Mostrar código-fonte de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

{{DISPLAYTITLE:DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes}}
{{Info/Organismo governamental
|nome do organismo  =DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
|nome nativo        =
|símbolo            =DNIT Monocromático.png
|símbolo_tamanho    =260px
|símbolo_descrição  ='''Logomarca oficial do DNIT'''
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|imagem_tamanho     =260px
|imagem_descrição   ='''Edifício Núcleo dos Transportes, sede do DNIT em Brasília'''
|natureza jurídica  =[[Autarquia]]
|missão             =Implementar a política de infraestrutura de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País
|chefe1_nome        =Antônio Leite dos Santos Filho
|chefe1_título      ='''Diretor-Geral'''
|funcionários       =2496 (Ativos) <ref>{{Citar periódico|titulo=Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal|url=http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true}}</ref>
|orçamento          =R$  18.47 bilhões (LOA 2023) <ref>{{Citar periódico|titulo=Lei Orçamentária Anual de 2023|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/Anexo/Anexo-Lei14535-Volume%201.pdf}}</ref>
|jurisdição         =Nacional
|sede               =[[Brasília]], {{BR-DF}}
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|criação            = {{Dtlink|5|6|2001|idade}}
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|sítio na internet  =[http://www.gov.br/dnit/ gov.br/dnit]}}

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{{Sistema Nacional de Trânsito}}

O '''Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes''' ('''DNIT''') é uma autarquia federal [[brasil]]eira vinculada ao [[Ministério da Infraestrutura]]. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei  nº 10.233 de 5 de junho de 2001<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10233.htm|titulo=LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.|data=06/06/2001|acessodata=29/04/2017}}</ref>, que reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo [[Departamento Nacional de Estradas de Rodagem|Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)]]. A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 26 unidades administrativas nos estados – as Superintendências Regionais.

A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de [[Transporte terrestre|transportes terrestres]] e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Os recursos para a execução das obras são da [[República Federativa do Brasil|União]]. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do [[Ministério da Infraestrutura]], das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.

O '''DNIT''' é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

Além disso, o '''DNIT''', é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do [[Código de Trânsito Brasileiro]]: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.

O '''DNIT''' tem como missão implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.   

Tem como visão ser reconhecido até 2022 pela gestão de uma infraestrutura de transportes com padrões de excelência na América Latina. 

== Organização ==
O '''DNIT''' é administrado pelo diretor-geral e por mais seis diretores setoriais nomeados pelo Presidente da República, que integram a Diretoria Colegiada. 

Em 02 de março de 2023, a composição da Diretoria Colegiada era a seguinte<ref>{{citar web|url=https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/copy_of_RelatriodeDASFCeFG01082022.pdf|titulo=Relatório de cargos - DNIt|acessodata=01/08/2022}}</ref>:

* Diretor-Geral - '''Fabrício de Oliveira Galvão (Substituto)'''
* Diretor Executivo - '''Fabrício de Oliveira Galvão (Substituto)'''
* Diretor de Infraestrutura Rodoviária - '''Euclides Bandeira de Souza Neto'''
* Diretor de Planejamento e Pesquisa - '''Luiz Guilherme Rodrigues de Mello'''
* Diretora de Infraestrutura Aquaviária - '''Karoline Brasileiro Quirino Lemos'''
* Diretor de Infraestrutura Ferroviária - '''Eloi Angelo Palma Filho'''
* Diretora de Administração e Finanças - '''Fernanda Gimenez Machado Faé (Substituta)'''



As deliberações ocorrem por meio desta Diretoria e do Conselho Administrativo, que é composto por seis membros: secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Diretor-Geral do '''DNIT''', dois representantes do Ministério da Infraestrutura e dois representantes do Ministério da Economia.

