BOLSA-FORMAÇÃO
De acordo com o portal do MEC, por meio da Bolsa-Formação, a Setec/MEC apóia as instituições vinculadas às diversas redes de ensino do país na oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, custeando a abertura de vagas.
Os recursos transferidos para as instituições ofertantes da Bolsa Formação/Pronatec abrangem todas as despesas de custeio das vagas, como mensalidades, materiais didáticos e encargos educacionais, podendo incluir o fornecimento de alimentação e transporte aos estudantes, de acordo com a Lei 12.513/2011 e a Portaria que a regulamenta (Portaria nº 817/2015).
Público
A Bolsa Formação está voltada para:
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estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
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trabalhadores;
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beneficiários dos programas federais de transferência de renda e;
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estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.