Papers by Juliana O Domingues
Revista de Defesa da Concorrência, 2018
RESUMO A presente pesquisa analisa o fenômeno das fake news do ponto de vista concorrencial. Nest... more RESUMO A presente pesquisa analisa o fenômeno das fake news do ponto de vista concorrencial. Neste sentido, por meio de pesquisa exploratória e de estudo de caso hipotético, analisamos particularidades do mercado de notícias e a aplicação dos instrumentos tradicionais do direito antitruste. Neste contexto, o fenômeno foi conceituado para, na sequência, ser realizada uma revisão dos argumentos que analisam os possíveis efeitos das fake news no ambiente concorrencial, assim como o potencial reflexo decorrente do poder econômico identificado. Assim, o estudo busca trazer uma contribuição para a discussão na perspectiva brasileira. Palavras-chave: notícias falsas; antitruste; democracia, mecanismos de controle. ABSTRACT This research analyzes the fake news phenomenon from the antitrust perspective. In this sense, through the exploratory and hypothetical case study method, we examine the particularities of the news market and the application of the traditional antitrust law tools. In this sense, this phenomenon was conceptualized and, in the sequence, we reviewed the arguments that assess the potential effects of the fake news on the competition environment, as well as the likely reflection resulting from the identified economic power. Therefore, this study seeks to bring a contribution to the discussion in the Brazilian perspective.
Jota, 2019
CONCORRÊNCIA - Acordos de não contratação: o antitruste e o direito do trabalho O acordo de não ... more CONCORRÊNCIA - Acordos de não contratação: o antitruste e o direito do trabalho O acordo de não contratação é lícito?
Revista do IBRAC, 2019
Resumo: Direito do trabalho e direito antitruste nunca caminharam juntos, mas questões recentes p... more Resumo: Direito do trabalho e direito antitruste nunca caminharam juntos, mas questões recentes passaram a destacar a importância da análise interdisciplinar. Este estudo, por meio do método comparativo e exploratório, aponta recentes questões que relacionam o direito do trabalho com o direito antitruste nos EUA, tais como cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Ao final, é apresentada uma reflexão do tema dentro do contexto brasileiro.
Abstract: Labor law and antitrust law have never gone together, but recent issues have highlighted the importance of interdisciplinary analysis in situations. This study, through the comparative and exploratory method, points out current concerns regarding labor law and antitrust law in the United States (US), such as wage-fixing cartels, no-poach agreements, non-compete clauses in labor agreements and information exchange between competitors about terms and conditions of work. In conclusion, we carried out a reflection of the theme within the Brazilian context.
CONCORRÊNCIA E DEFESA COMERCIAL: ENCONTRO OU DESENCONTRO?, 2018
Neste artigo, a professora Juliana Domingues (FDRP/USP), advoga pela participação do Cade na Came... more Neste artigo, a professora Juliana Domingues (FDRP/USP), advoga pela participação do Cade na Camex como forma de melhorar o diálogo entre as duas políticas públicas. Entende a autora que defesa comercial e defesa da concorrência são complementares e interdependentes e que sua interação já ocorre no mercado. Portanto, negligenciar essa interação pode resultar na definição pelos agentes públicos de diretrizes equivocadas.
O ‘Calcanhar de Aquiles’ do recente debate em tempos de campanha eleitoral. Nossa reflexão tem c... more O ‘Calcanhar de Aquiles’ do recente debate em tempos de campanha eleitoral. Nossa reflexão tem como base uma recente discussão nos EUA sobre o tema e parte de duas indagações: 1. se a disseminação das fake news é um fenômeno que necessita de mecanismos de controle, e 2. se eventual regulação das fakes news deveria se dar por meio dos mecanismos disponibilizados pelo Direito Antitruste.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental,, 2018
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risc... more Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar investidores, como assimetria informacional, custos de transação elevados e relações de agência; por outro lado, investidores enxergam alto potencial de retorno para o capital aportado em startups. Como tais problemas são minimizados pelos investidores típicos de startups, como venture capital ou investidores-anjo? O objetivo deste artigo é analisar quais são os problemas enfrentados no investimento em startups sob uma ótica de Law and Economics e Law and Finance e, assim, estudar o desenvolvimento de mecanismos jurídicos de controle, que objetivam garantir maior proteção do investidor e mitigar seus riscos.
Artigo escrito em 2008 e publicado em 2009 em livro organizado pelo então presidente da Comissão ... more Artigo escrito em 2008 e publicado em 2009 em livro organizado pelo então presidente da Comissão de Estudos de Concorrência e Regulação da OAB/SP. No artigo tracei um panorama e apontei as diferenças entre as políticas de concorrência e de defesa comercial. Apesar da publicação estar quase completando uma década, o artigo continua atual: em minhas publicações mais recentes, continuo indicando um olhar necessário que conjugue as duas políticas, especialmente considerando a dinâmica dos mercados e os seus possíveis efeitos.
O ano de 2013 entrou para a história do mercado de ações brasileiro como o ano do maior pedido de... more O ano de 2013 entrou para a história do mercado de ações brasileiro como o ano do maior pedido de recuperação judicial (até então registrado) de uma empresa nacional (i.e. a OGX). Também foi um ano de teste para a lei 11.101/2005. Aprendemos algo com o caso OGX?
