Localizado na região Noroeste do Rio Grande do Sul, o município de Condor lançou, no início de dezembro de 2024, o Plano Anual de Compras. Elaborado para a adequação dos processos licitatórios, o documento foi desenvolvido dentro do Programa Cidade Empreendedora, realizado em parceria com o Sebrae RS. O instrumento consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pública pretende realizar no ano seguinte, contemplando bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
“Por meio do Cidade Empreendedora, o Sebrae RS está auxiliando os municípios a desenvolverem ferramentas que facilitam a gestão da máquina pública, bem como a fazer os empreendedores perceberem os órgãos públicos como clientes em potencial”, salienta Armando Pettinelli, gerente regional do Sebrae Noroeste.
O Plano Anual de Compras 2024 é uma ferramenta estratégica fundamental para o planejamento das aquisições do município, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.133/2021, além de ser uma ferramenta estratégica fundamental para o planejamento das aquisições do poder público.
“O apoio do Sebrae RS na realização das atividades de organização do fluxo das compras públicas foi fundamental, pois nos deu subsídios para elaborar um planejamento de compras, que esperamos que surta efeitos no dia a dia, evitando a necessidade de compras emergenciais ou até a falta de algum produto ou serviço”, detalha o secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Condor, João Luiz Lopes.
Eficiência nos Processos
Ao antecipar as necessidades e organizar as aquisições, o Plano Anual de Compras permite alinhar as aquisições com o orçamento disponível, o que favorece o equilíbrio financeiro e a melhor utilização dos recursos públicos. Somado a isso, fomenta a competitividade, uma vez que divulga previamente as intenções de compra, o que estimula a participação de fornecedores, amplia a competitividade e gera melhores condições de preço e qualidade.
“As compras públicas podem ser utilizadas como um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico dos municípios, fazendo com que os recursos gastos pela gestão pública permaneçam mais tempo circulando na economia e promovendo o desenvolvimento local. O Plano Anual de Compras 2024 não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para o município adotar práticas mais eficientes e alinhadas aos princípios da administração pública. Essa prática beneficia não apenas a gestão, mas também toda a sociedade ao garantir maior qualidade nos serviços e produtos adquiridos”, explica o gestor de Políticas Públicas do Sebrae Noroeste, Euclides Spies.