Publicação de BMA Advogados

Publiquei um novo capítulo de livro em que examino o precedente do Tema 60 do STJ, que estabeleceu a possibilidade de suspensão de processos individuais na pendência da ação coletiva (prejudicialidade externa do art. 313, V do CPC). Abordei a formação do precedente, aplicação e impacto no sistema de justiça brasileiro, notadamente diante da coletivização de direitos, estabelecen- do-se um diálogo com dispositivos do microssistema de tutela coletiva e os casos repetitivos. Partindo da análise do caso original, busquei expor os pontos que ensejaram sua aplicação em outros casos seguintes a ele, inclusive àqueles cuja macro-lide diversas, bem como a compreensão do papel desse precedente na gestão do sistema de justiça brasileiro e as implicações para futuras decisões judiciais.

Livro de Direito Constitucional Publicado pela Editora Dialética, voltado para todas aquelas pessoas que vem se preparando para concursos, OAB e que ainda não estejam familiarizados com o Direito Constitucional, poissua linguagem é simples, sem contudo, deixar de se aprofundar nos temas e assuntos mais relevantes da Teoria da Constituição, dos Direitos e Deveres Fundamentais.

A Professora Teresa Arruda Alvim e eu escolhemos um tema misto - direito civil e processual civil - para homenagear o Professor e Desembargador Rui Geraldo Camargo Viana, na obra "Direitos da Personalidade - reflexos nos direitos públicos e privado", publicada pelo Grupo Almedina Brasil. Na medida em que o direito processual deixa de assegurar meios adequados e suficientes de proteção contra ilícito, lesão ou ameaça de lesão a direitos, compromete-se a efetividade do próprio direito material. Neste artigo, preocupamo-nos com a tutela adequada dos direitos da personalidade, cuja incolumidade deve ser respeitada, porque são imprescindíveis ao ser. Essa tutela adequada só é concebível na forma preventiva, por meio da tutela inibitória e, como defendemos neste artigo, apoiada nas medidas atípicas (art. 139 do CPC), que vêm agregar à tutela jurisdicional a força necessária para que a ordem judicial venha a se materializar, de forma satisfatória e célere. A coletânea está disponível para venda no link: https://lnkd.in/dhkEvVJM Na foto, no dia do lançamento, ao centro, o Min. Fachin, que foi meu orientador por 2 anos da Faculdade de Direito da UFPR, e, à direita, o amigo e colega Andre Roller.

Bom dia amigos, mais uma publicação de nossa autoria, na Revista Lex de Direito Administrativo, com o tema REFLEXÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR MUNICÍPIOS: ENTRE A NECESSIDADE OPERACIONAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS. Espero que seja útil. Bom fim de semana a todos! https://lnkd.in/dqqV78PG

No último número da Revista do Centro de Estudos Judiciários, de cuja publicação já dei conta aqui, escrevo sobre o #BemJurídico protegido com a incriminação do #TráficoDeInfluência, analisando criticamente algumas decisões judiciais que se pronunciaram sobre o problema a propósito de questões de regime (em particular, o sentido e a legitimidade da punição da venda de “influência suposta”). Sustento que os tribunais, na sua função de intérpretes/aplicadores das normas, não podem *criar* bens jurídicos e que há certos entes que simplesmente não podem constituir bens jurídicos. Permito-me destacar da conclusão: “A relação de codeterminação entre o tipo e o bem jurídico não implica que todas as construções do primeiro, por decorrerem de interpretações possíveis da norma, gerem ipso facto bens jurídicos dignos de protecção penal. Os interesses e valores que ali se possam entrever têm de ser sujeitos ao crivo da categoria do bem jurídico enquanto padrão crítico da criminalização. O movimento que aqui denominámos supernova pretende substituir a autonomia intencional do Estado por cerca de vinte entes (percepções, direitos, princípios e valores), de natureza e densidade axiológica muito diversas,que seriam dedutíveis do texto da norma penal. Porém, esses entes não têm, na sua maior parte, suficiente concreção e substancialidade para integrarem bens jurídicos. Nos restantes casos, os bens jurídicos agenciados encontram-se já protegidos por outras normas (a credibilidade e o prestígio da administração), ou confundem-se com a geral confiança na vigência do direito (…)”. Agradeço ao Centro de Estudos Judiciários e à Sra. Desembargadora Patrícia Costa o gentil convite e a oportunidade de participar neste número comemorativo da Revista.

Os professores César Peghini e Reinaldo Ghesso mergulham nas complexas interações entre as esferas pública e privada, abordando questões cruciais do Direito Constitucional e Administrativo. Essa conversa aprofunda os desafios e as implicações jurídicas dessas relações.

Conheça o lançamento “Acesso à justiça: uma análise multidisciplinar”, de Irapuã Santana! Este livro traz uma análise profunda e moderna sobre o acesso à justiça, abordando o tema com ferramentas de economia, estatística e psicologia. Com ele, é possível entender a evolução desse princípio fundamental e desmistificar questões como a superlitigância no Brasil e a confiança no Judiciário. A obra destaca a importância de um sistema jurídico acessível e igualitário, tratando de temas como: 🔸 Assistência jurídica gratuita; 🔸 Mediação e conciliação; 🔸 Análise econômica do Direito; 🔸 Função do STF e STJ na uniformização. Agora, com novas abordagens, a 2ª edição inclui temas como justiça digital e modernização dos processos. Leitura essencial para quem deseja compreender o papel do Judiciário em tempos de transformação! https://lnkd.in/dWru5N2d Irapuã Santana #justiça #direito #saraivajur