Edital Nº 180/2024
PROCESSO Nº 04600.003386/2019-11
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL - MESTRADOS E DOUTORADO
A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados respectivamente pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve retificar o Edital Enap nº 168, de 04 de setembro de 2024, na forma deste Edital.
No corpo do Edital, Onde se lê:
"1.1 Divulgar normas para o preenchimento de até 70 (setenta) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)."
Leia-se:
"1.1 Divulgar normas para o preenchimento de até 76 (setenta e seis) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)."
O Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1 – DISCIPLINAS E VAGAS OFERTADAS
Métodos Qualitativos - MPGD Objetivos da disciplina: apresentar uma visão abrangente e prática das abordagens de pesquisa e métodos associados à pesquisa qualitativa. O programa contempla os temas do desenho de pesquisa, estudo de caso, pesquisa intervencionista e técnicas de coleta e análise de dados. As aulas serão realizadas na forma de sessões expositivas, seminários e trabalhos ao longo do curso, sendo esperada a participação ativa dos alunos. Um pré-projeto de pesquisa qualitativa deverá ser elaborado como trabalho final. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e horário: Quarta-feira – 9:00 às 12:00h (aulas síncronas online) Docentes: Ciro Campos Christo Fernandes Vagas: até 10 (dez) |
Financiamento do Desenvolvimento (ênfase em Políticas de Infraestrutura) - MPGD Objetivos da disciplina: Ao final do curso, o participante será capaz de compreender o desafio para formulação de políticas para infraestrutura e serviços públicos e também a estruturação e implementação de projetos contexto brasileiro, sob o arcabouço do desenvolvimento econômico; os instrumentos de contratação pública, Concessões e PPPs; analisar suas vantagens e desvantagens frente a outros modelos de relação entre o setor público e o privado e avaliar as experiências e oportunidades das Concessões e PPPs no Brasil. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e Horário: Segunda-feira – 08:30 às 11:30h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Ian Ramalho Guerriero Vagas: até 10 (dez) |
Tópicos especiais: Poder Global e Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - MPGD Objetivos da disciplina (proposta preliminar*): O curso visa analisar o sistema internacional e a balança de poder, explorando as razões para a cooperação entre Estados e as teorias que a sustentam. Aborda a relação entre colonialismo e desenvolvimento, a eficácia da ajuda internacional e o papel do Brasil na cooperação. Os alunos também estudarão os desafios e limites da cooperação técnica, familiarizando-se com os instrumentos e práticas envolvidas nesse processo. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e horário: Quinta-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Michelle Graciela Moraes de Sá e Silva Vagas: até 10 (dez) |
Avaliação em Políticas Sociais - MPAM Objetivos da disciplina: O curso aborda vulnerabilidades, riscos e desigualdades como temas centrais das políticas sociais, focando em novos métodos de avaliação para enfrentar problemas públicos complexos. Os alunos aprenderão sobre mensuração e dimensões avaliativas, além de explorar métodos inovadores que consideram racionalidades, valores e subjetividades. Também serão discutidos índices e indicadores sociais, bem como abordagens participativas e antropológicas na avaliação de políticas, incluindo o uso de sistemas de informação para aprimorar estudos avaliativos. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e horário: Segunda-feira – 19:00 às 22:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Edgilson Tavares de Araújo Vagas: até 10 (dez) |
Tópicos Avançados em Avaliação de Políticas Públicas- MPAM Objetivos da disciplina: O curso foca na Avaliação Sistêmica de Programas, abordando definições, pressupostos e exemplos práticos. Os alunos aprenderão a realizar o Estudo de Avaliabilidade e a Análise do Contexto Institucional, Político e Ideacional (CIPI). Serão exploradas ferramentas como o Mapa de Processos e Resultados e o Mapa de Agentes, Públicos e Instituições. O curso também inclui a revisão sistemática de avaliações, elaboração de Planos de Avaliação e a especificação metodológica aplicável a programas específicos, culminando em um seminário para apresentação dos Estudos de Avaliabilidade. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e horário: Sexta-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Paulo de Martino Jannuzzi Vagas: até 10 (dez) |
