Termos de uso
O presente Termos de Uso ("Termos de Uso") regula a utilização e o acesso ao site www.oglobo.com.br e aos serviços da assinatura digital do produto denominado Jornal O Globo (em conjunto, "Produtos Digitais") de propriedade da EDITORA GLOBO S.A., empresa com sede na Rua Marquês de Pombal, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, doravante denominada EDITORA. Neste Termos de Uso, a pessoa que utilizar e acessar os Produtos Digitais ("USUÁRIO") terá acesso as informações e regras gerais sobre a utilização dos Produtos Digitais e funcionalidades dele decorrentes.
1 – CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR OS PRODUTOS DIGITAIS
1.1. Para utilizar e acessar os Produtos Digitais, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade ("Política de Privacidade") e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.
1.2. Ao utilizar e acessar os Produtos Digitais, o USUÁRIO se submete às regras destes Termos. Por isso, é importante que o USUÁRIO dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que o USUÁRIO aproveite de forma clara, informada e segura tudo o que a EDITORA tem para lhe oferecer.
1.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma das disposições destes Termos, o USUÁRIO não deve utilizar e acessar os Produtos Digitais.
2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e como a EDITORA está comprometida em proteger a privacidade do USUÁRIO. Tal política se aplica aos Produtos Digitais e, portanto, é importante que o USUÁRIO a leia para aproveitar de forma consciente e segura tudo o que a EDITORA tem para lhe oferecer. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados ao utilizar e acessar os Produtos Digitais, poderá acessar tal política para compreender. A Política de Privacidade pode ser acessada pelo link https://privacidade.globo.com/privacy-policy/
3 – DEFINIÇÕES
3.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento: a) "Navegantes": tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais apenas de forma a navegar por eles, superficialmente; b) "Registrados": tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais com login e senha, de forma a consumir até o limite diário permitido, moderadamente; c) "Assinantes": tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais com login e senha de forma ampla, tendo acesso total ao conteúdo oferecido, irrestritamente.
4 – OBJETO DO TERMOS DE USO
4.1. O presente Termos de Uso tem por objeto, no que se aplicar a cada tipo de USUÁRIO, os seguintes Produtos Digitais: a) Site O Globo; b) Versão digital da edição impressa do jornal O Globo, no computador, tablet ou celular; d) App O Globo; e) App Globo Mais, no que tange aos planos: Globo Mais, Globo Completo e Globo Fim de Semana; f) Clube O Globo, no que tange aos planos: Globo Digital, Globo Mais, Globo Completo e Globo Fim de Semana. g) Newsletters O Globo.
5 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
5.1. Não é permitido a nenhum tipo de USUÁRIO acessar as áreas de programação dos Produtos Digitais, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
5.2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta dos Produtos Digitais e de suas funcionalidades.
5.2.1. Os Assinantes podem consultar o Acervo, para fins exclusivamente de consulta, sendo vedada as ações descritas no item acima.
5.3. Nos Produtos Digitais é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
5.3.1. Os Produtos Digitais foram desenvolvidos para a utilização de seres humanos a fim de utilizarem, acessarem e adquirirem produtos EDITORA e visualização de seus conteúdos, sendo excluído qualquer outro uso que não sejam esses.
5.4. Para usufruir dos Produtos Digitais é fundamental que o USUÁRIO já disponha de computador e/ou de um tablet/iPad/celular/dispositivo eletrônico e acesso à Internet, bem como de todos os equipamentos e softwares necessários para a utilização e acesso aos Produtos Digitais.
5.4.1. É ônus do USUÁRIO ter e arcar com os meios necessários para utilizar e acessar os Produtos Digitais, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
5.5. O acesso a recursos e funcionalidades dos Produtos Digitais podem exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros indicados conforme a exibição. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua utilização e acesso, sob pena de ser caracterizada má-fé.
5.6. Não é permitido que o conteúdo produzido pela EDITORA ("Conteúdo"), inclusive textos e/ou qualquer acervo digital da EDITORA, tal como imagens, áudio, vídeo clips, "look and feel" e metadata, seja utilizado para (i) desenvolvimento de qualquer tipo de software, inclusive sistema de inteligência artificial generativa; (ii) treinamento de aprendizado automático (machine learning) e/ou de sistema de inteligência artificial generativa; e (iii) reprodução do Conteúdo ou geração de conteúdo a partir do Conteúdo por sistema de inteligência artificial para disponibilização em qualquer meio.