Em 02 de março de 2023, o Conselho Administrativo do DNIT tinha a seguinte composição<ref>{{citar web|url=https://www.gov.br/dnit/pt-br/composicao/conselho-de-administracao/consad/membros|titulo=Conselho de Administração do DNIT|acessodata=01/08/2022}}</ref>:

* Presidente do Conselho de Administração - '''Vago'''
* Conselheiro Representante do Ministério dos Transportes - '''Euler José dos Santos'''
* Conselheiro Representante do Ministério da Infraestrutura - '''Leonardo Fonseca Freitas Marra'''
* Conselheiro Representante do Ministério da Economia - '''Anderson Zingler'''
* Conselheiro Representante do Ministério da Economia - '''Vago'''
* Conselheiro Representante do DNIT - '''Euclides Bandeira de Souza Neto'''

== Organograma do DNIT ==
O '''DNIT''' possui a seguinte hierarquia de subordinação, conforme o organograma abaixo:

[[Ficheiro:Organograma DNIT 2021.jpg|centro|600x600px|Organograma do DNIT|semmoldura]]

== Competências do DNIT ==
Ao '''DNIT''' compete:
<ol style="list-style-type:upper-roman">
<li>implementar, em sua esfera de atuação, a política estabelecida para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob incumbência do Ministério da Infraestrutura, que compreende a operação, a manutenção, a restauração, a adequação de capacidade e a ampliação mediante construção de novas vias e terminais, de acordo com a legislação pertinente, as diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.233, de 2001, e no seu Regulamento;</li>
<li>promover pesquisas e estudos experimentais nas áreas de engenharia de infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos referentes ao meio ambiente;</li>
<li>estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações para a elaboração de projetos e execução de obras viárias;</li>
<li>fornecer ao Ministério da Infraestrutura informações e dados para subsidiar a formulação dos planos gerais de outorga e de delegação dos segmentos da infraestrutura viária;</li>
<li>administrar diretamente, ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em hidrovias situadas em corpos de águas de domínio da União, e instalações portuárias públicas de pequeno porte;</li>
<li>gerenciar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou de cooperação, projetos e obras de construção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em hidrovias situadas em corpos de água da União, e instalações portuárias públicas de pequeno porte, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério da Infraestrutura e autorizados pelo Orçamento Geral da União - OGU;</li>
<li>participar de negociações de empréstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para o financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura;</li>
<li>contribuir para a preservação do patrimônio histórico e cultural do setor de transportes;</li>
<li>realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas;</li>
<li>manter intercâmbio com organizações de pesquisa e instituições de ensino, nacionais ou estrangeiras;</li>
<li>promover ações de prevenção e programas de segurança operacional de trânsito, com vistas à redução de acidentes, em articulação com órgãos e entidades setoriais;</li>
<li>elaborar o relatório anual de atividades e desempenho, destacando o cumprimento das políticas do setor, enviando-o ao Ministério da Infraestrutura;</li>
<li>elaborar o seu orçamento e proceder à execução financeira;</li>
<li>adquirir e alienar bens, adotando os procedimentos legais adequados para efetuar sua incorporação e desincorporação;</li>
<li>administrar pessoal, patrimônio, material e serviços gerais;</li>
<li>solicitar o licenciamento ambiental das obras e atividades executadas em sua esfera de competência;</li>
<li>organizar, manter atualizadas e divulgar as informações estatísticas relativas às atividades portuária, aquaviária, rodoviária e ferroviária sob sua administração;</li>
<li>estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas referentes a vias navegáveis, terminais e instalações portuárias públicas de pequeno porte;</li>
<li>declarar a utilidade pública de bens e propriedades a serem desapropriados, assim como para fins de servidão, para a implantação do Sistema Federal de Viação;</li>
<li>autorizar e fiscalizar a execução de projetos e programas de investimentos, no âmbito dos convênios de delegação ou de cooperação;</li>
<li>propor ao Ministro de Estado da Infraestrutura a definição da área física dos portos que lhe são afetos;</li>
<li>estabelecer critérios para elaboração de planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos que lhe são afetos;</li>
<li>submeter anualmente ao Ministério da Infraestrutura a sua proposta orçamentária, nos termos da legislação em vigor, e as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias no decorrer do exercício;</li>
<li>desenvolver estudos sobre transporte ferroviário ou multimodal envolvendo estradas de ferro;</li>
<li>projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras relativas a transporte ferroviário ou multimodal, envolvendo estradas de ferro do Sistema Federal de Viação, excetuadas aquelas relacionadas com os arrendamentos já existentes;</li>
<li>estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para a elaboração de projetos e execução de obras viárias, relativas às estradas de ferro do Sistema Federal de Viação; e</li>
<li>aprovar projetos de engenharia cuja execução modifique a estrutura do Sistema Federal de Viação, observado o disposto no inciso XIX.</li>
</ol>

