Polícias apreendem 'arminhas de gel' na Zona Norte e Centro do Rio

• 'Arminhas de gel': Venda das réplicas, que são proibidas para menores, aumenta às vésperas do Natal na Saara
• PMs dão 'sermão' em jovens que brincavam com armas de gel, em Volta Redonda: 'Moradores estão assustados, acham que é arrastão'

Na Assembleia Legislativa do Rio e na Câmara do Rio, vereadores e deputados apresentaram no fim deste ano projetos de lei que proíbem a venda das armas de gel. O tema, no entanto, só deve ser pautado na volta do recesso em 2025. Enquanto isso, as apreensões da Polícia da Civil se baseiam na lei federal que veda a comercialização simulacros.

Em nota, a Polícia civil disse que os "simulacros" confiscados em Madureira, "tinham como destino a comercialização ilegal", e que segue investigando para identificar outros envolvidos no crime.

A PM disse que equipes do 5° BPM (Praça da Harmonia) observaram um ambulante comercializando armas de brinquedo, o abordaram e verificaram que o material não possuía nota fiscal, o que poderia caracterizá-lo como fruto de descaminho ou contrabando. Após conduzido à delegacia, ele foi liberado, mas as armas ficaram retidas.

Não é brinquedo, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mas, segundo especialistas, também não pode ser considerada uma "arma letal". Por lei, não pode ser vendida para menores de idade, mas acontece com frequência em toda a cidade. A saga das 'arminhas de gel', na verdade, ainda está longe de acabar. De acordo com a Alerj, a legislação que proíba a fabricação, venda, transporte e distribuição das armas de gel no estado do Rio ainda é discutida.

Segundo o órgão, três projetos de lei estão em tramitação na Alerj e visam modificar a Lei nº 2403/1995, que proíbe a fabricação, venda, comercialização, transporte e distribuição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armas reais. Esses projetos são:

O Projeto de Lei nº 4208/24, da deputada Martha Rocha, que propõe a inclusão de multas para os pais e responsáveis por crianças que utilizarem brinquedos que imitam armas de fogo, além de aplicar penalidades também a adultos que usarem tais objetos. A justificativa para esse PL é a crescente popularidade das armas de gel, que têm sido utilizadas de forma recorrente.

O Projeto de Lei nº 4202/24, da deputada Tia Ju, que visa ampliar a proibição, incluindo também a proibição do uso de armas que disparam bolinhas de gel, uma prática que tem gerado preocupações devido ao seu potencial de confundir as pessoas com armas reais.

E o Projeto de Lei nº 4571, do deputado Giovani Ratinho, que propõe regulamentar o uso de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo em áreas públicas e de grande circulação no estado do Rio, com o intuito de garantir maior segurança nessas localidades.

Na semana passada, a Polícia Civil já havia esclarecido que o uso de armas de gel para recreação não é crime, mas qualquer artefato semelhante a uma arma de fogo, que não tenha ponta laranja ou vermelha, capaz de diferenciá-lo de uma arma real, poderá ser apreendido como simulacro.

Também em nota, o Exército explicou que lançadores de gel “funcionam com a utilização de baterias e não se confundem com armas de pressão, como airsoft; não apresentam poder destrutivo, uma vez que as bolinhas de gel de 8mm são lançadas a distâncias de 5m a 10m e ao atingirem o alvo se desfazem sem causar qualquer dano”.

De acordo com o criminalista Fabio Manoel, os projetos de lei fazem sentido no contexto da cidade por alguns motivos, um deles é o aumento na insegurança e uso das armas por facções criminosas.

— No contexto de violência do Rio, em que já há uma circulação elevada de armas de fogo, essas armas do mercado sendo confundidas com armas reais causam uma insegurança ainda maior, e um problema maior de segurança pública. Então, em uma primeira avaliação, faz sentido restringir ou até mesmo proibir a circulação dessas armas — disse o criminalista.

Segundo ele, o entendimento nos tribunais de justiça é de que, se a arma não tem o "potencial lesivo" — que pode causar danos ou lesões a alguém — ela não pode ser caracterizada como uma arma de fogo, ou seja, uma arma real. No entanto, ele alerta sobre a falta de segurança que a circulação das armas de gel trazem.

— Imagine que uma pessoa assalte uma outra com uma arma de gel. Nesse caso não poderia ser considerado roubo, porque a arma não tem potencial lesivo. Mas a questão, o que está em discussão, não é apenas isso, mas é uma circulação desse tipo de arma que aumenta a insegurança. Então, na verdade, é indiferente se a arma tem ou não potencial lesivo, porque a população já está amedrontada, já está coada e com medo. A pessoa não vai raciocinar na hora se aquela arma tem, ou não, potencial lesivo — concluiu Fábio Manoel.

Vendidas como o “brinquedo do momento” desde o início de dezembro, as réplicas já foram proibidas nas cidades de Olinda e Paulista, em Pernambuco.

O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj, concorda que a onda das brincadeiras com réplicas pode deixar as pessoas em perigo, caso elas sejam confundidas com armas verdadeiras, por exemplo.

— No Rio, a polícia já matou pessoas que portavam objetos como furadeiras e outros itens confundidos com armas de fogo. Em certos territórios, isso é extremamente perigoso, especialmente à noite — afirma o professor, antes de acrescentar: — Um segundo efeito é a contribuição para a expansão da cultura das armas, trivializando o uso de objetos que imitam armas de fogo entre crianças e adolescentes.

No Rio, vídeos de batalhas de gel nas ruas viralizam nas redes sociais. Em um registro do dia 12 deste mês, dois policiais militares abordaram jovens na cidade de Volta Redonda, no Sul Fluminense, que usavam armas de gel enquanto “brincavam de arrastão”. Levaram uma bronca. “Eu sei que é brincadeira, mas alguém vai acabar se dando mal com isso. Se um policial ou um criminoso não perceber que é brinquedo, a situação pode terminar mal”, disse um dos agentes.

Na mesma semana, jovens carregando gel blasters atravessaram as pistas da Avenida Brasil, correndo entre os carros. Em outro vídeo, da semana passada, um grupo carregando réplicas tomou um caminhão da Comlurb para usá-lo em uma “batalha” em Senador Camará, na Zona Oeste. Sobre esses dois casos, a PM informou, em nota, que “não houve acionamento para as ocorrências” e que alerta sobre “os riscos de portar esse tipo de brinquedo em via pública”. “Sendo identificados simulacros de arma de fogo, os envolvidos podem ser conduzidos para a delegacia”, acrescentou.