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Documento do Conanda regulamenta atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, e traz orientações para casos em que haja divergência com os responsáveis

Juiz atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes

Ex-deputado estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira após decisão do STF

Moraes mantém prisão de Silveira e diz que ex-deputado usou ida a hospital como 'álibi' para descumprir liberdade condicional

Ministro do STF apontou excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década

Gilmar arquiva investigação sobre Aécio Neves por sonegação de despesas na campanha de 2014

Advogados afirmam que depoimento de Mauro Cid que incriminou general é ‘precário, genérico e inexato’

Braga Netto diz a Alexandre de Moraes que prisão se baseia em conclusões 'ilógicas'

Ministro do STF suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

Dino manda PF ouvir parlamentares que denunciaram manobra de Lira sobre emendas

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Entenda em 8 pontos a decisão de Dino que suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

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Dino convoca para fevereiro audiência para discutir emendas com nova cúpula da Câmara e do Senado

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Em decisão sobre emendas, Dino cita malas de dinheiro apreendidas em aviões e jogadas por janelas