6 – CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS PRODUTOS DIGITAIS
6.1. Os Produtos Digitais poderão permitir o envio de textos, vídeos, fotografias, obras musicais, fonogramas ou qualquer conteúdo criativo produzido pelo USUÁRIO e que poderão ser disponibilizados nas propriedades da EDITORA ("Conteúdo").
6.1.1. Habilidades específicas: ao utilizar os Produtos Digitais, a EDITORA poderá solicitar a criação de Conteúdo que demande esforço físico, rapidez, criatividade e realização de esportes, dentre outras habilidades, as quais serão previamente informadas ao USUÁRIO.
6.1.2. Disponibilização do Conteúdo pela EDITORA: o Conteúdo poderá ser escolhido, disponibilizado, divulgado, utilizado e/ou veiculado pela EDITORA, a seu exclusivo critério, para qualquer fim, com o que o USUÁRIO expressamente autoriza ao enviar o Conteúdo; o Conteúdo poderá ainda ser descartado a qualquer tempo, sem que haja comunicação prévia ao USUÁRIO. Dessa forma, a EDITORA não possui qualquer responsabilidade e/ou compromisso em utilizar, de qualquer forma, o Conteúdo.
6.1.3. Conteúdo proibido: o USUÁRIO não poderá enviar Conteúdo que possua as seguintes características: a) Desrespeite as leis aplicáveis, especialmente em relação às leis de direito autoral, da personalidade e de propriedade intelectual; b) Seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre esse; c) Contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, discriminatório, ameaçador, intimidador, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes, ou que prejudique ou possa prejudicar qualquer pessoa ou entidade, mesmo se o Conteúdo for protegido por lei; d) Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; e) Desrespeite estes Termos e as demais políticas da EDITORA;f) Contenha práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; g) Viole segredos empresariais de terceiros; h) Envolva conteúdo malicioso, como malware, cavalos de troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer usuário aos Serviços.
7 – MODERAÇÃO DO CONTEÚDO
7.1. A EDITORA tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou controlar o Conteúdo. A EDITORA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover Conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos ou que for objeto de denúncia de terceiros.
7.1.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: o USUÁRIO é responsável pelo Conteúdo que tiver postado nos Produtos Digitais, o qual deverá estar em conformidade com estes Termos, as leis, regras e regulamentos aplicáveis. A EDITORA Globo não se responsabiliza pelo Conteúdo ou por qualquer alteração, edição ou utilização realizada por terceiros sobre o Conteúdo, de modo que caberá a USUÁRIO assumir todos os riscos, responsabilidades, danos ou indenizações decorrentes da disponibilização do Conteúdo.
7.1.2. Reclamações: é possível que USUÁRIO denuncie o conteúdo de outros usuários caso identifique o seu descumprimento em relação a estes Termos. Essa denúncia pode ser feita através do site www.portaldoassinante.com.br, pelos telefones (21) 4002-5300, para USUÁRIOS domiciliados em capitais, ou 0800-218433, para as demais localidades.
8 – COMENTÁRIOS
8.1. Ao utilizar e acessar os Produtos Digitais, se houver a opção para, o USUÁRIO poderá elaborar comentários nas propriedades da EDITORA, os quais deverão ser publicados em conformidade com a Política de Comentários, disponibilizada no link https://login.globo.com/termosUso/3004.
9 – INTERATIVIDADES NOS PRODUTOS DIGITAIS
9.1. Os Produtos Digitais poderão permitir que o USUÁRIO participe de interatividades, como pesquisas, enquetes, votações, concursos, quizzes, promoções, testes, dentre outras modalidades ("Interatividades").
9.2. A inscrição do USUÁRIO em determinadas Interatividades está sujeita a termos complementares, além de todas as disposições destes Termos.
9.3. A EDITORA se reserva o direito de (i) alterar, suspender, cancelar, encerrar as Interatividades, (ii) prorrogar ou alterar o seu respectivo período de inscrição, ou (iii) desconsiderar qualquer participante ou inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio, observado o disposto no termo complementar.
