Publicação de Embratel

Vamos refletir juntos? Sem dúvida alguma, a inteligência artificial já é uma realidade entre nós, e cada vez mais contamos com máquinas e sistemas com a capacidade de realizar tarefas inteligentes com base em dados e algoritmos. Mas você já refletiu também sobre a inteligência cidadã, sobre a necessidade de os cidadãos adquirirem a capacidade de se organizar e contribuir coletivamente para resolver desafios sociais e comunitários usando seu conhecimento e experiência. É isso que busco promover com a filosofia da consciência cidadã participativa transformadora. Precisamos compreender que tanto a inteligência artificial quanto a inteligência cidadã têm papéis distintos e complementares na sociedade, cada uma oferecendo seus benefícios para a resolução de problemas. E aí, vamos desenvolver a nossa inteligência cidadã?

Escrevo sobre IARA, a Inteligência Artificial de Recursos Administrativos, que será implementada no CARF. Ao mesmo tempo que devemos dispor das tecnologias para ganho de eficiência, devemos ter cuidado com os viéses (pessoas, dados e algoritmos) da ferramenta, o que impõe grande transparência e participação de todos os segmentos envolvidos, inclusive o empresariado, sociedade civil, advocacia pública e privada. https://lnkd.in/dyJBYX6X

“Impactos da Inteligência Artificial no Direito das Famílias” são o tema da 74ª edição da Revista Informativa do IBDFAM. Trata-se de uma Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM , esta edição apresenta casos que mostram o uso da IA comentados por especialistas, visto que a tecnologia continua a desafiar diversas áreas da vida humana e tem afetado de forma significativa o Direito das Famílias. Nesta edição tive a honra de colaborar, ao lado de outros pesquisadores, com comentários sobre o panorama da IA na atualidade e dos projetos que tratam do tema no Congresso Nacional. Para a leitura completa desta edição clique no link: https://lnkd.in/ddTBQRJi

📌 Nosso coordenador do CTS-FGV, Luca Belli, participou do PrivacyNama 2024, organizado pela MediaNama, onde compartilhou insights sobre a relação entre proteção de dados e Inteligência Artificial no Sul Global. 🌐 Durante a conferência, Belli destacou que muitos países, inclusive do Sul Global, já possuem leis gerais de proteção de dados que se aplicam à IA. O problema crucial, segundo ele, não está na falta de regulamentação, mas sim na aplicação efetiva dessas leis, principalmente por reguladores com poucos recursos que muitas vezes relutam em enfrentar grandes empresas de tecnologia. 🔍 Ele também enfatizou a importância do papel pedagógico dos reguladores, que não deve se limitar a sanções pós-fato, mas sim a orientar proativamente como implementar princípios fundamentais por meio de linhas diretrizes, essenciais para o desenvolvimento responsável da IA com base em princípios como transparência, accountability, segurança, legalidade e finalidade explícita. 📺 Assista à gravação completa no YouTube: https://lnkd.in/dtFjuhZq

No dia 29 de novembro, pelas 09h30, o Auditório 1 da Autónoma acolhe o VI Colóquio Justiça com A. Sob o mote "Num Mundo em Mudança", o evento propõe uma reflexão profunda sobre a coexistência entre os avanços da Inteligência Artificial (IA) e a proteção dos Direitos Humanos. Num tempo em que a IA, criada à imagem e semelhança humana, suscita temores e incertezas, professores e juristas unem-se para pensar em voz alta sobre as realidades já impactadas por estas tecnologias. Acompanhar o progresso torna-se imperativo para antecipar desafios. Mas será isso possível? ℹ mais info em autonoma.pt

No dia 29 de novembro, pelas 09h30, o Auditório 1 da Autónoma acolhe o VI Colóquio Justiça com A. Sob o mote "Num Mundo em Mudança", o evento propõe uma reflexão profunda sobre a coexistência entre os avanços da Inteligência Artificial (IA) e a proteção dos Direitos Humanos. Num tempo em que a IA, criada à imagem e semelhança humana, suscita temores e incertezas, professores e juristas unem-se para pensar em voz alta sobre as realidades já impactadas por estas tecnologias. Acompanhar o progresso torna-se imperativo para antecipar desafios. Mas será isso possível? ℹ mais info em autonoma.pt

