Para as compras internacionais, é necessário realizar a declaração de importação e elas estão sujeitas à tributação federal e estadual.
O Mercado Livre está habilitado pelo programa de Remessa Conforme e você pagará antecipadamente o Imposto de Importação e o ICMS no momento da compra, o que agilizará o processo na alfândega.
Não se preocupe, com o programa Remessa Conforme não haverá cobranças adicionais ou qualquer pagamento posterior na alfândega. Outros custos já estão inclusos no preço, como tarifa postal, seguro, outras despesas e frete internacional.
- • Imposto de Importação: é um imposto federal sobre o valor total. Para compras abaixo de US$ 50, a taxa é de 20%, e para compras acima desse valor, a taxa é de 60%, com um desconto de US$ 20.
- • ICMS: é um imposto que incide sobre a circulação de produtos no território nacional e pode elevar o preço final da compra em 17%.