== Diretorias específicas singulares ==
O DNIT é composto por 4 diretorias específicas singulares, sendo elas:

=== Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP ===
À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete:

* Planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Viação.

* Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infraestrutura viária, coordenando o processo de planejamento estratégico do DNIT.
* Orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades, propondo a política de gestão ambiental do DNIT e coordenar as atividades de meio ambiente nos empreendimentos de infraestrutura e operação dos transportes.

* Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT, promovendo pesquisas e estudos nas áreas de engenharia da infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente, definindo padrões e normas técnicas para o desenvolvimento e controle de projetos e obras terrestres e aquaviárias.

* Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, subsidiando o Ministério dos Transportes na articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para obter financiamento de programas, projetos e obras, bem como realizar programas de estudos e pesquisas.
* Organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infraestrutura viária, gerenciar as ações para elaboração e análise de projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária e aprovar projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária.

A DPP é composta das seguintes Coordenações:

; Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN 
* Coordenação de Planejamento
* Coordenação de Levantamentos para Planejamento
* Coordenação de Avaliação de Viabilidade e Desempenho

; Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos - CGDESP 
* Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento
* Coordenação de Projetos de Infraestrutura
* Coordenação de Projetos de Estruturas

; Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB
* Coordenação de Estudos e Projetos Ambientais
* Coordenação de Acompanhamento Ambiental e Obras e Serviços
* Coordenação de Regularização e Informação Ambiental

; Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento - CGDR
* Coordenação de Desapropriação
* Coordenação de Reassentamento

; Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura

; Coordenação-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes (antigo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR)

; Coordenação-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias

=== Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ ===
À DAQ compete a gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização das [[Hidrovia|hidrovias]], instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 e [[Eclusa|eclusas]]. Além disso, é responsável por intervenções estruturantes nos portos organizados nacionais.

O DNIT é responsável por atuar na malha hidroviária constante no [[Sistema Nacional de Viação]] – SNV (Lei n. 12.379/2011). A malha priorizada, dentre as 26 hidrovias, apresenta extensão aproximada de 19.000 km, dos quais 14.000 km possuem maior relevância e importância para o transporte de carga e passageiros, sendo assim, contemplam os atuais e futuros investimentos e manutenções a cargo do DNIT. 

As vias navegáveis nacionais possuem uma relevância enorme no transporte brasileiro. Essas são responsáveis por escoar diversos tipos de mercadorias (commodities) em grandes quantidades, e necessitam de obras de dragagem recorrentes a fim de garantir a segurança e navegabilidade das embarcações. As [[Dragagem|dragagens]], seja com o objetivo de manutenção ou de melhoramento do canal de navegação, impactam positivamente para o desenvolvimento ao contribuir para a segurança, redução dos custos logísticos e incentivo do transporte multimodal, permitindo que embarcações de maior porte acessem a infraestrutura portuária para embarque e desembarque, aumentando a competitividade da importação, exportação e cabotagem.

A DAQ é composta das seguintes Coordenações:

; Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias
* Coordenação de Operações de Infraestrutura Aquaviária
* Coordenação de Operações de Eclusas e Barragens
* Coordenação de Patrimônio Aquaviário

; Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias
* Coordenação de Obras em Vias Navegáveis
* Coordenação de Obras em Infraestrutura Portuária
* Coordenação de Manutenção e Serviços Aquaviários

=== Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR ===
A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária é responsável pela manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas federais.

A DIR é composta das seguintes Coordenações:

; Coordenação-Geral de Construção Rodoviária
* Coordenação de Obras Rodoviárias
* Coordenação de Contratos e Convênios
* Coordenação de Acompanhamento de Obras

; Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária 
* Coordenação de Programação e Serviços
* Coordenação de Manutenção de Estruturas e Contenções
* Coordenação de Engenharia de Trânsito

; Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias
* Coordenação de Operações
* Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito

=== Diretoria de Infraestrutura Ferroviária - DIF ===
A malha ferroviária brasileira começou a ser implantada em 1854, com a construção da Estrada de Ferro Mauá, no Rio de Janeiro. A partir daí, chegou a ter cerca de 37.000 km, na década de 1950. A Rede Ferroviária Federal, criada em 1957, operou por mais de 40 anos, até ser liquidada em 1999. Com a realização de concessões, a malha da extinta RFFSA passou a ser operada por empresas privadas e o patrimônio da estatal foi transferido para o DNIT.

A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT tem por atribuição a realização de obras na malha ferroviária sob sua responsabilidade, em especial aquelas destinadas à eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas, os quais foram estudados no escopo do PROSEFER – Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas. As obras podem ser realizadas por contratação direta pelo DNIT ou por meio de convênios com municípios e estados.

Para a realização de projetos e obras ferroviárias, foram desenvolvidas normas e recomendações que foram apresentadas ao público sob a forma de Procedimentos, Especificações e Instruções de Serviço Ferroviários. Para o auxílio na compreensão destes documentos, foi elaborado um Glossário de Termos Ferroviários.

Outra atividade importante desta Diretoria está relacionada à gestão do patrimônio ferroviário transferido da extinta RFFSA, compreendendo ativos operacionais e não operacionais.

Por fim, esta Diretoria tem desenvolvido, com a participação de entidades públicas e privadas do setor ferroviário, diversas atividades visando a criação de um Instituto de Pesquisas voltado exclusivamente para o setor: o INPF – Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias.

A DIF é composta pelas seguintes Coordenações:

; Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias
* Coordenação de Contrução Ferroviária
* Coordenação de Acompanhamento e Controle

; Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário
* Coordenação de Patrimônio
* Coordenação de Manutenção

== Superintendências Regionais ==

O DNIT possui 26 Superintendências Regionais (SR), garantindo a sua presença em todas as unidades da federação.<ref>{{citar web|url=https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-39-de-17-de-novembro-de-2020-289210919|titulo=Regimento Interno do DNIT|acessodata=24-12-2021}}</ref>

Subordinadas às SRs estão um total de 122 Unidades Locais (UL), responsáveis por exercer as atividades da Autarquia nas jurisdições de sua atuação, sendo distribuidas da seguinte forma: 21 ULs na Região Norte; 39 UL na Região Nordeste; 20 ULs na Região Centro-Oeste; 23 ULs na Região Sudeste; 19 ULs na Região Sul.

{| class="wikitable sortable"
|+Superintedências do DNIT nas Unidades da Federação
|- bgcolor="#CCCCCC"
!Nº
! UF !! Sede da SR !! Nome !! Superintendente<ref>{{citar web|url=https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/relatorios|titulo=Relatório de Cargos e Funções|acessodata=09-09-2022}}</ref> <sub><small>(em 19/04/2023)</small></sub>
|-
|1
| [[Acre]]
| [[Rio Branco]]
| Superintendência do DNIT no Estado do Acre
| Carlos Henrique de Assis Morais
|-
|2
| [[Alagoas]]
| [[Maceió]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Alagoas
| André Paes Cerqueira de França
|-
|3
| [[Amapá]]
| [[Macapá]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Amapá
| Gustavo Defilippo
|-
|4
| [[Amazonas]]
| [[Manaus]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Amazonas
| Luciano Moreira de Sousa Filho
|-
|5
| [[Bahia]]
| [[Salvador (Bahia)|Salvador]]
|Superintendência do DNIT no Estado da Bahia
| Amauri Sousa Lima
|-
|6
| [[Ceará]]
| [[Fortaleza]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Ceará
| Thiago Borges Pitombeira
|-
|7
| [[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]]
| [[Vitória (Espírito Santo)|Vitória]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Espírito Santo
| Romeu Scheibe Neto
|-
|8
| [[Goiás]] e [[Distrito federal|Distrito Federal]]
| [[Goiânia]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal
| Isabela Arantes de Melo Veloso
|-
|9
| [[Maranhão]]
| [[São Luís (Maranhão)|São Luís]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Maranhão
| Glauco Henrique Ferreira da Silva
|-
|10
| [[Mato Grosso]]
| [[Cuiabá]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Mato Grosso
| Antônio Gabriel Oliveira dos Santos
|-
|11
| [[Mato Grosso do Sul]]
| [[Campo Grande (Mato Grosso do Sul)|Campo Grande]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
| Euro Nunes Varanis Júnior
|-
|12
| [[Minas Gerais]]
| [[Belo Horizonte]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Minas Gerais
| Luís Carlos Magalhães Guerra
|-
|13
| [[Pará]]
| [[Belém (Pará)|Belém]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Pará
| Marcelo Costa Sortica de Souza
|-
|14
| [[Paraíba]]
| [[João Pessoa]]
|Superintendência do DNIT no Estado da Paraíba
| Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante
|-
|15
| [[Paraná]]
| [[Curitiba]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Paraná
| Christiano Schineider Machado
|-
|16
| [[Pernambuco]]
| [[Recife]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Pernambuco
| Leandro Miranda Teixeira
|-
|17
| [[Piauí]]
| [[Teresina]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Piauí
| José Ribamar Bastos
|-
|18
| [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]]
| [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Rio de Janeiro
| Thiago Carim Bucker
|-
|19
|[[Rio Grande do Norte]]
|[[Natal (Rio Grande do Norte)|Natal]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte
|Eider Gomes de Azevedo Rocha
|-
|20
|[[Rio Grande do Sul]]
|[[Porto Alegre]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
|Hiratan Pinheiro da Silva
|-
|21
| [[Rondônia]]
| [[Porto Velho]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Rondônia
| André Lima dos Santos
|-
|22
| [[Roraima]]
| [[Boa Vista (Roraima)|Boa Vista]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Roraima
| Arlene Maria Lamego da Silva Campos
|-
|23
| [[Santa Catarina]]
| [[Florianópolis]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Santa Catarina
| Alysson Rodrigo de Andrade
|-
|24
| [[São Paulo (estado)|São Paulo]]
| [[São Paulo (cidade)|São Paulo]]
|Superintendência do DNIT no Estado de São Paulo
| Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos
|-
|25
| [[Sergipe]]
| [[Aracaju]]
|Superintendência do DNIT no Estado de Sergipe
| Alexandro Monteiro da Cunha
|-
|26
| [[Tocantins]]
| [[Palmas (Tocantins)|Palmas]]
|Superintendência do DNIT no Estado do Tocantins
| Flávio Ferreira Assis
|}

