Daniel Silveira é preso pela PF no Rio por desrespeito ao toque de recolher

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“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes.

A defesa de Silveira justificou o descumprimento alegando que o ex-deputado teria estado em um hospital entre 22h59 e 0h34 do dia 22 de dezembro. Moraes afirma que não houve autorização judicial para isso e que, mesmo se houvesse, o registro de permanência de Silveira no hospital vai apenas até 0h34, sendo que ele ficou na rua até após 2h.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz a decisão.

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Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.

Essa última decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Nela, ficou determinado que o ex-parlamentar deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.

Outra obrigação imposta por Moraes é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria "o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade".

Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

No dia 16 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) fluminense lhe apresentasse informações sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal durante o período que ficou na cadeia.

De acordo com sua Declaração de Boa Conduta e Ficha de Transcrição Disciplinar, o comportamento de Silveira consta como "excelente", inclusive no convívio diário, tendo "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.

Daniel Silveira teria de cumprir as seguintes medidas: