SEI/ENAP - 0815960

PROCESSO SELETIVO PARA A QUARTA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, designada pelo Despacho Enap nº 3647/2024, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar as instruções para o acesso ao ambiente de prova online do Processo Seletivo para a quarta turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), na forma deste Edital.

Os candidatos efetivamente inscritos receberão até o dia 11/09/2024, por e-mail, as informações para acesso ao sistema de provas online.

O endereço de e-mail utilizado para contato será aquele informado pelo candidato no momento da inscrição.

Os candidatos que não receberem as informações para acesso até as 14 horas do dia 11/09/2024 devem entrar em contato com a Comissão de Seleção, pelo endereço eletrônico doutorado@enap.gov.br.

As provas que compõem a primeira fase do processo seletivo serão realizadas exclusivamente no dia 15 de setembro de 2024, por meio do sistema online de provas, com início às 9hs e término às 13hs (horário oficial de Brasília/DF).

O ambiente virtual de avaliação - AVA estará disponível para fins de cadastro, conferência documental e download necessário a partir do dia 11/09/2024.

As provas terão duração de até 4 (quatro) horas, contadas a partir da autorização do seu início.

O horário e duração das provas serão controlados por meio do cronômetro virtual no ambiente de prova, o qual encerrará a aplicação quando o limite for atingido.

Os candidatos que eventualmente se atrasarem para iniciar a prova poderão se cadastrar no AVA e iniciar a prova até 30 (trinta) minutos após iniciada a contagem, sem prorrogação do horário de encerramento.

O AVA não permitirá novos cadastros após 30 (trinta) minutos do início da prova.

O candidato deverá providenciar e preparar previamente ambiente adequado para a realização das provas, de maneira que fique isolado de outras pessoas.

Não será permitida qualquer comunicação do candidato com outras pessoas durante o período de realização das provas, seja essa comunicação presencial ou de forma remota, estando o candidato sujeito à exclusão do processo, no caso de descumprimento.

dispor de computador com a infraestrutura e a configuração mínima estipuladas no item 2.3 deste Edital; e

Para garantir a confiabilidade e a segurança na realização do exame, cada participante será monitorado em tempo real e à distância por meio de áudio (microfone) e vídeo (webcam).

Toda a sessão de realização da prova poderá ser gravada, registrando todas as ações do participante durante a realização das provas, podendo a Comissão de Seleção acessar em tempo real, ou por meio do relatório, a câmera e microfone do participante e a tela de sua prova, para fins de auditoria.

Durante a realização das provas, não será permitida a consulta à Internet ou a utilização de quaisquer dispositivos eletrônicos com exceção daquele destinado a acessar a prova online e de calculadora eletrônica, assim como o uso de rascunhos e anotações pessoais em qualquer meio, estando o candidato sujeito à exclusão do processo no caso de descumprimento.

Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de acessórios que impeçam a visualização do candidato, fones de ouvido e/ou headphones durante a realização da prova.

Motivará o não processamento, a não validação e a não divulgação dos resultados, sem prejuízo das sanções cabíveis, o candidato que:

burlar, ou tentar burlar, quaisquer das normas definidas neste edital, nos comunicados relativos às provas ou nas instruções relativas às mesmas;

consultar qualquer arquivo, repositório ou base de dados da Internet durante a realização das provas; ou

comunicar-se com terceiros, inclusive por meios eletrônicos, durante a realização das provas.

Se for constatado, durante a análise da gravação do exame ou por meio eletrônico, estatístico ou visual, que um candidato se utilizou de meios e/ou processos ilícitos, o seu resultado não será processado, validado nem divulgado.

Caso o candidato identifique quaisquer problemas com relação ao conteúdo de alguma questão e/ou alternativa de resposta, poderá, após a realização da prova, apresentar recurso devidamente fundamentado, conforme as orientações a serem oportunamente publicadas.

O não cadastramento no sistema online de provas, por qualquer motivo, caracterizará desistência do candidato.

A Comissão de Seleção não se responsabiliza por quaisquer situações de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores externos que impossibilitem a realização da prova.

O AVA estará aberto para o acesso do candidato a partir das 8h30 do dia 15 de setembro de 2024.

O candidato deverá certificar-se antecipadamente em relação às especificações de hardware e software necessários à realização da prova online.

Para a realização da Prova Online será necessário que o candidato tenha um computador (desktop ou notebook):

com programa SEB - Safe Exam – versão 3.3.2 Browser Seguro, previamente instalado;

que utilize os navegadores habilitados Google Chrome ou Mozilla Firefox para acesso ao login, usuário e senha do AVA (dados fornecidos via Cartão de Convocação); e

que não possua programas de acesso remoto instalados e programas de antivírus instalados ou habilitados.

É de exclusiva responsabilidade do candidato ter instalado, na máquina em que realizará as provas, microfone e câmera habilitados para monitoramento durante todo o período de exame, assim como garantir conexão estável de rede (Internet) e de energia elétrica.

Farão jus a atendimento especializado os candidatos que comprovarem ser pessoas com deficiência, nos termos da seção 16 do Edital de Abertura, assim como as lactantes.

Os candidatos referidos no item acima terão direito a 60 (sessenta) minutos adicionais para realização das provas que compõem o exame e preenchimento das respostas.

A mulher inscrita que tiver necessidade de amamentar durante a realização do exame poderá fazê-lo, desde que encaminhe à Comissão de Seleção documento que ateste a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado declarado.

A falta do envio das informações especificadas nos itens 3.1 e 3.3 deste Edital ou o seu envio fora do prazo, seja qual for o motivo alegado, implicará o não atendimento das condições especiais solicitadas.

Os áudios e as imagens dos candidatos captados durante a realização da prova serão utilizados exclusivamente para fins de monitoramento e fiscalização do cumprimento das regras deste Edital.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 09/09/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Rocha Viana, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 09/09/2024, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0815960 e o código CRC EB698F20.