Métodos Quantitativos 2 - MPAM Objetivos da disciplina: O curso aborda conceitos e métodos econométricos incorporando a eles a lógica de identificação causal. A ênfase é o uso desse aparato para a avaliação de políticas públicas. Para isso, iniciamos revendo modelos de regressão linear e os métodos de mínimos quadrados. Discutimos os seus pressupostos e estabelecemos a sua relação com a análise de dados oriundos de experimentos e quasi-experimentos. Aprofundamos a discussão para mostrar como os métodos de mínimos quadrados podem ser entendidos como uma ferramenta de uso geral, mas não indiscriminado, para se mensurarem relações de causa e efeito. A diferença no uso da ferramenta dependerá dos pressupostos sobre seleção e do desenho da avaliação, algo que é amplamente discutido ao longo do curso. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e horário: Terça-feira – 19:00 às 22:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Sergio Pinheiro Firpo Vagas: até 10 (dez) |
Tópicos Avançados em Governança e Inovação: Backsliding e crise da democracia - DPPP Objetivos da disciplina: Existe uma crise global da democracia, que tem colocado uma série de questões para os estudiosos da democratização e da transição democrática. Essa crise se manifesta não apenas nas novas democracias, mas também em democracias mais consolidadas, como é o caso dos Estados Unidos. Desde a segunda metade da década passada, surgiu uma literatura sobre backsliding e uma literatura sobre crise da democracia. As duas têm coincidido em relação a algumas questões. No caso da literatura sobre a crise da democracia, a principal obra é do Steve Levitsky e do Daniel Ziblatt - "Como as Democracias Morrem" - um trabalho que na verdade colocou uma série de questões, principalmente o problema da erosão democrática por dentro. Ainda assim, uma série de questionamentos apareceram em relação às teorias, especialmente por parte do cientista político Adam Przeworski no seu livro Crises da Democracia. Nesse curso iremos examinar tanto essa literatura, quanto também o chamado debate sobre backsliding, que começa com os trabalhos de Bermeo e de Ginsburg e Huck, e que também receberam respostas importantes, especialmente na contribuição de Laura Gamboa. A última parte do curso será dedicada à discussão sobre crise democracia no Brasil através de uma análise crítica do livro “Por que a democracia brasileira não morreu” de Marcos Melo e Carlos Pereira. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e Horário: Terça-feira – 18:00 às 21:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Leonardo Avritzer Vagas: até 10 (dez) |
Tópicos Avançados em Governança e Práticas de Avaliação : IA e políticas Públicas Objetivos da disciplina: Este curso é uma introdução ao modo como a inteligência artificial está produzindo mudanças de ordem sistêmica e epistêmica nas políticas públicas. Como tecnologia de propósito geral, a inteligência artificial incide e transforma os processos de formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação de políticas públicas, fazendo com que as ações de governo para a resolução de problemas mudem em função de novos parâmetros e práticas desempenhadas por gestores públicos. O curso aceitará até 6 discentes em regime especial. Para cursarem nesse regime, as/os postulantes devem atender aos requisitos institucionais para ser matriculados na pós-graduação e apresentarem um pequeno memorial (de até 1 página) em que relatam sua trajetória profissional no serviço público e que demonstram estar trabalhando com atividades de inovação, tecnologias e processos de transformação digital. Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024 Dia e Horário: Sexta-feira – 9:00h às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e síncronas online) Docente: Fernando de Barros Filgueiras Vagas: até 6 (seis) |
Brasília, 06 de setembro de 2024
REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu
Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 06/09/2024, às 07:27, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0816870 e o código CRC 6605C397. |
Referência: Processo nº 04600.003386/2019-11 | SEI nº 0816870 |