O que é o PLANO PLURIANUAL - PPA?
O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e é um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Qual PPA esta em execução?
Lei 13.314 de 22 de dezembro de 2021 (pdf, 5,78 MB).
Publicada no Jornal Oficial nº 4.519 de 29 de dezembro de 2021.
Outra forma de conhecer o PPA do Município de Londrina é acessar a cartilha do PPA Cidadão que é um documento que explana de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei do Plano Plurianual 2022 - 2025.
Como é feito o monitoramento e avaliação do PPA?
A metodologia de monitoramento e avaliação do PPA é feita conforme os Manuais de Monitoramento e Avaliação do PPA, conforme links a seguir:
Manual de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Indicadores do PPA
Manual de Monitoramento e Avaliação das Ações do PPA
O monitoramento dos Diagnósticos e Avaliações do PPA podem ser acompanhados em tempo real pela página constante do Portal da Transparência do Município, para acessar clique aqui.
As Ações do Plano Plurianual também estão presentes nos relatórios dos links a seguir:
Demonstrativo das Ações - Físico/Financeiro
Demonstrativo dos Objetivos e Ações
A execução das Ações do Plano Plurianual pode ser acompanhado pelo relatório do link a seguir:
Demonstrativo das Ações - Previsto x Realizado
Como é feita a revisão do PPA?
O PPA é revisado anualmente a cada nova Lei Orçamentária Anual - LOA, adequando os valores das ações e metas do PPA a nova previsão orçamentária do respectivo exercício. O PPA também é revisado durante toda a sua execução de acordo com os pedidos de alterações orçamentárias das Leis Orçamentárias Anuais. Este procedimento segue as normativas presentes nos procedimentos executados em processo eletrônico, conforme material a seguir:
Manual de Revisão do PPA (pdf, 171 KB)
Revisões do PPA:
Lei 13.541 de 22 de dezembro de 2022 (pdf, 3,81 MB)
Lei 13.720 de 21 de dezembro de 2023 (pdf, 2,01 MB)
Lei 13.899 de 20 de dezembro de 2024 (pdf, 3,47 MB)
Como foi a elaboração deste PPA?
O Plano Plurianual - PPA do município de Londrina de 2022-2025 passou pelas seguintes fases elaboração até chegar a Lei 13.314/2021.
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, realizou audiências públicas para a elaboração da Lei do Plano Plurianual de 2022 - 2025, que é um instrumento de planejamento de médio prazo com as diretrizes, objetivos e metas para o município.
As audiências foram realizadas por políticas públicas e foram realizadas em modo "Virtual" através dos canais facebook.com/prefeituradelondrina e https://www.instagram.com/prefeituradelondrina/, nas seguintes datas e horários:
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Data |
Horário |
Assunto |
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08/04/2021 |
19:00 às 21:00 |
Política de Saúde (Assistir Gravação) |
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15/04/2021 |
19:00 às 21:00 |
Políticas de Educação, Cultura e Esportes (Assistir Gravação) |
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22/04/2021 |
19:00 às 21:00 |
Políticas de Assistência Social, Atendimento à Mulher e ao Idoso (Assitir Gravação) |
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29/04/2021 |
19:00 às 21:00 |
Políticas de Meio Ambiente e Agricultura (Assistir Gravação) |
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06/05/2021 |
19:00 às 21:00 |
Políticas de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos (Assistir Gravação) |
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13/05/2021 |
19:00 às 21:00 |
Políticas de Desenvolvimento, Habitação, Emprego e Segurança Pública (Assistir Gravação) |
Foram discutidas as ações nas diversas áreas de atuação do município para enfrentamento as necessidade da população. Estas necessidades serão analisadas também pelas respostas de um formulário que foi disponibilizado a população da data de 08/04/2021 até 28/05/2021 neste site.
O Projeto da Lei do PPA 2022/2025, foi elaborado e apresentado em audiência pública no dia 30 de agosto de 2021, às 15:00 horas, a transmissão da audiência foi realizada através da plataforma de Webconferência do Município e sua gravação pode ser assistida clicando no link abaixo e o material apresentado nessa audiência também pode ser acessado em pdf logo abaixo:
Material da Audiência pública (pdf, 3,72 MB)
O Projeto de Lei do PPA 2022/2025 foi enviado à Câmara de Vereadores de Londrina em 31 de agosto de 2021 para aprovação, em seguida voltou ao Poder Executivo para sanção e publicação na forma de Lei para que possa ser executado apartir de 2022. O Projeto de Lei pode ser visualizado clicando no link abaixo:
Projeto de Lei - PPA 2022 - 2025 (pdf, 8,34 MB)
Informações sobre a metodologia da elaboração do novo PPA, pode ser acessado pelo Manual de Elaboração do PPA 2022/2025 (pdf).
Versões anteriores do PPA
Caso queira ver algum dos últimos três Planos Plurianuais do Município de Londrina, assim como o que está em execução, estes podem ser acessados pelo "Índice de Artigos" localizado no canto superior direito desta página.
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