9.4. A EDITORA poderá armazenar as suas respostas às Interatividades para fins de aprimoramento dos Produtos Digitais e oferecimento de serviços que sejam de interesse do USUÁRIO, assim como para apuração de eventuais fraudes.
9.5. Das funcionalidades dos Produtos Digitais:
9.5.1. Apresentar ao USUÁRIO produtos e proporcionar a possibilidade de aquisição de alguns deles através do respectivo site.
9.5.2. Os preços praticados pela EDITORA podem variar conforme o tempo, por existirem promoções ou ocorrer reajuste. Por isso, sempre considere o preço vigente no momento da contratação quando for adquirir algum produto.
9.5.3. Os pedidos de aquisição de produtos estão sujeitos à aprovação pela EDITORA e podem ser cancelados a seu critério e rigor para evitar a divulgação não autorizada ou suspeita de fraude.
9.5.4. Pode haver produtos vendidos exclusivamente pela Internet. Escolha o canal adequado conforme o desejo de adquirir nossos produtos.
9.5.5. Os Produtos Digitais podem depender de cadastro e ter limites para a utilização gratuita, que quando esgotados, requererão efetivação de assinatura para atender à condições impostas.
9.5.5.1. Qualquer tentativa de burlar os sistemas de identificação, restrição, filtros ou qualquer outra forma de controle também constitui ofensa aos presentes Termos e confere o direito à EDITORA de suspender o acesso ao USUÁRIO pelo tempo que entender conveniente.
9.6. Antes de comprar ou utilizar os produtos EDITORA, o USUÁRIO deve ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes, evitando colocar em risco sua segurança ou bem-estar ou de perder a garantia sobre o que adquiriu.
9.7. A EDITORA possui regras específicas para a comercialização de seus produtos. Busque o documento aplicável ao produto e tenha todas as informações necessárias para realizar suas compras neste site.
9.7.1. Alguns produtos podem ter sua venda restringida para determinadas pessoas, por força de lei e não por discriminação da EDITORA, a exemplo de conteúdos que estão restritos a maiores de 18 anos ou emancipados.
10 – CADASTRO
10.1. Para a perfeita consecução dos objetivos deste Termo na condição de USUÁRIO do tipo Registrado ou Assinante, é imprescindível que o USUÁRIO crie um login e senha na Conta Globo (“Conta Globo”) no link https://login.globo.com/cadastro/3981 e forneça todas as informações solicitadas no momento do cadastro para usufruir dos Produtos Digitais da EDITORA. Em consideração à utilização dos Produtos Digitais, o Registrado e o Assinante concordam em: a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para utilização e acesso aos Produtos Digitais; b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
10.1.1. Em que peses os Registrados devam criar login e senha, não significa que terão acesso amplo e irrestrito aos Produtos Digitais, visto que alguns Produtos Digitais podem ter limites de utilização gratuita, que quando esgotados, requererão efetivação de assinatura para continuar tendo acesso ao conteúdo.
10.2. Para a perfeita consecução dos objetivos deste Termo, o USUÁRIO do tipo Assinante deverá usar o mesmo login e a mesma senha de acesso aos Produtos Digitais para acessar as ofertas do Clube O Globo no site do jornal O Globo. A guarda e confidencialidade dos dados de acesso são de integral responsabilidade do USUÁRIO, sendo certo que a senha poderá ser alterada a qualquer momento. Os dados de acesso são intransferíveis e qualquer conduta realizada por meio deles será assumida como sendo do USUÁRIO, o qual responderá de acordo com a lei e com estes Termos de Uso, podendo ter seu acesso ao Clube O Globo suspenso por prazo indeterminado ou permanentemente bloqueado.
10.2.1. A utilização do Clube O Globo pressupõe a leitura e concordância com todos os termos abaixo. Além destes Termos, pode ser solicitada ao Assinante a aceitação de termos legais específicos para eventuais novas funcionalidades do Clube O Globo.
10.2.2. O Clube O Globo, criado por liberalidade da EDITORA, tem como finalidade a disponibilização de ofertas e promoções aos assinantes do jornal O Globo, oferecendo acesso a programas culturais e de lazer, de gastronomia e de bem-estar nos mais diversos estabelecimentos da cidade através de benefícios e descontos exclusivos para os Assinantes, bastando apresentar no estabelecimento a carteirinha digital do Clube O Globo, que está disponível no aplicativo do jornal O Globo, junto de um documento de identificação com foto.
