Wix Pagamentos Brasil: modelos de negócio não aceitos
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Modelos de negócios não aceitos
Modelos em geral (conta individual e comercial)
Modelos de negócios que funcionam com os seguintes produtos, serviços e práticas não são aceitos:
- Produtos piratas e/ou sem procedência legal clara:
- Venda de produtos sem autorização de uso de marca. Proibido por Lei no país segundo o art. 184 do Código Penal, o Decreto nº 5.244, de 2004 e as Leis no 9.609 e 9.610/98.
- Serviços que exibam conteúdo/material protegido por copyright e/ou que possam violar direitos de propriedade intelectual.
- Jogos de azar, bingos e casas de Jogos.
- Esoterismo:
- Serviços relacionados a cartomante, horóscopo, mapa astral e demais atividades relacionadas a numerologia/astrologia.
- Prostituição ou qualquer tipo de pornografia.
- Venda de drogas e/ou venda de quaisquer produtos/materiais/guias informacionais usados para manufatura, produção e uso de drogas.
- Armas e/ou munições de qualquer natureza (controladas pelo Governo).
- O comércio de animais silvestres e/ou qualquer comercialização de animais domésticos ou silvestres que possam configurar maus tratos, ou onde não seja possível confirmar o bem-estar do animal em si. Incluindo também qualquer tipo de prática ilegal que envolva animais.
- Tabaco, suprimentos para fumar, cigarros eletrônicos, e-líquidos, vaping líquido.
- Dropshipping.
- Pirâmides:
- Caracterizado por bonificação dos envolvidos no negócio de forma que tal bonificação envolve troca de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas, ou por anúncios publicitários da empresa sem qualquer produto ou serviço entregue. Quando a rede é a sustentação do negócio/principal recurso e não o produto ou serviço.
- Cyberlocker:
- Caracterizados como “facilitadores de informação” por permitirem o download e upload de conteúdo diverso - frequentemente arquivos piratas, como filmes e álbuns compartilhados de forma ilegal.
- Marketing direto:
- Estabelecimento Comercial de Telemarketing ou Telesserviços Ativo e Passivo (caracterizado pela realização da venda e transação pelos canais de telemarketing e tele serviço, apenas divulgações nestes canais não se caracterizam como marketing direto).
- Venda de prestação de serviços e mecanismos voltados a impulsionar redes sociais com curtidas, visualizações e afins.
- Passagens aéreas ou milhas/pontos:
- Venda de passagens de viagens aéreas ou de produtos que podem ser trocados por milhas ou pontos.
- Venda de ingressos para eventos de terceiros.
- Quaisquer operações que configurem repasse.
- Seguros.
- Cupons:
- Venda de cupons, vales/vouchers ou créditos que deem direito a produtos ou serviços diversos.
- Doações:
- Doações de qualquer natureza - listas de presentes para casamentos, chás de bebê e aniversários inclusas.
- Crowdfunding.
- Filantropia.
- Instituição religiosa:
- Pagamentos com fins de transferência de valores financeiros sem objetivo de receber produtos ou serviços em retorno, mas que beneficiem uma instituição religiosa como igreja ou culto.
- Partidos políticos.
- Serviços financeiros:
- Venda de prestação de serviços ou produtos que viabilizem gestão e ganhos financeiros ao usuário.
- Subadquirentes:
- Facilitadores de pagamentos que intermediam o fluxo do dinheiro entre o cliente final e o prestador de serviço/comerciante do produto.
- Marketplaces.
- Joias e acessórios de alto valor agregado:
- Com valores acima de R$ 1.000,00.
- Vestuário de alto valor:
- Com valores médios de cerca de R$ 1.000,00.
- Cosméticos e/ou perfumaria:
- Com valores médios de cerca de R$ 1.000,00.
- Quaisquer serviços que não tenham descrição de como são desempenhados:
- Serviços ofertados sem que a descrição da oferta deixe claro os direitos e deveres do cliente.
- Quaisquer serviços e produtos que não estejam acompanhados de informações claras sobre a sua natureza e preço definido.
- Negócios que trabalham com base em pedidos de orçamento
- Pacotes turísticos:
- Venda de pacotes com serviços como guia turístico, translado e hotelaria.
- Prestação de serviços médicos não regulamentados/autorizados pelo Ministério da Saúde.
- Suplementos alimentares.
- Medicamentos e demais produtos terapêuticos tópicos como pomadas, géis e cremes anti-inflamatórios, antibióticos, analgésicos, dentre outros, independente da necessidade de registro pela Anvisa.
- Games
- Jogos digitais
- Itens/Add-ons para jogos digitais
- Negócios com valor médio dos produtos acima de R$ 3.000.
- Negócios que apresentem um produto/serviço com preço superior a R$ 5.000.
