O que é LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma Lei criada para proteger e garantir a privacidade dos dados dos cidadãos (pessoas físicas) armazenados por empresas em acervos digitais, por meio regras de coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais dos usuários.
A Lei dá direito ao usuário de acesso aos seus dados pessoais armazenados e compartilhados em bancos de dados digitais das empresas, e define obrigações de tais empresas, além de instituir procedimentos para garantir a segurança dos dados. A Lei também prevê que o usuário possa solicitar informações sobre os dados armazenados e solicitar o seu esquecimento (ou seja, que os dados sejam deletados dos acervos digitais das empresas). Sites, produtos e serviços de terceiros (parceiros) possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, sendo necessário solicitar seus direitos diretamente com esses terceiros.
Como solicitar o esquecimento dos meus dados?
Concedemos aos clientes o Direito de Esquecimento. Assim, você pode solicitar a exclusão das suas informações de nosso banco de dados, de modo a não receber mais qualquer comunicação originada pelos nossos produtos e serviços.
Se você deseja nos solicitar o esquecimento dos seus dados, clique aqui. Após enviar a sua solicitação, você receberá uma confirmação do processo através do endereço de e-mail cadastrado em até 120 dias.
Atenção:
- Você só poderá solicitar o esquecimento de seus dados caso não possua pendências conosco (serviços ativos, débitos pendentes ou bloqueios judiciais).
- Ao solicitar o esquecimento de seus dados e não havendo pendências conosco, você perde o acesso a todos os serviços contratados e deixa de receber nossas comunicações (promoções e novidades).
- O esquecimento de dados não se aplica para conteúdo jornalístico.
- A efetivação da exclusão será concluída após o término dos prazos legais, de pelo menos 5 anos, que estamos obrigados a respeitar junto aos órgãos regulatórios e demais legislações relacionadas.
- Usamos seu e-mail para identificá-lo. Portanto se você possui mais de uma conta, é necessário fazer uma solicitação para cada conta.
Como solicitar o levantamento dos meus dados cadastrados?
Se você deseja solicitar o levantamento dos seus dados cadastrados, clique aqui. Após enviar a sua solicitação, você receberá seus dados em até 15 dias através do endereço de e-mail que você usou para se cadastrar conosco.
Usamos seu e-mail para identificá-lo. Portanto, se você possui mais de uma conta, é necessário fazer uma solicitação para cada conta.
Para sua maior segurança, informamos que seus dados serão enviados mascarados, ou seja, parcialmente ocultos. Por exemplo, seu número de telefone será exibido da seguinte forma: (XX) XXXXX-1234.
Como solicitar informações sobre o compartilhamento dos meus dados pessoais?
Se você deseja solicitar informações sobre as empresas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais e para quais finalidades, clique aqui. Após enviar sua solicitação, você receberá as informações em até 15 dias através do e-mail que você usou para se cadastrar conosco.
A Lei dá direito ao usuário de acesso aos seus dados pessoais armazenados e compartilhados em bancos de dados digitais das empresas, e define obrigações de tais empresas, além de instituir procedimentos para garantir a segurança dos dados. A Lei também prevê que o usuário possa solicitar informações sobre os dados armazenados e solicitar o seu esquecimento (ou seja, que os dados sejam deletados dos acervos digitais das empresas). Sites, produtos e serviços de terceiros (parceiros) possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, sendo necessário solicitar seus direitos diretamente com esses terceiros.
Como solicitar informações sobre anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento dos meus dados cadastrados?
Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18), fornecemos informações sobre a aplicabilidade, elegibilidade e eventuais alternativas relacionadas aos seguintes direitos:
- Anonimização dos dados: Utilização de meios técnicos para não associar os dados pessoais cadastrados conosco ao seu usuário;
- Eliminação parcial dos dados de um usuário ou revogação parcial de consentimento: Exclusão parcial de dados pessoais cadastrados conosco e retirada de consentimento dado anteriormente para determinadas finalidades, sem prejuízo da aplicação de outras bases legais em que nos baseamos para realizar o tratamento de dados pessoais;
- Portabilidade: Possibilidade de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Outras solicitações: para quaisquer outros assuntos, preencha detalhadamente a próxima tela com sua solicitação, que será respondida de acordo com as regras previstas na LGPD.
Para solicitar informações sobre algum dos direitos acima, basta clicar aqui. Ao concluir, você receberá em até 120 dias corridos um e-mail nosso com o retorno sobre a sua solicitação.