10.2.2.1. A lista dos estabelecimentos que oferecem benefícios e descontos exclusivos para os Assinantes podem ser encontrados em clubeoglobo.com.br, sendo certo que a EDITORA se reserva ao direito de alterar o local de divulgação dos benefícios do Clube O Globo, a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso.
10.2.2.2. A lista dos estabelecimentos poderá sofrer atualizações, de modo que é responsabilidade do Assinante verificar se o estabelecimento continua ou não na lista para obtenção de benefícios e/ou descontos.
10.2.2.3. Caso o Assinante já possua a carteirinha do Clube O Globo em sua versão física, dentro da validade, essa poderá ser utilizada em substituição à carteirinha digital do Clube O Globo, que está disponível no aplicativo do jornal O Globo.
10.2.3. O Clube O Globo apenas pode ser acessado e utilizado por maiores de 18 anos, que possuam CPF brasileiro válido, que sejam Assinantes dos planos Globo Digital, Globo Mais, Globo Completo e Globo Final de semana. Até o presente momento a participação no Clube O Globo não tem custo adicional, além do custo da assinatura, o que não impede de futuramente ser implementado um sistema de cobrança para acesso ao Clube O Globo.
10.2.4. Ao acessar o Clube O Globo com o mesmo login e a mesma senha de acesso aos Produtos Digitais, o Assinante autoriza que seus dados sejam utilizados para envio de comunicação, e-mail marketing e demais ações de comunicação e marketing que a EDITORA entender adequadas. A EDITORA utilizará como principal canal de comunicação com o Assinante o e-mail informado durante a interação com o Clube O Globo, nas suas mais diversas modalidades, não se isentando, entretanto, da possibilidade de contato por meio dos demais dados pessoais fornecidos pelo Assinante, como por exemplo, mas não limitados à: endereço, número de telefone, número de celular, etc.
10.2.5. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Assinante, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à EDITORA, além de os manterem atualizados.
10.2.6. É igualmente de responsabilidade do Assinante deixar seus sistemas antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EDITORA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido o recebimento e/ou acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
10.3. Para a perfeita consecução dos objetivos deste Termo, o USUÁRIO do tipo Assinante e do tipo Registrado deverá ter se cadastrado, criando sua Conta Globo, conforme definição na Política de Privacidade, para receber a(s) Newsletter(s) O Globo ("Newsletters").
10.3.1. As Newsletters, criadas por liberalidade da EDITORA, têm como finalidade a disponibilização de notícias e chamadas de notícias, com links de redirecionamento para a íntegra da matéria, sendo certo que existem links que redirecionam para íntegra de matérias que podem ser lidas pelo USUÁRIO do tipo Assinante e do tipo Registrado e links que redirecionam para íntegra de matérias direcionadas exclusivamente para o USUÁRIO do tipo Assinante. As Newsletters podem ser enviadas para o USUÁRIO independentemente de prévia solicitação desse, sendo certo que podem ter seu recebimento cancelado pelo USUÁRIO a qualquer tempo.
10.3.2. O cardápio com todas as Newsletters oferecidas está disponível em https://oglobo.globo.com/newsletter/cardapio/, sendo certo que existem Newsletters que podem ser recebidas pelo USUÁRIO dos tipos Assinante e Registrado e Newsletters que só podem ser recebidas pelo USUÁRIO do tipo Assinante.
10.3.3. O USUÁRIO, a depender do tipo, poderá escolher quais Newsletters deseja receber. Fica certo que nas Newsletters que podem ser recebidas pelo USUÁRIO dos tipos Assinante e Registrado podem existir links que redirecionem para íntegra de matérias exclusivamente para o USUÁRIO do tipo Assinante, casos em que o Registrado não conseguirá ler o texto completo da matéria, apenas o trecho da Newsletter.
10.3.4. O recebimento das Newsletters pressupõe a leitura e concordância com todos os termos abaixo. Além destes Termos, pode ser solicitada ao USUÁRIO a aceitação de termos legais específicos para eventuais novas funcionalidades das Newsletters.