5 PONTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ÓTICA DA LGPD Com o avanço e o crescimento da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo, nada mais necessário que a regulamentação de tal assunto. Sobre isso, podemos pensar em 5 pontos sobre sua regulamentação de acordo com a LGPD: 1 - Consentimento: essa importante base legal da LGPD se aplica também aos dados utilizados em sistemas de inteligência artificial. Os usuários devem ter ciência de como seus dados serão usados para treinar modelos de IA, além de consentir com esse uso. 2 - Transparência: outra importante base legal da LGPD, que exige transparência no tratamento de dados pessoais. Nessa mesma linha, é fundamental que as empresas que utilizam a IA devam ser transparentes sobre a forma como os dados dos usuários são coletados, armazenados, processados e usados para treinar modelos de IA. 3 - Minimização de dados: a LGPD incentiva que apenas os dados estritamente necessários para uma finalidade específica sejam coletados e processados, de tal forma que empresas que utilizam IA garantam que somente dados necessários sejam utilizados para treinar modelos, reduzindo, dessa forma, o risco de uso indevido ou vazamento de dados. 4 - Segurança: importante princípio previsto na LGPD, que exige que as empresas implementem medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Assim, a segurança é parte extremamente importante no contexto da IA, onde modelos treinados podem conter informações sensíveis e confidenciais sobre os usuários. 5 - Responsabilidade: como a LGPD atribui responsabilidade às empresas pelo tratamento inadequado dos dados pessoais dos usuários, temos que as empresas que utilizam IA também são responsáveis por garantir que seus sistemas estejam em conformidade com as disposições da LGPD, além de garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados em todas as etapas do processo. O que você achou? Comente aqui! #lgpd #inteligênciaartificial #privacidadededados #ia #proteçãodedados

Inteligência Artificial LTDA. https://lnkd.in/d8UpkEFN O impacto para a OpenAI dependerá de como a regulamentação será interpretada e aplicada, considerando o uso de seus sistemas de IA no Brasil. Abaixo estão os principais impactos potenciais: 1. Identificação e Transparência • Exigência: A OpenAI terá que garantir que suas ferramentas, como o ChatGPT, sejam identificadas como sistemas de IA, com símbolos claros de interação não-humana. • Impacto: Isso pode exigir adaptações nas interfaces e mensagens para usuários brasileiros, além de ajustes nos termos de uso. 2. Direitos Autorais • Exigência: A OpenAI deverá informar quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram usados para treinar seus modelos. Além disso, poderá ser obrigada a negociar remuneração com autores ou associações. • Impacto: Isso pode gerar custos adicionais relacionados a auditorias, transparência nos dados de treinamento e negociação de direitos autorais. Caso obras usadas no treinamento tenham sido protegidas e sem autorização explícita, a OpenAI poderá enfrentar ações retroativas. 3. Multas e Penalidades • Exigência: Violações das regras podem acarretar multas de até R$ 50 milhões (ou 2% do faturamento) e até suspensão das operações no Brasil. • Impacto: A OpenAI terá que reforçar seu compliance para evitar sanções, principalmente em relação ao uso de dados e a implementação de mecanismos de governança alinhados às exigências locais. 4. Sistemas de Alto Risco • Exigência: Ferramentas da OpenAI usadas em áreas de “alto risco” (como segurança pública, diagnósticos médicos ou tomada de decisões críticas) estarão sujeitas a maior regulação. • Impacto: A OpenAI precisará garantir que seus sistemas sejam auditáveis e confiáveis, o que pode implicar restrições em aplicações sensíveis ou na parceria com empresas brasileiras. 5. Governança e Sandbox Regulatório • Exigência: A OpenAI pode ser incluída em regimes de sandbox regulatório no Brasil, exigindo negociações sobre práticas comerciais e remuneração de conteúdos usados em treinamento. • Impacto: Esse modelo é uma novidade e pode representar uma oportunidade para alinhar práticas ao mercado brasileiro, mas com complexidade adicional em termos de negociações e mensuração de impactos. Resumo do Impacto A OpenAI enfrentará: 1. Custos adicionais com compliance e governança. 2. Risco jurídico e financeiro devido à questão de direitos autorais e exigência de transparência nos dados de treinamento. 3. Adaptação operacional para atender às normas brasileiras, especialmente em áreas de alto risco. No entanto, ao liderar práticas de transparência e negociação no Brasil, a OpenAI pode ganhar credibilidade e experiência para replicar essas ações em outros mercados emergentes. #linkdinnoticias

Estamos lançando hoje o Conselho de Inteligência Artificial e Sociedade (CIAS), com a missão de organizar uma ampla consulta pública nacional para responder: o que queremos da IA? Toda a regulação deve vir dessa resposta. EUA, Taiwan e Europa fizeram processos participativos para fazer suas leis de IA. O Brasil também fez isso com o Marco Civil. Agora é a hora da sociedade retomar seu papel no debate sobre esse tema fundamental. Aguardamos sua participação.

As mudanças potenciadas pela inteligência artificial (IA) na administração pública e na relação com os cidadãos avançam a um ritmo cada vez mais acelerado, enquanto as diferentes entidades do Estado procuram a melhor forma de acompanhar o ritmo e, com isto, melhorar os serviços em benefício da população.