Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

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O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa imposta.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.

Por outro lado, ao estabelecer medidas cautelares, o ministro afirmou que são necessários requisitos além dos tradicionais, devido a Silveira "ter praticado os gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas".

Relembre momentos do ex-deputado Daniel Silveira

Daniel Silveira ficou famoso por quebrar a placa de rua em homenagem à vereadora assassinada do PSOL, Marielle Franco — Foto: Reprodução

Deputado Daniel Silveira nos tempos de Polícia Militar:26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — Foto: Reprodução

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro para fazer exame de corpo de delito, depois de ser preso sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por divulgar vídeos em que atacava a corte Foto: — Foto: Betinho Casas Novas/Agência O Globo

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Em junho do ano passado, deputado Daniel Silveira já havia sido alvo de busca e apreensão no inquérito sobre atos antidemocráticos — Foto: Jorge William/Agência O Globo

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Com broche de armas na lapela do paletó, Daniel posa na Câmara dos Deputados — Foto: Reprodução

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Daniel Silveira posta ao lado de Hélio Lopes e Rodrigo Amorim com a camisa da campanha presidencial de Bolsonaro: "Meu partido é o Brasil" — Foto: Reprodução / Agência O Globo

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A favor da reforma da Previdência, Daniel desembarca, no Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, e encontra manifestação contra o projeto — Foto: Jorge William/Agência O Globo

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) posa entre os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL) e Filippe Poubel (PSL) — Foto: Leo Martins/Agência O Globo

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Daniel Silveira (PSL-RJ) fala na tribuna da Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares

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Daniel Silveira passa a noite na Câmara para evitar tornozeleira eletrônica — Foto: Cristiano Mariz / O Globo

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Daniel Silveira volta a prisão por ordem do Juiz Alexandre de Moraes — Foto: Domingos Peixoto

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Na prisão, Daniel Silveira faz aulas de violão, escreve autobiografia, malha e divide cela com Gabriel Monteiro. Ex-parlamentar foi preso após descumprir regras, como uso de tornozeleira eletrônica. — Foto: Reprodução

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PF apreendeu R$ 270 mil na casa do ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ — Foto: Reprodução

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Daniel Silveira, caminha para o Plenário da Câmara, após dormir em gabinete, aonde a PF não pode entrar para colocar a tornozeleira eletrônica. — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Parlamentar foi preso por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, após se tornar réu por manifestações antidemocráticas

Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.

Daniel Silveira terá que cumprir as seguintes medidas:

Utilização de tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e no fins de semana
Proibição de se ausentar de sua comarca
Comprovação de trabalho
Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
Proibição de utilizar redes sociais
Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos

Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.

Em outubro, Moraes autorizou a progressão de regime para Silveira, que passou para o semiaberto. Ele transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.