10.3.5. As Newsletters podem receber cadastro e serem recebidas apenas por maiores de 18 anos, que possuam CPF brasileiro válido e não têm custo adicional, o que não impede de futuramente ser implementado um sistema de cobrança para acesso às Newsletters.
10.3.6. Ao se cadastrar para receber as Newsletters, o USUÁRIO autoriza que seus dados sejam utilizados para envio de comunicação, e-mail marketing e demais ações de comunicação e marketing que a EDITORA entender adequadas. A EDITORA utilizará como principal canal de comunicação com o USUÁRIO o e- mail informado durante assinatura das Newsletters, nas suas mais diversas modalidades, não se isentando, entretanto, da possibilidade de contato por meio dos demais dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, como por exemplo, mas não limitados à: endereço, número de telefone, número de celular, etc.
10.3.7. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à EDITORA, além de os manterem atualizados.
10.3.8. É igualmente de responsabilidade do USUÁRIO deixar seus sistemas antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EDITORA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido o recebimento e/ou acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
10.4. Se qualquer informação fornecida pelo Assinante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a EDITORA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a EDITORA terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a conta do Assinante e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Produtos Digitais, ou parte deles.
10.4.1. Para alteração ou atualização das informações fornecidas, o Assinante poderá se valer dos canais http://www.portaldoassinante.com.br/, pelos telefones (21) 4002-5300, para USUÁRIOS domiciliados em capitais, ou 0800-218433, para as demais localidades.
10.4.1.1. A EDITORA não garante que todas as informações possam ser alteradas por um mesmo canal, de modo que o Assinante poderá ter que procurar mais de um canal para regularizar suas informações.
10.5. Para compras no site, a EDITORA disponibilizará formas de pagamento de seus serviços de assinatura, podendo, a seu critério, se utilizar de intermediadores de pagamento parceiros, direcionando o USUÁRIO a um novo ambiente, onde precisará se cadastrar e finalizar a compra. Todo o procedimento é codificado para garantir a segurança dos dados.
11 – RESTRIÇÃO AOS PRODUTOS DIGITAIS
11.1. O oferecimento dos Produtos Digitais pode ser limitado em decorrência da localização do USUÁRIO. Por essa razão, a EDITORA poderá disponibilizar os Produtos Digitais apenas para o USUÁRIO que estiver situado em uma determinada localização geográfica, s exclusivo critério da EDITORA.
11.2. Os Produtos Digitais podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da EDITORA. Por essa razão, a EDITORA pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Produtos Digitais ou de algumas das suas funcionalidades.
12 – RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
12.1. A EDITORA declara que não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por: a) Precisão ou integralidade do Conteúdo disponibilizado nos Produtos Digitais; b) Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Produtos Digitais; c) Danos pessoais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e do uso dos Produtos Digitais; d) Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei; e) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Produtos Digitais, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento dos Produtos Digitais.
12.2. Durante a utilização e o acesso aos Produtos Digitais, o USUÁRIO declara que não irá: a) Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Produtos Digitais, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização; b) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Produtos Digitais, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Produtos Digitais, incluindo filtros de acesso baseados em território; c) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela EDITORA em seus Produtos Digitais, e que não seja expressamente permitido por estes Termos; d) Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Produtos Digitais; e) Realizar propaganda eleitoral através dos Produtos Digitais; f) Contornar qualquer tecnologia utilizada pela EDITORA, seus licenciantes ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das propriedades da EDITORA, o que inclui decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades; g) Acessar ou coletar dados dos Produtos Digitais através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da EDITORA, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar; h) Utilizar os Produtos Digitais com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; i) Copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar e incorporar o conteúdo disponibilizado pela EDITORA nos Produtos Digitais; j) Incorporar o conteúdo disponibilizado pela EDITORA nos Produtos Digitais a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir tal conteúdo ou torná-lo disponível através de frames ou links; k) Utilizar os Produtos Digitais ou o conteúdo disponibilizado pela EDITORA nos Produtos Digitais para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; l) Manipular e/ou adulterar o conteúdo disponibilizado nos Produtos Digitais, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Produtos Digitais; m) Divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e n) Modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar os Produtos Digitais, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso.
