Más condições de delegacias do estado são alvo de nova queixa ao MP

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Como base para a nova queixa, a entidade se utilizou na apuração de visitas que realizou a delegacias de diferentes municípios, inclusive Niterói, no ano passado, e de outras feitas recentemente. Segundo o Sindpol, apesar das determinações judiciais, a categoria continua relatando a mesma situação. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informa que vem realizando obras para melhorar a infraestrutura de suas unidades operacionais e administrativas.

— Os problemas são gritantes e chamam a atenção de qualquer cidadão. Basta visitar as delegacias para se deparar com situações precárias e desumanas, tais como sanitários interditados, mobiliário danificado, vaso sanitário sem assento, ar-condicionado inoperante, piso quebrado, teto no reboco, parede com infiltração, obras em meio ao expediente e ao atendimento ao público, inexistência de empresa responsável pela limpeza do imóvel, risco de problemas elétricos devido a infiltrações — afirmou Márcia Bezerra, presidente do Sindpol.

Em decisão liminar, de abril deste ano, a Justiça ordenou que o estado providenciasse materiais essenciais para o funcionamento das delegacias, como computadores, carros e itens de limpeza. Além disso, foi estabelecido um prazo de 180 dias para a realização de reparos emergenciais e a apresentação de um cronograma de reformas estruturais, que deverá ser concluído em até 360 dias.

Sobre esse ponto, a Sepol afirmou que recentemente 31 unidades tiveram obras concluídas e que o trabalho está em andamento em outras 28, em diferentes pontos do estado, sendo um deles Niterói.

Apesar desta afirmação, o sindicato apontou, entre as unidades inspecionadas, as situações da 79ª DP, que não conta com banheiros em condições de uso para o público, e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), cujo elevador está inoperante há mais de sete anos, obrigando pessoas com deficiência a serem atendidas em outras dependências.

Na denúncia acolhida pelo Ministério Público, a entidade ainda aponta a dependência de doações para a aquisição de equipamentos essenciais. Na 81ª DP, por exemplo, quase todos os aparelhos de ar-condicionado foram doados por servidores ou particulares. Situação semelhante foi relatada no Posto Regional de Perícia Técnico-Científica (PRPTC), na Zona Norte, cuja última reforma só foi possível com recursos de terceiros.

Em relação ao efetivo, a Sepol disse que após a ampliação do quadro com mais de 800 agentes, em 2023, outros 842 estão tomando posse atualmente e vão reforçar o efetivo de unidades de todo o estado. Há ainda a previsão de convocação de mais 1.588 candidatos ao cargo de inspetor de polícia, com a primeira turma ingressando na Acadepol em fevereiro de 2025.