Publicação de Aliança Brasil Nature-based Solutions

Na quinta-feira (12/12), foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A implementação do mercado de carbono seguirá o Roteiro de Implementação do SBCE, elaborado pelo Ministério da Fazenda e Banco Mundial, que contém cinco fases: • Fase 1 (12 a 24 meses): regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores que serão regulados. • Fase 2 (12 meses): operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões. • Fase 3 (24 meses): início da obrigação de apresentar relatórios de emissões e planos de monitoramento, o que fornecerá os dados necessários para o primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA). • Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação de CBEs e operacionalização dos primeiros leilões. • Fase 5: implementação plena do mercado, com o primeiro leilão de CBEs e o início do mercado secundário, que permitirá negociações entre empresas. Esse é um importante avanço para alinhar o desenvolvimento econômico às metas climáticas 🌳🌎 #MercadodeCarbono #SBCE #TransiçãoEcológica

🌱 Avançamos para um Brasil mais sustentável: governo aprovou, hoje, a lei que regula o #MercadodeCarbono! 🤝 Com essa aprovação, o país passa a ter o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que trará regras para compra e venda de títulos de compensação das emissões.  🎯 A implementação do SBCE será gradual e está dividida em cinco fases principais:  🔸 Fase 1 (12 a 24 meses): regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores que serão regulados.  🔸 Fase 2 (12 meses): operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação das emissões.  🔸 Fase 3 (24 meses): início da obrigação de apresentar relatórios de emissões e planos de monitoramento. 🔸 Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação de Créditos Brasileiros de Emissões (CBEs), operacionalização dos primeiros leilões e publicação do Plano Nacional de Alocação. 🔸 Fase 5: implementação plena do mercado, com o primeiro leilão de CBEs e o início do mercado secundário, que permitirá negociações entre empresas. Seguiremos empenhados, representando o setor empresarial, nos próximos passos dessa implementação. #CEBDS #MercadodeCarbono #MercadoReguladodeCarbono #CreditodeCarbono

2024: Um ano de transformações no cenário energético e de descarbonização nacional. Estamos vivendo um momento chave para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. O novo marco regulatório traz oportunidades e desafios que irão moldar a economia e o papel das empresas na transição energética. No Costa Rodrigues Advogados - COSRO, analisamos de perto os impactos dessa nova legislação e como ela pode impulsionar negócios alinhados à sustentabilidade. Confira nossa análise e junte-se ao debate: como sua empresa e seus profissionais estão se preparando para esse novo capítulo?

A Lei 15.042/2024, que institui o Marco Regulatório do Mercado Brasileiro de Carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelece um novo padrão para a negociação de créditos de carbono no país. Com base no modelo cap-and-trade, o SBCE define limites de emissões e permite a comercialização de ativos por empresas que ultrapassem suas metas. O sistema também integra o mercado voluntário e traz mecanismos de monitoramento e transparência para reforçar sua credibilidade. Entenda como essa nova regulação pode impactar setores estratégicos e transformar o mercado de carbono no Brasil. Conecte-se com nossos profissionais para mais informações. #COSRO #MercadoDeCarbono #Sustentabilidade #DireitoAmbiental #DireitoDaEnergia #RegulaçãoDeCarbono #EconomiaDeBaixoCarbono #TransiçãoEnergética Isabela Morbach Alexandre B. Calmon Marcelo Frazão Vilmar Luiz Graça Gonçalves

Produzimos uma síntese da Lei 15.042/2024 que institui o SBCE. O tão esperado Mercado Regulado de Carbono! O ano que vem será de muita movimentação para regulamentar esse mercado, mas o primeiro e mais importante passo foi dado.

Qual será o impacto da implementação de mecanismos de ajuste de carbono nas fronteiras Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) para as empresas no Brasil? Seu negócio está preparado para enfrentar desafios de novas regulamentações?      A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), promoveu no dia 11 de abril, um evento para discutir as percepções do setor privado sobre a implementação do CBAM na União Europeia e, posteriormente, no Reino Unido, além de oportunidades para o Brasil decorrentes dessa regulação.       A WayCarbon esteve presente no encontro com Bruna Araújo, Gerente de Consultoria de Finanças Sustentáveis e Letícia Gavioli, Consultora Sênior de Finanças Sustentáveis, que apresentaram os resultados da 3ª edição do estudo "Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono", em parceria com a ICC Brasil. Elas destacaram a importância de o CBAM considerar, em sua fase definitiva, as emissões indiretas decorrentes do uso de energia elétrica, que é uma vantagem competitiva do Brasil, devido a sua matriz elétrica predominantemente renovável.     Enfatizaram também que a importância de as empresas brasileiras manterem uma postura proativa visando acelerar a descarbonização de seus processos produtivos, especialmente para produtos nos quais as emissões do processo produtivo são preponderantes na pegada de carbono.     Nossas especialistas ressaltaram que a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) permitirá o estabelecimento de metas de redução setoriais e uma melhor contabilidade de emissões. Neste sentido, o estabelecimento de um Sistema de Monitoramento Relato e Verificação (MRV) padronizado para relato adequado do conteúdo de carbono das suas exportações é crucial.     Isso contribui para isentar produtos e setores do EU CBAM, já que a precificação de carbono no local de origem reduz a necessidade de inclusão de um novo “custo”, correspondente ao valor da taxa do CBAM que seria adicionado ao valor do produto importado pela União Europeia.    👉 Leia a cobertura completa do evento: https://lnkd.in/d8hdXMG9      #WayCarbon #CBAM #MDIC #CAMEX #ICCBrasil #NetZero #Descarbonização    

A abordagem sobre o mercado de carbono regulado é uma discussão contemporânea e necessária.

Guarany Osório, professor e pesquisador do FGVces, participou de uma reportagem especial da TV Cultura, em que destacou as principais diferenças entre os mercados voluntário e regulado de carbono no Brasil. Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que visa regulamentar o mercado de carbono no país. Agora, o texto tramita no Senado Federal. Além de estipular limites para emissões e regular a compra e venda de títulos de emissão e compensação, o PL propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Para saber mais, confira a reportagem especial na íntegra em: bit.ly/tvcultura-carbono-3. #sustentabilidade #mercado #regulado #voluntário #carbono #brasil #fgvces

Guarany Osório, professor e pesquisador do FGVces, participou de uma reportagem especial da TV Cultura, em que destacou as principais diferenças entre os mercados voluntário e regulado de carbono no Brasil. Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que visa regulamentar o mercado de carbono no país. Agora, o texto tramita no Senado Federal. Além de estipular limites para emissões e regular a compra e venda de títulos de emissão e compensação, o PL propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Para saber mais, confira a reportagem especial na íntegra em: bit.ly/tvcultura-carbono-3. Repost FGVces #sustentabilidade #mercado #regulado #voluntário #carbono