Câmara de BH derruba veto de Fuad e desobriga Galo de desembolsar R$ 250 milhões em contrapartidas por obra da Arena MRV
Prefeito discordou em parte de projeto de lei, aprovado pelos vereadores, que limita as compensações sociais, ambientais e de trânsito exigidas pela administração municipal por construções na cidade
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GERADO EM: 21/12/2024 - 13:51
Câmara de BH derruba vetos e beneficia Arena MRV em R$250 mi
A Câmara de BH derrubou vetos do prefeito e beneficiou Arena MRV em R$250 mi. Polêmica envolve contrapartidas de empresários, abuso nos valores e doações políticas. Movimento liderado por CPI. Novo texto limita contrapartidas em 5% e restringe obras secundárias. Empresas como MRV desobrigadas de débitos.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou nesta sexta-feira veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que limita as contrapartidas exigidas pela administração municipal de empresas de construção para a realização de obras na cidade. A derrubada do veto teve o aval de 34 vereadores e favorece a Arena MRV, do Atlético Mineiro, inaugurada em agosto do ano passado. Com a medida, o Atlético não terá que desembolsar cerca de R$ 250 milhões em ações sociais, ambientais e de trânsito.
A prefeitura alega que as contrapartidas eram uma forma de não causar dano ao erário. Os vereadores, contudo, afirmam que havia abuso nos valores, uma vez que corresponderia a cerca de 50% da obra.
O projeto de lei teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava um suposto abuso de poder da prefeitura no caso da Arena MRV.
Uma das autoras do projeto, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), recebeu R$ 200 mil em doações do empresário Rubens Menin, dono da MRV, em sua campanha de reeleição neste ano. O prefeito Fuad Noman (PSD), por sua vez, também ganhou R$ 500 mil de Menin na busca por um novo mandato.
Aprovado em setembro deste ano, o texto limita as contrapartidas em 5% do valor do investimento total no empreendimento e estabelece que as compensações só poderão ser feitas nas áreas de impacto da construção. A proposta também é assinada por Ciro Pereira (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Gilson Guimarães (PSB), Helinho da Farmácia (PSD), Loíde Gonçalves (MDB) e Wesley Moreira (PP).
O prefeito vetou parcialmente a proposta alegando que as construtora que ainda estivessem em débito com as contrapartidas deveriam cumpri-las. Com a derrubada, empresas como a MRV ficam desobrigadas.
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