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Dress code ou, em português, código de vestimenta, tem a ver com indicações sobre a melhor forma de se vestir para frequentar um ambiente ou um evento – em um casamento, uma festa temática, uma formatura, uma festa de lançamento de um produto e em outras celebrações, muitas vezes o anfitrião sugere o tipo de roupa que quem vai participar deve usar.
No ambiente de trabalho isso também pode acontecer e, em algumas corporações, a definição do vestuário faz parte inclusive do código de conduta. Mas será que uma empresa pode impor dress code aos funcionários? Cintia Possas, advogada especializada em Direito Trabalhista, do Rio de Janeiro (RJ), afirma que sim.
“Empresas têm o direito de estabelecer normas internas para regulamentar aspectos organizacionais e operacionais, desde que não violem direitos fundamentais dos trabalhadores, respeitem sua dignidade e não promovam discriminação e assédio. Esse direito decorre do poder diretivo do empregador, previsto de forma geral no artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também dá para citar o disposto no artigo 456-A da CLT que diz que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho”, explica.
Vale destacar que, nos dias de hoje, isso acontece, principalmente, em locais que demandam o uso de uniformes e EPIs (equipamento de proteção individual). Possas aponta que no caso de se exigir uniformes padronizados – um exemplo são aqueles que têm a identidade visual do estabelecimento – e EPIs, cabe ao empregador fornecê-los. A advogada esclarece que a responsabilidade de higienizar e manter o uniforme bem cuidado é do empregado.
“Alguns setores, principalmente aqueles que envolvem atendimento ao cliente, como bancos, hotéis e escritórios de advocacia também acabam definindo um código de vestimenta aos seus funcionários. Em ambientes mais formais é comum se pedir trajes sociais, o que pode excluir o uso de regatas, decotes e bermudas, por exemplo”, informa Cintia Possas. Ela explica que isso ocorre na tentativa de manter uma imagem corporativa uniforme e alinhada aos padrões do mercado.
Segundo a advogada, pela lei, uma empresa pode impor um código de vestimenta, ainda que ele contrarie o gosto pessoal do empregado, para manter uma aparência condizente com a imagem da empresa. “É importante que o tema seja abordado de forma respeitosa, clara e objetiva, de preferência por meio de uma política interna ou manual de conduta. A reunião no processo de integração pode ser um bom momento para isso”, sugere.
Muito além da casual Friday
Felizmente a exigência formal ou velada de um dress code vem mudando. “De uns 15 anos para cá, e mais fortemente no pós-pandemia, orientações sobre como o colaborador deve se vestir vêm se tornando cada vez mais flexíveis”, afirma Carla Esteves, co-CEO da Cia de Talentos, empresa de consultoria de educação para carreira de São Paulo (SP).
Na pandemia, especificamente, durante o isolamento e consequente home office, as pessoas se acostumaram ao conforto. Para muitas empresas, não faz mais sentido esperar que os colaboradores usem terno ou vestido e salto alto. “O que antes era reservado às startups [empresas que já nascem dentro de conceitos de inovação e, notadamente, têm um ambiente mais descontraído] ou à casual Friday (ou sexta-feira casual, quando o funcionário podia ir mais à vontade) em algumas corporações, passou a ser adotado no dia a dia em vários negócios”, diz Carla Esteves.
A executiva conta que a edição de 2023 da pesquisa anual Carreira dos Sonhos, aplicada há 25 anos pela Cia de Talentos, revelou um dado interessante: a descoberta de que o que mais importa na vida para 56% dos 90 mil respondentes no Brasil, entre jovens em início de carreira, média gestão e alta liderança é qualidade de vida. “Ter sucesso profissional, primeiro lugar em 2016 e quarto lugar no ano passado, foi uma mostra da grande inversão de prioridades que estamos vendo”, comenta Esteves.
Isso diz muito sobre a mudança de comportamento também em relação ao código de vestimenta. Segundo Carla Esteves, é consenso entre os empregadores que, quanto mais o profissional se sentir bem na empresa, entender que pode ser ele mesmo, sem máscara, e poder expressar sua individualidade com autenticidade, mais ele vai se sentir pertencente àquele ambiente. E, em um clima confortável, o funcionário produz mais e melhor.
Verdade com bom senso
Nesse sentido, é tendência ter colaboradores que possam expressar quem são também pela forma de se vestir, pelo cabelo e adereços que gostam de usar. E há empresas mais abertas a não apenas aceitar, mas incentivar isso. Esteves se lembra de um processo seletivo que acompanhou, há cerca de cinco anos, em uma grande empresa. Eles buscavam um trainee e a preferida era uma pessoa que estava usando máscara para cílios azul e galocha roxa. “Ela fez uma apresentação incrível, mas havia a preocupação de como a alta liderança a veria e se ela teria problemas para se ambientar. Defendemos que se eles falavam que saúde e bem-estar eram valores da marca, nada mais natural do que fazê-la se sentir bem ali e fugir de estereótipos. Ela foi aprovada com destaque e fez carreira naquele lugar”, conta.
Com o movimento ESG (governança ambiental, social e corporativa) em alta, a preocupação em trabalhar a Diversidade & Inclusão em seus times também aumentou. “A adoção de políticas de diversidade e inclusão levam a criação de dress code que respeite diferentes identidades e expressões de gênero, promovendo um ambiente de trabalho sem discriminações”, acredita Cintia Possas.
Por isso, os códigos estão menos rígidos, sempre pensando em conforto, inclusão e produtividade para a empresa ser mais atraente para diferentes perfis. Ter times mais diversos significa ter gente mais criativa e que representa melhor a sociedade. Eles podem produzir produtos e serviços para todos os consumidores – o que é uma inovação.
Nada disso vale, entretanto, se toda essa liberdade de expressão não vier acompanhada de sensatez. “Sempre orientamos que a pessoa se arrume de maneira que seu corpo e sua roupa não chamem mais a atenção do que sua competência. E que ela preste atenção ao contexto do local onde vai frequentar. Se fica mais à vontade no dia a dia, mas em determinada ocasião tem de ir a um lugar mais formal representando o local onde atua, é importante usar o bom senso e pesquisar como eles se vestem lá. Para não ficar tão distante e buscar um equilíbrio”, pondera Esteves.
