A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou para o próximo dia 30 o prazo da consulta pública para contribuições e sugestões ao processo de concessão de uso por tempo determinado de algumas áreas do Parque Municipal das Mangabeiras. O edital do processo pode ser acessado no link https://prefeitura.pbh.gov.br/fundacao-de-parques-e-zoobotanica/licitacao/consulta-publica-001-2021 

O projeto de concessão tem o objetivo de investir em melhorias para o uso público e, ao mesmo tempo, garantir a preservação de um dos patrimônios ambientais mais importantes de Belo Horizonte. 

O processo – resultado de parceria entre a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. – prevê captar investimentos para requalificação de áreas de uso mais comumente utilizadas pelos visitantes, como o platô inferior do estacionamento (que também é utilizado para eventos), o pavilhão da praça das águas, o parque esportivo e a ciranda de brinquedos. Além disso, estabelece que todas as intervenções respeitem as diretrizes de conservação ambiental constantes no Plano de Manejo já aprovado para o local. 

Patrimônio cultural de Belo Horizonte, o Parque das Mangabeiras conserva em sua área, de mais de 2,5 milhões de m², 59 nascentes do Córrego da Serra, que integra a Bacia do Rio São Francisco. Além de sua pujante vegetação natural, possui, ainda, áreas de convivência, lazer e de prática esportiva muito procuradas pela população e que atualmente demandam melhorias. 

O processo de consulta pública recentemente publicado tem por objetivo esclarecer dúvidas, colher críticas, sugestões e contribuições para a melhoria do edital da futura concessão, que terá prazo de 20 anos e visa transferir a gestão dessas áreas de uso público para a iniciativa privada. Caberá ao concessionário, portanto, realizar investimentos obrigatórios na reforma e requalificação dos espaços, oferecendo melhor estrutura de apoio e serviços, especialmente em relação a banheiros, vestiários, gastronomia e esporte. 

A proposta prevê que o pavilhão da praça das águas, atualmente utilizado para atividades administrativas da FPMZB, seja convertido em um espaço com oferta de serviços de alimentação, novos banheiros com fraldários e outros serviços de apoio ao visitante. 

Já no parque esportivo, a proposta é que parte da área seja reformada e parte seja reconstruída, de forma a oferecer novas modalidades esportivas, como futebol society, basquete 3x3, quadras de areia para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei, além de uma parede de escalada. Vestiários e setor administrativo também deverão ser reformados. 

Já na Ciranda dos Brinquedos, a futura concessionária deverá construir novos banheiros com fraldário. Por fim, no estacionamento estão previstos investimentos em controle de acesso e sinalização. 

A concessionária ficará, ainda, responsável pela conservação, manutenção e limpeza de todas essas áreas. Em contrapartida, ela poderá auferir recursos financeiros por meio do aluguel de quadras esportivas, aluguel ou exploração direta dos espaços comerciais dentro do pavilhão e da cobrança pelo estacionamento. São esses recursos que permitirão que os investimentos, custos e despesas administrativas sejam 100% bancados pela concessionária, ou seja, sem onerar os cofres públicos. 

Vale lembrar que o acesso ao parque permanecerá gratuito, assim como o uso da pista de skate street e half pipe. Está previsto no processo a obrigatoriedade de que ao menos dois dias da semana sejam reservados para acesso gratuito de alunos de escolas públicas municipais às quadras do parque esportivo.