‘Daniel Silveira demonstrou total desrespeito ao Poder Judiciário’, diz Moraes ao determinar prisão de ex-deputado

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“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes.

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“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas”, diz Moraes na decisão

O ministro afirma ainda que não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência.

“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz.

A defesa de Silveira justificou o descumprimento alegando que o ex-deputado teria estado em um hospital entre 22h59 e 0h34 do dia 22 de dezembro.

Silveira deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio. O ex-deputado estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.

A liberdade condicional de Silveira foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Na decisão, ficou determinado que o ex-parlamentar deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.

Outra obrigação imposta por Moraes é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade".

Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Moraes havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado no último dia 20. Ele estava preso desde fevereiro de 2023. Silveira teria de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. O benefício foi concedido a Silveira porque ele já tinha cumprido um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa imposta.

Em sua decisão da semana passada, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.

Parlamentar foi preso por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, após se tornar réu por manifestações antidemocráticas

Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.

Daniel Silveira teria de cumprir as seguintes medidas:

• Utilização de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento noturno e no fins de semana
• Proibição de se ausentar de sua comarca
• Comprovação de trabalho
• Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
• Proibição de utilizar redes sociais
• Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
• Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
• Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
• Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos

Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.