== Diretores do DNIT ==
{| class="wikitable sortable"
|- bgcolor="#CCCCCC"
! rowspan="2" |Nº!! rowspan="2" | Nome do Diretor !! colspan="2" | Mandato<ref>{{citar livro|url=https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/portais-tematicos/dnit-20-anos/livro-comemorativo/livro_reduzido_merged.pdf|título=Livro DNIT 20 anos|editora=DNIT|ano=2021|local=Brasília}}</ref> <sub><small>(em 02/03/2023)</small></sub>
! rowspan="2" |[[Ministério da Infraestrutura|Ministro]]
! rowspan="2" |[[Presidente do Brasil|Presidente]]
|-
!Início
!Final
|-
|1
| Francisco de Paula Magalhães Gomes
| 18 de fevereiro de 2002
|21 de abril de 2002
|[[Alderico Lima]] <sub>(interino)</sub>
| rowspan="3" |[[Fernando Henrique Cardoso]]
|-
|2
|Antônio Machado Bastos
| 22 de abril de 2002
|13 de maio de 2002
| rowspan="2" |[[João Henrique de Almeida Sousa]]
|-
|3
|Luiz Francisco Silva Marcos
| 14 de maio de 2002
|20 de janeiro de 2003
|-
|4
|Ilizeu Real Júnior
| 21 de janeiro de 2003
|08 de maio de 2003
| rowspan="4" |[[Anderson Adauto]]
| rowspan="6" |[[Luiz Inácio Lula da Silva]]
|-
|5
|José Antonio Silva Coutinho
| 09 de maio de 2003
|11 de fevereiro de 2004
|-
|6
|Ricardo José Santa Cecília Correa
| 12 de fevereiro de 2004
|26 de maio de 2004
|-
|7
|[[Alexandre Silveira de Oliveira]]
| 27 de maio de 2004
|22 de dezembro de 2005
|-
|8
|Mauro Barbosa da Silva
| 23 de dezembro de 2005
|03 de outubro de 2007
| rowspan="2" |[[Alfredo Nascimento]]
|-
|9
|[[Luiz Antônio Pagot]]
| 04 de outubro de 2007
|26 de julho de 2011
|-
|10
|José Henrique Coelho Sadok de Sá
|27 de julho de 2011
|01 de agosto de 2011
| rowspan="4" |[[Paulo Sérgio Passos]]
| rowspan="6" |[[Dilma Rousseff|Dilma Roussef]]
|-
|11
|Luiz Heleno Albuquerque Filho
|03 de agosto de 2011
|01 de setembro de 2011
|-
|12
|Jorge Ernesto Pinto '''Fraxe'''
|02 de setembro de 2011
|21 de setembro de 2014
|-
|13
|[[Tarcísio Gomes de Freitas]]
|22 de setembro de 2014
|16 de janeiro de 2015
|-
|14
|Adailton Cardoso Dias
|17 de janeiro de 2015
|28 de abril de 2015
| rowspan="2" |[[Antonio Carlos Rodrigues|Antônio Carlos Rodrigues]]
|-
|15
|[[Valter Casimiro Silveira]]
|29 de abril de 2015
|03 de abril de 2018
|-
|16
|Halpher Luiggi Mônico Rosa
|04 de abril de 2018
|13 de abril de 2018
| rowspan="2" |[[Valter Casimiro Silveira]]
| rowspan="2" |[[Michel Temer]]
|-
|17
|José da Silva Tiago
|14 de abril de 2018
|13 de janeiro de 2019
|-
|18
|Antônio Leite dos '''Santos Filho'''
|14 de janeiro de 2019
|17 de janeiro de 2023
|[[Tarcísio Gomes de Freitas]]
|[[Jair Bolsonaro]]
|-
|19
|Euclides Bandeira de Souza Neto
|18 de janeiro de 2023
|16 de janeiro de 2023
| rowspan="2" |'''[[Renan Filho|José Renan Vasconcelos Calheiros Filho]]'''
| rowspan="2" |[[Luiz Inácio Lula da Silva]]
|-
|20
|Fabrício de Oliveira Galvão
|17 de fevereiro de 2023
|até o momento
|}

== Referências ==
<references/>

== Ligações externas ==
* [https://www.gov.br/dnit/pt-br Sítio Oficial do Dnit]

{{esboço-br}}
{{Transportes do Brasil}}
{{Portal3|Transportes|Brasil}}

[[Categoria:Autarquias do Brasil]]
[[Categoria:Instituições governamentais de transporte do Brasil]]