TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, e a intenção é realizar o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos em trâmite nas varas e juizados, bem como aos processos que aguardam julgamento em grau de recurso, nos gabinetes dos Desembargadores.

O apoio e a adesão dos Gabinetes de Desembargador, das Varas e Juizados à Semana Nacional da Conciliação são extremamente importantes para o êxito do evento, mediante preenchimento do Termo de Adesão.

Os Gabinetes de Desembargador que aderirem à Semana Nacional deverão encaminhar, até o dia 05/11/11, os recursos de apelação ou ações originárias para cadastramento pelas Centrais de Conciliação e Mediação do Palácio da Justiça ou do seu Anexo I, no Fórum Thomaz de Aquino, a depender da localização do respectivo gabinete. Em caso de dúvida, contatar as Centrais pelos fones: 3224.8664 / 3225.0209.

Os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, do Idoso da Região Metropolitana, bem como os Juizados Criminais do Estado de Pernambuco deverão enviar a pauta de audiências da Semana para [email protected] até o dia 04/11/2011, para fins de viabilizar a divulgação no link dos Juizados e a consulta das partes sobre a inserção ou não de seu processo na unidade.

Em havendo interesse da parte ou do advogado em incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional, deverá solicitar a inclusão do processo junto à Vara ou Juizado onde o processo tramita, até 14/10/11. A solicitação será avaliada pelo juiz da unidade e, se selecionado o processo, será encaminhada intimação às partes e advogados.
Obs: A solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada serventia, não sendo garantida a inclusão.

Em havendo interesse da empresa em centralizar as conciliações de processos que tramitam em Varas Judiciais das Comarcas da Capital, Olinda ou Caruaru, por meio das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, deverá realizar o cadastramento, pela internet, no endereço eletrônico da Central de Conciliação da Comarca respectiva, [email protected], [email protected] ou [email protected] até o dia 05/11/2011. Feito o cadastramento, o advogado da empresa interessada deverá, com antecedência de 05 dias da Semana Nacional da Conciliação, fazer carga do respectivo processo junto ao Juízo de origem ou solicitar o seu envio, pelo juiz, para a Secretaria da Central indicada no cadastramento, para fins de viabilizar o manuseio físico dos autos durante a sessão de conciliação.

Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versam sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

Dúvidas podem ser dirimidas através do e-mail [email protected]