Crime de lesa-majestade

Direito penal
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Crimes contra a propriedade Incêndio Tráfico de armas Chantagem Suborno Crime informático Apropriação indébita Extorsão Falsidade ideológica Fraude Jogo de apostas Violação de propriedade intelectual Pilhagem Jabaculê Receptação Roubo Contrabando Sonegação fiscal Furto Vandalismo
Crimes contra a justiça Erro judicial Obstrução de justiça Falso testemunho Perjúrio Desacato Corrupção ativa Corrupção passiva Fraude processual Prevaricação Denunciação caluniosa
Crimes contra o público Apostasia Corrupção Censura Duelo Genocídio Fazer de refém Limpeza étnica Contrabando Consumo ilegal (como proibição de drogas, álcool e fumo) Miscigenação Pirataria Regicídio Terrorismo Crimes de guerra
Crimes contra animais Crueldade com animais Caça furtiva Bestialidade
Crimes contra o Estado Crime de lesa-majestade Traição Espionagem Secessão Subversão Sonegação fiscal
Direito de defesa Coerção Maioridade penal Imputabilidade penal Insanidade mental Exclusão de ilicitude Estado de necessidade Legítima defesa
Penas Multa Detenção Reclusão Prisão domiciliar Prestação de serviços à comunidade Confisco de bens Cassação de direitos políticos Banimento Prisão perpétua Morte
Direito consuetudinário Contratos Prova Imobiliário Testamento Fidúcia
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O crime de lesa-majestade (Lèse-majesté) é o crime de traição contra Sua Majestade, ou violar a dignidade de um soberano reinante ou contra o Estado. Em alguns casos os condenados eram punidos com execução pública por meio de tortura, seus bens se tornariam propriedade da Coroa e sua família condenada à infâmia.

“	Exemplo: Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que ele de tão grave e abominável crime, e que os antigos sábios tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com ele conversam, assim que ele será apartado da sociedade: assim o erro da traição condena o que a comete, e empece e infama aos de sua linhagem, posto que não tenham culpa.	”
	— Do texto original das Ordenações Filipinas.

Por igual crime de lesa-majestade, em 1759, no reinado de D. José I de Portugal, a família Távora, no processo dos Távora, havia padecido de morte cruel: tiveram os membros quebrados e foram queimados vivos, mesmo sendo os nobres mais importantes de Portugal. A Rainha Dona Maria I sofria pesadelos devido à cruel execução dos Távoras ordenada por seu pai D. José I e terminou por enlouquecer.

Atualidade

Com o desaparecimento da monarquia absoluta na Europa (com exceção da Cidade do Vaticano), a lesa-majestade passou a ser considerada menos criminosa. No entanto, certos atos maliciosos que antes seriam classificados como crime de lesa-majestade ainda podem ser processados. As repúblicas que surgiram ao fim das monarquias geralmente ainda classificam como crime qualquer ofensa aos mais altos representantes do estado. A lei Lesa-majestade ainda é aplicada em monarquias fora da Europa, como a Tailândia ou o Camboja.

Tailândia

O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908. Em 1932, quando a monarquia da Tailândia deixou de ser absoluta e uma constituição foi adotada, ela também incluía uma linguagem que proibia a lesa-majestade. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, "O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação."

O código penal tailandês elabora no artigo 112: "Quem difamar, insultar ou ameaçar o Rei, a Rainha, o Herdeiro aparente ou o Regente, será punido com pena de prisão de três a quinze anos." O que falta no código, entretanto, é uma definição de quais ações constituem "difamação" ou "insulto". De 1990 a 2005, o sistema judiciário tailandês viu apenas quatro ou cinco casos de lesa-majestade por ano. De janeiro de 2006 a maio de 2011, no entanto, mais de 400 casos foram a julgamento, um aumento estimado de 15 vezes.