Congresso precisa endurecer medidas de pacote fiscal

De forma unânime, o Banco Central (BC), acossado pela alta da inflação, deu um choque nos juros: elevou a Selic em 1 ponto, para 12,25% ao ano. Mais: sinalizou que em três meses o percentual poderá chegar a 14,25%. A última vez em que a Selic foi alçada a tal patamar foi em 2015, quando Dilma Rousseff era presidente, o país debatia a urgência de um ajuste fiscal, e a economia estava prestes a registrar dois anos duríssimos de recessão. Não dá para repetir os mesmos erros.

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Ao contrário do que argumentam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, a alta dos juros foi uma medida essencial diante da tibieza do pacote enviado pelo governo ao Congresso — ele mal atende a um décimo do necessário para estabilizar a dívida pública, algo como R$ 300 bilhões. Como o governo não faz sua parte, o BC precisa agir com mais rigor. Dada a magnitude dos anúncios sobre juros, dólar e expectativas de inflação deveriam estar em queda, mas se vê o oposto. Enquanto a credibilidade do arcabouço fiscal só cai e a trajetória da dívida pública só sobe, os preços e a insegurança refletida no câmbio continuarão pressionados.

Diante de cenário tão grave, o que faz o Congresso? Tenta desidratar o já tímido pacote de ajuste enviado pelo governo. É como se o pelotão de frente numa guerra virasse as costas ao inimigo e disparasse contra a própria tropa. Os congressistas resistem a aprovar medidas necessárias, como o endurecimento nas regras de concessão do benefício destinado a idosos e deficientes de baixa renda, o BPC. Dizem temer a reação de eleitores. Esquecem, porém, que um desastre econômico terá efeito muito pior nesse mesmo eleitorado.

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Diante de um presidente que todo dia dá repetidas provas de não compreender a gravidade da situação que ele próprio criou para a economia brasileira ao dar de ombros para a crise fiscal, o Congresso não pode se dar ao luxo de ser omisso, imaginando que não pagará custo político. Estão em jogo os empregos e a renda de milhões de brasileiros. Diante da negligência do Executivo, a responsabilidade dos parlamentares se tornou muito maior.

O Congresso tem o poder de assumir o protagonismo e aperfeiçoar o pacote do governo, para impor mais rigor ao controle das despesas. Há boas ideias no Parlamento, como a Proposta de Emenda à Constituição dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). Com a meta de economizar R$ 1,5 trilhão em dez anos, o texto propõe desindexar e desvincular várias rubricas do Orçamento. Outros parlamentares também defendem mudanças capazes de produzir efeitos estabilizadores e duradouros nas contas públicas, como a redução do engessamento dos gastos e um controle mais rígido dos supersalários do funcionalismo.