualmente, venham a contribuir para futuras análises do PAA e do ...
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos funda... more O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade de convicção e crença no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos submetidos e analisados ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados alcançados referem-se à pluralidade dos casos submetidos, à relevância para a abordagem temática da liberdade religiosa e à confluência de fatores sociológicos intervenientes, que, em conjunto, elucidam o conjunto de elementos abordados. As conclusões evidenciam as peculiaridades dos resultados obtidos ante a complexidade da relação direito e religião na América Latina. Palavras-chave: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Inter...
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Revue du droit des religions, 2019
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Revista Direito e Práxis, 2018
Resumo O artigo visa a analisar a relação entre direito e desigualdades sociais sob a perspectiva... more Resumo O artigo visa a analisar a relação entre direito e desigualdades sociais sob a perspectiva da Sociologia do Campo Jurídico de Pierre Bourdieu e Yves Dezalay. É abordagem eminentemente téorica. No âmbito de suas categorias fundamentais, o texto perscruta a violência simbólica presente no embate por dizer o direito e, ao mesmo tempo, busca desvendar a maneira pela qual perpetuam estratégias de poder e dominação, associada às apropriações dos diversos capitais (cultural, econômico, social e simbólico).
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Revista Cultura e Extensão USP, 2015
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O texto visa a apresentar e tratar a questão do entendimento da prescritibilidade de crimes contr... more O texto visa a apresentar e tratar a questão do entendimento da prescritibilidade de crimes contra a humanidade no Brasil, abordando os aspectos mais relevantes do tema, notadamente acerca do processo de extradição e do caráter cogente das normas internacionais relativas a esses crimes. Metodologicamente realizamos uma pesquisa qualitativa num estudo de caso do Processo de Extradição n. 1362, em que obtivemos como resultado que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis, em discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal no supracitado processo de extradição. A importância desse tema se dá pelo caráter instrumental e essencialmente jurisdicional do tema.
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