12.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a EDITORA, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, bem como seus executivos, diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) decorrentes de: a) Sua utilização e acesso indevidos aos Produtos Digitais; b) Violação de qualquer cláusula destes Termos; ou c) Violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade.
13 – OBRIGAÇÕES DA EDITORA
13.1. A EDITORA se obriga perante o USUÁRIO a: 13.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa. 13.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível. 13.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
14 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
14.1. O USUÁRIO se obriga a utilizar e acessar os Produtos Digitais com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização dos Produtos Digitais.
14.2. O USUÁRIO deve utilizar os recursos dos Produtos Digitais para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e, se aplicável, de terem a conta de acesso aos Produtos Digitais excluída.
14.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
14.3.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
15 – DIREITOS SOBRE OS PRODUTOS DIGITAIS
15.1. Direitos da EDITORA sobre os Produtos Digitais
15.1.1. A EDITORA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos Digitais, assim como sobre todas as respectivas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
15.2. Licença pela EDITORA
15.2.1. A EDITORA concede ao USUÁRIO, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os Produtos Digitais para uso pessoal. Nem estes Termos, nem o uso dos Produtos Digitais transferem ou concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto por esta licença limitada. Todos os direitos não expressamente concedidos ao USUÁRIO são reservados à EDITORA e demais empresas do grupo econômico.
15.2.2. Todos os elementos constantes dos Produtos Digitais deverão ser utilizados pelo USUÁRIO exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente dos Produtos Digitais. Tais usos não permitidos, caso ocorram, se caracterizarão como violação dos direitos de propriedade intelectual da EDITORA, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
15.3. Licença pelo USUÁRIO
15.3.1. Ao compartilhar Conteúdo com a EDITORA, o USUÁRIO mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre eles, mas concede uma licença integral, não-exclusiva, não-onerosa, irretratável, irrevogável, universal e passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a todo Conteúdo.
15.3.2. A licença que o USUÁRIO concede à EDITORA compreende todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, compactar, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, adaptar para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, adaptar para produção de calendários, livros, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line, quaisquer outros produtos impressos, games e jogos interativos, fixar e comercializar em qualquer tipo de suporte material, armazenar em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar a qualquer tipo de publicidade em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Conteúdo, disseminar através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, exibir em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e seus respectivos veículos de transporte coletivo, ceder os direitos autorais a terceiros sobre quaisquer obras criadas pela EDITORA com o Conteúdo, para qualquer espécie de utilização, ceder os direitos sobre o Conteúdo a terceiros, ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
15.3.3. Por meio desta licença, a EDITORA poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer Conteúdo, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento do USUÁRIO ou qualquer pessoa e entidade.
15.3.4. A EDITORA poderá também autorizar a utilização do Conteúdo por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra, especialmente os direitos de versão, tradução, publicação e reprodução, em qualquer meio digital, magnético, ótico e eletrônico.
15.3.5. Através desta licença, a EDITORA poderá também compartilhar o Conteúdo em outras propriedades da EDITORA, inclusive com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
15.3.6. A licença aqui mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre USUÁRIO e a EDITORA.
15.3.7. O USUÁRIO declara e garante que (i) o Conteúdo está de acordo com estes Termos, as disposições legais aplicáveis e não viola direitos de terceiros, (ii) o USUÁRIO é o único e exclusivo detentor dos direitos patrimoniais de autor sobre o Conteúdo, (iii) o USUÁRIO possui ou obteve os direitos, licenças, consentimentos, permissões, autorizações necessárias para a exploração do Conteúdo, inclusive quanto ao direito de imagem e voz de terceiros (se aplicável), (iv) o USUÁRIO possui ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e autorizações quanto à utilização de obras musicais, lítero-musiciais e fonogramas (se aplicável) no Conteúdo, e (v) detém os poderes necessários para permitir o uso e exploração do Conteúdo pela EDITORA nos moldes previstos nestes Termos.
15.3.8. Caso USUÁRIO transforme, edite ou de alguma forma altere qualquer conteúdo compartilhado com a EDITORA e já disponibilizado nos Produtos Digitais, USUÁRIO deverá obrigatoriamente dar o devido crédito ao autor do conteúdo alterado, indicando, quando exigido, as alterações realizadas, sob pena de, não o fazendo, responder por eventual violação de direitos de terceiros.