Todo acordo de venda casada é anticompetitivo?
Com base nesta pergunta - e no caso recente envo... more Todo acordo de venda casada é anticompetitivo?
Com base nesta pergunta - e no caso recente envolvendo tying agreements e o cantor Ozzy Osbourne - procuramos trazer o histórico do embasamento jurídico do Direito Concorrencial (antittuste) brasileiro ao tratar da venda cansada como um ilicito concorrencial.
Varas para Direito Antitruste e Comércio Internacional
Falha receita de “soluções simples para pr... more Varas para Direito Antitruste e Comércio Internacional
Falha receita de “soluções simples para problemas complexos” está perdendo a guerra.
As normas constitucionais de limitação ao endividamento público exigem, em diversas hipóteses, po... more As normas constitucionais de limitação ao endividamento público exigem, em diversas hipóteses, posterior integração por normas infraconstitucionais. Entre elas se destacam a Lei de Responsabilidade Fiscal, como norma geral de direito nanceiro, as resoluções do Se- nado Federal e os orçamentos anuais. Este artigo argumenta que estas normas compõem um sistema de aplicação dos limites quantitativos e qualitativos previstos na Constituição. Por esta razão, as normas de caráter permanente e temporário (como as leis orçamentárias) são elementos centrais da sustentabilidade dos níveis de endividamento, e a gestão orçamentária dos encargos nanceiros se torna condição do cumprimento dos objetivos constitucionais.
RESUMO O objetivo deste estudo é refletir sobre a importação paralela no contexto de globalização... more RESUMO O objetivo deste estudo é refletir sobre a importação paralela no contexto de globalização comercial à luz da jurisprudência. Para tanto, parte-se da análise de caso recente e se faz uma interpretação sistemática. Desta forma, propomos que o tema deve ser analisado diante da realidade da indústria e da necessidade de se assegurar os estímulos adequados à pesquisa e ao desenvolvimento. ABSTRACT This study has the objective to reflect on parallel import in the context of commercial globalization in the light of the case law. For this purpose, we start from the analysis of a recent case within a systematic interpretation. In this way, we propose that the topic should be analyzed based on the reality of the industry and the need to ensure appropriate incentives for research and development.
Trata-se de artigo de opinião, publicado no jornal Folha de S. Paulo, sobre a nova Composição do ... more Trata-se de artigo de opinião, publicado no jornal Folha de S. Paulo, sobre a nova Composição do Tribunal do Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica. Nesse sentido, o artigo destaca que, pela primeira vez desde a sua criação, teremos um Tribunal do Conselho mais equilibrado.
É possível a identificação de algumas semelhanças entre a política concorrencial e a política de ... more É possível a identificação de algumas semelhanças entre a política concorrencial e a política de defesa comercial. Entretanto, o presente estudo denotará que seus objetivos, regras e métodos de análise são distintos. Há uma diferença que emerge da própria concepção destas políticas. Nesse contexto, o diálogo entre elas passa a ser necessário quando os efeitos das decisões no âmbito da defesa da concorrência ou no âmbito do direito do comércio internacional (i.e. defesa comercial) atingem ambas as políticas.
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Papers by Juliana O Domingues
Abstract: Labor law and antitrust law have never gone together, but recent issues have highlighted the importance of interdisciplinary analysis in situations. This study, through the comparative and exploratory method, points out current concerns regarding labor law and antitrust law in the United States (US), such as wage-fixing cartels, no-poach agreements, non-compete clauses in labor agreements and information exchange between competitors about terms and conditions of work. In conclusion, we carried out a reflection of the theme within the Brazilian context.
Com base nesta pergunta - e no caso recente envolvendo tying agreements e o cantor Ozzy Osbourne - procuramos trazer o histórico do embasamento jurídico do Direito Concorrencial (antittuste) brasileiro ao tratar da venda cansada como um ilicito concorrencial.
Falha receita de “soluções simples para problemas complexos” está perdendo a guerra.
Abstract: Labor law and antitrust law have never gone together, but recent issues have highlighted the importance of interdisciplinary analysis in situations. This study, through the comparative and exploratory method, points out current concerns regarding labor law and antitrust law in the United States (US), such as wage-fixing cartels, no-poach agreements, non-compete clauses in labor agreements and information exchange between competitors about terms and conditions of work. In conclusion, we carried out a reflection of the theme within the Brazilian context.
Com base nesta pergunta - e no caso recente envolvendo tying agreements e o cantor Ozzy Osbourne - procuramos trazer o histórico do embasamento jurídico do Direito Concorrencial (antittuste) brasileiro ao tratar da venda cansada como um ilicito concorrencial.
Falha receita de “soluções simples para problemas complexos” está perdendo a guerra.
Debate realizado em mesa composta pelos seguintes palestrantes: Dr. César Mattos (Secretário da Seae-Sepec), Dr. Luciano Benetti Timm (Secretario da Senacon/MJ) e Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira (Conselheira do CADE).