Modelos somente para conta comercial (sob CNPJ)
Modelos de negócios que possuam o CNPJ atrelado aos seguintes CNAE não são aceitos:
CNAE | Segmento | Sub-segmento |
|---|---|---|
Bancos, Lojas de Poupança e Instituição Financeira | ||
6619-3/04 | Financial Institutions – Automated Cash Disbursements L | Caixas eletrônicos |
6421-2/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos comerciais |
6422-1/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos múltiplos, com carteira comercial |
6423-9/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Caixas econômicas |
6424-7/01 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos cooperativos |
6424-7/02 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Cooperativas centrais de crédito |
6424-7/03 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Cooperativas de crédito mútuo |
6424-7/04 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Cooperativas de crédito rural |
6431-0/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
6432-8/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos de investimento |
6433-6/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos de desenvolvimento |
6434-4/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Agências de fomento |
6435-2/01 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Sociedades de crédito imobiliário |
6435-2/02 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Associações de poupança e empréstimo |
6435-2/03 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Companhias hipotecárias |
6436-1/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
6437-9/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
6438-7/01 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Bancos de câmbio |
6438-7/99 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
6440-9/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Arrendamento mercantil |
6450-6/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Sociedades de capitalização |
6461-1/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Holdings de instituições financeiras |
6470-1/01 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
6470-1/02 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Fundos de investimento previdenciários |
6470-1/03 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Fundos de investimento imobiliários |
6492-1/00 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Securitização de créditos |
6499-9/03 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Fundo garantidor de crédito |
6499-9/04 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Caixas de financiamento de corporações |
6499-9/99 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
6619-3/01 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Serviços de liquidação e custódia |
6619-3/02 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Correspondentes de instituições financeiras |
6619-3/03 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Representações de bancos estrangeiros |
6619-3/05 | Financial Institutions – Merchandise and Services | Operadoras de cartões de débito |
Loteria de Propriedade do Governo (Países Específicos) | ||
9609-2/05 | Massage Parlors | Atividades de sauna e banhos |
7722-5/00 | Locadoras de Filmes | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
6190-6/01 | Computer Network/Information Services | Provedores de acesso às redes de comunicações |
6311-9/00 | Computer Network/Information Services | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
6319-4/00 | Computer Network/Information Services | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
8299-7/07 | Computer Network/Information Services | Salas de acesso à internet |
6493-0/00 | Foreign Currency, Money Orders (Not Wire Transfer), Stored Value Card/Load, and Travelers Cheques | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
6499-9/05 | Foreign Currency, Money Orders (Not Wire Transfer), Stored Value Card/Load, and Travelers Cheques | Concessão de crédito pelas OSCIP |
6612-6/03 | Foreign Currency, Money Orders (Not Wire Transfer), Stored Value Card/Load, and Travelers Cheques | Corretoras de câmbio |
6613-4/00 | Foreign Currency, Money Orders (Not Wire Transfer), Stored Value Card/Load, and Travelers Cheques | Administração de cartões de crédito |
Produtos Digitais - Jogos | ||
SERV. DIRETOS DE VIAGENS (D. MKTG-TRAV. RELATED ARR) | ||
MARKETING DIRETO-SAÍDA (OUTB. TELEMARKETING M.) | ||
MARKETING DIRETO - ENTRADA (INB. TELEMARKETING M.) | ||
ASSINATURA COMERCIAL (CONTINUITY/SUBSCRIP. MERCHANT) | ||
4729-6/01 | Cigar Stores and Stands | Tabacaria |
6491-3/00 | Securities—Brokers/Dealers | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
6499-9/01 | Securities—Brokers/Dealers | Clubes de investimento |
6499-9/02 | Securities—Brokers/Dealers | Sociedades de investimento |
6611-8/01 | Securities—Brokers/Dealers | Bolsa de valores |
6611-8/02 | Securities—Brokers/Dealers | Bolsa de mercadorias |
6611-8/03 | Securities—Brokers/Dealers | Bolsa de mercadorias e futuros |
6611-8/04 | Securities—Brokers/Dealers | Administração de mercados de balcão organizados |
6612-6/01 | Securities—Brokers/Dealers | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/02 | Securities—Brokers/Dealers | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/04 | Securities—Brokers/Dealers | Corretoras de contratos de mercadorias |
6612-6/05 | Securities—Brokers/Dealers | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
6630-4/00 | Securities—Brokers/Dealers | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
9609-2/02 | Acompanhantes e Agências de Casamento | Agências matrimoniais |
8299-7/06 | Betting, including Lottery Tickets, Casino Gaming Chips, Off-Track Betting, and Wagers at Race Tracks | Casas lotéricas |
9200-3/01 | Betting, including Lottery Tickets, Casino Gaming Chips, Off-Track Betting, and Wagers at Race Tracks | Casas de bingo |
9200-3/02 | Betting, including Lottery Tickets, Casino Gaming Chips, Off-Track Betting, and Wagers at Race Tracks | Exploração de apostas em corridas de cavalos |
9200-3/99 | Betting, including Lottery Tickets, Casino Gaming Chips, Off-Track Betting, and Wagers at Race Tracks | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
1742-7/01 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de fraldas descartáveis |
1742-7/02 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de absorventes higiênicos |
1742-7/99 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
2063-1/00 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
2110-6/00 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de produtos farmoquímicos |
2121-1/01 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
2121-1/02 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
2121-1/03 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
2122-0/00 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
2123-8/00 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Fabricação de preparações farmacêuticas |
4618-4/01 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
4644-3/01 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
4644-3/02 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
4646-0/01 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/02 | Atacadistas e Distribuidores para Drogarias e Farmacias | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
4771-7/01 | Drug Stores and Pharmacies | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
4771-7/02 | Drug Stores and Pharmacies | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
4771-7/03 | Drug Stores and Pharmacies | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
4771-7/04 | Drug Stores and Pharmacies | Comércio varejista de medicamentos veterinários |
7319-0/03 | Direct Marketing – Other Direct Marketers (Not Elsewhere Classified) J | Outros EC's de Telemarketing, não classificados anteriormente. |
8220-2/00 | Direct Marketing – Other Direct Marketers (Not Elsewhere Classified) J | Atividades de teleatendimento |
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- O Wix Pagamentos não aceita registros provenientes de pessoas com idade inferior a 18 anos de idade.
- Também não são permitidas quaisquer outras atividades ilegais não presentes nesta lista.
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