15.3.9. O USUÁRIO declara e garante que indenizará e isentará a EDITORA, afiliadas e demais empresas do grupo econômico contra quaisquer demandas, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas relacionadas ao uso e exploração do Conteúdo compartilhado nos moldes destes Termos.
15.4. Para o USUÁRIO do tipo Assinante é conferido o Serviço de Atendimento e Suporte, uma central de atendimento para esclarecer dúvidas, atender a eventuais reclamações, solicitações ou sugestões. O contato se dará através do site http://www.portaldoassinante.com.br/, pelos telefones (21) 4002-5300, para o USUÁRIO domiciliado em capitais, 0800-218433, para as demais localidades.
16 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
16.1. Os Produtos Digitais podem integrar aplicações de terceiros, que serão de responsabilidade de tais terceiros que os disponibilizam, e serão regidos adicionalmente pelos termos de uso definidos por cada terceiro.
16.2. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização dos Produtos Digitais, a não aceitação desses termos pode limitar o seu acesso aos Produtos Digitais.
16.3. A EDITORA não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do ambiente virtual da EDITORA, nem por anúncios ou conteúdo de terceiros inserido nos Produtos Digitais, nem pelos produtos e serviços anunciados. Além disso, a EDITORA não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o USUÁRIO e os serviços de terceiros.
16.4. A integração dos Produtos Digitais aos serviços de terceiros pode incluir o compartilhamento de Conteúdo por e com esses terceiros, inclusive em relação aos Serviços que utilizem voz.
16.4.1. Alguns dos Produtos Digitais utilizam a gravação de voz e outros tipos de áudio, bem como alguns segundos que antecedem esses áudios, nos casos em que o USUÁRIO utiliza ativações de áudio.
16.4.2. Nos casos de compartilhamento com ou por terceiros, a EDITORA declara que não terá nenhum controle sobre os arquivos de voz produzidos por pelo USUÁRIO ou por terceiros. Por essa razão, a EDITORA recomenda que o USUÁRIO apenas compartilhe conteúdos que podem ser disponibilizados ao público em geral.
16.5. Alguns dos Produtos Digitais permitem que o USUÁRIO compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à EDITORA se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Produtos Digitais.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este Termo governa todas as relações entre o USUÁRIO e a EDITORA, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios.
17.1.1. A versão destes Termos em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o USUÁRIO deve verificar a seção "Última modificação", no topo deste documento.
17.2. A EDITORA se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente estes Termos.
17.2.1. A EDITORA está em constante busca de melhoria para oferecer ao USUÁRIO a melhor experiência possível na utilização dos Produtos Digitais. No entanto, os Produtos Digitais são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a EDITORA pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Produtos Digitais.
17.2.2. O USUÁRIO pode deixar de utilizar e acessar os Produtos Digitais a qualquer momento. Da mesma forma, a EDITORA também poderá deixar de fornecer os Produtos Digitais a qualquer momento, bem como incluir ou criar limites aos Produtos Digitais. No caso de bloqueio ou encerramento da Conta Globo por qualquer motivo, o Conteúdo postado pelo USUÁRIO poderá continuar sendo disponibilizado nos Produtos Digitais, nos termos da licença conferida.
17.2.3. Se o USUÁRIO não concordar com qualquer alteração a estes Termos, deverá interromper a utilização e acesso aos Produtos Digitais. Caso contrário, o uso posterior dos Produtos Digitais acarretará o aceite à nova versão dos Termos.
17.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o USUÁRIO e a EDITORA.
17.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
17.5. Qualquer novo recurso que aprimore os Produtos Digitais atuais da EDITORA, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
17.6. A EDITORA não será obrigada a oferecer quaisquer declarações de garantia, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos.
17.7. Você concorda que a EDITORA poderá ceder ou transferir sua posição contratual nesses Termos ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos. Por outro lado, estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente documento não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO.
17.8. Os casos omissos não previstos nestes Termos serão analisados e decididos pela EDITORA.
18 – LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Qualquer disputa relacionada a esses Termos será resolvida de acordo com as leis brasileiras. 18.2. O USUÁRIO concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última modificação: 15/04/2021.
